Se for aprovado o Projeto de Lei 1.739/2012, que está na pauta de votações de hoje Alerj, o tempo de serviço para que os integrantes do Corpo de Bombeiros ganhem o direito à aposentadoria vai aumentar. Para ir para a reserva remunerada, por exemplo, a idade mínima seria unificada em 60 anos.
Atualmente, essa idade varia conforme a patente, ficando entre 48 e 59 anos. Já para se aposentar, a nova idade mínima seria de 62 e beneficiaria os oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores), que atualmente podem deixar a ativa somente a partir dos 64. Os demais (de capitão a soldado) teriam que trabalhar até seis anos a mais para se aposentar.
Na justificativa do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, o governador Sérgio Cabral afirma que a atual regra de aposentadoria dos bombeiros "não condiz com a realidade do Brasil, no que diz respeito às faixas etárias", já que a expectativa de vida da população aumentou. Cabral argumenta, ainda, que "a grande maioria dos militares quer continuar trabalhando", que é preciso reduzir os gastos do Rioprevidência e igualar a regulamentação da aposentadoria do Corpo de Bombeiros à da Polícia Militar, alterada em 1993.
Fonte: SOS Segurança Pública
Nenhum comentário:
Postar um comentário