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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Projeto é aprovado, mas PM não poderá retornar

A aprovação de projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que trata do Estatuto dos PMs e BMs, e que beneficia militares que foram eleitos para cargos eletivos e que agora poderão voltar à corporação foi muito comemorada, já que eles eram obrigados a ir, automaticamente, para a reserva após cumprir o período eletivo. Mas essa situação, embora tenha sido comemorada por um dos militares que seria beneficiado com a Lei, o sargento Jorge Vieira da Cruz, que fez o pedido para o retorno à tropa, não poderá retornar.

Vieira que é suplente de vereador e que chegou a assumir por alguns dias na CMA, após a Lei ser aprovada, solicitou o seu retorno, porém, segundo informações, o comando da PM teria solicitado o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considerou a Lei irregular, ou seja, o militar não poderá retornar à corporação. Desta maneira, a Alese aprovou uma Lei que é inconstitucional e que não servirá para os militares.

Fonte:Faxaju

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