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terça-feira, 24 de maio de 2016

Previdência dos Militares Estaduais e do DF - O que fazer diante das mudanças que virão


A crise fiscal dos governos, tanto nacionais quanto estrangeiros, tem levado-os a promover uma série de reformas de maneira a buscar um equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Essas reformas, em geral, tem focado principalmente na previdência social, pois dez em cada dez economistas a ela imputam grande parte da crise fiscal dos governos, e o Brasil não é diferente.

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso a Constituição Federal passou por uma série de reformas buscando conter o aumento das despesas com inativos, uma vez que historicamente os governos não promoveram a formação de fundos decorrentes dos descontos dos salários dos servidores públicos. Mas os militares estaduais, alinhados com os das Forças Armadas, até um passado recente, foram preservados.

Ocorre que com o agravamento da crise fiscal, principalmente a partir do governo da atual Presidente, os governos estaduais, articulados em torno do CONAPREVI – Conselho Nacional de Previdência, colegiado que reúne todos os presidentes de previdências estaduais, começaram a avançar sobre os militares dos estados, colocando-os na maioria dos casos nas mesmas regras dos servidores públicos, tal como se deu em Santa Catarina, com a promulgação da Lei Complementar 661 de 2015, que colocou os militares estaduais que ingressarão a partir deste ano no mesmo regime de previdência complementar dos servidores públicos, inclusive abolindo a denominada reserva remunerada e mesmo a reforma.

A crise fiscal (atual) e atuarial (futura) apresentada pelos economistas é de tamanha gravidade que não resta dúvida que todos serão atingidos, ativos e inativos, seja pelo aumento do tempo de contribuição, seja pela majoração da alíquota de desconto ou pela perda da paridade salarial, além de outras medidas.

Mas o preço que os militares estaduais arcarão dependerá em grande medida de sua capacidade de mobilização e de oferecer alternativas aos governos que possibilitem algum equilíbrio fiscal entre ativos e inativos, pois, enquanto categoria especial de agentes públicos, não podemos ter o mesmo tratamento que os servidores públicos, porque de longe não temos os mesmos direitos ou deveres constitucionais, tanto os fundamentais quanto os sociais.

E é em Brasília que nosso futuro será traçado, lançando grande responsabilidade neste momento de latentes ameaças aos direitos dos militares estaduais a Federação Nacional Entidades de Oficiais – FENEME, que tem sido e será nossa fortaleza nessa batalha, que com certeza será mais dura nos próximos dias, juntamente com as associações estaduais, que necessitarão como nunca do engajamento dos Oficiais, seja participando das articulações, seja integrando as agremiações de maneira a lhes fornecer a necessária e fundamental legitimidade federativa e associativa.

Marcello Martinez Hipólito
Ten Cel PMSC

Fonte: Feneme

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