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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

GRAE: deputados votarão veto do Governo a emendas

Parlamentar convoca militares a ocupar galerias na terça-feira

O veto do governador em exercício Jackson Barreto às emendas apresentadas pelo deputados estaduais ao projeto que altera a Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE) assegurada a policiais militares poderá ser votado ainda esta semana na Assembleia Legislativa. Neste domingo, 3, o deputado capitão Samuel Barreto (PSC) usou as redes sociais para mobilizar os policiais militares alertando que o veto será votado entre a próxima terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa.
 
“Convido toda Família Militar para comparecer na Assembleia Legislativa na Terça e Quarta da próxima semana, voto dos VETOS a nossas Emendas”, postou o Capitão Samuel no twitter na manhã deste domingo, 3. E, também pela rede social, o capitão deputado voltou a cobrar a realização do concurso público para a Polícia Militar.

O governador em exercício Jackson Barreto alerta que o concurso público depende apenas da aprovação dos projetos que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o mês de agosto, segundo revelou nesta semana em entrevista concedida ao Portal Infonet.

Na votação do projeto encaminhado pelo Governo do Estado, o Capitão Samuel apresentou emenda definindo a carga horária da GRAE. Conforme explicações do próprio parlamentar, a cada período de 8h, o policial militar terá direito a uma GRAE. “Hoje a escala pode ter até 24 horas trabalhadas porque não existe limite para isso. Com nossa emenda, teremos um marco no caminho da definição de uma carga horária para toda a corporação”, explicou o parlamentar à época em que o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa.

Mas o governador em exercício, Jackson Barreto, vetou a emenda, temendo os efeitos sobre o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar do pouco tempo, o governador em exercício garante que o edital do concurso público será divulgado assim que os parlamentares aprovarem definitivamente os projetos.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

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