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terça-feira, 23 de junho de 2015

Polícia Civil: Unificação dos cargos de agente e escrivão são discutidos em vários estados

A discussão em torno da unificação dos cargos das polícias judiciárias começam a ganhar corpo. As categorias de policiais civis de vários Estados da federação estão propondo a criação do cargo de Oficial de Polícia Judiciária (OPJ). Ao que parece, este novo cargo unirá as atribuições dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia. No entanto, muitos ajustes legais devem ser efetuados para que isso se torne viável. A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) também segue no mesmo caminho, ou seja, unir os cargos de Escrivão e Agente Federais no cargo de Oficial de Polícia Federal (OPF).

Estas e outras medidas de modernização da segurança pública vem sendo discutida no parlamento federal. Deputados Federais preocupados com o tema, dentre eles o Eduardo Bolsonaro, apresentaram um relatório parcial em favor da criação da Lei Orgânica da Polícia Federal. Pelo relatório apresentado, devem ser observados as seguintes premissas: delineamento das funções institucionais; definição de autoridade policial, representação de todos os cargos da carreira policial federal nos Conselhos Superior da Polícia Federal e de Ética e Disciplina; composição em lei da estrutura organizacional da PF e as suas competências; definição do quadro permanente de pessoal; fusão dos cargos de Agente e Escrivão, dentre outras.

Fonte: Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Paraíba

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