O procurador da República no Distrito Federal José Robalinho
Cavalcanti defendeu há pouco a aprovação do Projeto de Lei 4264/12, do
Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais
rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em
localidades fronteiriças. “Boa parte dos problemas brasileiros relativos
a tráfico de drogas e armas tem relação com o problema da segurança nas
fronteiras”, ressaltou. Robalinho representou o Ministério Público
Federal na comissão geral que debate segurança pública e segurança no
trânsito.
Além disso, o procurador destacou que o Legislativo tem papel
essencial na resolução do que ele considera um dos principais “dilemas”
na questão da segurança pública: “É preciso endurecer as penas para
crimes violentos ao mesmo tempo em que é necessário modernizar o sistema
penitenciário, para que ele tenha a capacidade de servir a seus fins -
recuperar quem pode ser recuperado e afastar da sociedade pessoas que
representem situação de risco”.
Robalinho também considera essencial que o Congresso Nacional resolva
o problema da baixa remuneração dos policiais civis e militares. “Os
policiais têm que ter remuneração digna e adequada”, salientou.
Segundo o procurador, o Ministério Público entende que a cooperação
entre governos estaduais, órgãos do Poder Executivo da área de
segurança, Poder Judiciário e Poder Legislativo é essencial para lidar
com o problema da segurança pública.
Você também pode participar da discussão pelo Portal e-democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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