Presidentes do STF e do STM discutem acesso à informação e reajuste do Judiciário
A
Lei de Acesso à Informação e o reajuste salarial do Judiciário
foram temas do encontro nesta quarta-feira (16) entre o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do
Superior Tribunal Militar (STM), almirante Alvaro Luiz Pinto.
“Conversamos sobre a ideia de juntar os tribunais em prol de uma Justiça
próspera, eficiente e célere e também tratamos da Lei de Acesso à
Informação. Temos de ter um regulamento comum e vamos fazer um trabalho
conjunto para que isso possa acontecer o mais breve possível”, disse o
ministro Alvaro Luiz Pinto. A Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso à
informação pública por todos os cidadãos como direito e garantia
fundamental, entrou em vigor nesta quarta-feira.
Em relação ao reajuste salarial do Judiciário, o presidente do STM
apontou que a discussão será encaminhada pelo ministro Ayres Britto, com
o aval de todos os presidentes dos tribunais superiores. “O presidente
do Supremo Tribunal Federal será o nosso único interlocutor e levará
todas nossas agruras à presidente da República”, afirmou.
O almirante também louvou a iniciativa do ministro Ayres Britto em
estreitar a relação entre os tribunais superiores. “Isso é altamente
positivo. Quando os tribunais superiores tomam decisões em conjunto ou
conversam numa mesa sobre temas do funcionamento dos tribunais, mesmo
que sejam tribunais diferentes, mas que têm pontos em comum, podemos
chegar num denominador comum, que possa resolver nossos problemas em
conjunto”, destacou o presidente do STM.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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