Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (16), em 1ª discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2012, estimando receita e fixando despesa. A proposta orçamentária do próximo ano supera em algo em torno de 14% o valor orçado para o ano de 2011, totalizando o valor líquido de R$ 7.581.872.490,00. A proposta ainda será votada em 2ª e 3ª discussões, quando receberá emendas dos deputados estaduais.
Capitão Samuel
Foram aprovadas, em primeiro turno, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): uma do Poder Executivo, que altera o inciso IV do artigo 35 que trata dos direitos dos servidores militares, da Constituição Estadual, sobre a licença à gestante (servidora militar), com a duração de cento e vinte dias (4 meses para 6 meses); e contou com a aprovação do deputado Capitão Samuel e outra de autoria do Deputado Samuel Barreto que altera o artigo 128 da Constituição Estadual que diz: “Os Municípios com população acima de cinqüenta mil habitantes poderão constituir guardas municipais destinados à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei Estadual”. Uma PEC do deputado Capitão Samuel que PEC que dá autonomia para criar as guardas municipais.
“É um Projeto de Lei que eu acho salutar para a Segurança Pública, é salutar por que cada município que pode implanta, não é obrigação, esse projeto eu entendo que vai trazer melhores condições para a segurança pública em todos os municípios”, concluiu o deputado.
Leia mais.
Fonte: Site do Parlamentar
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagens populares
-
Luiz Garcia A inteligência financeira de um governo - admitindo-se que tal coisa existe - pode ser medida pela análise de duas cifras: a que...
-
Sérgio Cabral publica decreto que encurta prazos para julgamento de militares pelo conselho disciplinar. Texto endurece regras criadas em 19...
-
Lei Nº 2.066 de 23 de dezembro de 1976 Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe e dá outras providências. h...
-
Os concurseiros policiais nordestinos (e até de outros estados) aguardam com ansiedade o concurso para o Curso de Formação de Soldados da P...
-
O concurso de soldados da Polícia Militar de Sergipe, que estava previsto para o ano de 2012, tem a expectativa de ocorrer em 2013, já ...
-
O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), unidade especializada pertencente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, divulgou o bal...
-
Ao invés de negociar com o sindicato, Secretaria dialoga apenas com associação recreativa. Em reunião com a Central Única dos Trabalhador...
-
Veículo foi recolhido quando se encaminhava para manutenção Viatura atuava no município de Areia Branca (Foto: Portal Infonet) Uma...
-
A Polícia Militar do Estado de Sergipe encerrou na manhã desta sexta-feira (12) o I Curso de Atendimento às Mulheres em Situação de Vio...
-
Moradores da Coroa do Meio cobram instalação de PAC Moradores pedem o fim da violência (Fotos: Portal Infonet) ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário