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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Após cinco anos terreno do hidroviário não tem projeto

Local funcionaria 8º Batalhão da PM e Pelotão Ambiental

Antigo terminal hidroviário. Arquivo Portal Infonet

O local onde funcionava o antigo Terminal Hidroviário, na avenida Ivo do Prado, que estava sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) durante três anos foi “devolvido” para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Esta informação foi confirmada esta manhã pela assessoria de comunicação da SSP, ao revelar que uma das motivações para esta decisão foi as constantes desistências das empresas vencedoras das licitações em construir o novo prédio.

O terreno que está fechado há cinco anos iria receber reforma e funcionaria a sede do 8º Batalhão da Polícia Militar e a base do Pelotão Ambiental. Foram duas licitações e três empresas desistentes.

A SSP também informou que a Seinfra e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) estão avaliando o que será feito naquele terreno. E acrescentou explicando que a SSP reavaliou se valia a pena construir uma sede da polícia naquele local, pois as duas unidades [8º Batalhão da Polícia Militar e a base do Pelotão Ambiental] já possuem sedes.

Procurada também pela reportagem do Portal Infonet, a Seinfra, através de sua assessoria de comunicação, informou que o terreno não pode ser “devolvido” a mesma, pois a secretaria só é responsável quando existe uma obra em execução, o que não ocorre no local neste momento. E também informou que no caso da “devolução” da SSP, a responsabilidade do prédio passa a ser da Seplag.

Já a Seplag informou que o prédio continua sob responsabilidade da SSP, mas os secretários das três pastas (SSP, Seinfra e Seplag) estão avaliando um destino para o terreno. Foi levantado pela sua assessoria de comunicação que o local pode vir a ser um prédio da saúde ou uma praça, mas qualquer mudança ainda está sendo estudada.

Gastos e tempo

Ao ser questionado sobre o valor que o Governo do Estado gastou ao fazer duas licitações e dos cinco anos que aquele local está fechado, o assessor da SSP se restringiu a dizer que é facultativo às empresas vencedoras das licitações desistirem ou não da obra.

Histórico

A ordem de serviço para a reforma do prédio que funcionava o Terminal Hidroviário foi assinada no dia 18 de junho de 2009, e a obra iniciou no dia 03 de julho de 2009. Era previsto um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para revitalizar o local.

O local foi desativado há mais de cinco anos e as obras estão paradas desde o fim de 2010, quando a empresa que venceu a licitação (Araújo Costa Eng. Repres. LTDA) desistiu em dar continuidade a construção. A empresa que ficou em segundo lugar (RM Construções) foi convocada a assumir a reforma, mas decidiu desistir em dar continuidade ao projeto.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), através de sua assessoria de comunicação, chegou a informar a reportagem do Portal Infonet em matéria anterior que já haviam sido feitos serviços na fundação e em outras partes da obra, como o levantamento das paredes internas. “Cerca de 40% da obra já foi executada e o prazo para a conclusão da obra continua sendo de 120 dias, mas a previsão é que o prédio seja entregue em um menor tempo", afirma o assessor da Seinfra, Flávio Lima.

Neste meio tempo, também foram colocados tapumes para a execução da obra e grande parte foram roubados. Na época também foi levantado pela imprensa a usabilidade das câmeras de monitoramento do Ciosp no Centro da cidade que não perceberam o roubo dos mesmos. O local também já serviu de abrigo de marginais e usuários de drogas durante a madrugada.

A SSP informou hoje, 7, que foi feita uma segunda licitação para a execução da obra, mas a empresa vencedora também desistiu da mesma.

Raquel Almeida

Fonte: Portal Infonet

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

CPRv comemora 28 anos nesta segunda, 8

A CPRv começou a desenvolver seus trabalhos nas então rodovias Paulo Barreto, Euclides Figueiredo, Tancredo Neves, Marechal Rondon, Santos Dumont etc.


Nesta segunda-feira, 8, a Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), estará comemorando 28 anos de serviços prestados a sociedade sergipana nas rodovias estaduais.

Criada em 1982 através de decreto governamental e convênio firmado entre a Seinfra, SSP e PMSE em virtude da grande necessidade de haver no Estado de Sergipe uma Unidade da PMSE destinada a efetuar o policiamento, fiscalização e atendimento a acidente de trânsito nas rodovias estaduais, sendo inicialmente concebida com um efetivo de cinqüenta homens, comandados pelo então primeiro Tenente Bezerra. A CPRv começou a desenvolver seus trabalhos nas então rodovias Paulo Barreto, Euclides Figueiredo, Tancredo Neves, Marechal Rondon, Santos Dumont, Lourival Batista e João Paulo Segundo.

Atualmente a CPRv é o segmento especializado da Polícia Militar do Estado de Sergipe incumbida de realizar o policiamento ostensivo, fiscalização e monitoramento de toda extensão da malha rodoviária estadual, com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir a obediência as Leis de trânsito. Para isso conta com a abnegação de 200 policiais militares rodoviários, entre homens e mulheres treinados especificamente para exercerem suas atividades diuturnamente.

Para o Comandante da CPRv, Major Fábio Fonseca Rolemberg: “esta é uma data muito importante não só para a Polícia Militar do Estado de Sergipe, mas principalmente para a sociedade sergipana, que há vinte e oito anos dispõe de uma companhia especializada em trânsito rodoviário para lhe prestar auxílio nas rodovias nas horas de maiores aflições, seja por conta de envolvimento em um acidente de trânsito ou por intermédio de um crime, ela sempre terá ao seu lado a presença de um policial militar rodoviário para lhe prestar o apoio necessário e oferecer uma mão amiga”.

Fonte: Portal Infonet

terça-feira, 27 de abril de 2010

João Eloy determina interdição de prédio da 3ª DM

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, interditou nesta segunda-feira, dia 26, a carceragem da 3ª Delegacia Metropolitana (DM), situada na rua do Carmo. A medida é o primeiro passo para a interdição completa da atual sede da 3ª DM. Neste domingo, 25, seis presos fugiram da unidade após serrarem as grades. Por volta das 16h30 desta segunda, policiais transferiram 21 presos que estavam cumprindo pena na unidade.

Ainda esta semana, a superintendência da Polícia Civil irá anunciar onde deverá funcionar a nova sede da 3ª DM, na zona norte de Aracaju. Após a fuga, que já não acontecia há quase um ano, dois foragidos já foram recapturados. Apesar da interdição da carceragem, o serviço de cartório e atendimento ao público prossegue até que seja definido o novo local.

“A ideia é desativar este prédio o mais breve possível. Já estamos no processo de escolha de um novo local que acomode da melhor forma possível os serviços de uma delegacia”, explicou o corregedor da Polícia Civil, Carlos Frederico Muricy.

A operação de transferência dos detentos contou com um efetivo de mais de 25 policiais civis do Grupo Especial de Rondas e Blitz (Gerb), da Coordenadoria das Delegacias da Capital (Copcal) e da 3ª DM, que tiveram o apoio de policiais militares do Batalhão de Choque. Foram transferidos 21 custodiados, incluindo os dois que foram recapturados. Eles serão distribuídos nas carceragens da 2ª, 5ª, 8ª e 9ª Delegacias Metropolitanas, além do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

"Anteriormente a esta operação de transferência foi feito pela coordenadoria de Polícia Civil da capital um levantamento das unidades policiais com melhores condições de custodiar os presos”, finalizou Muricy.

Licitação

A construção do Centro Integrado em Segurança Pública (Cisp), na avenida Visconde de Maracaju, deverá ser retomado nos próximos dias. Após demolição do antigo prédio da 3ª Delegacia Metropolitana, a construtora que venceu a licitação para a construção da obra começou os trabalhos, no entanto, conforme faculta a lei específica que trata das licitações e contratos públicos, como a empresa desistiu de continuar com os trabalhos, uma segunda empresa foi convocada, mas não aceitou o chamamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Por conta disso, um novo processo para licitação foi iniciado. Após toda a análise e procedimentos necessários, uma nova construtora foi escolhida e vai recomeçar os trabalhos, aguardando apenas análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O planejamento é entregar o prédio onde atuarão policiais civis e militares no menor período possível de tempo.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Governo de Sergipe avança na implantação do novo Presídio Feminino

Organização para o sistema penitenciário do estado. Dignidade para as encarceradas. Segurança para a população. Nas imediações do povoado Taboca, em São Cristóvão, onde funcionava o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, o Governo de Sergipe avança na concretização de uma obra que, além de encerrar todos esses benefícios, se constitui em um projeto pioneiro no estado: o Presídio Feminino. Realizado em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a edificação é resultado de um investimento de mais de R$ 2 milhões em recursos estaduais e federais.

Construída a partir das recomendações da resolução número 3 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depem), a nova unidade prisional terá capacidade para 119 vagas (contra 40 da atual estrutura que recolhe as presidiárias do estado), duas das quais especialmente destinadas a presas portadoras de necessidades especiais. As celas, que terão dimensões de 4,55 metros de largura por 4,63 metros de comprimento, terão capacidade para seis pessoas cada. Um banheiro e três beliches integram seu interior.

A obra compreende ainda duas celas com berçários com cinco berços no total; três celas de isolamento; três celas para encontro íntimo; biblioteca; espaço para oficinas de bordados, corte e costura e arte; duas salas de aula; capela; enfermaria; farmácia; consultório odontológico; lavanderia; sala de psicólogo; sala de assistente social; parlatório; refeitório. A estrutura de segurança da unidade, por sua vez, integra três guaritas elevadas de sete metros cada, uma guarita de acesso e cercas de alambrado de seis metros de altura. A realização também inclui alojamentos para os agentes penitenciários.

De acordo com a engenheira Érika Motoki, responsável pela obra na empresa contratada pelo Estado, o Governo está trabalhando para entregar a obra do Presídio Feminino em meados de maio deste ano. “O fundamental já foi feito. Faltam apenas alguns serviços de acabamento e o alambrado, que será sustentado por 150 estacas. Praticamente todas as esquadrias de ferro das últimas estruturas já estão prontas para concretagem”, disse. Mais de 50 funcionários trabalham para concluir a obra.

Tranquilidade e dignidade


De acordo com o governador do Estado, Marcelo Déda, a obra reflete o objetivo da administração estadual de promover segurança sem esquecer do compromisso com as condições de ressocialização das custodiadas. “Quando alguém é condenado por algo que torne necessário seu afastamento da sociedade, a pena é a reclusão, nunca os maus tratos ou a desconsideração de sua condição humana. Mesmo custodiado, o ser humano precisa de dignidade, e é obrigação do Estado garanti-la. Por isso estamos erigindo uma estrutura que garante tanto o cumprimento das penas e o desenvolvimento de medidas ressocializadoras mais eficazes quanto a tranquilidade da população. Trata-se de mais uma ação dentro do grande pacote de intervenções estaduais visando a redução da lotação das delegacias, a ampliação de condições mais humanas para os presos do nosso estado e o reforço da segurança pública”.

Lilia Melo, diretora do atual Presídio Feminino (em funcionamento ao lado da antiga Casa de Detenção, no bairro América, em Aracaju), destacou o pioneirismo da obra comandada pelo Governo do Estado. “A atual prisão feminina é localizada na antiga casa do diretor da penitenciária masculina. Esse prédio, portanto, nunca foi pensado para ser uma unidade prisional para mulheres, não sendo mais do que uma medida provisória para desafogar delegacias. Mas estamos assim desde a década de 60, uma vez que nunca houve um projeto de presídio feminino no nosso estado. Por isso essa obra do Governo representa uma verdadeira revolução na situação das custodiadas. Se em um lugar como esse, com todas as suas sérias limitações, conseguimos resultados satisfatórios, atingiremos a excelência no novo presídio”.

A diretora também frisou a separação das detentas por regime como uma vantagem fundamental ocasionada pela nova unidade. “O novo presídio terá alas, locais específicos para detentas do regime semiaberto e do regime fechado. As presas com vícios de prisão estarão afastadas daquelas que aguardam a resolução do processo, uma distinção que nunca tivemos por aqui. A organização vai ser outra. Será uma nova era para nós”.

Lilia ressaltou ainda a ampliação das oficinas entre os maiores ganhos proporcionados pela implantação da unidade prisional. “A falta de atividades gera muito desentendimento entre as detentas. Hoje contornamos esse problema, oferecendo a elas alfabetização através do programa Sergipe Alfabetizado e cursos realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural [Senar]. Mas há muita demanda ainda, e temos certeza de que o novo presídio dará conta delas. Lá, teremos como oferecer oficinas de costura, de bordado e de trabalhos manuais em espaços específicos para isso”, disse.

Fim das dificuldades


O presidente em exercício do Departamento do Sistema Penitenciário em Sergipe (Desipe) e diretor do Presídio do Santa Maria, Ricardo Manhães, também destacou que a obra assinalará um novo momento para o sistema prisional sergipano. “As acomodações que temos hoje não são adequadas, pois nunca foram destinadas a um presídio feminino. Com essa nova unidade, cujas acomodações são todas previstas na regulamentação penal, as dificuldades acabarão. Primeiro porque dificilmente teremos superlotação. Segundo porque a dignidade será garantida, com mais espaço, separação por regime e mais condições para atividades ressocializadoras. E também pela garantia das condições de trabalho dos funcionários, que terão alojamentos”, enumerou.

Engenheira responsável pela obra na Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), Cristina Borelli foi outra que avaliou as diferenças entre a atual unidade e a que está sendo construída, frisando as vantagens que se seguirão à implantação. “A edificação atual é muito aquém do que se precisa para abrigar detentas. Já esse novo presídio é completamente baseado em recomendações do Depem e apresenta todos os ambientes que diferenciam uma unidade prisional feminina de uma masculina, como berçário e ambiente de recreação para crianças. Os ambientes criados nessa unidade, ao garantir a dignidade das presas e dos próprios agentes, contribuem ainda mais para o processo de ressocialização das encarceradas”.

Expectativa


Enquanto a liberdade não vem, as presidiárias concentram suas expectativas nas vantagens e oportunidades de ressocialização que a nova unidade proporcionará. Condenada a nove anos e seis meses de reclusão, D.S. revelou sua ansiedade pelas melhorias. “Essa mudança vai melhorar nossa assistência médica, nossa alimentação e nos dará um berçário melhor. Tenho quase sete anos de prisão para cumprir ainda, e prefiro pensar que os passarei em um local digno. Com tudo o que está sendo feito, acho que esse novo presídio será bem melhor para nós”.

R.P.S., presa há três anos e condenada a 14 anos e oito meses, aguarda o aumento das capacitações. “Só a creche e a capela irão deixar muitas internas aqui satisfeitas. Mas acho que nosso maior ganho mesmo será o aumento de estrutura para as capacitações. Toda forma de ocupação ou de formação para quando sairmos daqui é muito bem vinda”, ressaltou.

Detida há mais de seis meses, a presa G.A.O. também frisou sua expectativa positiva em relação à obra coordenada pelo Governo de Sergipe. “Temos muita vontade de passar o tempo aprendendo coisas novas. Por isso espero que, no novo presídio, os cursos e capacitações sejam ampliados. E também espero que possamos ficar em um ambiente mais limpo, mais espaçoso e mais adequado”.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

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