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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

PEC para unificar as polícias Civil e Militar é apresentada em audiência pública

A unificação das polícias Civil e Militar no Brasil é uma Proposta de Emenda à Constituição 102 (PEC) de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi (PR) e foi discutida em uma audiência pública realizada no Ministério da Justiça. Dados levantados pelo Ibope – em outubro passado (2011) –, apontam que 47% dos entrevistados acreditam na eficácia da unificação das duas instituições e pode dar certo assim como ocorre em outros países.

A reestruturação do modelo é também uma forma de assegurar recursos a serem investidos especificamente na segurança pública. “Para ser guardião dos direitos da sociedade, é preciso que a polícia tenha autonomia“, ressaltou o coronel da Polícia Militar de Mato Grosso Eumar Novacki, que represetou Blairo Maggi no evento. 

Integração e tecnologia

As guardas municipais estaduais também poderão colaborar com o a atuação da polícia unificada. A sugestão da PEC 102 é que atuem de forma a contribuir com a repressão de crimes de menor vulto, como lesão corporal leve e culposa, por exemplo, segundo informação da assessoria de Blairo Maggi.

Novacki citou o exemplo de uma parceria feita entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia que, atuando de forma conjunta, obtiveram bons resultados na repressão de crimes na fronteira do município de Colniza (MT).

A sugestão de Maggi é que o novo molde seja adotado sucessivamente, a partir de bons resultados colhidos pelos entes pioneiros.

Fonte: Blog Direito dos Policiais Militares/Esquerda Militar

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