A comissão mista da Medida Provisória (MP) 760/16 aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório da proposta, que define regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A matéria, que perde a vigência no dia 1º de junho, ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Relatora da MP, a deputada Erika Kokay (PT-DF) rejeitou no mérito todas as emendas apresentadas à proposta no prazo regimental, como forma de reapresentá-las como destaque durante a votação da proposta na Câmara. “O governo do Distrito Federal retrocedeu em alguns elementos já acordados e sem impacto financeiro, como a venda de 1/3 das férias e a redução do tempo da estabilidade. Não há previsão de reajustes salariais, mas existe a possibilidade de negociação anual com as categorias. A MP representa um avanço”, disse.
Kokay explicou ainda que, duas semanas após a aprovação definitiva da proposta, o governo do Distrito Federal convocará reunião para que as duas corporações apresentem os pleitos não incluídos na MP. Após esse encontro, será constituído um grupo de trabalho que irá formular um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Objetivo
O objetivo da MP 760/16 é alterar as regras para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (Choaem) na Polícia Militar do Distrito Federal, e no Curso Preparatório de Oficiais (CPO) no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. As vagas passam a ser ocupadas na proporção de 50% por antiguidade e 50% mediante aprovação em processo seletivo, para posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente da PM ou dos bombeiros.
De acordo com Erika Kokay, a falta de promoção tem desmotivado praças, policiais e bombeiros militares do DF, o que provoca a saída repentina desses profissionais para a inatividade, em grande escala e de forma precoce. Na avaliação do senador Hélio José (PMDB-DF), as questões a serem destacadas no Plenário da Câmara poderão contribuir para “dar tranquilidade às famílias de PMs e bombeiros do DF”.
Agilidade
Durante a discussão do relatório, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) cobrou de Kokay agilidade na votação da MP, como forma de impedir que a proposição perca a sua vigência. “Comissão é para protelar ou enxugar gelo. Quem resolve é o Plenário. Fiquei chateado, pois o acordo que a relatora fez com o governo não deu resultado positivo para que as emendas fossem ratificadas aqui”, declarou Bessa.
Vice-presidente da comissão mista, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou que “a busca dos holofotes por alguns” pode comprometer a votação definitiva da MP. “Perdemos 1.400 homens na PM porque algum irresponsável afirmou nas redes sociais que eles tinham de sair, porque iriam perder direitos com a reforma da Previdência. Enquanto isso, o Distrito Federal paga um preço altíssimo por causa dessas inquietudes”, criticou.
Íntegra da Proposta:
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado/Agência Câmara
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