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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Audiência discutirá aposentadoria especial para mulheres policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública, no próximo dia 27 de novembro, para debater projeto que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.

Entre os convidados para a audiência estão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.

Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.

Convidados
 
Também foram convidados para a audiência:
 
- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
- a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza;
- a comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, Cynthiane Maria da Silva Santos;
- a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, Creusa Camelier;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; e
- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.

A audiência será realizada às 15h30, no Plenário 6.

Íntegra da proposta:
 
 
Da Redação/PT
Colaboração – Caroline Pompeu
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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