A Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp) do Ministério da Justiça lançou dois editais, com um total de
R$ 45 milhões, para financiar ações de ensino e de promoção da saúde e
melhoria de condições de trabalho dos policiais civis, militares,
peritos e bombeiros militares. Podem apresentar propostas para receber
recursos as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, e as Polícias
Civis e Militares, as Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de
Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa. Nos dois
casos, os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Um dos editais prevê R$ 15 milhões para projetos sobre valorização e
promoção da saúde desses profissionais. Serão aceitas iniciativas de
redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; de
prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e
dependência de álcool e outras drogas; e de qualidade de vida
(desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de
trabalho). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1
milhão, além de conter a descrição das metas a serem atingidas e a
definição das etapas ou fases da execução e cronograma de desembolso
associado às metas e etapas. O período para apresentação é de 25 de maio
até 10 de junho. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email qualivida.seguranca@mj.gov.br..
No segundo edital, há a previsão de R$ 30 milhões para projetos sobre
educação em segurança pública. Para o tema Aprimoramento do Ambiente
Educacional, os projetos devem conter criação, ampliação e estruturação
de bibliotecas; criação, ampliação e aprimoramento de salas de
condicionamento físico; informatização de sistemas de gestão educacional
e criação de projetos itinerantes de educação em segurança pública. Já
para o tema Aprimoramento do Ensino, os projetos devem conter ampliação e
profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança
Pública; cursos de especialização ou extensão na área de gestão; cursos
de capacitação em direitos humanos para professores de qualquer área e
produção e difusão de conteúdos técnicos. Nesse caso, o orçamento de
cada projeto deve ser entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O período para
apresentação de propostas é de 11 a 24 de junho. E-mail para sanar
dúvidas: ensino.senasp@mj.gov.br.
No dia 8 de maio, a Senasp realiza audiência pública para esclarecer
dúvidas sobre os editais e as propostas. Inscrições até meio dia de 7 de
maio no e-mail ensino.senasp@mj.gov.br,
com nome completo, RG, função, órgão, telefone e e-mail. A audiência
será das 9h às 18h em Brasília, no endereço no SCN Quadra 6, Torre A, 2º
Andar, sala Ana Paula Galdino.
Edital de Saúde Senasp - Nr 3
Edital de Ensino Senasp - Nr 4
Fonte: Ministério da Justiça
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