Rabecões do IML quebram no interior em fim de semana

Familia contrata funerária para resgatar corpo no Santa Maria

Rabecões quebram e são guinchados (Fotos: Cássia Santana / Portal Infonet)

Torna-se cada vez mais complicado o gesto de remover corpos em Sergipe. As viaturas do Instituto Médico Legal (IML) sempre estão com defeito, causando sérios transtornos à população. No domingo, 30, seis corpos deram entrada no Instituto Médico Legal (IML), alguns foram resgatados por funerárias devido a problemas mecânicos apresentados nas viaturas do IML. Nesta segunda-feira, 31, duas viaturas foram guinchadas do IML e levadas para a oficina mecânica autorizada para os devidos reparos.

O diretor do IML, Raimundo Melo, admite os problemas, mas não caracteriza os defeitos nos veículos como consequência de um suposto sucateamento da frota. Ele informou que as famílias que tiveram que contratar funcionárias para resgatar os corpos nos locais das ocorrências não deverão assumir o ônus. “Basta a família apresentar a fatura indicando que o corpo foi resgatado no local para encaminhar ao IML que ela será ressarcida”, orienta o diretor. “A família não pode pagar pela falta do Estado”, diz.

A frota do IML é composta por cinco viaturas, uma das quais capotou durante uma operação de resgate de um corpo em Neópolis e acabou sendo retirada de circulação: perda total. Atualmente, são quatro viaturas. Uma velha, que só atua na capital e as outras duas são as mais novas, justamente as que quebraram no domingo, 30, em plena atividade. Uma quebrou a caminho de Neópolis, onde resgataria o corpo do garotinho Juan Pablo Santos Sena, de 9 anos, vítima de afogamento no Platô de Neópolis.

E a outra viatura também apresentou problema quando retornava do povoado Saco Encantado, em Salgado, em operação de resgate do corpo do jovem José Ronaldo dos Santos, 27, assassinado a facadas. As famílias entraram em desespero com a morosidade para fazer o resgate dos corpos. “O corpo já estava na viatura do IML quando o veículo apresentou o defeito e não íamos admitir que o veículo fosse guinchado com o corpo dentro da viatura, então autorizamos a funerária para trazer o corpo até ao IML”, informa o diretor Raimundo Melo.

Por volta das 18h30, o IML recebeu chamado para resgatar o corpo do jovem Edivaldo Silva Fagundes, 28, assassinado a tiros no bairro Santa Maria. A família também enfrentou dificuldade e, da mesma forma, teve que acionar uma funerária para remover o corpo do local. “Senão, estaria até agora lá estirado no chão”, lamenta a costureira, Neide Rosa, madrinha da vítima. A funerária conseguiu fazer o resgate por volta das 23h30 e o corpo só chegou ao IML 1h30 da madrugada desta segunda-feira, 31. “É um absurdo, uma falta de respeito. Na hora de cobrar os impostos tudo é muito fácil”, desabafou o mecânico Thiago Rodrigues, padrasto da vítima.

O sofrimento da família foi acompanhado também pelos funcionários da Funerária. “Foi muito difícil. Como o carro do IML estava quebrado, a família nos chamou para fazer a remoção do corpo”, conta o motorista Djenal Rodrigues dos Santos Filho. O corpo de Edivaldo foi liberado para sepultamento na manhã desta segunda-feira, 31.

Licitação

O diretor do IML, Raimundo Melo, considera normal o fato das viaturas apresentarem problemas. “Os carros quebram porque trabalham e são máquinas”, justifica. Ele informou que os defeitos em ambos os veículos aconteceram por coincidência no domingo, 30, consequência do acesso aos locais onde os corpos foram resgatados. “As nossas viaturas entram em local que nem trator entra”, compara. “Mas não há sucateamento da frota e não é por falta de manutenção. Para se ter ideia, até o guincho teve dificuldade para chegar ao local onde nossas viaturas estavam”, garante.

Para evitar novos transtornos, o IML, segundo o diretor, já requisitou a locação em caráter de urgência de um veículo adaptado, que atuará até a conclusão do processo de licitação das duas novas viaturas. A licitação foi iniciada e já está em fase avançada, conforme assegurou. Serão viaturas com capacidade para fazer o transporte de seis corpos, cada uma. As duas atuais têm capacidade para quatro corpos.

Por Cássia Santana

Fonte: Infonet

SSP autoriza pagamento de gratificação por apreensão de arma de fogo a policiais militares

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, através das Portarias de número 74, 76, 77 e 78, de 2011, autorizou, esta semana, o pagamento da Gratificação Especial por Apreensão de Armas de Fogo (GEAAF) referente a 392 armas apreendidas pela Polícia Militar, que estavam pendentes. Cerca de 800 policiais militares receberão o benefício nos próximos meses.

A referida Gratificação está prevista no artigo 5º das leis 5.695, de 6 junho de 2005, e 5.893, de 1º de junho de 2006, bem como no decreto 23.920, de 8 de agosto de 2006, e garante o pagamento de R$ 400,00 por arma de fogo retirada de circulação. O valor repassado é rateado entre os integrantes da guarnição policial que efetuou a apreensão do armamento.

A Polícia Militar de Sergipe está adotando as providências necessárias para a concessão do pagamento a todos os policiais militares. Possíveis dúvidas sobre a gratificação podem ser esclarecidas no setor de Conferência da PMSE, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h, no Quartel do Comando Geral da Corporação.

Fonte: PMSE

A polícia é uma ponte para outro emprego?

Não é raro se ouvir certa crítica, principalmente por parte de policiais dos escalões superiores, àquele profissional que ingressou na instituição policial com a intenção de deixá-la em breve, tão logo consiga outro emprego que satisfaça suas ambições – financeiras e até mesmo vocacionais. Como se deve encarar este uso “descartável” das polícias?

Preliminarmente é preciso questionar este contexto sob outro ponto de vista: existirão policiais que ingressam nas corporações admitindo esta carreira como permanente, sem interesse de sair, mas que são “convencidos” pelas mazelas institucionais a abandonar a corporação que servem? Acreditamos que existem casos assim, onde as polícias perdem profissionais interessados e competentes, mas não adaptados a certas perversidades organizacionais – afinal, ninguém tem vocação para certas contradições.

Voltando àqueles que já ingressam nas polícias visando algo diferente, é preciso reconhecer que este fenômeno é efeito da conjuntura econômica e cultural que vivenciamos, onde as ambições estão diretamente ligadas à aquisição capitalista, e, devemos lembrar, as polícias brasileiras não são as melhores organizações para garantir certos luxos – boa parte delas sequer garante as necessidades mais básicas.


Por outro lado, lembremos que boa parte daqueles que inicialmente tinham a intenção de sair da corporação policial acabam ficando, mais por não ter conseguido algo satisfatório diferente da polícia do que por “paixão” pela corporação policial. As exigências do trabalho nas polícias, a dinâmica do serviço, que nem sempre possibilita a dedicação a outros afazeres, acaba limitando o acesso a outras carreiras.

É importante frisar, para aqueles que vêem o ofício policial como mera “ponte” para outro emprego, que é perigoso confundir vontade de sair com falta de vontade de trabalhar. Não é admissível se omitir e deturpar as missões que lhe são atribuídas motivado pelo ímpeto de abandonar a instituição, pois isto pode causar problemas extremos (e a atividade policial é uma profissão de extremos), como a perda da vida própria ou alheia.

Não é antiético querer sair da instituição policial, visando horizontes profissionais que lhe sejam mais favoráveis. Existem certos “vocacionados”, que confundem a atividade policial com a prática do extermínio e da arbitrariedade, que deveriam ser menos desejados nas polícias do que aqueles que querem “passar uma chuva”, mas que cumprem seus papéis ordinariamente. Uma coisa é certa: avançar no fomento de corporações policiais mais justas, valorizadas e bem estruturadas diminuirá cada vez mais esta debandada, e o uso “descartável” das polícias, evitando assim a perda de bons profissionais.

Por Danillo Ferreira

Fonte: Blog Abordagem Policial

Presos fogem de delegacia após quebrarem cadeados e parede

Na madrugada de sábado, dia 29, três presos conseguiram fugir da 2.ª Delegacia Metropolitana, localizada na Rua Divina Pastora, bairro Getúlio Vargas, em Aracaju (SE).

Somente após a descoberta da fuga foi constatado que os presos teriam serrado o cadeado da cela e em seguida, quebraram a parede que dá acesso a garagem da delegacia e escaparam pelo portão, uma vez que o mesmo se encontrava aberto.

Os fugitivos são: Emerson Figueiredo Emídio, 22 anos, que respondia por tráfico de drogas, Monisson Ferreira Leite, conhecido como “Maluquinho”, 35 anos, e Wagner do Nascimento, 32 anos, ambos acusados por roubos praticados na Grande Aracaju.

No momento da fuga apenas dois policiais estavam no plantão na delegacia.

Fonte: Blog de Gilson de Oliveira - Itnet

Carro roubado de policial é recuperado no Santos Dumont

A equipe de radio patrulha, comandada pelo sargento Reinaldo prendeu Elisandro dos Santos, 28 anos. Ele foi detido por volta das 17:00h da última sexta-feira, 28, após realizar um assalto num salão de beleza, localizado no loteamento Dendê, no bairro Santos Dumont. O acusado e mais dois comparsas invadiram o estabelecimento comercial e roubaram R$ 395 da renda do salão.

Além disso, o trio também subtraiu os objetos de oito clientes, como aparelhos celulares e carteiras. Os bandidos estavam armados. De acordo com o Capitão George Melo, Elisandro fugiu numa moto, enquanto os outros dois foram embora dentro de um Fiesta. O trio foi encontrado no bairro bugio e na aproximação atiraram contra os poilicias, dois deles escaparam em meio ao confronto e Elisandro foi cercado e preso após se render e soltar um revolver calibre 38 no chão.

O automóvel abandonado pelos criminosos havia sido roubado na última sexta-feira, 21, por volta das 12h, na avenida Luiz Lua Gonzaga, em frente ao shopping Riomar. O carro um Fiesta Hatch, cor preta, placa IAM- 8332/Aracaju/SE pertence a um policial civil.

Dentro do Fiesta, a polícia encontrou os pertences dos clientes do salão, além dos documentos do policial civil proprietário do veículo. Com o preso foi achado R$ 395, ou seja, o mesmo valor roubado do salão de beleza. Elisandro é ex-presidiário e depois da sua prisão foi reconhecido pelas vítimas.

Fonte: Faxaju

Asprase completa 7 anos!

Neste dia 30 de outubro a Asprase comemora sete anos de existência. São sete anos participando ativamente das lutas em defesa da causa dos policiais e bombeiros militares de Sergipe e do Brasil. Neste período foram várias as ações em defesa da classe, merecendo destaque nossa participação no movimento Tolerância Zero, a fundação da Associação Nacional de Praças - ANASPRA, entre outras. Comemoramos as vitórias conquistadas como resultado da mobilização organizada dos militares sergipanos, como a significativa melhoria salarial da nossa categoria e a conquista de uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado, quando de maneira histórica elegemos o primeiro deputado estadual militar de Sergipe. Buscamos na união com as demais associações a força necessária para vencermos todas as adversidades e esperamos que nos próximos anos possamos continuar trabalhando ainda mais e de forma muito melhor para atender os anseios e necessidades dos nossos associados e da família militar em geral, contribuindo para que nossa classe possa comemorar novas conquistas num futuro bem próximo.

A Direção

PM fora da USP. Por quê? Por prisão legal!

É preciso decidir se a polícia deve ou não cumprir a lei: quando se prende jovens negros das favelas que portam droga ilícita, as classes médias aplaudem a ação “contra a vagabundagem”, quando se trata de alunos da USP portando maconha, reduto acadêmico geralmente destinado a privilegiados, a ação é opressora e ilegítima. O leitor que não está entendendo a que nos referimos deve ler o noticiário nacional, que dá conta da ocupação de um prédio da Universidade de São Paulo (USP) por alunos, em virtude da detenção de três universitários que estavam portando maconha nas dependências da Cidade Universitária.

Em outra oportunidade já discutimos aqui a presença da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) na USP, quando da morte de um aluno no campus. Naquela ocasião, muitos alunos se manifestaram em favor da presença da polícia militar, receosos com a insegurança vigente. O que agora está acontecendo fortalece o seguinte argumento: a presença da PM na USP é rechaçada tão somente porque parte dos alunos não deseja perder o ambiente de semilegalidade que se estabelece nas universidades, principalmente referente ao consumo de drogas. Esta é a “autonomia universitária” a que se referem os representantes dos alunos?


A condução à delegacia daqueles que estão portando substâncias ilícitas, como a maconha, é um imperativo legal no Brasil, qualquer que seja o policial que flagre o ato, qualquer que seja o cidadão que o esteja cometendo. Questionar este dispositivo legal é possível? Sim, como já defendemos aqui. Mas enquanto ele estiver vigente, não há outra possibilidade senão cumpri-lo e fazê-lo cumprir. Na USP, na favela, no bairro nobre, onde quer que seja.

Um dos diretores do Diretório Central dos Estudantes da USP, em entrevista, argumenta que “A presença de forças militares no campus não apenas em história longínqua, como também em anos recentes, não esteve relacionada à garantia de segurança e ao combate ao crime, mas sim à repressão política ao movimento social da Universidade. Em 2009, por exemplo, a Polícia Militar transformou o campus do Butantã numa praça de batalha ao reprimir um movimento grevista”. A partir disto, o diretor tenta justificar a retirada da PM no campus. Pode-se observar sob outro prisma, segundo o qual estando ou não a PM presente na USP para prover o campus de segurança, em algum momento os governantes poderão se utilizar do policiamento para reprimir manifestações (e isto ocorrerá sempre que desinteligentemente se fizer manifestações com desrespeito à lei).

É possível que esta mobilização “estudantil” se refira tão somente a uma disputa política entre alguma(s) entidades estudantis e a administração da USP. A polícia nada tem a ver com isso. A polícia só tem a ver com o cumprimento da lei, sem abusos nem excessos, tampouco omissão.

Por Danillo Ferreira

Fonte: Blog Abordagem Policial

Homenagem aos Servidores Públicos

Neste dia especial, a Asprase vem fazer sua homenagem a todos os servidores públicos. A todos que se empenham para bem servir os cidadãos e contribuem para lhes garantir o acesso aos seus direitos mais básicos. Aos profissionais da saúde, da educação, da segurança pública, da administração geral, enfim, a todos que laboram diariamente cumprindo com responsabilidade o seu papel de garantir à população a proteção do Estado.

Em especial homenageamos todos os policiais e bombeiros militares, profissionais que cotidianamente põem em risco suas vidas para cumprir o mister de proteger e salvar a vida e o patrimônio de cada cidadão, sacrificando muitas vezes o seu convívio familiar entre tantas outras coisas, mas sempre cumprindo a missão e a promessa de servir e proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida.

Parabéns Servidores Públicos pelo seu dia!

Sargento Vieira é absolvido pelo Conselho de Disciplina

Terminou agora a pouco o julgamento do Sgt. Jorge Vieira perante o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Sergipe. O julgamento teve inicio às 9 horas e durou pouco mais de um hora.

O sargento Jorge Vieira da Cruz, que enfrentou o conselho disciplinar na manha desta quinta-feira (27), foi absolvido por 3 votos a zero.

Acusado de supostamente ter fraudado documentos da Associação Beneficente dos Servidores Militares (ABSMSE), Jorge Vieira enfrentou por trinta dias o conselho disciplinar instaurado pelo comando da corporação. Durante esses trinta dias, vários militares foram ouvidos, entre eles os que acusavam e tambem a defesa.

O conselho composto por três policiais militares, o tenente-coronel Luis Fernando Silveira Almeida; capitão Iran Oliveira Rocha e a capitã Claudice Menezes Silva, após minucioso estudo sobre o que foi levantado pelo conselho, foram unânimes em absolver Vieira.

Agora Jorge Vieira irá enfrentar um outro “julgamento”, já que o relatório final da decisão do conselho será encaminhado ao comandante geral da policia militar de Sergipe, coronel Rezende para a sua apreciação, que poderá decidir se irá aceitar a decisão do conselho ou se irá discordar.

Fonte: Faxaju

Quanto você cobraria para ser policial?

Quem não é policial muitas vezes ignora quais são os reais motivos pelos quais os profissionais de segurança pública reivindicam atenção e reconhecimento. Neste texto, pretendemos mostrar um pouco das agruras por que passam os policiais, além de algumas de suas funções que parecem ser dignas de observação quando estamos falando de valorização profissional. Ao final, o leitor poderá responder à pergunta: “Quanto você cobraria para ser policial?”:

Passar noites sem dormir

A maioria das pessoas só vê a polícia quando ocasionalmente passa por uma viatura ou guarnição durante seu cotidiano diurno, ou na parte inicial da noite. Para quem não sabe, porém, a polícia trabalha ininterruptamente todos os dias, inclusive no momento em que os cidadãos “normais” se encontram no aconchego dos seus lares, aquecidos e descansados, dormindo para enfrentar a rotina do dia posterior. Às vezes, esta jornada noturna se estende, em virtude de ocorrências mais demoradas e problemáticas. Durante o serviço policial, dormir, e todos os benefícios que o ato traz ao corpo, são exceção.

Faltar a eventos familiares/afetivos

Natal? Revellion? Carnaval? Dia dos pais? Dia das mães? Aniversário? O policial não tem direito a qualquer destas comemorações, caso esteja escalado de serviço. Também não pode deixar de trabalhar, se for o caso, para ir à apresentação de teatro do filho na escola, tampouco para fazer uma viagem romântica com o(a) cônjuge. Na polícia, o ditado popular se faz valer: “primeiro a obrigação, depois a diversão”.

Correr risco de morte

Certamente este é o mais óbvio dos ônus de se tornar policial, mas também o mais preocupante: ser policial é trabalhar com a possibilidade de morte a qualquer momento do serviço. Não são poucos os casos de policiais mortos em confronto, ou mesmo em acidentes e incidentes possíveis no desenrolar da atividade: colisão de viaturas em perseguições, manuseio equivocado de arma de fogo etc.

Ser reconhecido fora de serviço

Um desdobramento do aspecto acima mencionado está presente também quando o policial não está mais em serviço. Caso seja reconhecido no momento de um assalto, por exemplo, dificilmente os suspeitos serão benevolentes com o policial, pelo receio da represália imediata e posterior. Assim, admitir-se policial em qualquer ambiente é quase se oferecer aos riscos inerentes a esta condição.

Salvar vidas de vítimas do crime

Cotidianamente a polícia põe fim a seqüestros, assaltos com reféns, tentativas de homicídio, roubos, furtos etc. Cotidianamente a polícia salva vidas, tal como o médico o faz, com uma diferença: expondo sua própria vida.

Ser generoso, polido e negociador

Embora a imagem que as polícias tenham entre a população brasileira seja a de uma instituição rústica, truculenta e abrupta, o fato é que a maioria dos policiais lidam com os problemas que se lhe apresentam no dia a dia de modo muito mais brando. Isto porque seria praticamente impossível resolver a gama de problemas nas ocorrências caso agisse sempre arbitrariamente. Sem o talento da mediação, o policial estará fadado ao fracasso.

Frente ao contexto apresentado de modo resumido e superficial ao leitor, repetimos a pergunta título deste texto: “Quanto você cobraria para ser policial?”. Como dizem por aí, “perguntar não ofende” (bom seria que os governadores dos estados brasileiros respondessem a indagação).

Danillo Ferreira

Fonte: Blog Abordagem Policial

SSP : Delegacias de Sergipe recolherão armas de fogo para a Campanha do Desarmamento

As Delegacias de Polícia Civil de Sergipe estarão aptas a partir desta terça-feira, dia 18, a receberem armas de fogo entregues voluntariamente pela população. A entrega voluntária faz parte das ações da Campanha Nacional do Desarmamento do Ministério da Justiça cujo objetivo é mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no Brasil. Além de contribuir para a redução da violência, o cidadão que devolver sua arma também recebe uma gratificação.

As autoridades lembram que a pessoa interessada em entregar uma arma de fogo deve antes preencher uma guia de trânsito. A guia é a garantia que o cidadão tem de que não será detido pela polícia em caso de abordagem. Até então as armas só podiam ser entregues nas Superintendências da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, em Aracaju.

Com a extensão do número de postos de coleta, a expectativa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe é que aumente o número de pessoas interessadas em entregar sua arma de fogo ao Estado. Estudos como o Mapa da Violência, divulgado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça, apontam diminuição da violência e queda nos índices de homicídio no período das campanhas anteriores. Sergipe, inclusive, foi destaque nacional como um dos Estados que mais recolheram armas em todo o país.

Para encontrar a relação de postos de coleta em Sergipe clique aqui.

Para preencher sua guia de trânsito clique aqui.

Fonte: SSP/SE

IPM contra policiais será encaminhado a Justiça Comum

Procuradoria apresenta parecer sobre Caixa Beneficente

A Procuradoria do Estado de Sergipe (PGE) concluiu parecer sobre a competência para apurar supostas irregularidades praticados por policiais militares na gestão da Caixa Beneficente da PM. De acordo com o parecer do procurador Ronaldo Ferreira Chagar, as irregularidades eventualmente praticadas por militares estaduais na gestão de entidade privada de classe, fora da atividade militar e sem qualquer repercussão sobre o patrimônio ou administração militar não podem ser apurados mediante o Inquérito Policial Militar (IPM).

O parecer esclarece ainda que cumpre ao Comando Geral da PM que ao tomar conhecimento oficial de indícios do cometimento de ilícitos por policiais militares na gestão de entidades de classe, encaminhar a documentação à Secretaria da Segurança Pública (SSP) solicitando a instauração do inquérito policial civil.

Para o representante da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Edgar Menezes, o parecer da PGE mostra que o comando da PM não pode interferir na investigação sobre as entidades de classe privada.

“O parecer só veio corroborar com o que dizíamos, que a PM não tem competência para apurar nada contra a Caixa Beneficente. A PM abriu esse conselho para forçar a barra. Quero deixar claro que não estou falando sobre os membros do conselho, mas a PM não tem nada a ver com a Caixa Beneficente e quiseram passar por cima da lei, era lógico que não tinha competência porque a Caixa não recebe verba pública e nem dinheiro público nenhum”, afirma Edgar.

O comando da Polícia Militar instaurou um conselho para apurar documentos que supostamente teriam sido adulterados pelos sargentos Edgard Menezes, Jorge Vieira e pelo cabo Palmeira. Na época os militares eram gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE). 

De acordo com a PM, o inquérito militar é por conta de assembleias realizadas quando da gestão à frente da Caixa Beneficente da PM, sem os trâmites normais e com assinaturas de policiais nas atas, sem estarem presentes. Sobre o parecer da PGE, a informação da assessoria de comunicação é que o comando da PM não tomou conhecimento do assunto.

Kátia Susanna

Fonte: Infonet

“A PM está doente, sofre de parasitose”.

Essa é a frase usado por um policial militar que mais uma vez reclama da falta de atenção do governo do estado para com a corporação. Em e-mail enviado no final da tarde desta terça-feira (25), à redação do FAXAJU, o PM conta que há mais de cinco anos que os praças não recebem fardamento. Ele também reclama de armas velhas e de gratificações que ainda não foram pagas. Alem disso, o policial afirma que alguns coronéis são “parasitas”, ou seja, não trabalham no serviço ostensivo.

 

Veja o que diz o e-mail do policial:

“A policia Militar está doente, sofre de parasitose aguda. Muitos oficiais da PMSE estão agindo como verdadeiros parasitas. Apenas recebem o dinheiro do estado para não trabalhar. Muitos estão a disposição de outros órgãos, como prefeituras por exemplo e não tiram um minuto de serviço na Policia, o governador recentemente mandou um monte de parasitas pra reserva como verdadeiros sanguessugas, ganharam rios de dinheiro como se tivessem trabalhado os trinta anos exigidos por lei, isso só retrata o e reforça o que todos sabem, que quem realmente trabalha está fora do jogo. 

 

Há ainda a situação dos policiais que estão aguardando a gratificação de apreensão de armas, todos os dias vemos nos jornais pelo menos uma apreensão de arma, e ainda o secretario-adjunto João Batista, disse recentemente que Sergipe possui uma lei estadual autoriza o Governo do Estado a pagar uma gratificação por arma apreendida ao policial que efetuar a retirada destas armas das mãos de criminosos. Só que ele esqueceu de dizer que os Policias Militares não estão recebendo suas gratificações, e o comandante não toma nenhuma atitude, claro, ele não vai colocar o se CC na fogueira para defender os direitos de meros policiais que estão dia-a-dia arriscando suas vidas para proteger a sociedade. Isso na verdade não é novidade na PM, administradores que só sabem administrar seus próprios bolsos, esquecendo da coletividade ou seja administrar bem a policia, que esta caindo pelas tabelas, vejam alguns motivos: 

 

- Policiais com mais de 17 anos sem promoções; - Três anos sem receber unifome (cabos e soldados), se o policial quiser se vestir bem tem que comprar uniforme, sendo que existe uma lei que garante até três uniformes por ano. - 6 anos sem concurso publico, o efetivo da PM é o mesmo de 1993, enquanto a população do estado cresceu mais de 15% até hoje. 

 

- Armas, munições velhas, quando existem. além do fato de que oficiais estão cautelados com armas da PM para uso pessoal, como se fossem suas, enquanto falta armas para os policiais que estão nas ruas. - Descaso com as gratificações que esses policias têm direito: GRAE, Gratificação de armas, Diárias - Abandono dos batalhões: viaturas velhas, aliás sucatas vindas de outras unidades, como choque, RP, COE, a exemplo do 5º BPM. A Policia Militar está na UTI, assim como a Saúde, a Educação. Isso não é um conto de fadas, é pura realidade!”

 

O Policial Millitar pediu para não ser identificado com medo de represálias.

 Fonte: Faxaju

Polícia Militar apreende 25 quilos de maconha em Aracaju

A droga foi encontrada com o auxílio de cães farejadores

A polícia prendeu na noite do último domingo, 23, um homem suspeito de tráfico. Nadjo dos Santos, de 32 anos, foi parado por uma blitz por volta das 19h30 na ponte que liga o Bairro Santa Maria ao Bairro 17 de Março. No total, a polícia apreendeu a quantidade de 25 quilos de maconha. O caso foi encaminhado para a Delegacia Plantonista.

As informações são de que a polícia avistou Nadjo dos Santos com um bornal. Na companhia dele estava outro indivíduo, que fugiu ao avistar a polícia. No bornal, foi encontrado o total de três quilos de maconha, além de uma balança de gancho. A polícia desconfiou do fato do suspeito portar uma balança e solicitou a ajuda do canil da polícia. Os cães farejadores encontraram na casa de Nadjo Santos mais drogas. No total foram achados 22 quilos de maconha enterrados em sacos plásticos. O suspeito confessou que está em liberdade condicional, pois já foi preso por roubo.

Fonte: Infonet

A religião do policial influencia sua atuação?

A Constituição Federal brasileira, em seu preâmbulo, anuncia a promulgação da norma máxima do país “sob a proteção de Deus”, ao tempo em que diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, uma espécie de contradição consentida por nossa legislação, que anuncia a complexidade das relações envolvendo a religiosidade na sociedade brasileira. A nós, que discutimos polícia e segurança pública, interessa saber o seguinte: como a orientação religiosa do policial influencia sua atuação?

“Não deve influenciar”, dirá certamente a maioria. De fato, ao estabelecer procedimentos e limites à atuação policial, admite-se que questões de foro íntimo, como as crenças que cada um possui, devem ser recolhidas a sua individualidade, principalmente ao lidar com o cidadão na rua. Entretanto, existem problemas que se apresentam neste contexto, pois as religiões, além de admitir a existência de determinados entes, posiciona seus membros em um campo ético-moral específico, em poucas palavras, ensina-lhes o que é certo e o que é errado.

Para que o leitor entenda o tamanho do problema que se apresenta aqui, sugerimos analisar alguns casos abstratos, mas não impossíveis de acontecer:


1. Um policial recebe um chamado em determinada localidade, onde supostamente está havendo perturbação do sossego alheio. Lá chegando, encontra o denunciante que alega estar incomodado com o barulho dos clamores de um culto realizado em determinada igreja. O comandante da guarnição é da mesma orientação religiosa em questão, e o chefe da igreja diz que não irá atrapalhar seu culto;

2. Um sacerdote de dada religião, ao encontrar um adepto de outra seita religiosa realizando um tipo de prática da sua crença, resolve agredir fisicamente este último, alegando retirar-lhe do corpo alguma entidade maligna. O policial que atende à ocorrência conhece o sacerdote, que é seu chefe religioso.

3. Policiais adeptos da prática de extermínio resolvem matar determinado traficante, na guarnição, porém, existe um policial religioso que se recusa a participar do crime.

4. Um grupo de policiais é designado para realizar o policiamento em um evento de determinada orientação religiosa, que, para parte destes policiais, é uma seita maligna, conforme apreensão de suas religiões.

5. Policiais sem religião recebem a determinação para representarem sua instituição policial em determinado evento social religioso. Em dado momento do evento, porém, todos são convocados a realizar uma reza/costume daquela religião – da qual os policiais não são adeptos.

Como se vê, existem casos em que aspectos da religiosidade podem influenciar na decisão tomada pelo policial (para o bem ou para o mal da legalidade). Antecipadamente é preciso refletir e exercitar posicionamentos compatíveis com o que se espera do profissionalismo policial, lembrando sempre que é preciso ser impessoal em qualquer ocorrência – quando possível, vale até mesmo delegar a situação a outro policial que não tenha ligações religiosas com o caso a ser resolvido.

Não se pode ser omisso em virtude de simpatia religiosa, tampouco se exceder porque determinado cidadão não comunga de suas crenças (ou descrenças). Se a religião é orientada à prática do bem, deverá respeitar o que é legal, humano, cidadão, embora não precise ser religioso o policial que pratica esses valores. Nesta discussão, tolerância e imparcialidade são palavras de ordem.

Por Danillo Ferreira

Fonte: Blog Abordagem Policial

Capitão Samuel traz para Sergipe "Marcha Contra a Corrupção"

Em pelo menos 28 cidades brasileiras, povo saiu às ruas para protestar contra impunidade, pedir Ficha Limpa e voto aberto

Uma série de marchas contra a corrupção já aconteceu em vários estados do Brasil. Os protestos políticos, organizados por meio de redes sociais, acontecem em 28 cidades brasileiras distribuídas por 17 Estados e Sergipe entra na marcha.

No próximo dia 27 de novembro, domingo, a partir das 10 horas da manhã, a concentração será em frente ao Hotel Celi na Orla de Atalaia. A expectativa é de reunir o maior número de pessoas possível para mostrar ao Brasil que Sergipe também abraça a marcha e protesta contra a impunidade.

A iniciativa da “Marcha Contra a Corrupção” em Sergipe é do deputado estadual Capitão Samuel que veste a camisa contra a corrupção e conclama aos milhares de sergipanos que entrem nessa marcha. “Vamos mostrar ao Brasil e ao mundo o quanto nós sergipanos almejamos por justiça, por integridade, vamos nos unir num só grito no próximo dia 27 de novembro em um dos pontos mais belos da nossa Capital sergipana, Orla de Atalaia, conto com a presença daqueles que assim como eu clama por um Brasil sem Corrupção”, afirma Samuel Alves Barreto, coordenador da “Marcha Contra a Corrupção” em Sergipe.

Na próxima quarta-feira, 26, o deputado estadual Capitão Samuel se reunirá com representantes de sindicatos, associações de entidades representativas a fim de definir estratégias para maior conscientização e união dos sergipanos em prol desta campanha nacional.

Marcha Contra a Corrupção Brasil

Milhares de manifestantes foram reunidos em todo o País, como no dia 7 de setembro, quando ocorreu a 1ª Marcha contra a Corrupção. As passeatas contra a corrupção pretendem mobilizar a população para exigir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que ainda será votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do voto secreto parlamentar e a continuidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em Brasília, os manifestantes cantaram a música Que País É Esse?, da banda Legião Urbana, além de músicas de protesto compostas por Chico Buarque. No Rio de Janeiro, os cariocas adiantaram que planejam acampar no Congresso Federal pela aprovação da Ficha Limpa. Em São Paulo, a marcha atraiu a maçonaria, além de crianças e senhoras. Em Belo Horizonte, jovens e velhos protestaram juntos tentando atrair mais adeptos ao movimento: "Você aí parado também já foi roubado". Na capital cearense, Fortaleza, a marcha foi composta por adolescentes e jovens com as caras pintadas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apóiam o movimento, que faz questão de frisar ser apartidário e conta com o apoio de outros grupos que mantém atividades contra a corrupção, como o Nas Ruas.

“As pessoas que são filiadas a qualquer partido são bem vindas se forem levantar a única bandeira que todos os brasileiros têm em comum, a bandeira do Brasil! Deixe a bandeira do seu partido em casa e vamos nos unir na vontade que temos em comum, que é a de acabar com a corrupção no Brasil”.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)
Com informações do site Último Segundo

14 motos do GETAM param para conserto

(Foto: Sandoval notícias)

O Grupamento Especial Tático de Moto (GETAM), está enfrentando um grande problema para efetuar o trabalho. Das 20 motos, apenas 6 estariam em condições de circular.

No final da tarde desta quarta-feira (19), um policial militar enviou um e-mail à redação onde expõe a sua preocupação com o numero de motos disponíveis para os policiais militares efetuarem o trabalho. Segundo o policial, das 20 motos, 12 já estão paradas por problemas mecânicos.

O que chamou a atenção na denuncia feita pelo PM, foi o motivo que fará com que duas motos irão parar. Está faltando “óleo para motor”. Ele conta que essas duas motos precisa fazer a troca de óleo para não colocar em risco a vida útil do motor, porem está faltando o produto.

Caso essas duas motos parem, então o GETAM terá à disposição apenas seis para que os policiais façam o seu trabalho.

Fonte: Faxaju

População quer aumento salarial e melhora na formação policial

O IBOPE publicou uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias, onde a população brasileira foi consultada sobre o panorama da segurança pública no Brasil. Apenas 12% dos entrevistados na pesquisa consideraram a situação da segurança pública no Brasil boa (11%) ou ótima (1%). Os problemas a se enfrentar para que o contexto seja alterado, segundo a pesquisa, são os seguintes:

E as polícias? Quais medidas adotar para que sua atuação seja melhorada, já que apenas 34% dos entrevistados consideram a atuação das polícias militares boa/ótima e 35% vêem na mesma situação as polícias civis – índice que coloca PM’s e PC’s no mesmo patamar de simpatia. Segundo a pesquisa, o aumento salarial é a primeira medida a ser adotada para modificação da conjuntura:

A pesquisa também analisou a opinião dos brasileiros sobre a justiça criminal, aferindo as orientações sobre temas como pena de morte, prisão perpétua, maioridade penal etc. Os resultados demonstram certa tendência a causas repressivas:

O relatório completo da pesquisa está disponível gratuitamente na internet, no site do IBOPE. Clique para acessar…

ATENÇÃO MILITARES PARA O CALENDÁRIO DO MOVIMENTO TOLERÂNCIA ZERO!

As Associações Unidas divulgam para toda classe militar o calendário das próximas atividades do movimento Tolerância Zero, ao tempo em que solicita a todos os companheiros que estejam descontentes com a falta de atenção do governo às nossas reivindicações que compareçam aos atos e fortaleçam nosso movimento. Aos que estão há vários anos sem promoção, aos que querem a aprovação da nova LOB, a definição da nossa carga horária, o nível superior, o retorno da etapa alimentação e da gratificação por habilitação (cursos), e aos que desejam um tratamento igualitário por parte do governo a todos que fazem a segurança pública de Sergipe fica aqui o nosso convite. Aos que porventura acreditam que tudo está bom como está, fica o nosso desejo de que despertem enquanto ainda há tempo para lutar.

Militares cantam parabéns e oficializam retorno do Tolerância Zero

Capitão Samuel troca terno pelo colete das Associações Unidas

Fotos: Chris Brota

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17, ato de protesto de militares pelos 17 anos sem promoção. O protesto ocorreu na praça Fausto Cardoso, em frente a Assembléia Legislativa de Sergipe. Segundo o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) o retorno do Movimento Tolerância Zero, que ganhou destaque no ano de 2009, através de militares e familiares por melhores salários se deu pela falta de atenção do Governo pelas promoções que em alguns casos chegam a 17 anos sem promoção.

O movimento reúne todas as associações militares de Sergipe e leva a marca da Associações UNIDAS que é a união das seguintes associações: Associação dos Militares de Sergipe (AMESE), a Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros de Sergipe (ASSOMISE), a Associação de Praças Militares de Sergipe (ASPRASE), a Associação de Cabos e Soldados de Sergipe, a Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPM), a Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (ASIMUSEP) e o deputado estadual Capitão Samuel que deu início ao retorno do movimento com pronunciamento no pequeno expediente na Assembleia Legislativa de Sergipe na tarde desta segunda-feira.

Para o deputado Capitão Samuel, o movimento agora esta mais forte, por que tem um representante na Assembléia Legislativa. “Queremos que o governo encaminhe para a Assembléia o projeto elaborado pelas associações e o comando da PM, que já tem dois meses. O projeto visa criar legalmente o GETAM- Grupamento Tático de Motocicletas e o Batalhão de Choque, que existem na prática mais não na Lei”, frisou alertando que com a legalização vários militares poderão conquistar a sonhada promoção.

Os militares presentes escutaram atentos as reivindicações e orientações dos representantes militares e cantaram parabéns com a esperança de que a volta do movimento da categoria possam atingir de uma vez por todas a tão sonhada promoção para os praças da Polícia Militar de Sergipe.

O deputado Samuel Barreto alertou os militares para as propostas e projetos de parlamentares que querem enganar a tropa e relembrou os verdadeiros parceiros do I Movimento Tolerância Zero de 2009. “Companheiros lembro do primeiro ato nosso, o número de militares exatamente igual a este de hoje é assim que começamos, quero relembrar a cada um de vocês presentes hoje aqui, quem realmente foi parceiro da família militar em 2009, quais eram as rádios que nós ouvíamos? e que nos apoiávamos e davam toda abertura para a família militar? A liberdade FM no programa de George Magalhães e Augusto Junior na Rádio Jornal AM 540 e são essas que devemos continuar ouvindo e acreditando”, desabafou o parlamentar.

Após os parabéns, militares, amigos, familiares e a imprensa sergipana comeram do bolo que simbolizou os 17 anos de esquecimento de cabos e soldados da Polícia Militar de Sergipe. O deputado Capitão Samuel ofereceu a 1ª fatia do bolo ao governador Marcelo Déda na esperança que desta vez ele ouça a família militar e regularize as promoções dentro da corporação, a 2ª fatia Samuel ofereceu a todos os 11 militares da CPTUR que foram anistiados e a 3ª fatia de bolo ofereceu ao amigo e guerreiro sargento Jorge Vieira da Cruz, que segundo o deputado simboliza a luta dentro da tropa PM de Sergipe.

Clique aqui e confira mais fotos:

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Capitão Samuel diz que atual comandante da PM não está apto a função após 20 anos fora da corporação

Na tarde de hoje, 17, em entrevista ao jornalista Carlos Batalha, na TV Cidade, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), reafirmou a sua opinião em relação ao atual Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Aelson Resende, de que o oficial não estaria apto a comandar a corporação, tendo em vista a sua distância dos problemas da instituição por está longe da PM há mais de 20 anos “Existem excelentes oficiais nos quadros da PM, na minha concepção o oficial da PM que fica afastado por mais de 10 anos da corporação, agrupados em outras instituições, sem comandar batalhões, companhias está fora de cogitação para assumir o Comando da tropa”, afirmou Samuel Barreto que fez questão de dizer que admira o coronel Aelson Resende, mas que infelizmente ele não é a pessoal ideal para comandar a instituição.

Efetivo

O deputado estadual Capitão Samuel foi indagado pelo apresentador Batalhada em relação aos altos índices de violência no Brasil nos últimos tempos e fez um comparativo com o Estado de Sergipe. Segundo o deputado Samuel Barreto, além de dados assustadores, o Brasil hoje lidera o ranking em números oficiais de homicídios.

Ainda segundo o parlamentar, Sergipe peca por conta do efetivo de policiais militares disponíveis. “Hoje o número de PMs nos quadros da Polícia Militar de Sergipe é exatamente igual ao ano de 1990 e se levar em consideração o aumento populacional a desproporção é assustadora”, destacou Samuel.

Cobrança

O Capitão Samuel aproveitou a oportunidade para esclarecer a imprensa e a sociedade que existem problemas dentro da corporação que ainda se encontram sem solução, que o aumento do soldo não é suficiente para se resolver as deficiências vividas pela instituição militar. “Existe uma lei que diz que no decorrer do ano o Governo deve oferecer 3 fardas ao policial militar, porém aqui em Sergipe já se vão 3 anos sem farda”, desabafou o deputado da família militar.

Batalhões ilegais

O Jornalista Batalha fez uma crítica ao Governo do Estado quando disse que na visita do Ministro Michel Temer os Homens de preto (GETAM) – Grupamento Tático de Motocicletas, estavam presentes e que eles existem sim, porém, na lei são ilegais.

Samuel Alves, por diversas vezes já cobrou do Governo a legalização dos Batalhões e Companhias, porém até hoje não foi atendido em suas reivindicações “Essa é a mais pura realidade, eles existem na prática, mas, para a lei são invisíveis”, afirmou o deputado.

Carlos Batalha concluiu o pensamento dizendo que o Capitão Gilmar, ex-comandante do GETAM, perdeu o comando por falar a verdade.

Movimento Tolerância Zero

O deputado Capitão Samuel encerrou a sua participação no programa de Batalha convidando os militares e a sociedade para o retorno do movimento “Tolerância Zero” que inicia hoje, às 15 horas na Praça Fausto Cardoso, onde os representantes de classe e demais militares irão protestar pelos 17 anos sem promoção. “O professor automaticamente se eleva quando se gradua, se qualifica, seja através de uma pós-graduação ou outro tipo de especialização, na Polícia Militar a elevação do quadro se daria com 8 anos serviço que seria a famosa promoção, o problema é que em Sergipe existem militares com 17 anos de serviço e nunca foi promovido, com esse protesto daremos início a mais uma luta da categoria”, concluiu o deputado Samuel Barreto.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Fonte: www.capitaosamuel.com.br

PM intensifica ações para cumprir legislação de trânsito

CPTran realiza blitze na cidade para combater irregularidades

Policiais intensificam ações em ruas de Aracaju (Foto: Divulgação CPTran)

A Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) está intensificando as ações, visando cumprimento da Lei Seca, que proíbe a permanência de motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas conduzindo veículos nas rodovias brasileiras.

O capitão Machado, comandante da CPTran, informa que as ações são intensificadas, especialmente, nos fins de semana, quando motoristas insistem em sair de casa para o entretenimento e lazer e acabam retornando conduzindo veículos depois de ingerir bebidas alcoólicas.

O capitão Machado divulga o levantamento da última operação realizada em Aracaju. De acordo com o capitão, ainda há insistência de motoristas em dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas, apesar das campanhas educativas e repressivas realizadas pela Polícia em todo o Estado.

Na última blitz, a CPTran realizou 52 testes, utilizando o etilômetro e notificou três condutores de veículos, que apresentaram, no organismo, a presença de índice de teor alcoólico acima do permitido por lei.

Durante a blitz, a CPTran também notificou 92 condutores de veículos e recolhidas 13 carteiras de habilitação, 37 documentos de veículos (CRLV) e 18 veículos apresentavam licenciamento vencido.

O capitão Machado alerta condutores, informando que a legislação de trânsito deve ser cumprida com rigor, como forma de preservar vidas.

Com informações da Assessoria da CPTran

Fonte: Infonet

PMs não vão deixar PAC do Conjunto Orlando Dantas

O prédio é da Associação de Moradores segundo a Cehop

Após a presidente da Associação de Moradores do Conjunto Orlando Dantas (Amord), Maria do Carmo de Santana, protocolar um documento ao Comando do 1º Batalhão de Polícia Comunitária do bairro, solicitando a retirada dos militares que atuam no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), os policiais não vão deixar o prédio.

A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira, 18, pelo ex-Comandante do 1º Batalhão, tenente-coronel Adolfo Meneses Teles Santos. De acordo com ele, a solicitação para a retirada dos policiais foi uma cogitação feita pela presidente da Amord através de ofício. “Eu a partir de hoje [18] não respondo mais pelo Batalhão, mas quando ela pediu que os policiais fossem retirados de lá eu disse que não iria fazer isso. Acredito que tanto eu, quanto quem assuma o meu lugar não vai permitir que os policiais sejam expulsos. Eles vão continuar fazendo o seu trabalho normal”, garante Adolfo ao afirmar que a saída dos militares do local somente pode ser decidida pelo Comandante do Batalhão.

Prédio

O imóvel em que os policiais estão alocados é mesmo da Associação de Moradores do Conjunto Orlando Dantas. A confirmação foi feita pela presidência da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) à equipe do Portal Infonet. Acompanhado da assessoria jurídica, o presidente da Cehop, Antônio Carlos dos Santos, informou que em todos os bairros a Companhia tem área destinada à construção de Centros Sociais que são criados e administrados por um associado após a realização de eleição.

Segundo o presidente da Companhia, a associação não estava em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas que após a regularização do pagamento uma escritura provisória foi passada em nome da Amord. “Após o repasse da escritura, a responsabilidade do prédio é do representante que está à frente da associação. Se a população ou quem quer que seja não está satisfeita com a administração que a destitua, mas a Cehop não pode se meter nessas questões”, garante o presidente ao informar que mesmo administrando a associação, o responsável não pode vender ou penhorar o prédio para pagamento de dívidas.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Infonet

Militares retomam Movimento Tolerância Zero

Militares distribuiram bolo para a população em forma de protesto (Fotos: Portal Infonet)

Dezenas de militares ocuparam a praça Fausto Cardoso, em frente a Assembléia Legislativa de Sergipe, para ‘comemorarem’ os 18 anos de alguns policiais sem promoção. O ato sela o retorno do Movimento Tolerância Zero, que ganhou destaque no ano de 2009, onde os militares e familiares se mobilizaram por melhores salários. A manifestação aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17.

O movimento é uma parceria entre a Associação dos Militares de Sergipe (AMESE), a Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros de Sergipe (ASSOMISE), a Associação de Praças Militares de Sergipe (ASPRASE), a Associação de Cabos e Soldados de Sergipe, a Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPM), a Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (ASIMUSEP) e o deputado estadual Capitão Samuel.

Para o presidente da AMESE, sargento José Vieira, o governo não cumpri os acordos firmados com a categoria. “Todas as vezes que realizamos algum acordo com o

O primeiro pedaço do bolo foi dedicado ao governados Marcelo Déda

governo eles não cumprem. A última vez que isso aconteceu foi nos festejos juninos, onde os militares não queriam trabalhar no período devido a demora no pagamento das diárias. E isso realmente concretizou, até agora ninguém recebeu”.

Outro ponto abordado pelo representante dos militares é que todo vez que os policias se articula para realizar uma manifestação, o governo faz a operação ‘Fecha Quartel’, que tira os militares do serviço administrativo e enviam para as ruas. Sargento Vieira informou ainda que o movimento esta iniciando pequeno mais terá a mesma força de 2009.

Para o deputado Capitão Samuel, o movimento agora esta mais forte, por que tem um representante na Assembléia Legislativa. “Queremos que o governo encaminhe para a Assembléia o projeto elaborado pelas associações e o comando da PM, que já tem dois meses. O projeto visa criar legalmente o Getam e o Batalhão de Choque, que existe na prática mais não na Lei”, frisou alertando que com a legalização vários militares poderam conquistar a sonhada promoção.

Coronéis

De acordo com sargento Vieira, a Lei complementar recém criada pelo governador Marcelo Déda, de nº 206, de 3 de outubro de 2011, só abrange um categoria do militares, deixando de fora toda a corporação que compõe a polícia.

Por Danilo Cardoso

Fonte: Infonet

ATENÇÃO MILITARES PARA A CONVOCAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES UNIDAS!

Na próxima segunda-feira, dia 17, às 15 horas, na Praça Fausto Cardoso, em frente a Assembléia Legislativa, o Movimento Tolerância Zero, através das Associações Unidas, estará realizando uma manifestação onde será oferecido um bolo em forma de protesto pelos 18 anos de efetivo serviço de soldados sem promoção.


No protesto também será solicitado o mesmo direito que foi dado aos coronéis que foram para a reforma com 25 anos de serviço, afinal, segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei.


COMPANHEIROS, SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE PARA A NOSSA LUTA, POIS UNIDOS SOMOS FORTES.

Neste 15 de outubro, nossa homenagem a você professor!

Homenagem ao dia do professor

As bolas de papel na cabeça,
Os inúmeros diários para se corrigir,
As críticas, as noites mal dormidas...
Tudo isso não foi o suficiente
Para te fazer desistir do teu maior sonho:
Tornar possíveis os sonhos do mundo.

Que bom que esta tua vocação
Tem despertado a vocação de muitos.
Parece injusto desejar-te um feliz dia dos professores,
Quando em seu dia-a-dia
Tantas dificuldades acontecem.
A rotina é dura, mas você ainda persiste.
Teu mundo é alegre, pois você
Consegue olhar os olhos de todos os outros
E fazê-los felizes também.

Você é feliz, pois na tua matemática de vida,
Dividir é sempre a melhor solução.
Você é grande e nobre, pois o seu ofício árduo lapida
O teu coração a cada dia,
Dando-te tanto prazer em ensinar.

Homenagens, frases poéticas,
Certamente farão parte do seu dia a dia,
E quero de forma especial, relembrar
A pessoa maravilhosa que você é
E a importância daquilo do seu ofício.
É por isto que você merece esta homenagem
Hoje e sempre, por aquilo que você é
E por aquilo que você faz.

Felicidades !!!
Autor: (Desconhecido)

HOMENAGEM DE TODOS NÓS DA ASPRASE AOS COMPANHEIROS PROFESSORES, EXEMPLOS DE LUTA E ABNEGAÇÃO NESTA ÁRDUA MISSÃO DE EDUCAR E FORMAR AQUELES QUE SERÃO OS FUTUROS PROFISSIONAIS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS. TODOS NÓS, SEM EXCEÇÃO, PASSAMOS PELOS BANCOS ESCOLARES E TIVEMOS EM NOSSAS VIDAS VÁRIOS MESTRES. A TODOS VOCÊS NOSSA SINCERA HOMENAGEM!

Militares sergipanos são beneficiados com anistia.

A presidente Dilma Roussef sancionou lei que anistia os policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos de motim e foram punidos de forma administrativa com perda de direito, reclusão e perda de cargos. Os casos contemplados pela lei são de manifestações realizadas a partir do ano de 2007, em Sergipe um oficial e 23 praças serão anistiados pelo texto legal.

Com a sanção presidencial os oficiais punidos serão restituídos dos direitos e patentes, além do mais, os processos que já correm na justiça serão extintos após avaliação que dirá se o caso é enquadrado ou não entre os que têm direito à anistia. Capitão Samuel Barreto (PSC) avalia de forma positiva a lei. “Essa lei é muito importante para nós, que acima de tudo somos trabalhadores”, comemora o deputado estadual.

O parlamentar explica que o estopim da criação e sanção da lei, foi a manifestação iniciada pelos bombeiros do Rio de Janeiro. “Foram eles que deram visibilidade a nossa causa”, comenta. Os militares de Sergipe foram incluídos na lei por proposta do senador Eduardo Amorim (PSC) e hoje, mais de 24 militares sergipanos aguardam por anistia. “Entre os que serão beneficiados, estão os 20 soldados que recusaram-se a sair em diligência devido à troca de escala, o que dificultou o trabalho deles. Os julgamentos desses casos foram suspensos por liminar, mas queremos a extinção dos processos”, assegura Samuel Barreto.

O capitão diz ainda que outros militares poderão dar entrada no pedido de anistia, mas os casos serão avaliados de forma individual para que se conclua quem pode ou não ser inserido nas previsões legais. Por hora, a classe e os 24 beneficiados pela nova lei iniciarão os pedidos de anistia.

Os casos contemplados pela lei são de manifestações realizadas a partir do ano de 2007, em Sergipe 24 oficiais serão anistiados pelo texto legal.

Fonte: Infonet

Campanha do Desarmamento vai destruir armas guardadas em fóruns.

Acordo formalizado na terça-feira (11/10) entre os poderes Executivo e Judiciário permitirá a destruição de armas de fogo que estão em fóruns e tribunais de todo o país. O objetivo é inutilizar definitivamente os artefatos sob a guarda do Poder Judiciário que não sejam mais alvo de investigação ou processo penal. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que existam mais de 700 mil armas em depósitos judiciais. O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A medida integra a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil, lançada em maio pelo Ministério da Justiça. Até hoje, a Campanha do Desarmamento destruiu apenas as armas recebidas nos postos de coleta. Com a assinatura do acordo, serão também inutilizadas definitivamente as recolhidas em outros momentos, seja em ações policiais ou da própria Justiça. “A ideia é retirar definitivamente de circulação centenas de milhares de armas que estão em fóruns. Embora estejam recolhidas, há o risco de voltarem às ruas em razão de roubos e furtos”, alerta o ministro José Eduardo Cardozo. “Vamos fazer com o que maior número de armas seja destruído no menor espaço de tempo possível”, garante.

A partir de agora, será feita uma triagem para identificar as armas que podem ser destruídas imediatamente e as que ainda precisam passar por algum procedimento antes de serem destruídas. Esse trâmite será agilizado. "Tudo o que tenha sido apreendido por porte ilegal e já periciado, será encaminhado ao Exército e destruídas", exemplifica o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluzo.

A Camanha do Desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública. Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 regularizou outras 500 mil.

Resultados

Desde 6 de maio, já foram recolhidas 26 mil armas. Cerca de 6,5 mil delas são consideradas de grande porte, como escopetas, metralhadoras e fuzis. Desse último tipo foram entregues 60 unidades.

São Paulo com 6.620, Rio Grande do Sul com 3.213 e Rio de Janeiro com 2.970 lideram o ranking de estados com maior número de entregas.

A mobilização atual traz quatro novidades em relação às campanhas anteriores: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias.

Cada arma dá direito à indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300. No total, o Ministério da Justiça já pagou mais de R$ 2,25 milhões.

Batalhão de Choque prende traficante de drogas no Bugio.

A Polícia Militar, através da 2ª Companhia de Polícia de Choque do BPChq, prendeu na noite de quinta-feira, dia 13, Jonatas Ferreira da Silva, “Vulgo Jonhy”, 18 anos acusado de tráfico de drogas na Rua do Mangue no Loteamento Anchietão no Conjunto Bugio.
A ação aconteceu por volta das 22h30min, quando uma guarnição composta pelo Tenente Eron efetuava diligências na localidade e durante as ações encontraram com o acusado 26 papelotes de maconha, 13 pedras de crack e próximo ao local uma bolsa plástica com aproximadamente 500 gramas de maconha à granel e uma pedra de crack com aproximadamente 30 gramas, sendo o acusado encaminhado à Delegacia Plantonista para a lavratura do flagrante.

O Batalhão de Choque está intensificando o policiamento ostensivo nas áreas de maior intensidade criminal da capital, juntamente com as demais unidades policiais visando o aumento do policiamento ostensivo com o intuito de minimizar os efeitos da criminalidade

Governo do Ceará conclui reunião com policiais sem apresentar prpoposta.

Policiais exigem reestruturação de planos, cargos e carreira.
Governo defende que mudança reivindicada só pode ser feita em 2012.
Do G1 CE

O Governo do Estado do Ceará não apresentou propostas aos policiais civis após reunião na noite desta quinta-feira (13) no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. O vice-diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Xavier de Farias, informa que o resultado da reunião será apresentado à categoria em assembleia, que deve ser realizada na sexta-feira (14), às 18h.

A partir da assembleia, a categoria vai decidir se retoma as paralisações no estado. Os sindicalistas reivindicam reestruturação do plano de cargos, salários e carreiras. Eles exigem que o salário de um policial seja o equivalente a 60% do salário de delegado. Atualmente, o salário do policial representa 30% do salário de um delegado. Na reunião, representantes do Governo defenderam que a reestruturação só pode ser efetuada em 2012.

Representaram o Governo do Estado o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag), Eduardo Diogo, o assessor jurídico da Seplag, Adriano Costa , o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, o chefe da Casa Militar, coronel Joel Brasil, e o representante da Procuradoria Geral de Justiça, José Waldo.

Os sindicalistas exigem também contratação imediata de aprovados em concurso e a eliminação da parte do texto que exige que policiais devem ter curso superior para ser promovidos.

Fonte: G1/Ceará.

PEC 300: Policiais e bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salários baixos

Categoria diz ter “esvaziado” proposta para poder aprová-la, mas União não quer votação

Marina Novaes, do R7

Foto: Werther Santana/Agência Estado
PEC 300 cria um piso nacional para as polícias militares e civis; valores variam muito de acordo com cada Estado


Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano - o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.

Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 - quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco da greve dos bombeiros.

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.

Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.

Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.

- Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?

Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.

Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

- Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.

Lobby contrário

Além da União, muitos governadores já se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, sob a justificativa de que: 1) não têm verba para pagar essa conta; 2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados; 3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.

Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.

- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.

Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.

- Se não passar [na Câmara], a polícia para. Há um caos na segurança pública, não podem mais ignorar esse tema.

Fonte: Portal R7

Deputado pede mudanças na lei dos coronéis

Dilson Ramos, da Agência Alese

O deputado estadual Gilmar Carvalho pediu na sessão desta segunda-feira, 10.10, que o governador Marcelo Déda encaminhe uma alteração na lei que garantiu a aposentadoria de oficiais (coronéis), conhecida como ‘Lei do Coronelato’. O parlamentar entende que o benefício deve ser estendido a todos os policiais que integram a corporação.

“Essa casa aprovou a chamada lei dos coronéis, que garante um direito de oficiais com vinte e cinco anos de ir para a reserva com todos os benefícios, como se tivesse prestado 30 anos. É uma injustiça dar vinte e cinco para o coronelato é trinta anos para quem está na base”, observou Gilmar Carvalho, que pediu ao governador que envie lei que corrija o que ele considera uma injustiça. “Precisa ser de vinte e cinco anos para todos”.

Fonte: Agência Alese

Ex-líder do aquartelamento no governo Albano Franco deve comandar a PM/SE

“O estopim está no local, só falta o governador do estado, Marcelo Déda (PT), ascender”. Esta é a frase dita por grande parte dos PMs, com a possivel troca de comando.

Esse é o clima em que se encontra toda a corporação da policia militar do estado de Sergipe, após comentários de que o tenente coronel Carlos Augusto poderá ser promovido e ser indicado para assumir o comando da PM/SE. No inicio da semana, o governador Marcelo Deda, sancionou uma lei em que concede a aposentadoria compulsória aos coronéis da PM, com mais de 25 anos.
A lei sancionada seria para enxugar o quadro de coronéis da PM, que hoje tem no mínimo, dez oficiais superiores a mais do que a corporação deveria ter.

A informação de que o tenente-coronel Carlos Augusto poderá ser beneficiado com a aposentadoria de alguns atuais coronéis, tem deixado grande parte da tropa, em alerta e irritada, já que o comando é um cargo político e de confiança. “Se esse coronel ganhar o cargo, você pode ter certeza, o governador vai perder de vez a tropa”, desabafou um capitão em entrevista ao FAXAJU.

Um tenente ouvido pela redação sobre o possível comando de Carlos Augusto, este diz que possivelmente o governador esteja querendo testar um “sindicalista no comando”. “Você veja bem, talvez o governador esteja querendo testar um sindicalista no comando da policia militar. Afinal de contas, Carlos Augusto liderou aquilo que a policia militar mais combate, o aquartelamento. Carlos Augusto liderou o aquartelamento no governo de Albano Franco, ao lado do então deputado federal Marcelo Déda. Então por serem colegas de movimento pode ser que esse coronel assuma o comando”, desabafou o tenente.

À época, o policial Carlos Augusto comandou o aquartelamento, inclusive tendo como seu ponto principal, a tomada de viaturas da PM nas ruas. Alem disso, Carlos Augusto comandou de fato, a total paralisação da PM já que, como líder do movimento à época, também ordenava que os pneus das viaturas fosses esvaziados para que não rodassem.

O que se comenta dentro do quartel é que o governador esteja querendo testar uma nova forma de comando, só que isso está desagradando toda a corporação. Há quem diga que, “caso esse coronel assuma o comando, nós vamos deflagrar o movimento tolerância zero III”, afirma um cabo que completa, “Enquanto os coronéis são promovidos, vão para a reserva remunerada, nós praças, passamos 20 anos sem promoção”, desabafou.

Durante a reportagem feita pelo FAXAJU, uma coisa chamou a atenção. Embora seja um oficial oriundo do exército, ou seja R2, o coronel Iunes, é hoje o nome mais cotado, dentro da corporação para assumir o cargo. “O coronel Iunes é hoje o único coronel macho, capaz de assumir o comando, dar um basta nesta bandidagem. Ele alem de tudo é leal a seus companheiros e tem moral para ser o nosso comandante”, comentou um soldado.

Iunes tem transito livre entre todas as camadas da policia militar, alem é claro de ter um bom relacionamento com a cúpula da policia civil. Alguns PMs estão questionando o porque de tanta troca de comando, tendo um coronel do naipe dele, sem que seja “visto” pelo governo.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Policial administrativo x operacional: a divisão

Entre as várias divisões pregadas no âmbito das instituições policiais (praças x oficiais, agentes x delegados, especializados x convencionais etc) uma destacável é a contraposição entre os policiais que atuam na atividade fim (operacionais) e os que atuam na atividade meio (administrativos). Os operacionais acusam os administrativos de privilégios, de viverem “na sombra”, longe dos riscos e desgastes que a atividade operacional possui. Os administrativos, por sua vez, alegam a importância do seu serviço, e dizem que sem seus esforços na estruturação das condições de trabalho da operacionalidade, nada daria certo.

 

De certo modo, ambos estão certos, pois essas não são afirmações excludentes. Atuar no serviço operacional de rua traz desgastes como a passagem de noites insones, exige preparo físico no desenrolar das ocorrências (é preciso correr, se manter de pé por muito tempo, carregar peso etc), e, além do mais, expõe o policial ao risco de morte, já que a possibilidade de confronto armado com suspeitos é evidente. Nenhum desses fatores atingem o policial empregado no serviço administrativo.

 

Este, porém, trabalha viabilizando o serviço do policial da operacionalidade, e até diminuindo os desconfortos a que este é submetido. É o policial da administração que realiza a licitação para a compra de um coturno mais confortável. É o policial da administração que racionaliza as horas de trabalho de cada policial. É também ele que garante, através dos procedimentos burocráticos, a concessão de férias, licenças e outros direitos dos policiais.

 

Assim, os serviços administrativos e operacionais são complementares, embora os “de rua” passem por mais desconfortos que os demais. Uma crítica justa, neste sentido, é o gasto às vezes feito com policiais que atuarão na administração mas que possuem toda a formação de um policial operacional (de técnicas policiais, tiro, defesa pessoal…). Como fazem as Forças Armadas brasileiras, as polícias devem direcionar a carreira de determinados profissionais a determinadas funções, evitando gastos desnecessários – qual o sentido de um policial aprender tiro policial se passará toda a sua carreira trabalhando com licitação?

 

Outra proposta vem sendo adotada, a contratação de auxiliares administrativos ou soldados temporários para assumir funções da administração (como telefonista) que não precisam de conhecimento técnico-policial para serem desenvolvidas. A ideia é liberar o policial administrativo (com formação operacional) para atuar nas ruas. Apesar de ser uma boa tese, o cuidado se refere à desenvoltura e probidade desses auxiliares no desempenho do serviço.

 

De qualquer modo, é preciso se distanciar das vaidades que às vezes surgem em virtude da diferenciação administrativo x operacional. Sem todas as engrenagens, por menor que sejam, não há motor que funcione.

 

Danillo Ferreira

Fonte: Blog Abordagem Policial

Entidades se unem contra redução da maioridade penal

Iracema Corso, da Assessoria Parlamentar

Fotos: Assessoria Parlamentar

Mentiras e verdades sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil foram discutidas no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 7, durante a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela deputada Ana Lúcia (PT).

A professora e advogada Karina Sposato mostrou dados estatísticos que derrubam o mito da periculosidade juvenil, provando que há 10 anos as infrações praticadas por adolescentes correspondem a 10% do total dos crimes, sendo a maioria deles contra o patrimônio público. Enquanto os adultos são autores em 90% dos crimes praticados no Brasil. “A periculosidade juvenil e a impunidade são mentiras repetidas várias vezes, que querem transformar em verdade. Tudo que é crime para o adulto é também para o adolescente. Temos diferenças entre procedimento e co-relação das medidas”, explicou.

Karina Sposato também afirmou que se fosse verdade que o adolescente não é punido, os Febens e os Cenans não estariam cheios de adolescentes que cometeram infrações graves, mas estes adolescentes não representam nem 1% da população infanto-juvenil. “A maioria dos nossos adolescentes está buscando estudar, trabalhar, ajudar em casa. É muito perigosa esta associação entre delinquência, pobreza e adolescência”, apontou.

O professor e ex-deputado federal Iran Barbosa (PT) questionou o que se pretende com a redução da maioridade penal, já que os sistemas prisionais não têm cumprido o seu papel de ressocialização. “A o que a nossa sociedade se propõe? Queremos reforçar a vingança?”, perguntou. Assim como Iran, a coordenadora da Região Nordeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância, Conceição Figueiredo frisou que é falsa a propaganda de redução da criminalidade com esta medida, e que é preciso ir às origens do problema. “É uma hipocrisia se pensar que a redução da maioridade penal vai dar segurança à sociedade. Esta segurança só será conquistada com a implantação de políticas públicas de atendimento às famílias”, alertou.

Josevanda Franco, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, acrescentou que era importante trazer para o debate o índice de adolescentes que estão fora da escola, e várias formas de desmoralização do ECA. “Não se pode propor uma lei sem o caráter de cientificidade. Nós não teríamos um estatuto se não houvesse a violação de direitos”, indicou.

A adolescente Kely, delegada da Conferência da Juventude de Itabaiana, falou sobre a necessidade de ampliar este debate, pois há muita desinformação sobre redução da maioridade penal. “Como é que se pode fazer leis só para prejudicar o pobre na nossa sociedade? Nós temos que nos levantar e dizer que nós não queremos isso. Que este não é o caminho para o Brasil crescer. Porque já vi muita gente concordando com a redução, mas por falta de informação. Temos os meios de comunicação que nem sempre divulgam os dados mais importantes”, criticou.

Debate incompleto

O membro do Instituto Braços, Robson Anselmo, reclamou da dificuldade de debater o assunto diretamente com o autor da proposta, o deputado federal André Moura, durante as entrevistas concedidas nas emissoras de rádio de Sergipe. O deputado foi convidado para a audiência pública, mas justificou que não poderia comparecer. O presidente do DCE da Unit, Itacy Aparecido, que também tem se pronunciado a favor da redução da maioridade penal, foi convidado para o debate, confirmou presença, mas não compareceu.

A discussão contou com a participação do deputado federal Márcio Macedo, dos estaduais Conceição Vieira, Antônio Santos, o Capitão Samuel, da assessoria dos deputados Gilson Andrade, Maria Mendonça e Susana Azevedo, do secretário de Estado de Direitos Humanos, Eduardo Oliva, e vários representantes da sociedade civil organizada. Entre os participantes, 22 pessoas fizeram análise sobre o tema, e a discussão acabou canalizada para o consenso, pois todos se pronunciaram contra a redução da maioridade penal. Acentuando este fato, a magistrada Conceição Figueiredo propôs que o grupo encaminhasse uma nota assinada por todas as entidades presentes para ser divulgada nos veículos de comunicação. O deputado federal Márcio Macedo afirmou que nos próximos dias fará um pronunciamento contundente sobre o assunto.

A deputada Ana Lúcia frisou a necessidade de dialogar com o Executivo a partir das questões levantadas no debate. “Encontramos aqui um coletivo de pessoas com muita identidade. O que possibilita que organizemos uma resistência para convencer o deputado André Moura para retirar o projeto da pauta”, sinalizou a deputada.

Fonte: Agência Alese