Tenente PMMG abdica da promoção

A Associação do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM) divulgou um ofício em nome de um 2º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, onde o oficial solicita que o Comandante Geral da PMMG aceite sua abdicação do direito de ser promovido. Ele argumenta que apesar de ter recebido nota superior a outros oficiais que foram promovidos, o mesmo não ocorreu com ele, que passou a entender que ” não atingiu qualidades satisfatórias na Corporação para ser promovido ao posto de 1º Tenente no serviço ativo”. Não sei se a não promoção se deve a influências outras, ou a interpretação do tenente é equivocada, de qualquer modo, o caso mostra o quanto a política de ascenção funcional ainda é obscura e equivocadas nas polícias brasileiras. Veja o teor do ofício.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

O NR 079.964-3, 2 TEN QOC, REGIO VIEIRA DOS SANTOS, lotado no 19º BPM, atualmente Chefe da Seção de Transportes, vem respeitosamente, fazer a seguinte exposição, logo após requerer:

1. Foi incluído na PMMG no dia 01 de março de 1983, no CFSD, na Unidade do 19º BPM, portanto com 28 anos de efetivo serviço, a completar no dia 01 de março de 2011.

2. No ano de 1986, foi promovido a 3º Sargento, galgando as demais graduações até ser promovido a Subtenente PM no ano de 2000.

3. No dia 05 de dezembro de 2003, concluiu o Curso de Habilitação de Oficial, sendo promovido a 2º TEN PM do QOC.

4. Completou no ultimo dia 05 de dezembro de 2010, 07 (sete) anos no posto, tendo a nota de 7,73 – cópia anexa, para concorrer à promoção do ano em curso, contudo após avaliar o Quadro de Acesso de Oficiais, publicado no BEPM 05/2010 – cópia anexa, constatou que dentre os oficiais cogitados, 03 (três) deles entraram no quadro de acesso com a nota inferior a deste Oficial, com as notas 7,29; 7,28 e 7,14, respectivamente.

Com a nota concedida pela CPO, surge o seguinte questionamento: Como um oficial obtém uma nota superior aos demais e em sua avaliação final recebe uma nota decrescente? Indagação esta que, sob a ótica deste oficial, ficou subtendido que restou uma inversão de valores, sobretudo, no campo profissional.

5. Diante dessa situação, com a nota da CPO concedida aos demais, este Oficial obteve uma nota final inferior, de onde chegou à conclusão de que após todo este tempo no oficialato, mesmo sendo portador de uma nota superior em relação a outros três oficiais que acessaram ao QOA, não atingiu qualidades satisfatórias na Corporação para ser promovido ao posto de 1º Tenente no serviço ativo.

6. Diante do exposto, a partir desta data, vem ABDICAR do seu direito de ser promovido ao posto de 1º Tenente PM enquanto se encontrar no serviço ativo, situação esta que ocorrerá somente quando for transferido para a reserva, requerendo, ainda, que esta ABDICAÇÃO seja acolhida desde que este Oficial não venha violar quaisquer tipos de leis, no âmbito penal, administrativo, civil e outras normas castrenses.

7. DECLARO, para todos os fins, que estou ciente dos prejuízos decorrentes desta decisão.

8. Solicito que seja publicada em BGPM esta abdicação, para que surta os efeitos legais.

Quartel em Teófilo Otoni, 27 de dezembro de 2010.
Régio Vieira dos Santos, 2º Ten PM
Requerente

Fonte: Abordagem Policial
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Para saber mais:

O atual sistema de promoção na Polícia Militar - http://asprase.blogspot.com/2010/06/o-atual-sistema-de-promocao-na-policia.html

Governadora do Maranhão reduz pela metade promoção por tempo na Políca Militar - http://asprase.blogspot.com/2010/11/governador-do-maranhao-reduz-pela.html

Promoção pro bravura na PMSE, uma indústria sem chaminés? - http://asprase.blogspot.com/2010/05/promocao-por-bravura-na-pmse-uma.html

O projeto de Lei 18.627/2010 - PM Bahia - http://asprase.blogspot.com/2010/05/o-projeto-de-lei-186272010-pm-bahia.html

PEC estabele promoção automática para PMs a cada cinco anos - http://asprase.blogspot.com/2010/01/pec-estabelece-promocao-automatica-para.html

Capitão da PM da Polícia Militar de Sergipe é promovido a major mas continua Capitão - http://asprase.blogspot.com/2010/11/capitao-da-policia-militar-de-sergipe-e.html

Duas policias, a dos praças e a dos oficiais - http://asprase.blogspot.com/2010/11/duas-policias-dos-oficiais-e-dos-pracas.html

Pesquisador da USP defede a adoção da meritocracia para melhorar salários de policiais - http://asprase.blogspot.com/2010/10/pesquisador-da-usp-defende-adocao-de.html