Cabo Lotin, primeiro a esquerda, presidente da Anaspra
Dirigentes classistas e sindicalistas da área de segurança pública apontaram nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, o que chamaram de inércia do Executivo em enviar ao Congresso Nacional projetos que regulamentam carreiras do setor. O tema foi discutido em audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A comissão analisa a Lei Orgânica da Segurança Pública (PL 6662/16), que institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp), com diretrizes gerais para organização e funcionamento das funções dos agentes. Os debatedores foram unânimes em apoiar a iniciativa, mas argumentaram que a proposta não substitui a necessidade de se criar uma estrutura legal para as diversas carreiras da área.
"Todos os poderes Executivos lavaram as mãos em relação à segurança pública e jogaram a bomba para o Legislativo”, afirmou o representante da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Elisandro Lotin. Segundo ele, o Congresso não avança no tema justamente porque depende do Executivo. “E acaba que para o leigo o grande problema somos nós [policiais], mas estamos fazendo a nossa parte, inclusive muito bem”, complementou. "A segurança é o grande problema nacional e, infelizmente, não há desejo, por parte dos responsáveis, de minimizar ou ao menos buscar uma solução para o problema. É preciso discutir o controle da violência na sociedade a partir de uma polícia, com qualdiade, com democracia, com uma polícia que seja sustentada com os princípios da Constituição de 1988." O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) criticou a mudança de nome dos vários projetos de segurança apresentado pelos vários governos e, desse modo, sempre haver recuos nas discussões.
Ciclo completo
Para o tema avançar no Congresso, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, disse que é preciso apaziguar disputas internas. “Há carreiras que têm de ser extintas”, afirmou. “Pode ser que na Polícia Federal resolvam extinguir todas as carreiras e colocar um policial de carreira única que entra na base e pode chegar ao topo”, completou.
Telles avaliou que esse conflito dificulta a aprovação, por exemplo, do ciclo completo de polícia (de investigação e trabalho ostensivo). Se entrar em vigor, a mesma corporação policial passará a executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de manutenção da ordem pública.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que solicitou a audiência, concordou. “Enquanto nós, responsáveis e autoridades, não nos despirmos da vaidade pessoal e da disputa de poder, não vamos chegar a lugar nenhum”, ressaltou.
A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi requerida pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Alberto Fraga (DEM/DF). Estiveram presentes os representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais – CNCG; da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; da Associação Brasileira de Criminalística – ABC; da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF ; Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – FENDEPOL e da Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL.
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