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sábado, 5 de janeiro de 2013

Pernambuco: Governo vai realizar mudanças no Código Disciplinar Militar

O governo de Pernambuco vai realizar mudanças no Código Disciplinar Militar, segundo informa nota da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados.

Confira abaixo a íntegra do texto:
O importante é não desistir. A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) encerrou o ano de 2012 com uma boa notícia. Uma das principais lutas da ACS – PE é quanto a mudanças no Código Disciplinar Militar e finalmente a secretaria de Defesa Social vai criar um grupo de trabalho para análise e propostas de alterações. A portaria nº 3923 foi publicada dia 21 de dezembro no Diário Oficial.

 A ACS – PE já está encaminhando documento solicitando a participação no grupo. “Agradecemos a iniciativa da SDS e esperamos poder colaborar. Afinal, somos a base da pirâmide e somente praças sabem das suas necessidades e as dificuldades que enfrentam nas Corporações”,disse o coordenador Renílson Bezerra. Lembrando que no dia 17 de abril deste ano,ele e o diretor Luiz de Melo questionaram a mudança do Código Disciplinar,em reunião na SDS. 
Especialmente quanto a extinção das penas de detenção e prisão e a implantação de penas alternativas. A mudança do Código está prevista no Pacto pela Vida e até o momento nada foi feito. O secretário Damázio solicitou o levantamento de Códigos de outros estados para embasar as futuras modificações. 

Fonte: Portal PMs do Brasil - http://www.pmsdobrasil.com/

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