MPE fez Recomendação ao Estado para restringir aos militares
O atendimento no Hospital da Polícia Militar de Sergipe poderá deixar de ser específico aos militares e passar a beneficiar a população de um modo geral, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso caso o Governo do Estado atenda à Recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que será enviada pelos promotores da Saúde, Nilzir Soares, Antônio Forte, Fábio Viegas e Alex Maia. Foram dados 60 dias para que a unidade seja aberta e caso não haja resposta nesse prazo, não está descartada a possibilidade de uma Ação Civil Pública (ACP).
Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 23, o promotor Antônio Forte explicou que depois de muito pesquisar e analisar, o Ministério Público entende ser possível que o HPM atenda não apenas os militares.
“Essa já é uma realidade no Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, em que os hospitais da polícia não têm atendimento restrito. A estrutura de hospital público no HPM é a melhor do Estado. São cinco leitos de UTIs com todos os equipamentos modernos, 20 leitos de enfermaria, três centros cirúrgicos com aparelhagem nova, inclusive arco cirúrgico, laboratório completo, máquina de Raio- X moderna, salas de isolamento, sem contar com um corpo técnico muito qualificado, com profissionais experientes em todas as especializações. O HPM não pode ficar restrito a um público alvo, sobretudo com a atual conjuntura com a saúde difícil, com superlotação no Huse. O Governo do Estado têm que colocar o hospital para atender a toda sociedade”, destaca o promotor Antônio Forte.
Sub-utilizado
Antônio Forte ressaltou que atualmente a unidade não vem sendo utilizada nem por policiais militares. “Na época em que o HPM foi criado há mais de 30 anos, era voltado para os policiais militares para que não tivessem contato com civis nos hospitais públicos, mas hoje a grande maioria têm Ipes e Unimed e procuram hospitais particulares. O Hospital da Polícia Militar é sub-utilizado, não tem a eficiência e a efetividade que tem que ter, é mantido pelo Estado, mas não tem finalidade social, apesar da estrutura e do corpo técnico qualificadíssimo em virtude de concurso”, lamenta.
Reclamações
O promotor Fábio Viegas ressaltou que os próprios militares reclamam que não têm atendimento no HPM. "O HPM tem uma estrutura sólida, além disso, houve uma efetiva conservação de todo o mobiliário que lá existe, eles são muito organizados, mas hoje os militares reclamam que não tem acesso, não por culpa dos gestores, mas porque não há condições técnicas-financeiras para administrar. Em audiências aqui no MPE foi dito que havia inclemento de recursos que foram diminuíndo e hoje corresponde a 85 mil reais por mês, além do convênio com o Ipes. Por conta dessa sub-utilização, é que desde 2013 nós estamos na iminência de verificar uma destinação eficiente para aquele hospital e a gente entende que o Estado vai dar essa destinação que será uma grande vitória para a população sergipana", completa.
Legislação
Segundo o promotor Alex Maia, o Ministério Público esbarrava em um argumento legal de que o HPM era destinado aos bombeiros e policiais militares, que caiu por conta do levantamento feito por Antônio Forte. "O colega fez um trabalho exaustivo, de resgate histórico, foi atrás da lei, do edital do concurso e verificou que esse argumento não se sustenta e que há interesse que o hospital fique lá sub-utilizado como nós constatamos, o TCE e a Controladoria Geral do Estado constataram. E qual a repercussão disso no ponto de vista prático: não precisa ir atrás disso na Assembleia. Aqui não é só um argumento de aplicadores de direito, é fato: o HPM já trabalhou portas abertas para o SUS até 2006 e recentemente o próprio HPM fez proposta para novo credenciamento para atender civis. Eles atendem conforme as pretensões do hospital”, explica.
Aldaci de Souza
Fonte: Portal Infonet
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