A Ação determina que os seis leitos do HPM sejam reativados
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| "A gente espera que haja o cumprimento e que o Estado regularize a situação" (Fotos: Arquivo Portal Infonet) |
Saiu a liminar em favor da Ação Civil Pública (ACP) movida contra o
Estado de Sergipe, a qual pede ao Poder Judiciário a adequação no
Hospital da Polícia Militar (HPM). A
Ação determina que os seis leitos de U.T.I do Hospital da Polícia
Militar sejam reativados em um prazo de 60 dias. As irregularidades
foram constatadas a partir de denúncias de servidores. Em caso de
descumprimento o Estado pagará multa diária de R$ 5 mil.
Na liminar concedida bela Juíza Sebna Simião da Rocha consta que a
medida servirá para diminuir o risco a que se encontra exposta a
população que necessita dos serviços de saúde pública pelo HPM. Na
sentença a juíza explana:
“Defiro Parcialmente o pedido liminar, a fim de determinar, dentro de
critérios de razoabilidade, inclusive com arbitramento de multa
pecuniária visando resguardar o respeito e cumprimento do decisum,
que o requerido providencie: O funcionamento, no prazo de sessenta
dias, dos seis leitos da Unidade de Terapia Intensiva do HPM, ativando a
capacidade instalada informada pelos gestores; a contratação de
enfermeiros, médico e técnicos em enfermagem, mediante concurso público;
a formação de uma comissão de Controle de Infecção Hospitalar, no prazo
máximo de 30 dias; correção das irregularidades encontradas pela
vigilância sanitária e instalação de quarto de isolamento na pediatria,
em 60 dias; contratação imediata de médicos diaristas especialista em
medicina intensiva; sala de recuperação anestésica, dentre outras
correções".
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| Liminar obriga correção de irregularidades no HPM |
Para a autora da Ação, a promotora de justiça Euza Missano, a liminar
foi uma vitória, já que o pedido foi feito em outubro do ano passado.
Ela conta que essa foi uma das ações mais extensas do Ministério Público
Estadual. “Essa ação é uma das mais extensas do MPE. Ela foi motivada
por relatórios da Vigilância Sanitária que relatou as inadequações. Para
a população é uma deficiência porque temos uma demanda maior do que a
oferta de UTI. A gente espera que haja o cumprimento e que o Estado
regularize a situação e faça a contratação dos médicos intensivistas”,
espera a promotora.
Entenda
A ação civil pública foi ajuizada em outubro do ano passado, com pedido
de liminar, mas até o momento o Poder Judiciário ainda não tinha se
manifestado. A ação pede providências, em prazo máximo de 60 dias, para o
Estado adotar medidas para corrigir as irregularidades e pede aplicação
de multa diária no valor de R$ 10 mil para caso de descumprimento. O
HPM é dotado de seis UTIs, mas apenas duas estão em funcionamento, assim
como também é considerado frágil o funcionamento do Centro Cirúrgico,
não há Pronto Socorro, e há vários equipamentos com problemas devido à
falta de manutenção. O HPM alega que médicos militares concursados para
trabalhar no ambulatório do HPM estavam em desvio de função atuando na
UTI.
Por Eliene Andrade
Fonte: Portal Infonet
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