A ASBT - Associação Sergipana de Blocos de Trio - foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União a que, no prazo de 15 dias, promova o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional mais de R$ 2,6 milhões indicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir das datas especificadas, ou apresente suas alegações de defesa em decorrência de ter aplicado recursos públicos federais nos eventos Pré-Caju 2008, 2009 e 2010, Micarana/2009, Lagarto Folia 2008 e 2009. O TCU vê pagamento de despesas de entidades privadas com shows não abertos ao público, ressaltando-se que em tais eventos também houve arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços.
O TCU também aponta que houve constatação de indício de procedimento fraudulento na condução do Convite 001/2007, no qual foram apontadas as seguintes irregularidades: ausência de procedimento licitatório, registro de mesma data para todos os documentos do certame - 10/12/2007. Ou seja, o convite, a ata de abertura e julgamento, o parecer, a certidão do resultado e a homologação continham todos a mesma data, indicando que o mesmo foi realizado `pró forma´.
Outras 11 empresas também devem devolver dinheiro aos cofres da União atualizados ou apresentar suas alegações de defesa em decorrência do pagamento de cachês a bandas/artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de convênios com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes, o que configura desvio de recursos públicos federais.
O TCU também recomenda audiências com Lourival Mendes de Oliveira Neto, presidente da ASBT, e dos membros da Comissão Especial de Licitação da Associação, José Augusto Celestino Oliveira, presidente; Maria Virgínia Bispo da Silva, membro; e Maria José Oliveira Santos, secretária, pela adjudicação e posterior contratação da empresa Amazonas Esquadrias e Serviços Ltda para a realização do serviço de publicidade em 54 peças de outdoor, medindo 9mx3m, em placa metálica, com aplicação de cartazes em papel impresso monolúcido 75g, não estando a mesma autorizada para tal atividade, pois tal serviço não consta no objeto social da empresa.
Lourival Oliveira também terá que participar de audiência por pagamentos antecipados verificados a partir da análise do Convênio SIAFI 598155 (Convênio 687/2007 - Pré-Caju/2008), às bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana e ao serviço executado pela Amazonas Serviços Ltda. Se constata também que o pagamento efetuado à Amazonas Serviços Ltda., estando vencidas as certidões negativas de débitos da PMA e da Receita Federal (Convênio SIAFI 598155 - Pré-Caju/2008).
O TCU pede explicações também pela ausência da documentação fiscal-previdenciária no processo administrativo posto à disposição da equipe de auditoria, por ocasião dos pagamentos efetuados às empresas que representaram as bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana; e pagamento efetuado à empresa RDM Art Silk Signs Comunicação Visual Ltda. ME, estando vencida a certidão negativa de débito da Prefeitura de Socorro (convênio SIAFI nº 704161 - Festival de Inverno de Simão Dias/2009).
Também terá que se explicar Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário Executivo do Ministério do Turismo, pela concessão de recursos federais, mediante convênios, à Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT, para carnavais fora de época, cujos interesses foram fundamentalmente privados a regras estabelecidas pelo TCU para liberação de verbas.
O TCU também aponta que houve constatação de indício de procedimento fraudulento na condução do Convite 001/2007, no qual foram apontadas as seguintes irregularidades: ausência de procedimento licitatório, registro de mesma data para todos os documentos do certame - 10/12/2007. Ou seja, o convite, a ata de abertura e julgamento, o parecer, a certidão do resultado e a homologação continham todos a mesma data, indicando que o mesmo foi realizado `pró forma´.
Outras 11 empresas também devem devolver dinheiro aos cofres da União atualizados ou apresentar suas alegações de defesa em decorrência do pagamento de cachês a bandas/artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de convênios com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes, o que configura desvio de recursos públicos federais.
O TCU também recomenda audiências com Lourival Mendes de Oliveira Neto, presidente da ASBT, e dos membros da Comissão Especial de Licitação da Associação, José Augusto Celestino Oliveira, presidente; Maria Virgínia Bispo da Silva, membro; e Maria José Oliveira Santos, secretária, pela adjudicação e posterior contratação da empresa Amazonas Esquadrias e Serviços Ltda para a realização do serviço de publicidade em 54 peças de outdoor, medindo 9mx3m, em placa metálica, com aplicação de cartazes em papel impresso monolúcido 75g, não estando a mesma autorizada para tal atividade, pois tal serviço não consta no objeto social da empresa.
Lourival Oliveira também terá que participar de audiência por pagamentos antecipados verificados a partir da análise do Convênio SIAFI 598155 (Convênio 687/2007 - Pré-Caju/2008), às bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana e ao serviço executado pela Amazonas Serviços Ltda. Se constata também que o pagamento efetuado à Amazonas Serviços Ltda., estando vencidas as certidões negativas de débitos da PMA e da Receita Federal (Convênio SIAFI 598155 - Pré-Caju/2008).
O TCU pede explicações também pela ausência da documentação fiscal-previdenciária no processo administrativo posto à disposição da equipe de auditoria, por ocasião dos pagamentos efetuados às empresas que representaram as bandas Babado Novo, Jammil e Chiclete com Banana; e pagamento efetuado à empresa RDM Art Silk Signs Comunicação Visual Ltda. ME, estando vencida a certidão negativa de débito da Prefeitura de Socorro (convênio SIAFI nº 704161 - Festival de Inverno de Simão Dias/2009).
Também terá que se explicar Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário Executivo do Ministério do Turismo, pela concessão de recursos federais, mediante convênios, à Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT, para carnavais fora de época, cujos interesses foram fundamentalmente privados a regras estabelecidas pelo TCU para liberação de verbas.
ASBT informa que TCU receberá todas explicações devidas
O advogado Márcio Macedo Conrado estranhou o fato de que a ASBT nunca tenha sido notificada anteriormente e nem depois da publicação do Diário Oficial da União, de 4 de abril passado, mas diz que haverá a explicação de todas as questões apontadas pelo TCU. A Secex - Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe - passou 60 dias no ano passado na sede da Associação levantado dados e não fez nenhum questionamento.
Em nota, o presidente Lourival Oliveira explica que a ASBT sempre aplicou com retidão, sem qualquer impropriedade ou mácula, todos os recursos financeiros recebidos do Governo Federal para fomentar a realização de eventos festivo-turísticos em Sergipe, sendo toda a população beneficiada, sem qualquer distinção ou discriminação.
Segundo a nota do presidente da Associação, todas as prestações de contas dos convênios firmados com o Ministério do Turismo foram aprovadas pelos seus respectivos órgãos. Diz ainda que a ASBT ainda não teve ciência do Acórdão 762/2011 - TCU - Processo nº. 014.040/2010-7, e que só tomou conhecimento após contato do jornal; e que a ASBT, `quando receber oficialmente do TCU o acórdão apresentará ao Tribunal de Contas da União todos os esclarecimentos devidos, objetivando equacionar qualquer dúvida existente com relação à aplicação dos recursos públicos federais, demonstrando a lisura e a legalidade das prestações de contas dos convênios do Ministério do Turismo´.
Parlamentares sergipanos destinaram R$ 15 milhões
Na edição 1375 de agosto de 2009, o Cinform trouxe à tona como eram as distribuições das emendas parlamentares destinadas a shows em Sergipe, sendo boa parte administrada pela ASBT. Entre 2008 e junho de 2009 foram distribuidos mais de R$ 15 milhões do erário federal, liberados via Ministério do Turismo, em festas no território de Sergipe - e tudo isto está publicado no site do Ministério do Turismo no ícone `Consulta Pública´. A ASBT administrou cerca de R$ 7,5 milhões de vários eventos - não apenas no Pré-Caju - e a outra parte vai direto para muitas prefeituras do interior para bancar seus eventos.
O advogado Márcio Macedo Conrado estranhou o fato de que a ASBT nunca tenha sido notificada anteriormente e nem depois da publicação do Diário Oficial da União, de 4 de abril passado, mas diz que haverá a explicação de todas as questões apontadas pelo TCU. A Secex - Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe - passou 60 dias no ano passado na sede da Associação levantado dados e não fez nenhum questionamento.
Em nota, o presidente Lourival Oliveira explica que a ASBT sempre aplicou com retidão, sem qualquer impropriedade ou mácula, todos os recursos financeiros recebidos do Governo Federal para fomentar a realização de eventos festivo-turísticos em Sergipe, sendo toda a população beneficiada, sem qualquer distinção ou discriminação.
Segundo a nota do presidente da Associação, todas as prestações de contas dos convênios firmados com o Ministério do Turismo foram aprovadas pelos seus respectivos órgãos. Diz ainda que a ASBT ainda não teve ciência do Acórdão 762/2011 - TCU - Processo nº. 014.040/2010-7, e que só tomou conhecimento após contato do jornal; e que a ASBT, `quando receber oficialmente do TCU o acórdão apresentará ao Tribunal de Contas da União todos os esclarecimentos devidos, objetivando equacionar qualquer dúvida existente com relação à aplicação dos recursos públicos federais, demonstrando a lisura e a legalidade das prestações de contas dos convênios do Ministério do Turismo´.
Parlamentares sergipanos destinaram R$ 15 milhões
Na edição 1375 de agosto de 2009, o Cinform trouxe à tona como eram as distribuições das emendas parlamentares destinadas a shows em Sergipe, sendo boa parte administrada pela ASBT. Entre 2008 e junho de 2009 foram distribuidos mais de R$ 15 milhões do erário federal, liberados via Ministério do Turismo, em festas no território de Sergipe - e tudo isto está publicado no site do Ministério do Turismo no ícone `Consulta Pública´. A ASBT administrou cerca de R$ 7,5 milhões de vários eventos - não apenas no Pré-Caju - e a outra parte vai direto para muitas prefeituras do interior para bancar seus eventos.
Fonte: Portal Click Sergipe/Jornal Cinform
