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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

MPE pede interdição temporária de trecho na Beira Mar

Ação Civil Pública foi movida contra a PMA ano passado
 
Local põe em risco motoristas e pedestres (Foto: Portal Infonet)
Uma Ação Civil Pública, movida contra a Prefeitura de Aracaju, pelo Ministério Público Estadual, em 2012, pode interditar temporariamente o tráfego de veículos da Avenida Beira-Mar. A medida evitaria danos físicos à população, devido à deterioração da balaustrada e da calçada que divide o Rio Sergipe da Avenida 13 de Julho, causada pela maré. Um projeto já foi elaborado pela Prefeitura, mas sua implantação depende de recursos.
A ação, de autoria da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Adriana Ribeiro, pede a concessão de Liminar pela Justiça sergipana, determinando a interdição do tráfego de veículos pesados no local. O Ministério Público solicitou que a PMA realizasse uma vistoria no local a fim de identificar a situação.
À época, a Prefeitura chegou a encaminhar técnicos ao local, mas a situação permanece. Por conta disso, o MPE estipulou multa diária R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por descumprimento das obrigações. São elas: delimitar a área que apresenta risco de destruição da balaustrada, calçada e pista de rolamento da Avenida Beira Mar, adoção imediata de medidas emergenciais que façam cessar o risco de destruição da balaustrada, calçada e pista de rolamento da Avenida; monitoramento semanal da área delimitada, através dos Demandados, para fins de constatar a eficácia das obrigações.
A assessoria de comunicação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informou que o projeto de contenção da maré vai garantir a segurança de pedestres e motoristas, além da estabilidade da área. Segundo a assessoria, será construído um aterro dotado de um prisma de proteção frontal, muro longitudinal aderente, e a instalação de um Campo de Espigões entre 30 e 40 metros, para retenção das águas e reforço da estrutura principal. Entretanto, segundo a assessoria, a Prefeitura depende da disponibilização de recursos para colocar em prática o projeto.
Fonte: Portal Infonet

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