Congresso internacional debate uso de DNA para investigação criminal

Os limites éticos, jurídicos e constitucionais da utilização de material genético humano no processo penal e em investigações criminais serão tema do Congresso Internacional sobre Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal. Os debates serão promovidos nesta terça-feira (13/3), na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), a partir das 8 horas 30 minutos.

O congresso internacional é parte da pesquisa intitulada Banco de Perfis Genéticos para Fins de Persecução Penal, encomendada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e ainda em elaboração pela Unisinos. O estudo, previsto para ser lançado em maio deste ano, integra o projeto Pensando o Direito, que financia pesquisas sobre temas relacionados à legislação brasileira e é também responsável pela realização do congresso.

No Brasil, tramitam no Congresso Nacional propostas de criação de banco de dados com informações genéticas. A pesquisa da Unisinos busca analisar questões jurídicas referentes à coleta e ao confronto de dados genéticos colhidos em locais de crimes, de forma a contribuir para a investigação criminal, preservando os direitos e as garantias constitucionais (como, por exemplo, a dignidade, a intimidade e a presunção da inocência).

Para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa, o debate na Unisinos reunirá pesquisadores brasileiros e internacionais que abordarão como esse tema é tratado em diversos países.

Entre os estudiosos que participarão do debate estão Helen Wallace, da Ong GeneWatch, que falará sobre a experiência e a legislação britânica; Maria José Cabezudo, doutora em Direito Processual e professora da Universidade Autónoma de Madrid, que abordará a eficácia da base de dados policial na Espanha; Helena Machado, doutora em Sociologia, que apresentará pesquisa realizada com presidiários portugueses sobre o impacto do banco e da coleta de material genético sobre a população carcerária; Maria Susana Ciruzzi, pesquisadora Argentina, que ministrará a palestra “Enfoque bioético-jurídico sobre os bancos de dados genéticos como ferramenta do Direito Penal”; e Sylvia Laussinotte, doutora em Direito Público, que trará a experiência francesa.

Fonte: Ministério da Justiça

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