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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Debate sobre gratuidade é adiado para o dia 10

O debate trará discussão nacional sobre o transporte público

O debate que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – Setransp – estava organizando nessa quinta-feira, 27, foi adiado para o dia 10 de outubro. Os expositores anunciados anteriormente Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU -, e Nazareno Stanislau Affonso, arquiteto urbanista, mestre em Estruturas Ambientais Urbanas e coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos - MDT -, estão confirmados.

O debate, que tem como público-alvo a imprensa local, vai trazer à capital sergipana uma discussão nacional sobre o transporte público, um serviço essencial, que deve ser encarado como um direito para todos, visando à inclusão social, à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda.

Serão discutidos também os efeitos da gratuidade no transporte público sem a devida definição das fontes de custeio. Afinal, toda gratuidade é um benefício social. E os benefícios sociais inserem-se forçosamente na política constitucional de assistência social, a qual, na forma do artigo 194 da Constituição Federal, é um ônus dos Poderes Públicos e da sociedade como um todo.

Tal realidade vai de encontro à diretriz constitucional aplicável ao sistema da assistência social, a qual determina que a fonte de custeio seja necessariamente pública. Na prática, no entanto, a isenção do pagamento concedida a alguns passageiros seria, ao final, rateada no custo do transporte entre os passageiros que não têm essa isenção. Além disso, o custo dessas gratuidades acabam por onerar as empresas operadoras do sistema de transporte comprometendo o seu equilíbrio econômico-financeiro.

Fonte: Ascom Setransp/Portal Infonet

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