Ação Civil Pública foi movida contra a PMA ano passado
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| Local põe em risco motoristas e pedestres (Foto: Portal Infonet) |
Uma Ação Civil Pública, movida contra a Prefeitura de Aracaju, pelo
Ministério Público Estadual, em 2012, pode interditar temporariamente o
tráfego de veículos da Avenida Beira-Mar. A medida evitaria danos
físicos à população, devido à deterioração da balaustrada e da calçada
que divide o Rio Sergipe da Avenida 13 de Julho, causada pela maré. Um
projeto já foi elaborado pela Prefeitura, mas sua implantação depende de
recursos.
A ação, de autoria da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Adriana
Ribeiro, pede a concessão de Liminar pela Justiça sergipana,
determinando a interdição do tráfego de veículos pesados no local. O
Ministério Público solicitou que a PMA realizasse uma vistoria no local a
fim de identificar a situação.
À época, a Prefeitura chegou a encaminhar técnicos ao local, mas a
situação permanece. Por conta disso, o MPE estipulou multa diária R$
5.000,00 (cinco mil reais), por descumprimento das obrigações. São elas:
delimitar a área que apresenta risco de destruição da balaustrada,
calçada e pista de rolamento da Avenida Beira Mar, adoção imediata de
medidas emergenciais que façam cessar o risco de destruição da
balaustrada, calçada e pista de rolamento da Avenida; monitoramento
semanal da área delimitada, através dos Demandados, para fins de
constatar a eficácia das obrigações.
A assessoria de comunicação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização
(Emurb) informou que o projeto de contenção da maré vai garantir a
segurança de pedestres e motoristas, além da estabilidade da área.
Segundo a assessoria, será construído um aterro dotado de um prisma de
proteção frontal, muro longitudinal aderente, e a instalação de um Campo
de Espigões entre 30 e 40 metros, para retenção das águas e reforço da
estrutura principal. Entretanto, segundo a assessoria, a Prefeitura
depende da disponibilização de recursos para colocar em prática o
projeto.
Fonte: Portal Infonet
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