Aprimorar o programa de proteção às vítimas, testemunhas e depoentes especiais, implantando-o em todos os estados brasileiros, e ampliar número de pessoas assistidas. Essa é uma das novas ações do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Relatório de Atividades de 2010 e o Plano de Trabalho para 2011 - incluindo revisão de metas, de ações e de prazos - foram aprovados pelo Comitê Gestor Integrado (GGI) da Enasp, em encontro nacional realizado em Brasília entre 14 e 16 de dezembro.
Em 2010, levantamento nacional revelou que há cerca de 87 mil inquéritos sobre homicídios abertos antes de 31 de dezembro de 2007 e que seguem sem solução. Na reunião, foi aprovado o prazo até dezembro de 2011 para os Estados onde existem mais de quatro mil procedimentos em aberto. Eles terão que concluir os inquéritos e atingir a meta prevista. Para os estados com menos de quatro mil inquéritos, fica mantido o prazo inicial, até julho de 2011.
A Enasp irá enviar recomendação aos Estados com grande número de inquéritos abertos. A medida tem como objetivo mobilizar esforços para concluir os procedimentos dentro dos prazos da meta. Outra recomendação aprovada é incluir, no projeto Justiça Plena, os processos com pessoas assistidas pelos Programas de Proteção à Testemunha.
Para a meta que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário. Eles irão trabalhar em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pelas Polícias.
Os outros grupos que compõem a Enasp – o de Sistema de Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça e o de Sistema Prisional e Execução Penal, coordenado pelo CNJ – também apresentaram ao GGI relatórios e propostas para o ano que vem. O Grupo de Sistema Prisional apresentou como meta a criação de 38 mil vagas em centros de detenção provisória e de vagas para o regime semi-aberto, além das ações de reinserção social de presos.
Já o Grupo de Sistema de Informações Penais irá levantar todos os mandados de prisão expedidos e não cumpridos e ainda válidos, priorizando inicialmente os com mais de 20 anos, entre outras metas. Um dos objetivos do grupo é aperfeiçoar o Infoseg, o sistema de informações utilizado pelas polícias, e integrar os diversos sistemas, para a criação do banco de dados nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.
Fonte: Ministério da Justiça
Em 2010, levantamento nacional revelou que há cerca de 87 mil inquéritos sobre homicídios abertos antes de 31 de dezembro de 2007 e que seguem sem solução. Na reunião, foi aprovado o prazo até dezembro de 2011 para os Estados onde existem mais de quatro mil procedimentos em aberto. Eles terão que concluir os inquéritos e atingir a meta prevista. Para os estados com menos de quatro mil inquéritos, fica mantido o prazo inicial, até julho de 2011.
A Enasp irá enviar recomendação aos Estados com grande número de inquéritos abertos. A medida tem como objetivo mobilizar esforços para concluir os procedimentos dentro dos prazos da meta. Outra recomendação aprovada é incluir, no projeto Justiça Plena, os processos com pessoas assistidas pelos Programas de Proteção à Testemunha.
Para a meta que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário. Eles irão trabalhar em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pelas Polícias.
Os outros grupos que compõem a Enasp – o de Sistema de Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça e o de Sistema Prisional e Execução Penal, coordenado pelo CNJ – também apresentaram ao GGI relatórios e propostas para o ano que vem. O Grupo de Sistema Prisional apresentou como meta a criação de 38 mil vagas em centros de detenção provisória e de vagas para o regime semi-aberto, além das ações de reinserção social de presos.
Já o Grupo de Sistema de Informações Penais irá levantar todos os mandados de prisão expedidos e não cumpridos e ainda válidos, priorizando inicialmente os com mais de 20 anos, entre outras metas. Um dos objetivos do grupo é aperfeiçoar o Infoseg, o sistema de informações utilizado pelas polícias, e integrar os diversos sistemas, para a criação do banco de dados nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.
Fonte: Ministério da Justiça
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