Homenagens do Senado ao Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio)

Quintanilha pede ampliação do numero de defensores públicos
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O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que a Defensoria Pública avançou bastante, mas não está totalmente aparelhada para atuar na defesa dos direitos do cidadão. Ele apontou a inexistência desse "importante instrumento da democracia" em alguns estados brasileiros. A própria União, segundo o senador, ainda tem um número de defensores públicos muito restrito e aquém da necessidade.

Arthur Virgílio: 'Defensoria Pública funciona de forma heróica e precária no Amazonas'
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O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lamentou que o estado do Amazonas, "quase do tamanho da Argentina', tenha apenas "cinco ou seis" Defensorias Públicas nos seus 61 municípios e, mesmo assim, "funcionando em total precariedade". Para ele, "isso é um descalabro". Por sua vez, a Defensoria de Manaus, a capital,"funciona de forma heróica, mas também de forma precária".

Para Flávio Arns, Defensoria Pública atuante é requisito para desenvolvimento do Brasil
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Ao destacar a necessidade do trabalho das Defensorias Públicas, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) considerou sua existência como um pré-requisito para que o Brasil atinja o status de país desenvolvido.

Para ele, o trabalho do defensor público ajuda o Brasil a chegar a outro patamar,tornando-se mais justo. - O que o defensor público constrói a paz e faz Justiça. Façamos neste dia uma alavanca para novas transformações, por um Brasil sempre melhor para todos - sugeriu o parlamentar, referindo-se ao Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorrido em 19 de maio.

Benevides quer criar Conselho Nacional da Defensoria Pública
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O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) anunciou a apresentação, na quinta-feira (27), de proposta de emenda à Constituição, com o apoio de 200 deputados, criando o Conselho Nacional da Defensoria Pública. Esse órgão colegiado, conforme o deputado, teria a atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira da Defensoria Pública e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

A atuação desse colegiado, segundo Benevides, seria semelhante às dos Conselhos Nacional do Ministério Público e da Justiça. O objetivo, como disse, é reforçar a ação dos defensores públicos em defesa da cidadania.

Jefferson Praia pede fortalecimento da Defensoria Pública
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O senador lembrou que a Defensoria Pública, criada pela Constituição de 1988, conquistou sua autonomia constitucional e orçamentária com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Essa reivindicação social, "longamente reprimida", disse o senador, conferiu à defensoria autonomia administrativa, funcional e orçamentária.

Já a Lei Complementar 132/09, disse o senador, garantiu à Defensoria Pública atuação multidisciplinar, o que possibilitou aos mais pobres o atendimento por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Também foi possível, assinalou, oferecer às pessoas com menos recursos solução extrajudicial de conflitos, por meio da mediação e outros instrumentos de busca de acordo entre as partes, "contornando o congestionamento da Justiça". Outro benefício oferecido pela defensoria, acrescentou, são as ações coletivas, quando interessados formam grupos de "pessoas hipossuficientes" e, com isso, diminuem o volume de demandas e ações e evitam saturar os canais judiciais.

Marisa Serrano sonha com o dia em que todo município terá defensores público
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Por considerar as defensorias públicas como fundamentais no regime democrático, "por oferecerem aos cidadãos o pleno exercício da cidadania", a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse sonhar com o dia em que todo município brasileiro terá defensores públicos - hoje, só 43% deles têm representantes de defensorias. Ela lamentou que três estados ainda não criaram suas defensorias e se disse orgulhosa porque o seu estado, Mato Grosso do Sul, já conta com defensores em todos os municípios - são 160 defensores para 87 municípios.

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Para saber mais:

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102303&codAplicativo=2 - Antônio Carlos Valadares diz que Defensoria Pública constrói cidadania

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102318&codAplicativo=2 - Serys pede destinação de mais recursos para a Defensoria Pública

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102317&codAplicativo=2 - Senadores ressaltam o serviço à cidadania prestrado pela Defensoria Pública

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102312&codAplicativo=2 - Fátima Gleide parabeniza os Defensores Públicos pela campanha pró-moradia

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102310&codAplicativo=2 - Idele diz que acesso a Justiça deve ser democratizado

Fonte: Agência Senado de Notíciais