A criação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) foi o assunto discutido durante reunião em Brasília com o deputado federal Subtenente Gonzaga, o Deputado Estadual Gelson Merísio e o Presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) Cabo Elisandro Lotin. O encontro foi uma iniciativa do próprio deputado Merísio, que esteve em Brasília, para tratar de outros temas.
O Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), também chamado de Quadro de Oficiais Complementares (QOC), é um quadro complementar da carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro que possibilita ao última graduação da carreira (subtenente) ascender à carreira de oficialato, mediante seleção interna e/ou por antiguidade.
O objetivo do QOA, além de promover a ascensão e o aprimoramento profissional na carreira dos praças, é aproveitar o conhecimento e a experiência desses profissionais em atividades administrativas. Em média, um subtenente chega à essa graduação com cerca de 25 anos de serviço. Além disso, o QOA contribui para diminuir o déficit de oficiais subalternos e intermediários (tenentes e capitães) nessas áreas.
De acordo com Cabo Lotin, Santa Catarina é o único estado que não possui o Quadro de Oficial Complementar, o que demonstra uma desvalorização dos policiais e bombeiros militares. “Conseguir instituir esse quadro em nosso estado será um avanço e valorização dos militares, pois assim conseguirão progredir na carreira”.
A proposta de criar o Quadro de Oficial Complementar em Santa Catarina, demanda de mais de 20 anos dos praças de Santa Catarina, é do Deputado Estadual Gelson Merísio e contará com total apoio do Deputado Subtenente Gonzaga, que considera ser um projeto extremamente importante. “Em Minas Gerais, por exemplo, o Quadro de Oficial Complementar corresponde a 25% de todo o efetivo de oficiais e tem tido um resultado extremamente importante. O pré-requisito é 15 anos de efetivo e ser pelo menos 2º sargento, então é uma valorização para os praças na medida em que atende os mais antigos”, disse o deputado.
O Projeto de Lei Complementar 27.7 foi protocolado no final de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e sofre a resistência de setores da Polícia Militar de Santa Catarina, que são contra a proposta. O Deputado Subtenente Gonzaga e o Cabo Lotin acreditam na construção de uma convergência a favor desta tese e, por isso, gravaram um vídeo, fazendo um apelo para que seja feita uma boa construção entre os praças e oficiais em prol desse projeto.
Fonte: Anaspra
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