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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Com ação da Anaspra, Congresso derruba veto e autoriza anistia a policiais e bombeiros militares


Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção.

O projeto (PL 177/15) beneficia militares do Amazonas, do Paraná, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Tocantins, além dos militares grevistas da Bahia enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas de prisões administrativas.

Lideranças da Anaspra acompanharam a votação, entre eles, o vice-presidente da entidade, subtenente Héder Martins de Oliveira, o deputado estadual e presidente da Associação de Praças da Bahia (Aspra-BA), Soldado Prisco (BA), e o presidente da Associação de Praças de Manaus (Apeam), soldado Gerson Feitosa. O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, não pode participar por motivo de saúde.

A proposta tinha sido vetada, em novembro do ano passado, sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. “Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”, diz as razões do veto. Dirigente da Anaspra passaram os últimos meses em Brasília em contato com os deputados federais e senadores para solicitar a derrubada dos vetos, enquanto as lideranças estaduais dos praças atuavam junto aos deputados em suas regiões.

O presidente da Anaspra agradeceu aos parlamentares pela derrubada do veto e criticou a legislação que rege a vida funciona dos militares estaduais. "É preciso regulamentar o direito de organização e de greve dos policiais e bombeiros militares, pois a atual legislação não permite a categoria lutar por melhores salários e condições de trabalho", disse. 

Segundo o governo, o texto aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em relação à anistia concedida pela Lei 12.505/11, já ampliada pela Lei 12.848/13. A solicitação de veto partiu ainda do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), “pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia”.

Anistiados

O veto foi objeto de destaque para votação em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na Câmara dos Deputados. De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o projeto, em sua versão inicial, concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não serão anistiados. O projeto também amplia o período de anistia para Tocantins (para passar a contar desde o dia 1º de janeiro de 1997).

O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

Fonte: Site da Anaspra

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