A juíza Federal e conselheira Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, declarou, durante a apresentação das medidas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que este primeiro encontro visa traçar um grande diagnóstico das dificuldades para que haja a conclusão, até o mês de junho deste ano, de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007.
Ao abrir os trabalhos do encontro, a procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, afirmou que este é um momento muito importante, porque cada membro do Ministério Público sempre perquiriu pela Segurança Pública. De acordo com a conselheira do CNMP, existem várias medidas a serem adotadas para a aceleração do processo, chegando-se a um resultado satisfatório. “Podemos fazer um mutirão para a conclusão desses inquéritos. Estamos aqui para colocar os atores da Segurança Pública em contato, buscando o diálogo, porque muito pode ser resolvido a partir da articulação e de uma boa conversa” - entende.
Segundo o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) do Ministério Público do Estado do Ceará, André Karbage, afirmou que o encontro pretende complementar as metas da Enasp com as sugestões dos promotores de Justiça atuantes na base. “O CAOCRIM vem trabalhando no sentido de promover a aproximação entre o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará. Só juntos poderemos combater os índices de criminalidade” - destacou.
Ele também aproveitou a ocasião para divulgar duas campanhas que serão encabeçadas, em breve, pelo CAOCRIM dirigidas a todos os promotores de Justiça, tomando conhecimento a cerca das realidades em todas as Unidades Regionais. A primeira é “O que o CAOCRIM pode fazer por você” e a segunda é “O CAOCRIM vai até você”.
De acordo com Taís Ferraz, a integração dos órgãos é de caráter nacional a fim de liderar movimentos cujas ações se reproduzam nos estados. “O problema da Segurança Pública é de todos, é da sociedade. Por isso, devemos abandonar o problema de indicar a responsabilidade ao outro, porque conversamos pouco e não nos articulamos bem. Devemos trazer os atores para discutir a co-responsabilização das ações” - ressaltou. A juíza Federal mencionou o compromisso da Enasp de definir três ações implementadas em conjunto pelo CNMP, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça, quais sejam: a agilização nas investigações e nos julgamentos de crimes de homicídio; a erradicação das carceragens nas delegacias de Polícia; e a criação de um cadastro nacional de mandados e contramandados de prisão.
A magistrada mostrou-se otimista, ao carregar consigo o sentimento de crença no poder da união das instituições e pediu para todos que as compõem se conhecessem. “O Ministério Público, por exemplo, tem que se abrir. É difícil conhecer o Ministério Público por questões históricas e por sua autonomia funcional a qual lhe é muito cara. Mas é preciso chegarmos à unidade por iniciativa da base e não da cúpula, para a integração e atuação mais uniforme e unitária” - disse, solicitando o engajamento de todos. Ela citou o exemplo dado pelo Estado do Rio de Janeiro, quando integrou o aparato policial contra o poder dos traficantes.
O evento contou com a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra; da promotora de Justiça do Estado da Bahia Ana Rita do Nascimento; do superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas; do diretor geral do Instituto Médico Legal (IML), Maximiano Leite Barbosa; do comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Werisleyk Matias; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, coronel Josileno Vitoriano; e do titular da Delegacia de Homicídios, José Rodrigues Júnior. Eles também farão um breve relato sobre a situação da Segurança Pública no Estado do Ceará.
O que é Enasp
A Enasp foi constituída em 22 de fevereiro de 2010, por ato do ministro de Estado da Justiça, do presidente do CNMP e do presidente do CNJ. É resultado, portanto, de uma parceria entre estas três instituições. A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência que exijam a conjugação articulada de esforços dos órgãos envolvidos.
O objetivo do encontro é debater a implementação das metas da Enasp, discutir e avaliar os métodos de trabalho, levando em conta a realidade do estado, além de incentivar o engajamento dos agentes na iniciativa e a troca de informações. Os workshops estaduais realizados no Ceará, no dia 11; Mato Grosso do Sul, no dia 15; e Espírito Santo, nos dias 17 e 18 estão previstos no Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal da Enasp e já foi realizado em São Paulo. O Ceará tem um total de 1.789 inquéritos sobre homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. No Mato Grosso do Sul, são 1.401 inquéritos abertos. Como os dois estados registram menos de quatro mil inquéritos, o prazo para conclusão de todos os procedimentos abertos vai até julho deste ano, segundo a Meta 2 da Enasp.
Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de Segurança Pública.
Fonte: Portal direito.ce
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Para saber mais:
Enasp tem primeiro encontro anual em Brasília - http://asprase.blogspot.com/2010/12/enasp-tem-primeiro-encontro-anual-em.html
Ao abrir os trabalhos do encontro, a procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, afirmou que este é um momento muito importante, porque cada membro do Ministério Público sempre perquiriu pela Segurança Pública. De acordo com a conselheira do CNMP, existem várias medidas a serem adotadas para a aceleração do processo, chegando-se a um resultado satisfatório. “Podemos fazer um mutirão para a conclusão desses inquéritos. Estamos aqui para colocar os atores da Segurança Pública em contato, buscando o diálogo, porque muito pode ser resolvido a partir da articulação e de uma boa conversa” - entende.
Segundo o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) do Ministério Público do Estado do Ceará, André Karbage, afirmou que o encontro pretende complementar as metas da Enasp com as sugestões dos promotores de Justiça atuantes na base. “O CAOCRIM vem trabalhando no sentido de promover a aproximação entre o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará. Só juntos poderemos combater os índices de criminalidade” - destacou.
Ele também aproveitou a ocasião para divulgar duas campanhas que serão encabeçadas, em breve, pelo CAOCRIM dirigidas a todos os promotores de Justiça, tomando conhecimento a cerca das realidades em todas as Unidades Regionais. A primeira é “O que o CAOCRIM pode fazer por você” e a segunda é “O CAOCRIM vai até você”.
De acordo com Taís Ferraz, a integração dos órgãos é de caráter nacional a fim de liderar movimentos cujas ações se reproduzam nos estados. “O problema da Segurança Pública é de todos, é da sociedade. Por isso, devemos abandonar o problema de indicar a responsabilidade ao outro, porque conversamos pouco e não nos articulamos bem. Devemos trazer os atores para discutir a co-responsabilização das ações” - ressaltou. A juíza Federal mencionou o compromisso da Enasp de definir três ações implementadas em conjunto pelo CNMP, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça, quais sejam: a agilização nas investigações e nos julgamentos de crimes de homicídio; a erradicação das carceragens nas delegacias de Polícia; e a criação de um cadastro nacional de mandados e contramandados de prisão.
A magistrada mostrou-se otimista, ao carregar consigo o sentimento de crença no poder da união das instituições e pediu para todos que as compõem se conhecessem. “O Ministério Público, por exemplo, tem que se abrir. É difícil conhecer o Ministério Público por questões históricas e por sua autonomia funcional a qual lhe é muito cara. Mas é preciso chegarmos à unidade por iniciativa da base e não da cúpula, para a integração e atuação mais uniforme e unitária” - disse, solicitando o engajamento de todos. Ela citou o exemplo dado pelo Estado do Rio de Janeiro, quando integrou o aparato policial contra o poder dos traficantes.
O evento contou com a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra; da promotora de Justiça do Estado da Bahia Ana Rita do Nascimento; do superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas; do diretor geral do Instituto Médico Legal (IML), Maximiano Leite Barbosa; do comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Werisleyk Matias; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, coronel Josileno Vitoriano; e do titular da Delegacia de Homicídios, José Rodrigues Júnior. Eles também farão um breve relato sobre a situação da Segurança Pública no Estado do Ceará.
O que é Enasp
A Enasp foi constituída em 22 de fevereiro de 2010, por ato do ministro de Estado da Justiça, do presidente do CNMP e do presidente do CNJ. É resultado, portanto, de uma parceria entre estas três instituições. A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência que exijam a conjugação articulada de esforços dos órgãos envolvidos.
O objetivo do encontro é debater a implementação das metas da Enasp, discutir e avaliar os métodos de trabalho, levando em conta a realidade do estado, além de incentivar o engajamento dos agentes na iniciativa e a troca de informações. Os workshops estaduais realizados no Ceará, no dia 11; Mato Grosso do Sul, no dia 15; e Espírito Santo, nos dias 17 e 18 estão previstos no Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal da Enasp e já foi realizado em São Paulo. O Ceará tem um total de 1.789 inquéritos sobre homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. No Mato Grosso do Sul, são 1.401 inquéritos abertos. Como os dois estados registram menos de quatro mil inquéritos, o prazo para conclusão de todos os procedimentos abertos vai até julho deste ano, segundo a Meta 2 da Enasp.
Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de Segurança Pública.
Fonte: Portal direito.ce
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Para saber mais:
Ministério Público vai reunir-se com a cúpula da Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2011/02/ministerio-publico-cearense-vai-se.html
Encontro Nacional do Enasp aprova novas metas e planos de ação - http://asprase.blogspot.com/2010/12/encontro-nacional-da-enasp-aprova-novas.html
Enasp tem primeiro encontro anual em Brasília - http://asprase.blogspot.com/2010/12/enasp-tem-primeiro-encontro-anual-em.html
Governo lança Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2010/02/governo-lanca-estrategia-nacional-de.html
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