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domingo, 21 de junho de 2015

Alagoas: Presidente da Adepol afirma que PM está 'usurpando' função de delegado


Antônio Carlos Lessa entrou com uma representação na Corregedoria do TJ

Foto. Arquivo Aspra

Durante o lançamento da Campanha de Valorização dos delegados de Polícia Civil realizado na segunda-feira (15), o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa, afirmou que policiais militares estariam usurpando a função dos delegados, principalmente em algumas cidades do interior de Alagoas.

“Os policiais militares estão se intrometendo nos trabalhos da Polícia Civil e isso tem sido um agravante para o andamento das atividades dos delegados. Em algumas cidades do interior de Alagoas, os militares estão solicitando à Justiça os pedidos de prisão e de busca apreensão, o que é uma atribuição exclusiva do delegado”, afirma Lessa. “Para que sejam solicitados tais pedidos à Justiça, é necessário que seja instaurado um inquérito policial e que o pedido seja apresentado pelo delegado”, continuou.

Carlos Lessa informou que entrou com uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). “Todos os juízes serão recomendados para que não recepcionem mais mandados confeccionados pela PM. O objetivo disso tudo é garantir a aplicabilidade da lei. Se a PM usurpa a função do delegado, o advogado de defesa dos criminosos pode muito bem usar o fato como álibi para libertar seus clientes”, explica o delegado.

“É o delegado quem tem o conhecimento jurídico para tipificar o crime ao qual o acusado será enquadrado. Esse trabalho cabe à Polícia Civil e o delegado é o garantidor da aplicação da lei. É ele o primeiro a garantir os direitos da população e merece ser respeitado. Somente o delegado pode coordenar as funções da Polícia Judiciária, bem como presidir as investigações criminais realizadas pela Polícia Civil”, acrescentou.

A campanha também visa a valorização da categoria e a reivindicação de melhorias nas condições de trabalho em delegacias de todo o estado. “Lançamos a campanha em primeiro lugar para garantir a valorização do delegado de polícia. Mas a mobilização também consiste em aproximar mais o delegado da população. A sociedade tem que saber da importância do delegado o contexto jurídico da função. É o delegado quem define se uma prisão é legal ou ilegal e identifica o crime”, ressalta.

Unificação

O delegado Antônio Carlos Lessa afirmou que defende a unificação das polícias Civil e Militar, mas que cada uma cumpra o seu papel, como está na Constituição. “Um investiga, atua na área jurídica e o outro faz o trabalho ostensivo. Na minha opinião sempre funcionou dessa forma”, opina.

Lessa lembra que no ano passado a PM queria elaborar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a elaboração de PTC pelos militares como usurpação de função.

Fonte: Tribuna Hoje

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