Iniciativa do Presidente Cabo Coelho recebeu o apoio do Comando da Polícia MilitarNa data de 19/01/2011, Cabo Coelho assinou a portaria nº 001/2011-CSCS, por meio da qual determinou a criação da “Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CODHU/PMBM MG)”, nomeando, ainda, os seus cinco membros e determinando o imediato início dos trabalhos.
Segundo o Presidente Cabo Coelho, a Comissão dos Direitos Humanos será o mecanismo institucional de estímulo e monitoramento das iniciativas que têm como objetivo a efetivação das “Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”. Tais diretrizes foram estabelecidas por meio de uma portaria interministerial, envolvendo os Ministérios da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Centro Social acompanhou o processo de elaboração das diretrizes, desde o seu início até a publicação no Diário Oficial da União em 16/12/2010, não poupando esforços para que as diretrizes, assim consideradas em seu conjunto, constituam uma poderosa arma na defesa dos Direitos Humanos dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.
Casos como aquele em que militares da cavalaria enfrentaram e contiveram alguns maus torcedores enfurecidos no Mineirão, evitando que vidas inocentes fossem ceifadas e que a propriedade alheia fosse depredada, certamente terão outro desfecho a partir de agora. Ao invés dos baderneiros se queixarem dos policiais na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, os policiais é que se queixarão dos baderneiros na Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais e Bombeiros, pois mesmo agindo no estrito cumprimento do dever legal, foram agredidos pela horda enfurecida formada pelos maus torcedores.
Quem vai na frente, bebe água limpa, já dizia o ditado. Sempre que os militares mineiros pressentirem que serão prejudicados, em decorrência de uma ação legítima e sem excesso, eles poderão denunciar o caso à Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais e Bombeiros Militares do CSCS. Além de defender e zelar pelos direitos humanos dos policiais e bombeiros neste tipo de situação, a Comissão também receberá denúncias nos casos de abuso de autoridade dos superiores hierárquicos,deficiência de instalações e equipamentos integrantes da corporação militar, discriminação de qualquer tipo, cerceamento da liberdade de expressão e opinião dos militares, abusos e ilegalidades em processos administrativos, deficiências no sistema de saúde e previdenciário dos militares, dificuldade de acesso ao sistema público de educação e ao sistema financeiro habitacional, assédio moral e assédio sexual. Todas as denúncias serão objeto de rigorosa apuração, sendo levadas, conforme o caso, ao conhecimento das autoridades competentes como Ministério Público, Poder Judiciário, Ouvidoria e Corregedoria, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e Comando Geral das corporações militares, para a adoção das medidas legais cabíveis.
É importante salientar que as “Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública” constituirão, também, poderoso acervo de princípios a serem observados na elaboração de novas normas jurídicas (decretos, resoluções, leis ordinárias e leis complementares), além de que irão nortear a elaboração das defesas dos militares em quaisquer procedimentos administrativos. Tudo sempre acompanhado de perto pela Comissão dos Direitos Humanos do Centro Social.
Em visita realizada ao Comando Geral da Polícia Militar, Cabo Coelho apresentou a Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais e Bombeiros Militares ao Comandante Geral, ocasião na qual recebeu incondicional apoio do Comando, o qual se comprometeu a empenhar seus maiores esforços no sentido de contribuir para o bom funcionamento da Comissão.
A Comissão dos Direito Humanos dos Policiais e Bombeiros Militares é composta pelo presidente Cabo Coelho, pelo vice-presidente Cabo Ferreira, por dois Diretores do CSCS, Cabo Oliva (Dir. Administrativo), Cabo Arimatéia (Dir. de Relações institucionais) e pelo chefe do Departamento Jurídico da entidade, Advogado Fábio Queiroz. Logo após ser formada, a Comissão deliberou no sentido de elaborar uma “Cartilha dos Direitos Humanos dos Policiais e Bombeiros Militares”, a qual terá uma primeira tiragem de 45 mil exemplares que serão distribuídos nos próximos dias para toda a categoria.
Fonte: Blog do Lomeu
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Para saber mais:
Ministério da Justiça reconheçe Direitos Humanos dos Operadores de Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2010/12/ministerio-da-justica-reconhece.html
Entidades querem criar Ouvidoria da Segurança Pública em Sergipe - http://asprase.blogspot.com/2011/01/entidades-querem-criar-ouvidoria-da.html
Direitos Humanos: Iran e Ministra discutem ações conjuntas - http://asprase.blogspot.com/2011/01/direitos-humanos-iran-e-ministra.html
Mais cidadania para o policial brasileiro - http://asprase.blogspot.com/2011/01/mais-cidadania-para-o-policial.html
Código de Conduta da ONU para profissionais da Segurança Púlica - http://asprase.blogspot.com/2011/01/codigo-de-conduta-da-onu-resolucao-17.html
Pontos de vista sobre a prisão administrativa militar - http://asprase.blogspot.com/2010/12/pontos-de-vista-sobre-prisao.html
Direitos Humanos para os Profissionais de Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2010/12/direitos-humanos-para-os-profissionais.html
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