Rio de Janeiro: Comandante da PM estuda o fim do rancho para por mais policiais nas ruas

Na sua primeira entrevista coletiva depois de ser escolhido para assumir interinamente o comando da Polícia Militar, o coronel Ibis Silva Pereira, de 51 anos, que em janeiro passa o cargo ao coronel Alberto Pinheiro Neto, defendeu na tarde desta sexta-feira um estudo para por fim aos ranchos nos quartéis e, assim, aumentar o efetivo da corporação nas ruas. A alimentação da tropa seria substituída por tíquetes-refeição. Ibis revelou, ainda, que até janeiro tem a missão de fazer um grande diagnóstico da PM, aprimorando, principalmente, os mecanismos internos de combate aos casos de corrupção de praças e oficiais. 

O coronel anunciou também uma série de medidas internas para preparar o terreno para o novo comandante, como as revisões do estatuto e do regulamento disciplinar da PM, o reforço do trabalho da corregedoria interna e até mudanças nos conselhos de justificação e disciplina, responsáveis por julgar os policiais flagrados em desvio de conduta. A prioridade é deixar a PM mais transparente e rápida no combate às denúncias de corrupção. 

Os recentes casos de desvio de conduta no comando da PM teriam contribuído para a queda do coronel José Luís Castro, que foi exonerado na quinta-feira. — Minha missão até a chegada do coronel Alberto Pinheiro Neto será elaborar um grande diagnóstico da Polícia Militar. Precisamos modernizar a Polícia Militar, suas estruturas e instalações físicas. Internamente, notamos que os marcos regulatórios da PM são anteriores à Constituição Brasileira de 1988. A PM precisa ficar mais eficiente, prestando serviços com mais qualidade. Queremos uma corporação mais ágil e humanizada — disse o coronel Ibis, durante coletiva no QG da PM.

Fonte: Blog SOS PMRJ

Assomise: Major Adriano Reis é anistiado em processo de demissão

Embora o conselho de forma justa e acertada ter julgado o Major Adriano Reis, presidente da Assomise, inocente de todas as acusações, o comando da PM resolveu avocar a decisão do colegiado e imputar ao Major a sua culpabilidade nas acusações arroladas na portaria do conselho. É de deixar qualquer um estarrecido quando um colegiado composto por 3 oficiais superiores são designados para apurar fatos que possam avaliar a permanência de um oficial nas fileiras da corporação, chega após meses de trabalho técnico, que envolve toda uma estrutura da máquina estatal, onde se perde tempo e onera a fazenda pública, tem o seu parecer avocado quando discorda da absolvição do Major onde diz que o mesmo contrariou as alíneas “a” e “e” da portaria 166/2012 GCG. 

 

Fica claro que é injusto para qualquer militar ter sua conduta avaliada de forma rápida e rasteira pelos olhos de quem não teve o cuidado de esmiuçar através de investigações a conduta do Major em questão. Demitir um militar com 23 anos de história na Policia Militar e com uma conduta exemplar por onde passou, seria uma afronta aos direitos individuais e humanos, já que a época da instauração do conselho ficou claro que a questão foi meramente política. De qualquer sorte a lei que concede a anistia a todos os militares que participaram de movimentos para reivindicar melhorias para classe miliciana, veio para fazer justiça aos trabalhadores que lutam incansavelmente em busca da valorização profissional da família militar. Só temos que agradecer a Deus pela luz que irradia sobre as cabeças das autoridades do estado de Sergipe e do país.

 

Fonte: Assomise

Rio de Janeiro: Desembargador desqualifica Conselho formado por Coronéis Bombeiros

Justiça condena coronel que foi a motel num carro oficial
Oficial bombeiro flagrado com uma adolescente de 13 anos é acusado também de pedofilia

O coronel e ex-corregedor do Corpo de Bombeiros Adilson de Oliveira Perinei, de 56 anos, foi condenado a três anos de prisão, em regime aberto, por peculato (apropriar-se de bem público) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Perinei foi preso em 2010 em um motel na Rodovia Presidente Dutra em companhia de uma adolescente de 13 anos. Como ele estava com o carro dos bombeiros e usava a gasolina do quartel, foi enquadrado no peculato.

O coronel chegou a ser preso em flagrante na ocasião por pedofilia e foi acusado de aliciar e manter relações sexuais com meninas menores. Ele respondeu também à acusação de filmar e fotografar os atos. Em um pen drive encontrado com o bombeiro, havia dezenas de fotos de jovens, adolescentes e até crianças, em poses e situações eróticas.

Na sentença, o desembargador Antônio Jayme Boente alegou que o coronel “apropriou-se e desviou de sua regular finalidade bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo, consistente na viatura oficial V1 088, dirigida por bombeiro militar, utilizando-a – assim como o respectivo combustível – para fins particulares, pois deixou o seu local de serviço para encaminhar-se a um motel, onde foi surpreendido por policiais civis na companhia de uma menor”.

Julgado antes pelo Conselho Especial de Justiça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o coronel Adilson foi absolvido por unanimidade. Na época da prisão, a Polícia Civil informou que o coronel era alvo de investigação por pedofilia havia dois meses, depois que denúncias anônimas contra ele chegaram ao conhecimento da polícia. Uma das vítimas dele, de 18 anos, reconheceu fotos suas nua, quando tinha 13 anos, no pen drive.

Desembargador desqualifica a decisão anterior de conselho militar.

A absolvição do coronel Adilson de Oliveira Perinei na Justiça Militar foi ironizada pelo relator do acórdão do TJ. Segundo escreveu Antônio Jayme Boente, "a decisão majoritária do Conselho carece de qualquer fundamento técnico... o fato de estar a viatura à disposição do oficial absolutamente não o autorizaria a utilizá-la para outros fins... que não... o serviço, sendo risível a adoção do argumento para justificar suas visitas clandestinas a um motel na companhia de prostitutas, dentre as quais se contava uma menor de idade".

Fonte: Blog SOS Bombeiros - Rio de Janeiro

Noves PMs respondem Conselho de Disciplina

Policiais militares que participaram do Movimento Tolerância Zero II, durante as manifestações feitas em busca de melhores condições de trabalho e modernização da legislação da policia militar e bombeiro militar, responderam e estão enfrentando Conselhos de Disciplina.

 

Nove PMs foram acusados de liderar o movimento. Na lista, os sargentos, Prado, Eraldo, Vieira, Edgard, alem do cabo Mororó e os tenentes Ribamar e Lucas, capitão Ildomário e major Adriano Reis. Dos nove policiais militares que enfrentaram o Conselho de Disciplina, quatro já foram julgados inocentes. Os sargentos Prado e Eraldo, tenente Ribamar e o cabo Mororó já se livraram das acusações. Os quatro militares foram julgados inocentes por unanimidade. Além deles, o sargento Jorge Vieira também teve encerrado a série de Conselhos a que foi submetido, porem não teve a mesma sorte dos colegas militares, já que também, de forma unânime, foi condenado, tendo inclusive sido sugerido através do Conselho, que seja feita a sua transferência para a reserva.

 

Já os casos dos major Adriano Reis, tenente Lucas, capitão Ildomário e sargento Edgard Menezes, a situação ainda continua pendente, já que os militares continuam a enfrentar os procedimentos abertos pelo comando. Nessa situação, uma coisa tem chamado a atenção. É o caso do sargento Edgard, que segundo informações, “ninguém quer assumir o Conselho”.

 

Fonte: Faxaju

Conselho considera bombeiros culpados por greve no Rio

O Conselho de Disciplina do Corpo de Bombeiros considerou culpados dez bombeiros que participaram da greve anunciada pela categoria em 9 de fevereiro no Rio de Janeiro. Eles são acusados de incitamento e aliciamento a motim. A audiência ocorreu ontem.

Mas o órgão, composto por um major e dois capitães, não tem poder de punição. Ele faz apenas uma recomendação que segue para o comandante da corporação, Sérgio Simões. Caberá a Simões decidir se os bombeiros são culpados ou não e, caso sejam, estabelecer a pena que deverá ser imposta. As penas variam de advertência verbal até exclusão da corporação.

Entre os dez bombeiros considerados culpados não está o cabo Benevenuto Daciolo, líder da categoria. Ele começou a ser julgado na última segunda-feira, mas a audiência foi interrompida porque novos documentos foram incluídos no processo que julga seu comportamento. Uma nova audiência será marcada para que o Conselho apresente seu veredicto, a ser também encaminhado para o comandante.

Fonte: Estado de Minas/Blog da Renata

Decisão judicial suspende Conselho da PM

O Conselho de Disciplina aberto pelo comando geral da policia militar, contra o presidente da Amese, sargento Jorge Vieira da Cruz, não vai poder ter continuidade por conta de uma decisão judicial.

 

A juíza de direito Juliana Nogueira Galvão Martins, da 6ª- Vara Criminal, mandou suspender o Conselho de Disciplina nº 002/2012, instaurado pelo comando geral da PM, publicada no BGO nº 014, de 24 de Janeiro de 2012. A juíza entendeu que não foi especificado o motivo da abertura do Conselho, já que no BGO dizia que seria feito um levantamento das condições do PM na corporação.

 

Para o advogado de defesa de Jorge Vieira, Dr. Marcelo, "isso foi feito de forma irregular, já que não foi oferecido denuncia, e dessa maneira não havia como o cliente fazer a defesa, sem saber do que estava sendo acusado", explicou o advogado.

 

O Conselho seria para "para verificar as condições de permanência do referido militar na Corporação", o que não oferecia a especificação dos fatos que estão sendo apurados em desfavor do acusado. A parir daí o advogado solicitou à justiça para que o Conselho fosse suspenso.

 

Veja o que diz a decisão da juiza:

Conclusos os autos, este Juízo determinou a intimação do impetrante a fim de acostar aos autos o Libelo Acusatório, nos termos do art. 6º, inciso III, da Portaria 169/2006, tendo como resposta que inexistiu o referido documento.

 

Com efeito, para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, deve-se observar os requisitos legais previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, relativos à relevância do fundamento embasador do pedido inicial e à possibilidade de ocorrência de lesão irreversível ao direito do Impetrante, acaso não assegurado initio litis, ensejadora de ineficácia da medida que eventualmente venha a ser deferida ao final. Enfim, significa dizer que sejam demonstrados o fumus boni jurise o periculum in mora.

 

No caso em espécie, pelos argumentos articulados na exordial e documentos acostados, em especial à fl. 17, vislumbro, de imediato, a existência do fumus boni juris,de forma a albergar a concessão da segurança inaudita altera pars, tendo em vista que, embora a instalação do Conselho de Disciplina, através da Portaria nº 048/2012 – CORREG/CD de 16.01.2012, tenha por fim precípuo verificar as condições de permanência nas fileiras da Policia Militar do Estado de Sergipe do Impetrante, em razão de ter sido acusado da prática de ato irregular e que afeta a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe, conforme Art 7º, I, alíneas “b” e “c” da Lei nº 2310/1980, a referida Portaria em nenhum momento especificou quais os fatos concretos que realmente estão sendo imputados ao impetrante, fazendo tão somente uma referência de que os fatos apurados constam na documentação em anexo.

 

Deste modo, visualizo os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar, qual seja, a fumus boni iuris, visto que não houve a explicação minuciosa dos fatos imputados ao impetrante, conforme exigência do art. 6º, III, da Portaria nº 169/06-GCG, bem como o periculum in mora, eis que o impetrante poderá ser excluído da Corporação sem que lhe tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, motivos pelos quais concedo o pedido liminar de concessão da ordem.

 

Isto posto, presentes os requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e estando o ato impugnado revestido, nesta análise perfunctória, de ilegalidade,DEFIRO, por ora, A SEGURANÇA pretendida, para suspender o Conselho de Disciplina nº 002/2012, instaurado pela Portaria nº 048/2012, publicada no BGO nº 014, de 24 de Janeiro de 2012, até que seja sanada a irregularidade acima referida.

 

Na forma do inciso I, art. 7º da Lei nº 12.016/2009, notifique-se a autoridade coatora, enviando-lhe a segunda via da petição inicial, juntamente com a cópia dos documentos, a afim de que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.

 

Oficie-se a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, enviando-lhe cópia da inicial, nos termos do inciso II, art. 7º da Lei nº 12.016/2009.

 

Expirado o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que opine, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

 

Intime-se.

 

Juliana Nogueira Galvão Martins

Juiz(a) de Direito

Fonte: Faxaju

Assessoria Jurídica da Aspra aguarda notificação para promover defesa do sargento Prado

Sargento Prado e o advogado da Aspra, Sérgio Bezerra, após julgamento na Auditoria Militar

Mais uma vez o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), sargento Alexandre Prado, estará no banco dos réus.

Da primeira vez, em 2009, o sargento Prado respondeu a processo na Auditoria Militar pelo suposto cometimento do crime de motim, em consequência de sua participação no movimento Tolerância Zero. Com ele responderam ao mesmo processo o capitão Samuel Barreto e os sargentos Jorge Vieira e Edgard Menezes. À época todos foram absolvidos e após reabertura do processo a pedido do promotor Jarbas Adelino, os militares ficaram livres em definitivo do risco de perderem seus empregos por conta da Lei de Anistia sancionada pelo presidente Lula.

Agora o sargento Prado e outros militares foram surpreendidos pela abertura de Conselhos de Disciplina e de Justificação, procedimentos que também podem provocar a expulsão dos militares da corporação. A abertura dos Conselhos coincide com a segunda edição do Tolerância Zero, que está novamente em andamento, embora ainda não tenha sido entregue nenhuma notificação formal ao sargento Prado dando-lhe ciência das acusações que pesam contra o mesmo.

O advogado Sérgio Bezerra, assessor jurídico da Aspra, será o responsável pela defesa do sargento Prado. Ele informou que aguardará a notificação formal do presidente da entidade para tomar conhecimento das acusações que motivaram a abertura do Conselho de Disciplina. Só então se manifestará e apresentará a defesa do policial militar.

O presidente da Aspra afirma estar tranquilo pois tem consciência de não ter cometido nenhum crime. Segundo Prado, assim como todos os seus colegas a única coisa que ele tem feito é defender os interesses da categoria e lutar por melhores condições de trabalho para todos. "Tenho fé primeiramente em Deus e tenho plena confiança em nossa assessoria jurídica, especialmente o Dr. Sérgio Bezerra, que fará novamente a minha defesa. Foi ele quem conseguiu minha absolvição no processo em que fui acusado de praticar motim e será ele de novo que me defenderá neste Conselho que foi instaurado. Confio em sua competência e fico extremamente tranquilo em ser defendido por ele", afirmou confiante o presidente da Aspra.

Além da Aspra, a Associação dos Oficiais (Assomise) também fará uso de sua assessoria jurídica para a defesa de seus associados, entre eles o major Adriano Reis, presidente da associação.

Outros companheiros estão necessitando do apoio dos colegas para arcarem com o custo do advogado que fará suas defesas. Para isso foi aberta uma conta poupança onde poderão ser depositados valores por quem deseje ajudá-los. Aos que querem se solidarizar, segue abaixo os dados da conta.

CONTA SOS CONSELHO

Banco: Banese

Agência: 043 (Barão de Maruim)

Conta Poupança: 01/036397-5

Observação: A conta está em nome de duas pessoas físicas.

5 PMs poderão ser expulsos da corporação

Cinco policiais militares podem ser expulsos da corporação, tendo como um dos motivos, a deflagração do movimento “Tolerância Zero II”.

 

O comando da Policia Militar abriu conselho de justificação contra o presidente da Assomise, major Adriano Reis, capitão Ildomário, diretor da AMESE e tenente Ribamar. Da mesma forma foi aberto um Conselho de Disciplina contra os diretores da Amese, sargentos Edgard Menezes e Jorge Vieira, e sargento Prado (Aspra).

 

Até o momento os militares não foram informados sobre o motivo que levou o comando a instaurar esses procedimentos, mas o que se sabe é que estão sendo responsabilizados pelo “fracasso” da segurança no Pré-Caju.

 

Procurados pela reportagem do FAXAJU, os militares disseram que vão aguardar serem convocados para saberem o motivo e do que estão sendo acusados. Caso eles sejam considerados culpados, os militares poderão ser excluídos da corporação.

 

“Não da para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembleia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa?”, questionou um dos dirigentes.

 

Há comentários que a cúpula da Segurança Publica não está aceitando a decisão tomada pelos PMs e BMs. Recentemente eles decidiram não dirigir e não sair com as viaturas que não estivesses devidamente regularizadas. O que se sabe é que até a semana passada, cerca de 80% dos veículos da PM circulavam de forma irregular, ou seja sem estarem devidamente emplacadas. "De quem é a culpa dessas viaturas estarem circulando de forma irregular? Será que vão dizer que é dos representantes das associações?", questiona um policial.

 

Outro ponto que virou motivo comentários, seria o "abismo salarial que há entre as policias civil e militar, além do tratamento dispensado pela SSP as duas policias". "É um abismo grande que há entre o nosso salário e o da PC. Eles merecem isso e muito mais, só que nós também fazemos parte da mesma secretaria. Então porque tamanha diferença. O tratamento que a SSP dispensa à PC não é o mesmo que dá a PM", desabafou um dirigente.

 

Sobre a segurança no Pré-Caju, os representantes das Associações contam que foi realizado uma audiência no Ministério Publico Estadual, onde foi discutido o efetivo da policia militar e lá foi comprovado que não havia condições de a PM fazer a segurança do Pré-Caju e atender a todos os municípios do estado, já que o efetivo é menor do que o necessário.

 

Fonte: Faxaju

Deputado Samuel Barreto diz que Comandante da PM tentou manipular Conselho de Disciplina

Deputado Capitão Samuel

Na manhã desta terça-feira, 1, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento referente ao encerramento do Conselho Disciplinar aberto pela Polícia Militar de Sergipe onde apuravam denúncias contra três militares que geriram a Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe. “Recebi a informação a dois minutos atrás de que foi encerrado o Conselho de Disciplina feito por orientação do Comando Geral e o terceiro acusado de cometimento de várias irregularidades que se falavam muito, foi inocentado, o sargento Edgard acaba de ser absolvido por 3 x 0 no conselho de disciplina aberto pelo comando geral, fato que me deixa alegre, deixa também um sentimento de que a Instituição e os profissionais que fazem a corporação Polícia Militar eles estão no caminho de observar o direito”, destacou o parlamentar.

Para o deputado a Instituição PM de Sergipe entrou num assunto que não compete a corporação deixando visivelmente claro o desejo de punir os militares perseguidos pelo Sistema.

Samuel Barreto elogiou os oficiais da Polícia Militar que encerraram o Conselho de Disciplina instaurado contra os Sargentos Vieira, Edgard e o cabo Palmeira com o argumento de que não compete a PM esse tipo de investigação. “Simplesmente erro na forma de se fazer a coisa, mas no afã de fazer a PM fez aquilo, e no dia de ontem o comandante da PM ainda fez outra importante, nunca na história da Polícia Militar de Sergipe foi publicado no boletim interno que é o nosso diário oficial (BGO), uma denúncia do Ministério Público como um todo, utilizando cinco, seis folhas, mas, o nosso comandante geral em vez de se preocupar com o policiamento do povo e trazer mais policiais para as ruas ele foi publicar a denuncia do MP para tentar convencer o Conselho de Disciplina a condenar o militar que seria julgado hoje, já que o Ministério Público teria denunciado o sargento Edgard”, afirmou Samuel Barreto.

O Capitão Samuel descorda da tese do promotor do Ministério Público que usou o artigo 312 do Código Penal Militar para denunciar o sargento Edgard. “O artigo 312 serve para denunciar o militar que comete ato contra a administração militar e o promotor utilizou sem observar a parte final até por que não compete administração militar denunciar as ações de um militar numa entidade privada, realmente eu discordo tecnicamente do promotor”, concluiu o deputado Samuel.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Sargento Edgard é absolvido no Conselho de Justificação

Aconteceu nesta terça-feira, 1, o julgamento do sargento Edgard Menezes no Conselho de Disciplina ao qual o militar respondia por supostas fraudes em documentos da Associação Beneficente dos Servidores Militares (ABSMSE).

O julgamento teve inicio às 9 horas e durou pouco mais de 30 minutos, sendo que o sargento Edgard foi absolvido por 3 votos a zero, da mesma forma que o sargento Jorge Vieira que também respondeu ao Conselho pelas mesmas acusações.

Durante o período de apuração vários militares foram ouvidos, entre eles os que acusavam e também a defesa.

O julgamento do Conselho de Disciplina não encerra o caso, já que o resultado será enviado para o Comandante Geral da PMSE, coronel Aelson Resende, que pode concordar ou discordar da decisão. Caso discorde o Comandante Geral tem o poder de decidir pela exclusão dos dois militares, mas se concordar com o relatório apresentado pelos oficiais o caso se dá por encerrado.

Com informações do Faxaju

Sargento Vieira é absolvido pelo Conselho de Disciplina

Terminou agora a pouco o julgamento do Sgt. Jorge Vieira perante o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Sergipe. O julgamento teve inicio às 9 horas e durou pouco mais de um hora.

O sargento Jorge Vieira da Cruz, que enfrentou o conselho disciplinar na manha desta quinta-feira (27), foi absolvido por 3 votos a zero.

Acusado de supostamente ter fraudado documentos da Associação Beneficente dos Servidores Militares (ABSMSE), Jorge Vieira enfrentou por trinta dias o conselho disciplinar instaurado pelo comando da corporação. Durante esses trinta dias, vários militares foram ouvidos, entre eles os que acusavam e tambem a defesa.

O conselho composto por três policiais militares, o tenente-coronel Luis Fernando Silveira Almeida; capitão Iran Oliveira Rocha e a capitã Claudice Menezes Silva, após minucioso estudo sobre o que foi levantado pelo conselho, foram unânimes em absolver Vieira.

Agora Jorge Vieira irá enfrentar um outro “julgamento”, já que o relatório final da decisão do conselho será encaminhado ao comandante geral da policia militar de Sergipe, coronel Rezende para a sua apreciação, que poderá decidir se irá aceitar a decisão do conselho ou se irá discordar.

Fonte: Faxaju

Capitão Samuel: “Desde quando uma Associação do direito privado atenta contra a Polícia Militar”

Na manhã desta quinta-feira, 6, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para falar sobre o problema da perseguição dentro da Polícia Militar de Sergipe. “Na semana passada eu falei aqui na tribuna que o procedimento administrativo tinha sido iniciado que não é comum na corporação antes do procedimento judicial”, relembrou Samuel Barreto.

O parlamentar disse que a corporação militar só tem agravado o problema em vez de ter seguido o procedimento correto, legal e continuou no erro, levando o Ministério Público Estadual a denunciar o caso. “Denúncia do Ministério Público: enquadramento legal, denunciados os senhor coronel Brito, que foi denunciado no mesmo procedimento que os meninos, estão respondendo processo administrativo, sargento Edgard Menezes, sargento Jorge Vieira e cabo Palmeira e um irmão meu soldado Daniel”, destacou Samuel.

O Capitão Samuel afirmou que a intenção da PM era de acusá-lo também, mas, que como foi eleito conseguiu escapar das perseguições infundadas da corporação. Outro ponto abordado pelo deputado foi em relação ao Ministério Público que denunciou o coronel Brito, os sargentos Edgard e Vieira, o cabo Palmeira e também o soldado Daniel, ao contrário da Polícia Militar que no processo de exclusão da instituição só denunciou os sargentos Vieira, Edgard e cabo Palmeira o que se torna visível para ele a vontade direcionada de prejudicar. “Por que a PM esqueceu de denunciar o coronel Brito e o meu irmão, soldado Daniel? Se por acaso todos cometeram o crime, todos foram denunciados, todos deveriam estar no processo administrativo, mas não, só colocaram três.”, denunciou o parlamentar.

Para Samuel Barreto, o pior de tudo isso foram os argumentos da denúncia feitas pelo Ministério Público que se baseou no artigo 312 do Código Penal Militar que é similar ao Código Penal Comum, que fala da falsidade ideológica: “Omitir em documento público ou particular, no caso não era um documento público e sim particular, declaração que nele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direitos, obrigações ou alterar verdades sobre fatos juridicamente relevantes desde que, ai vem o problema, o Código Penal Comum para ai, o Código Penal Militar continua desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar. Desde quando uma Associação atenta contra o serviço militar? Desde quando uma Associação do direito privado atenta contra a Polícia Militar e o serviço da Polícia Militar ou contra a sua administração?”, concluiu o deputado Samuel.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Jorge Vieira é ouvido no Conselho Disciplinar

Os militares Edgar Menezes e Jorge Vieira passam pelo Conselho Disciplinar após encabeçarem ações que buscou melhorias para a corporação

Os sargentos Vieira e Edgar, se condenados podem ser expulsos da corporação

Após o sargento Edgar Menezes ser ouvido pelo Conselho Disciplinar, nesta quarta-feira, dia 5, é a vez do sargento Jorge Vieira sentar no banco dos réus e também ser ouvido pelo Conselho Disciplinar na 5ª seção do EMG na sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG).

Os militares Edgar Menezes e Jorge Vieira passam pelo Conselho Disciplinar após encabeçarem ações que buscou melhorias salariais e de condições de trabalho para a corporação conhecida como ‘Tolerância Zero’. O Conselho de Disciplina é um processo de apuração que pode excluir da PM os ouvidos que participaram do movimento.

Mesmo sem está tranqüilo, o sargento Jorge Vieira diz que a luta continua. “Sei que não fiz nada de errado, mas apenas trouxemos melhorias para a corporação. Não me envergonho da luta. Por isso que ainda lutamos por um nível superior dentro da classe e por uma polícia mais preparada para saber agir com a população, por um plano de cargos e carreira e carga horária”, diz Vieira.

Com bandeira nas mãos, Policiais Militares se posicionaram em frente à Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE) em apoio aos sargentos Vieira e Edgar.

Defesa

O sargento Edgar Menezes que foi ouvido pelo Conselho Disciplinar no dia 29 de setembro, fará a entrega da sua defesa junto ao QCG nesta quarta-feira, dia 5. Edgar considerou a participação no Conselho como positiva, mas lamentou que o interesse do sistema é expulsar ele e o sargento Jorge Vieira. “Tive apoio não só da corporação, mas também dos advogados e dos deputados Mendonça Prado e Zé Franco. Temos que está tranquilo, mas infelizmente se depender da parte administrativa nós temos mais de 90% de chance de sermos expulso da corporação. O sistema quer calar as vozes do sargento Edgar e Vieira”, lamenta o sargento Edgar, ao acrescentar que confia na justiça e na absolvição.

O andamento do Conselho Disciplinar dura 30 dias podendo ser renovado por mais 20, caso o conselho entenda que novas testemunhas devam ser ouvidas.

Por Aisla Vasconcelos

Fonte: Infonet

Vieira e Edgard serão ouvidos no Conselho

Os sargentos Edgard Menezes e Jorge Vieira serão ouvidos nesta quarta-feira (05), no Conselho de Disciplina da Policia Militar e se condenados poderão ser expulsos da corporação.

 

Edgard Menezes foi ouvido pela primeira vez na semana passada enquanto Jorge Vieira será ouvido pelo conselho pela primeira vez. A audiência dos dois militares está marcada para as 9 horas de amanha no QCG.

 

Tanto Vieira quanto Edgard, acreditam que podem ser expulsos por conta de uma manobra política que tenta calar os PMs, por serem lideres dos movimentos militares que reivindicam melhores salários e condições de trabalho.

 

Fonte: Faxaju

Edgard é ouvido no Conselho de Disciplina

O vice presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, foi ouvido na manha desta quinta feira (29), no conselho disciplinar da policia militar no Quartel Central da Polícia Militar (QCG) localizado na rua Itabaianinha.

A ouvida do sargento teve inicio por volta das 09:30h e encerrou as 12:15h. Edgard foi ouvido pelo presidente do conselho, tenente coronel Brauner Poti e pelos membros, major Reginaldo e capitã Andréia. Por quase três horas, o militar teve de responder perguntas, algumas delas sem resposta.

O conselho foi criado a partir do momento em que ele, o sargento Jorge Vieira e o cabo Palmeira, eram gestores da Associação beneficente dos Servidores Militares de Sergipe e à época, teria ocorrido uma assembléia onde os participantes assinaram uma ata. Passado algum tempo, um desses militares resolveu negar que tenha assinado a ata. Como a ABSMSE é uma instituição privada, o fato deveria ser investigado pela delegacia de defraudações, porem ao contrario disso, o comando à época resolveu investigar uma instituição privada e acabou abrindo um IPM contra os três PMs.

Segundo Edgard, foram feitas algumas perguntas que não havia como ele responder. Em dado momento, o militar foi questionado o porque que a pessoa negou ter assinado o documento. “Essa é uma pergunta que tem que ser feita para quem esta afirmando. Então a gente vê que esse é um conselho que não tem legitimidade. Portanto quero deixar claro que se depender do sistema, eu e meu companheiro Vieira, temos 90% de chance de sermos expulsos”, desabafou Edgard que esteve durante todo o tempo, acompanhado de sua mulher que permaneceu do lado de fora à sua espera.

Alem da mulher, Edgard Menezes contou também com o apoio do presidente da comissão nacional de segurança publica, deputado federal Mendonça Prado, do presidente da comissão estadual de segurança publica, deputado estadual capitão Samuel Barreto alem do deputado Zé Franco que é membro da comissão, além de seu companheiro Jorge Vieira e um grande numero de militares que também foram prestar solidariedade.

De forma tranquila, Edgard que teve assistência jurídica dos advogados Valmor e Aluisio, disse acreditar na justiça e que caso o “sistema faça aquilo que eles tanto querem que é nos expulsar, tenho certeza que a justiça irá restabelecer a ordem. E volto a afirmar, não que os membros do conselho queiram isso, mas o sistema sim. O sistema quer calar a nossa vós”, desabafou Edgard afirmando que isso é uma fachada. “O problema está no movimento tolerância zero que iniciamos e até o hoje eles não aceitam que tivemos que ir para as ruas reivindicar os nossos direitos”.

Fonte: Faxaju

Edgard será ouvido em Conselho de Disciplina

Acontece às 09:00h da manhã desta quinta-feira, no Quartel do Comando Geral da PMSE (QCG), a oitiva do sargento Edgard Menezes, que assim como o sargento Jorge Vieira e o cabo Silvério Palmeira responde a um Conselho de Disciplina que apura supostas irregularidades cometidas pelos três militares enquanto exerciam cargos diretivos na Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), uma entidade privada e não vinculada ao Poder Público.

O Conselho de Disciplina pode até provocar a exclusão dos três militares das fileiras da PMSE, motivo pelo qual policiais e bombeiros militares prometem se concentrar na Rua Boquim, nas proximidades do QCG, a partir das 08:00h da manhã, numa manifestação de apoio ao sargento Edgard, ato previsto no calendário de ações do movimento Tolerância Zero 2, definido esta semana pelas Associações Unidas, que esperam contar com o comparecimento dos militares.

"Edgard, Vieira e Palmeira participaram ativamente do movimento Tolerância Zero em 2009, assim como tantas outras lideranças, e contribuíram para o êxito do movimento e para conquistas que beneficiaram do soldado ao coronel. Não podemos neste momento deixar de manifestar nosso apoio a estes companheiros", declarou o presidente da Asprase, sargento Araújo, que também comparecerá ao ato.

Nota de solidariedade

A Associação de Praças Militares de Sergipe – ASPRASE – vem pela presente nota manifestar sua solidariedade aos sargentos Edgard Menezes, Jorge Vieira e ao cabo Silvério Palmeira, em face do Conselho de Disciplina ao qual foram submetidos estes três companheiros de luta em prol dos policiais e bombeiros militares de Sergipe e do Brasil, além de tantos outros procedimentos disciplinares e IPMs a que foram submetidos especialmente os dois sargentos.

O Conselho de Disciplina constitui-se em um processo de apuração que pode culminar na exclusão a bem da disciplina da Polícia Militar, deixando sem emprego estes três militares que juntamente com companheiros de outras tantas associações participaram ativamente de um movimento organizado, ordeiro e pacífico (o Tolerância Zero) que trouxe para todos os policiais e bombeiros militares de Sergipe, oficiais e praças, sem exceção, ganhos significativos em termos remuneratórios, além de outras conquistas, como a representatividade política na Assembleia Legislativa de Sergipe, nunca antes alcançada pelos militares.

Em que pesem as diferentes formas de pensar e agir de cada liderança nas mais diversas situações, temos plena consciência de que este é um momento que exige a união de todos contra um sistema que oprime e que tenta silenciar todo aquele que levante sua voz para mostrar a realidade e lutar pelos seus direitos e de seus pares.

Não podemos nos calar diante de uma tentativa tão clara de enfraquecer a luta da nossa categoria, que continua batalhando bravamente a cada dia pelo cumprimento de tantas promessas ainda não cumpridas. Calar diante desta situação é aceitar que transformem nossos sonhos em meras ilusões.

Pela continuidade da nossa luta, pela conquista dos nossos ideais e pela união dos policiais e bombeiros militares de Sergipe, manifestamos publicamente nosso apoio ao sargento Vieira, sargento Edgard e cabo Palmeira. Que Deus abençoe a todos nessa luta e que estejamos sempre unidos pela construção de um futuro mais digno para a família militar sergipana.

Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Asprase

Associações definem calendário do novo Tolerância Zero

Representantes das Associações Unidas estiveram reunidos na manhã de hoje na sede da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise) para definir o calendário de ações do novo movimento da categoria, o Tolerância Zero 2. Em um rápido encontro as lideranças deliberaram sobre os atos que serão realizados pela categoria em busca de valorização profissional e do cumprimento das promessas feitas pelo governo à categoria em relação à modernização da legislação militar.

O calendário ficou assim definido:

Dia 29/09 - 08:00h - Concentração dos militares na Rua Boquim, próximo ao QCG da Polícia Militar, para manifestarem apoio ao sargento Edgard Menezes, das Associações Unidas, que responde a Conselho de Disciplina.

Dia 05/10 - 09:00h - Concentração dos militares na Rua Boquim, próximo ao QCG da Polícia Militar, para manifestarem apoio ao sargento Jorge Vieira, das Associações Unidas, que também responde a Conselho de Disciplina.

Dia 17/10 - 15:00h - Concentração dos militares na Praça Fausto Cardoso, próximo a Assembleia Legislativa, onde um grande bolo lembrará os nossos soldados que há 18 anos sem promoções continuam "à espera de um milagre".

Dia 09/11 - Das 06:00 às 18:00h - Um dia de solidariedade. Doação voluntária de sangue dos militares durante todo o dia no HEMOSE.

Dia 30/11 - Um dia sem quentinhas. Os militares irão protestar de maneira simbólica e solidária em defesa da implementação da etapa de alimentação. Os detalhes da execução do ato serão passados posteriormente pelas Associações Unidas.

Dia 14/12 - 15:00h Grande caminhada da família militar pela valorização dos profissionais da segurança pública, com concentração na Praça da Bandeira.

Após a realização destes atos as Associações Unidas definirão a data de uma nova assembleia geral da categoria para avaliar o movimento e deliberar novas ações.

“Perseguição do governo está clara”, denuncia Capitão Samuel

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (15), para denunciar que uma suposta perseguição do governo do Estado aos policias militares Jorge Vieira, Edgar Menezes e ao Cabo Palmeira. Os três estão para serem julgados por um Conselho Disciplinar por um ato praticado em uma instituição privada, que não tem vínculo com a corporação.

Samuel reclamou o fato do atual presidente da Amase (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), sargento Vieira, internado no Hospital Primavera, ter recebido a visita de uma militar que foi, pessoalmente, comprovar se ele estava realmente internado, já que não pôde comparecer perante o conselho disciplinar.

“O policial está doente e leva um atestado. Lá no Hospital da Polícia Militar o documento não é entregue ao comandante direto dele. Uma Junta Médica pega o atestado e homologa ou não. Como o médico militar vai dizer que o médico civil não está correto? Mas isso acontece na PM”, iniciou Samuel.

Em seguida, o deputado disse que “ao tomar conhecimento que Vieira estava internado, ele se antecipou e mandou uma tenente verificar se ele estava ou não hospitalizado. O interessante é que temos 28 militares hospitalizados, mas só conferiram um. E os outros 27? Para mim está claro aí a perseguição. O policial que foi alvejado com o desembargador Luiz Mendonça fica na cama o tempo todo e faltam fraldas várias vezes. A Junta Médica não foi verificar se está faltando alguma coisa. O Capitão Augusto sofreu um acidente em Nossa Senhora da Glória, mas nem o Comando e nem a Junta Médica foram verificar”.

Samuel disse que está clara a perseguição ao governo do Estado. “O Comandante Geral é subordinado ao secretário de Segurança Pública que é subordinado ao governador. Não tenho como não falar. Não sei onde isso vai chegar, mas está avançando. O desejo do Comando Geral é excluir e pisar de qualquer forma. Isso começa num caso isolado e depois se espalha. Quem não pune quem erra, necessariamente se pune quem acerta. Criar uma punição por um desejo diferente daquilo que foi praticado é difícil! A primeira prisão de Vieira foi pedindo voto para Marcelo Déda (PT), no governo de João Alves Filho (DEM). Logo ele que está sempre brigando e lutando pela categoria. Se condenado ele também perde os direitos políticos. Talvez seja esse o objetivo de toda essa perseguição”.

Samuel citou ainda uma matéria publicada pelo Portal Infonet com o presidente da Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe). “Ele reivindica mais policiais militares para fazer a segurança dos juízes. Ele está certo porque está pensando em sua categoria, mas umas coisas precisam ser colocadas. Por que o chefe da Segurança do Judiciário tem que ser feita por um delegado de polícia? Um delegado ganha muito bem para ficar na delegacia!”.

“Minha sugestão é que o governo faça um concurso para mil vagas na PM e aí vai verificar quantos homens o Poder Judiciário vai precisar. Se eles quiserem, que solicitem 500 homens, mas que assumam o pagamento dos salários desse efetivo. O delegado que citei, por exemplo, não recebe pela Secretaria de Segurança. O Tribunal paga tudo!”, completou o deputado.

Por fim, Samuel disse que “a mesma coisa os oficiais que vão para lá. Então o Judiciário pode pagar também pelos policiais militares que estão a disposição de lá. O cidadão que faz concurso para a PM, para juiz, desembargador e outros cargos sabe os riscos da carreira que vai assumir. Tanto que possuem porte de arma funcional. Hoje estão pedindo militares para dar proteção aos juízes. Amanhã será para o Ministério Público, para os auditores fiscais e para os deputados. E quem vai fazer a Segurança Pública? Quando você investe em Segurança Pública, você está beneficiando a todos”.

“Gostaria de pedir ao presidente da Amase que comece a discutir esse tema e que o Poder Judiciário institua a Polícia Judiciária. Que a gente possa criar a nossa Polícia Legislativa também. Hoje nós temos cinco mil homens no efetivo. É o mesmo de 1986. Até junho de 2012 há uma expectativa que 300 homens vão para a reserva. De lá em diante teremos apenas 4,7 mil homens para fazer a Segurança Pública em Sergipe. Se fizer um concurso até janeiro, por exemplo, ainda será complicado, porque é preciso um ano para se formar”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Venâncio Fonseca (PP), que preside a Comissão de Direitos Humanos na Casa, se colocou a disposição de Samuel para defender os militares que estariam sendo perseguidos pelo governo. “Já observamos que existe a perseguição. O senhor tem feito um excelente trabalho em defesa da categoria e foi eleito para isso. Procure rápido o deputado federal Mendonça Prado (DEM), que é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Temos que denunciar essa perseguição no âmbito nacional”. Samuel também recebeu o apoio incondicional do deputado Zé Franco (PDT).

Por Habacuque Villacorte

Fonte: Agência Alese

Sargento Araújo visita Vieira no Hospital Primavera

O presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, visitou no fim da manhã desta quinta-feira, 15, o sargento Jorge Vieira da Cruz, presidente da Amese, que se encontra internado no Hospital Primavera, zona sul de Aracaju. Araújo quis saber sobre o estado de saúde do colega, que informou ter sido hospitalizado em consequência de uma infecção que foi detectada no mês de agosto mas que não foi devidamente tratada, tendo então se agravado.

Os representantes das duas associações também conversaram sobre outros assuntos e inevitavelmente falaram sobre o Conselho de Disciplina instalado contra os sargentos Vieira, Edgard e o cabo Palmeira, para apurar possíveis irregularidades em atos praticados por estes na administração da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE). Vieira, que não compareceu para ser ouvido no Conselho devido ao seu internamento, disse que está preparado e tranquilo para comparecer quando receber alta do hospital. Segundo Vieira, os atos praticados na gestão da ABSMSE nada tem a ver com a Polícia Militar, que estaria apurando o caso irregularmente, o que o deixa bastante tranquilo.

O sargento Araújo solidarizou-se não só com o sargento Vieira, como também com o sargento Edgard e o cabo Palmeira, que também respondem ao Conselho de Disciplina e de igual modo podem ser expulsos da PMSE. Na manhã de ontem o sargento Araújo, que também é diretor da Associação Nacional de Praças (Anaspra), conversou demoradamente ao telefone com o vice-presidente da entidade nacional, o subtenente Pedro Queiroz, da Polícia Militar do Ceará, colocando-o a par da situação enfrentada pelos representantes sergipanos, entre eles o cabo Palmeira, que também é diretor da Anaspra. Araújo pediu o apoio da entidade que reunirá sua diretoria na próxima semana na cidade de Maceió, para a eleição da nova diretoria e realização do Encontro Nacional de Praças (Enerp).

Sobre a visita ao sargento Vieira, Araújo comentou que era um gesto de consideração e solidariedade, não só pelo estado de saúde do colega mas também pela situação enfrentada no momento por ele, Edgard e Palmeira. "Acho que é mais que notório que eu, Vieira, Edgard e outros colegas temos formas muito diferentes de ver os problemas e de agir diante deles, o que muitas vezes dificulta a formação de consensos. Apesar disso, acredito que o respeito mútuo tem que estar acima de tudo, principalmente numa situação como esta em que o emprego de três companheiros está em jogo e consequentemente o sustento de suas famílias, e deixo claro que não somos a favor disso", disse Araújo que ainda acrescentou: "Hoje são eles, amanhã pode ser qualquer um de nós".

O sargento Vieira agradeceu a visita do colega e antes de se despedirem felicitou o sargento Araújo pelo nascimento do seu primeiro filho, Miguel Anderson, ocorrido no último dia 6 de setembro.