O Governo do Estado emitiu nota, ontem, sobre a fuga em massa de presos do Presídio de Tobias Barreto, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (11). Informou que está tomando todas as medidas necessárias para sanar os transtornos, bem como para responsabilizar aqueles que negligenciaram suas funções permitindo essas fugas.
Segundo informação da Secretaria de Comunicação do Estado, o Governo de Sergipe buscou o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública solicitando o envio da Força Nacional de Segurança “sendo prontamente atendido”. A atuação da força Federal será de forma conjunta com as forças de segurança do Estado na busca da normalização do sistema penitenciário.
Nesta quarta-feira (11), ainda pela manhã, o governador Jackson Barreto convocou reunião de emergência para tratar destas providências que contou com a presença dos secretários da Justiça, Casa Civil, Segurança Pública, Governo, Comunicação, Planejamento e Gestão, Procurador Geral do Estado, Chefe da Casa Militar, Comando da PM e Superintendência da Polícia Civil.
Logo no início da manhã quando surgiu a informação da fuga, forças policiais de unidades especiais foram enviadas imediatamente, não apenas para Tobias Barreto, mas também para os municípios circunvizinhos, recapturando alguns dos fugitivos. As forças policiais continuam na região, por tempo indeterminado, inclusive com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) que está sobrevoando as áreas e dando suporte às equipes em terra.
O Governo de Sergipe está buscando formas administrativas para contratar em caráter de emergência mão de obra para atuar nas áreas internas dos presídios, garantindo serviços básicos, fornecimento de alimentação para os internos, visitas de familiares, acesso a medicamentos e tratamento médico, banho de sol, e outras atividades do sistema.
O Governo adotará medidas administrativas para responsabilizar aqueles que abandonaram seus postos de serviço, utilizando-se dos necessários inquéritos administrativos e policiais e de sanções administrativas.
A Justiça de Sergipe já decretou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, estabelecendo multa no valor de R$ 50 mil além de outras sanções. As determinações da Justiça estão sendo ignoradas pelos agentes penitenciários numa afronta direta ao Estado de direito;
O Governo de Sergipe buscou dialogar com o Ministério Público do Estado para municiar-lhe de informações acerca das atividades dos agentes penitenciários nas comarcas onde existem os presídios, adotando providências conjuntas para garantia da ordem e proteção ao cidadão;
O Governo de Sergipe informa ainda que mantém a postura de diálogo com os agentes penitenciários, da mesma forma como vem agindo com todas as demais categorias. Os agentes penitenciários já foram recebidos por mais de dez vezes por secretários do governo, inclusive em uma das ocasiões, pelo próprio governador.
Fonte: Faxaju
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