Policiais militares da cidade de Santana do São Francisco estão enfrentando um novo problema. No último mês de julho, depois de denúncia feita pela Asprase e exibida pela TV Sergipe, mostrando as péssimas condições em que se encontravam as instalações da delegacia do município, um prédio insalubre e sem condições mínimas de segurança, a delegacia passou por reformas e os policiais passaram a ter melhores condições de trabalho.
Agora surge um fato novo, provocado pela reforma a ser realizada na delegacia de Neópolis. De acordo com informações contidas em um e-mail publicado no Blog do Jornalista Cláudio Nunes e reproduzido neste blog, com a reforma da delegacia de Neópolis, os presos que lá se encontravam foram transferidos para a delegacia de Santana. Já os policiais civis que trabalham na delegacia de Neópolis entraram em gozo de férias.
O fato teria provocado a instatisfação dos PMs que trabalham em Santana do São Francisco, já que o número de presos foi elevado e, consequentemente, o risco e a resposabilidade destes policiais também aumentou. Porém, não houve reforço na segurança da delegacia.
O presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, lembrou que em julho passado, quando a delegacia de Santana entrou em reforma, os presos foram transferidos e os policiais remanejados para outro prédio, mantendo suas atividades normais. Para ele o mesmo poderia ter sido feito agora, remanejando os policiais civis provisoriamente para Santana do São Francisco, a fim de reforçar a segurança.
Situação temporária
Em conversa por telefone com o presidente da Asprase, o Comandante da 2ª Cia/2º BPM, capitão Leandro, informou que a situação é temporária e que os presos ficarão em Santana do São Francisco pelo menor espaço de tempo possível.
Segundo o oficial, já foi mantido contato com a delegada de Neópolis e já estão sendo adotadas providências no sentido de que os presos sejam transferidos para delegacias regionais, enquanto durar a reforma da delegacia. Um deles inclusive já está com a transferência autorizada para o cadeião de N. Sra. do Socorro.
PMs em delegacias
O presidente da Asprase defende a tese de que lugar de PM é nas ruas, atuando no policiamento ostensivo, e lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de cassar a liminar que determinava a retirada dos policiais militares das delegacias da Polícia Civil. “No nosso entendimento, cuidar de presos não é sequer função de policial civil, quanto mais de policial militar”, afirmou.
A tese do sargento Araújo encontra reforço no Projeto de Lei nº 4051/08, da deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), que proíbe a utilização das dependências da Polícia Civil para custódia de presos, mesmo que temporariamente. A proposta altera a Lei de Execução Penal e foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada.
Para o relator da matéria na comissão, deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), "As delegacias de polícia não são, de fato, locais constitucionalmente designados para a custódia de presos, quaisquer que sejam eles”. Pela proposta, o preso ficaria na delegacia só até a lavratura do auto de prisão em flagrante e a assinatura da nota de culpa pela autoridade policial. Após a entrega da referida nota ao preso, ele seria imediatamente transferido para o sistema prisional.
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