Governo dará 90 mil bolsas de estudo a presos e pessoas que já cumpriram pena

Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo assinado nesta quinta-feira entre os ministérios da Justiça e da Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.

Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a inciativa custará R$ 180 milhões.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação, especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um emprego e reconstruir sua vida”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema prisional brasileiro. “Temos presídios que violam os direitos humanos, que não geram a efetiva condição de recuperação de presos, temos situações que não podemos tolerar”, disse. “Queremos que mais presos estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere e reintegre detentos”, completou.

Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio.

Fonte: Portal Ig

Mercadante propõe unir polícias civil e militar em SP

Em visita a Campinas, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, defendeu mudanças no sistema de segurança pública do Estado e propôs a união das polícias civil e militar, afirmando que "é preciso investir primeiro no policial". Mercadante chegou às 17 horas, acompanhado dos dois candidatos ao Senado de sua chapa, Netinho de Paula (PC do B) e Marta Suplicy (PT). Compareceram ao encontro cerca de 300 pessoas entre prefeitos, deputados e militantes das 11 siglas da coligação.

Mercadante criticou a atual política de segurança do Estado, salientando que falta estrutura. "O crime organizado em São Paulo tomou conta dos presídios, gerando situação de insegurança como demonstram todos os indicadores", disse o candidato petista mencionando "aumento de homicídios e roubos". Segundo ele, está instalada uma "crise de segurança na nossa região de Campinas, crise nas delegacias, e a própria base do governo já está questionando essa situação".

Para Mercadante, "é preciso investir primeiro no policial". "O salário do policial em São Paulo é um pouco mais da metade do que recebe um policial do Recife, do Piauí". Em sua avaliação, será preciso unir as Polícias Militar e Civil e receber ajuda da Polícia Federal para reduzir os índices de insegurança.

O delegado afastado da Polícia Federal e candidato a uma vaga no Congresso Nacional pelo PC do B, Protógenes Queiroz, foi convidado a ocupar a mesa e sentou ao lado do presidente do PT, Edinho Silva.

Ao ser saudado por Netinho de Paula por "São Paulo, avante, confirme em Mercadante", o candidato se desculpou pelo atraso de mais de três horas, justificando a agenda com a presidenciável Dilma Rousseff - que ocupou boa parte do tempo em Jales, interior de São Paulo. Em seu discurso de saudação, Marta Suplicy se dirigiu a plateia salientando que São Paulo terá a governança "um negro de esquerda".

Também compareceram o ministro da Justiça, Luis Claudio Barreto, delegados da Polícia Federal e entidades de classe das polícias, entre elas: Sindicato do Sistema Prisional de São Paulo, Associação dos Policiais Rodoviários de São Paulo, Associação de Praças e Soldados, Sindicato dos Policiais Civis de Campinas.

Fonte: Agência Estado de Notícias

Comissão de Educação pode votar projeto que autoriza remissão da pena pelos estudos

O condenado que cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto poderá reduzir parte do tempo de execução de sua pena através do estudo. É o que prevê projeto de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 265/06, um dos 26 itens da pauta da reunião da Comissão de Educação. O projeto tramita em conjunto com o PLS 164/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e com o PLS 230/08, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O texto que deverá ser analisado pela Comissão de Educação altera a Lei de Execução Penal para incluir a hipótese de remissão de pena também por meio do estudo. Atualmente tal redução somente é possível através do trabalho. O projeto estipula que a cada cinco dias de estudo, o preso poderá se livrar de dois dias de pena. Fica vedada, porém, a cumulação, no mesmo período, da remissão pelo trabalho e pelo estudo.

- A valorização do estudo no âmbito das prisões constitui medida necessária, não apenas para enfrentar a baixa escolaridade média dos condenados, mas também para evitar sua ociosidade e, por conseguinte, contribuir na luta contra a infiltração do crime organizado nesses ambientes. Além disso, propicia o desenvolvimento de valores da cidadania, de forma a favorecer a reintegração do condenado ao convívio social em situação de liberdade - justifica o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que é o relator da matéria.

Roberto Cavalcanti apresentou parecer favorável ao projeto de Cristovam, na forma de um substitutivo, e sugeriu que sejam consideradas prejudicadas as propostas de Mercadante e Jarbas Vasconcelos. Ele aproveitou sugestões do ex-senador Expedito Júnior e do senador Flávio Arns (PSDB-PR). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidirá de forma terminativa sobre a proposta.

Fonte: Agência Senado de Notícias

Projeto direciona recursos do FAT para qualificação de agentes policiais

Com o objetivo de ampliar os investimentos em treinamento e qualificação dos profissionais da segurança pública, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou um projeto de lei - o PLS 251/07 - que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a essas atividades. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira (24).

Antes de chegar à CAS, o texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde foi aprovado com uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Essa emenda prevê que parte dos recursos do FAT seja destinada também à qualificação dos profissionais da educação básica.

Quando apresentou o projeto, em 2007, Aloizio Mercadante afirmou que "a segurança pública necessita de todos os recursos disponíveis para a organização do combate ao crime". Ele disse ainda que o treinamento e a qualificação de policiais acabam beneficiando todos os trabalhadores e, por isso, estão "de pleno acordo com as finalidades do FAT".

Para direcionar parte dos recursos do fundo para a qualificação de profissionais de segurança pública e da educação básica, a proposta altera o artigo 19 da Lei nº 7.998/90. Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do texto - incluindo a emenda de Cristovam.

Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado