O deputado Capitão Samuel pediu aos colegas de parlamento que votassem contra o veto
Presidente da Aspra acompanhando a votação do veto na galeria da AL
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou na manhã desta quarta-feira, 06, por 10 votos contra 5 em votação secreta, o veto do governo do Estado aos dois projetos de lei aprovados naquela Casa no último dia 12 de setembro, que tratavam de assuntos relativos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar. Desta vez a quantidade de militares presentes na Alese para acompanhar a votação do veto foi maior que nas últimas oportunidades.
Segundo o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), o Projeto de Lei nº 128/2013, que altera a Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), e o Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, que cria a chamada "Bolsa Formação", foram vetados pelo governo por conta de emendas apresentadas pelo deputado e discutidas com representantes das associações dos servidores militares, sendo que o principal entrave foi a proposta da voluntariedade para a percepção da GRAE, que não foi acatada pelo governo.
Embora não tenha sido aprovada a voluntariedade da GRAE, Samuel informou que foi acordado com o governo a manutenção de todas as demais emendas apresentadas pelo deputado nos novos projetos enviados em substituição aos projetos vetados, e que isso representa um avanço para os servidores militares.
De acordo com o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), sargento Anderson Araújo, foi frustrante ver o governo vetar a proposta de voluntariedade da GRAE, porém isso não o surpreendeu. Para Araújo o que já é realidade em outras unidades da federação, a exemplo do Distrito Federal, onde existe a GSV (Gratificação por Serviço Voluntário), aqui em Sergipe infelizmente continua sendo um sonho.
Para o presidente da Aspra o grande motivo para que o governo fosse contra a voluntariedade foi o temor de não dispor de efetivo suficiente para os eventos e operações, o que ficou muito claro durante o discurso do líder do governo, deputado Gustinho Ribeiro (PSD). "Esse problema seria facilmente resolvido se o governo pagasse um valor considerável pela GRAE. Assim certamente haveria muitos voluntários. Porém o valor pago atualmente a um soldado é considerado baixo e o pagamento é sujeito a atrasos, o que desestimula o militar", declarou Araújo.
Conquistas
Apesar da não aprovação da voluntariedade, o sargento Araújo diz que é preciso reconhecer e valorizar as conquistas obtidas em consequência do trabalho do deputado Capitão Samuel e da maioria das associações, já que só uma se posicionou contrária a alteração dos projetos. "Hoje há um grupo nos tachando de imediatistas e tentando jogar a categoria contra as associações que trabalharam pela aprovação das emendas, mas se os militares analisarem os fatos sem paixões, o que muitos já estão fazendo, verão que o nosso trabalho gerou frutos positivos e que a importância disso será sentida em breve", disse o sargento.
Ainda sobre as divergências entre associações o sargento Araújo afirmou: "O grupo que nos ataca defendia a ideia de que não deveríamos nos envolver com o projeto da Grae Operacional, que deveríamos defender unicamente a definição de carga horária e cruzar os braços diante dos projetos enviados pelo governo. É importante dizer que nós não abandonamos nossa pauta de negociação, na qual está a definição da carga horária, mas o fato é que o governo não enviou este projeto e se nós tivéssemos feito o que o outro grupo queria, teríamos saído da Alese sem conquistar nada para a classe", disse o presidente da Aspra.
Por conta do trabalho realizado pelo deputado Capitão Samuel juntamente com as associações, entre elas a Aspra Sergipe, foram conquistados os seguintes benefícios:
1. Definição do limite máximo de 8 horas para a percepção de cada GRAE (antes a GRAE era prevista por serviço diário, sem definição de horas, podendo se estender pelas 24 horas do dia);
2. Redução da estabilidade de 10 para 3 anos, passando a valer para os PMs e Bombeiros o que já é previsto na Constituição Federal para todos os servidores públicos (proposta apresentada pelo presidente da Aspra durante as negociações);
3. Direito a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria) aos 30 anos para o militar que esteja respondendo a processo judicial (anteriormente o militar sub judice não podia ser transferido para a reserva, sendo obrigado a permanecer em atividade, sem direito à promoção, até o trânsito em julgado do processo);
4. Manutenção da primeira mudança de nível de graduação do Soldado aos 2 anos de serviço (a proposta do governo era mudar para 4 anos, o que significaria 2 anos de prejuízo financeiro para os novos soldados, já que a mudança de nível também importa em elevação do salário);
5. Transferência "ex-ofício" para a reserva remunerada aos 60 anos de idade (tendo em vista que a idade limite para que o candidato se submeta ao concurso público é aos 30 anos, pela lei atual o militar que ingressasse na corporação aos 30 anos seria transferido para a reserva remunerada "ex-ofício" antes de completar os 30 anos de serviço, percebendo a remuneração proporcional e não integral).
De acordo com o presidente da Aspra, fica caracterizado diante do exposto que o trabalho realizado pelas associações e pelo Capitão Samuel não foi em vão e que as conquistas são inegáveis e importantes. Para o sargento Araújo, cada conquista obtida agora representa um ponto de pauta a menos em negociações futuras, o que para as associações fará muita diferença no momento de negociar novos direitos. Araújo finalizou afirmando que a Aspra continuará trabalhando em prol da categoria, discreta como de costume, mas sempre buscando resultados que beneficiem os militares.
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