Governo mudará estatuto para polícia usar armas apreendidas

Arquivo Aspra

O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito hoje (16) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro.

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A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto. “Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”, disse o ministro.

“Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento para que o Exército o destrua”, criticou.

Com a mudança da lei por decreto, o armamento apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos traficantes. Além da mudança na destinação das armas apreendidas, outro decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas polícias e também deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes.

“No ano passado nós, em São Paulo, quando eu era secretário, demoramos quase nove meses para conseguir autorização para comprar 740 fuzis. Ora, nove meses não é possível”, criticou. “Temos que tomar medidas para fortalecer a força policial. E essas medidas das armas já deviam ter sido tomadas há muito tempo.”

O ministro disse que o país tem diagnósticos de mais e eficácia de menos no combate à violência e criticou as gestões que o antecederam por muito planejamento e pouca ação. “Temos um governo federal por anos gastando dinheiro com diagnósticos. São especialistas em segurança pública, que não sei como viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública, gastando um dinheirão do governo em viagens de especialização, quando todos nós já sabemos o diagnóstico necessário para se combater a violência no país.”

Crimes transnacionais

Moraes também falou na entrevista sobre cinco núcleos permanentes de inteligência e operação criados no mês passado para dar mais agilidade ao combate aos crimes transnacionais de tráfico de drogas e armas.

Os núcleos estão em fase de estruturação e envolvem as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil dos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Esses núcleos nos permitirão combater mais diretamente os crimes transnacionais com ações de inteligência e de mapeamento de rotas. E estes estados foram escolhidos para iniciar o projeto exatamente por estarem em pontos-chave do ponto de vista dos fatores que geram a violência no país”, explicou.

Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram escolhidos por causa da fronteira com Paraguai e Bolívia, rota tradicional da entrada de drogas no país, principalmente maconha e cocaína. Já Rio e São Paulo são os dois grandes centros consumidores das drogas e armas que entram ilegalmente no país, segundo o ministro.

Fonte: Revista Exame

Brasil cai em ranking global de gastos militares em 2013

Despesas brasileiras no setor cresceram a um ritmo inferior a de outros países sul-americanos, diz Sipri

 

Na contramão de seus principais vizinhos sul-americanos, o Brasil caiu no ranking dos países com maiores gastos militares no mundo em 2013, segundo um estudo do Sipri (Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo, na sigla em inglês), divulgado nesta segunda-feira.

A queda no ano passado foi de 3,9% e fez com que o país deixasse a lista dos dez maiores investidores no setor. Com despesas da ordem de US$ 31,5 bilhões (R$ 70 bilhões) em 2013, o Brasil ocupa agora a 12ª posição no ranking, duas a menos do que no ano anterior, e atrás de países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Itália.

Em contrapartida, outros países latino-americanos, como Colômbia (+13%), Honduras (+22%) e Paraguai (+33%), vêm expandindo significativamente seus orçamentos militares. Segundo o Sipri, os gastos militares na região registraram um crescimento real (descontada a inflação) de 2,2% em 2013 e de 61% nos últimos dez anos.

O relatório, entretanto, destaca que a trajetória de alta na América do Sul foi impactada pelo mau desempenho do Brasil. "Em contraste com os anos anteriores, a taxa de aumento dos gastos militares na América do Sul caiu, principalmente por causa do Brasil, o maior investidor da região", informa o relatório.

"Os gastos militares brasileiros cresceram rapidamente, em torno de 7% entre 2003 e 2010, mas registraram seu pico em 2010", acrescenta o estudo. O Brasil também fica atrás na comparação com outros latino-americanos quando são analisadas as despesas militares na última década.

De 2004 a 2013, os gastos brasileiros no setor subiram em média 48%, taxa inferior a de países como Equador (+175%), Argentina (+155%) e Honduras (+137%). O levantamento do Sipri, intitulado Tendências dos gastos militares no mundo, é divulgado anualmente com base em dados de mais de 170 países e inclui todo tipo de despesa no setor, desde compra de equipamentos a pagamentos de salários e pensões.

No mundo, os gastos militares caíram 1,9% em 2013, totalizando US$ 1,75 trilhão (R$ 3,9 trilhões), em grande parte por causa dos Estados Unidos, que reduziram suas operações no Iraque e no Afeganistão. Sem a inclusão das despesas militares americanas, ressalva o levantamento, o setor teria crescido 1,8%. Segundo o relatório, foi o segundo ano consecutivo de queda nos gastos militares globais. Em 2012, o total das despesas na área caiu 0,4%.

O Sipri assinala ainda que, nos últimos anos, uma tendência vem se consolidando no mundo. Enquanto os gastos militares tem caído no Ocidente – ou seja, na América do Norte, na Europa e na Oceania, as despesas aumentaram em outras regiões.

Entre os países com os maiores gastos militares, o relatório destaca o caso da Arábia Saudita, cujo orçamento destinado às Forças Armadas chegou a quase 10% do PIB em 2013. O país galgou três posições no ranking, passando da sétima para a quarta posição entre os que investem no setor.

O estudo também chama atenção para o fato de que, pela primeira vez, a Rússia ultrapassou os Estados Unidos na relação entre os gastos militares sobre o PIB, em linha com um plano aprovado pelo governo de Moscou de modernização de equipamentos.  Aproximadamente quatro quintos de todos os gastos militares em 2013 foram realizados por 15 países, entre eles o Brasil, conclui o levantamento.

Fonte: BBC Brasil

I Fórum de Segurança Pública na ALEAM destaca demandas na área de fronteira

A vulnerabilidade da fronteira brasileira e o baixo contingente policial para o combate ao tráfico de drogas e armas nos Estados foram alguns dos principais assuntos tratados na manhã desta sexta-feira (31), durante a abertura do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública no Amazonas, que aconteceu no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), aberto pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).

Essas problemáticas estiveram presentes nos discursos do presidente do fórum, deputado estadual João Leite (PSDB/MG); e do vice-presidente do fórum, deputado estadual Cabo Maciel (PR), responsável em trazer a realização do evento para Manaus e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM.

O fórum, composto por deputados estaduais que presidem as Comissões de Segurança das Assembleias Legislativas em todo País, foi criado com a finalidade de aprimorar as políticas públicas na área, além de acompanhar as propostas da área no Congresso Nacional e debater a cooperação dos Estados nas questões relacionadas à segurança. O evento no Amazonas teve o objetivo de conhecer as demandas da Região Norte.

Em sua fala na abertura dos trabalhos, João Leite destacou que hoje, 70% dos crimes praticados em Minas Gerais estão ligados ao tráfico de drogas e contrabando de armas, produtos, segundo ele, que chegam pela divisa com os Estados brasileiros e fronteiras.

No seu Estado, como contou, um cidadão invadiu um baile com uma submetralhadora e matou cinco pessoas. “A arma não era brasileira e entrou pela fronteira”, disse, ao afirmar que as polícias estaduais não têm como vencer o desafio de enfrentar as armas do tráfico internacional. “Na divisa de Santa Catarina e Paraguai, se as polícias Federal e Rodoviária permanecerem 24 horas de plantão, nesse período irão apreender armas e drogas”, avaliou.

O parlamentar disse que o Brasil precisa encontrar uma resposta para enfrentar o problema. “Nesse sentido temos que estar unidos. Estamos conhecendo experiências de outros Estados. As nossas policias (Civil e Militar) não têm competências nas fronteiras”, afirmou ele, ao assegurar, por outro lado, que o contingente de agentes federais no Brasil é muito pequeno. “O contrabando de armas e drogas virou um grande negócio no Brasil”, lembrou ele.

Leite destacou, ainda, que apesar da confiança no Exército Brasileiro, todos sabem da extensão da fronteira brasileira. “Viemos ao Amazonas para discutir ações preventivas. Vamos sugerir parceria dos Estados com a União para que coloque mais homens e mulheres na fronteira. Temos que cobrar, não dá mais para conviver com essa violência”, ressalvou ele, ao afirmar que a água, por exemplo, não chega no Nordeste, mas o crack chega.

Eventos internacionais

O parlamentar demonstrou preocupação com os eventos internacionais esportivos que se aproximam como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Segundo ele, a Copa da África deixou um saldo de 150 mil pessoas traficadas. “Pelo nosso potencial é ter um número muito maior de pessoas traficadas”, disse. “Temos que nos unir na busca de mais segurança e cobrar do Ministério da Justiça e Governo Federal”, ressaltou.

Vice-presidente regional Norte do fórum, o deputado Cabo Maciel também falou sobre o problema do tráfico na fronteira amazonense com países como Colômbia, Peru e Venezuela, e a grande apreensão ocorrida nos municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Humaitá.

Segundo ele, apesar do esforço, o contingente do Exército, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança ainda é muito pequeno. “Não adianta combater o usuário e o traficante pequeno se não combater a fonte”, afirmou ele, para ressaltar os investimentos do governador Omar Aziz na Segurança Pública no interior do Estado que, como ressaltou, “estava falida e totalmente sucateada”

Avanços

Presidente da Comissão de Segurança da assembleia de Goiás, o deputado Major Alves Araújo, afirmou que no seu Estado houve avanços, com aumento de 15% no efetivo. Ele disse que era uma satisfação participar de um debate para a melhoria da segurança no País.

Subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, o coronel Moisés Cardoso Souza avaliou como positiva as ações de Segurança no Amazonas. Entre os avanços na área, citou a integração tecnológica na área das informações, por meio da Secretaria de Inteligência e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que dispõe os dados para a Polícia Militar, Civil e Bombeiros Militares, além da atuação integrada dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), por meio da centralização do atendimento. “Temos um cenário promissor e de conquistas com o lançamento do Ronda no Bairro, mas é bom ressaltar que não se avança sem a valorização do policial”, disse.

Vice-presidente Nordeste do fórum, o deputado delegado Cavalcante (PDT-Ceará), afirmou que infelizmente o Brasil ainda é um País centralizador de decisões, resquício do golpe militar, daí a importância da atividade política na área da segurança pública. No Ceará, segundo ele, a realidade não é diferente dos Estados brasileiros. E apesar de alguns avanços, os números de homicídios e tráfico de drogas aumentaram.

Críticas à União

Vice-presidente da Região Sudeste do fórum, o deputado Gilsinho Lopes (PDT/Espírito Santo), defendeu um intercâmbio maior entre as polícias (Militar, Civil e Federal).

O parlamentar criticou a diferença exorbitante entre os salários dos policiais federais em relação aos policiais dos Estados. Ele também lembrou que se hoje, ocorrem mais de 500 homicídios no Amazonas, no Espírito Santo, ocorrem mais de mil, todos relacionados ao tráfico, produzidos pela droga que entra pelas fronteiras. Gilsinho defende que, se o Governo Federal não tem como fechar as fronteiras brasileiras para o tráfico, que dê condições para os Estados fazerem esse trabalho. “Os presídios estão lotados de delinquentes frutos de crimes federais sem ônus para a União”, disse. Ele defendeu, também revisão do Código Penal, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a maioridade penal. “O adolescente mata, ameaça o policial e não fica nem 45 dias internado”, afirmou.

Também se pronunciaram o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado capitão Samuel Alves Barreto (PSL/Sergipe), que destacou a responsabilidade do Policial Militar nos Estados, criticou a diferença salarial e defendeu salários equivalente entre as policiais dos Estados e federais; além do secretário do fórum, sargento Rodrigues (PSDB/Minas Gerais), que criticou o Governo Federal pelo sucateamento das Forças Armadas.

Segundo ele, enquanto na Argentina, país que tem uma fronteira menor que a do Brasil possui 18 mil policiais federais, o País possui apenas 12 mil. Outro dado que o parlamentar fez questão de ressaltar é o de que em Minas Gerais, 50% da população carcerária está presa por tráfico de drogas. “Os homicídios, estelionato, roubos e furtos são cometidos por causa do tráfico”, ressaltou ele, responsabilizando a União pela situação. “Quem toma conta das nossas fronteiras é a União”, ressalvou.

Fonte: Blog do Deputado Cabo Maciel