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segunda-feira, 21 de maio de 2012

Presidentes do STF e do STM discutem acesso à informação e reajuste do Judiciário

Presidentes do STF e do STM discutem acesso à informação e reajuste do Judiciário

A Lei de Acesso à Informação e o reajuste salarial do Judiciário foram temas do encontro nesta quarta-feira (16) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), almirante Alvaro Luiz Pinto. “Conversamos sobre a ideia de juntar os tribunais em prol de uma Justiça próspera, eficiente e célere e também tratamos da Lei de Acesso à Informação. Temos de ter um regulamento comum e vamos fazer um trabalho conjunto para que isso possa acontecer o mais breve possível”, disse o ministro Alvaro Luiz Pinto. A Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso à informação pública por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, entrou em vigor nesta quarta-feira.

Em relação ao reajuste salarial do Judiciário, o presidente do STM apontou que a discussão será encaminhada pelo ministro Ayres Britto, com o aval de todos os presidentes dos tribunais superiores. “O presidente do Supremo Tribunal Federal será o nosso único interlocutor e levará todas nossas agruras à presidente da República”, afirmou.

O almirante também louvou a iniciativa do ministro Ayres Britto em estreitar a relação entre os tribunais superiores. “Isso é altamente positivo. Quando os tribunais superiores tomam decisões em conjunto ou conversam numa mesa sobre temas do funcionamento dos tribunais, mesmo que sejam tribunais diferentes, mas que têm pontos em comum, podemos chegar num denominador comum, que possa resolver nossos problemas em conjunto”, destacou o presidente do STM. 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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