A Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulga dados consolidados dos investimentos realizados, entre 2003 e 2009, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na área penitenciária.
O Depen formalizou, neste período, 676 instrumentos de transferência de recursos, entre convênios e contratos de repasse, com todas as unidades da federação. Somados aos investimentos do Pronasci na área penitenciária, foram investidos recursos da ordem de 1,2 bilhão de reais.
O Funpen, desde sua criação em 1994, financia as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Os recursos são aplicados principalmente em ações de construção, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais; reintegração social do preso; capacitação de presos e servidores dos sistemas penais; implantação de centrais de penas e medidas alternativas; aparelhamento de escolas penitenciárias, ouvidorias e conselhos da comunidade.
Investimentos - Funpen/PRONASCI
Exercícios
Fonte: Ministério da Justiça
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