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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Aspra impetra ação judicial pedindo o reajuste salarial de 2013

Associação dos Praças ingressou com Mandado de Injunção pedindo a concessão do reajuste salarial de 2013 e indenização por perdas e danos em favor dos seus associados

Sargento Araújo se diz confiante no resultado de ação judicial (Foto: Arquivo Aspra)

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe - Aspra/SE, recorreu à Justiça em busca do reajuste salarial referente ao ano de 2013, que não foi concedido pelo Governo do Estado. Através de um Mandado de Injunção (MI) a Aspra tenta garantir o direito dos seus associados e por consequência dos demais servidores militares.

De acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, os governos devem conceder aos servidores públicos revisão salarial anualmente, o que não ocorreu em 2013 com os servidores do Estado de Sergipe, entre os quais os policiais e bombeiros militares.

No MI impetrado pela Aspra Sergipe a entidade pede à Justiça que não apenas determine ao governador de Sergipe que envie o projeto de revisão salarial, como também pede que seja concedida aos representados da Aspra indenização por perdas e danos, uma vez que desde o mês de março de 2013, após completar-se um ano desde o último reajuste salarial, os servidores acumulam prejuízos em sua remuneração devido à falta da reposição do seu poder aquisitivo.

De acordo com o presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, esta ação já estava pronta desde outubro de 2013, porém, seguindo orientação de sua Assessoria Jurídica, a associação decidiu esperar o fim do exercício 2013 para então impetrar o Mandado.

Apesar de ações anteriores e semelhantes impetradas por outras entidades não terem obtido sucesso, o presidente da Aspra espera que a ação movida pela entidade obtenha uma resposta diferente do Judiciário. "Estamos confiantes que esta ação pode ser bem sucedida. Os argumentos apontados para desprover outras ações já impetradas não poderão ser utilizados em nosso caso, isto porque em nossa ação estamos representando os nossos associados, o que temos legitimidade para fazer. Além disso, o ano de 2013 já se encerrou, não havendo mais dúvidas sobre a omissão do governo do Estado quanto ao mandamento constitucional previsto no art. 37, X. Agora nos resta confiar na Justiça e aguardar sua manifestação", finalizou o sargento Araújo.

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