Delegados de Sergipe estariam ganhando mais que Ministro do STF

C0M INCORPORAÇÕES, DELEGADOS DE POLICIA CHEGAM A GANHAR R$ 26,700 EM SERGIPE

Uma revelação surpreendente foi feita pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe, Antonio Moraes, fez em entrevista ao FAXAJU, uma declaração que deve chamar a atenção do Ministério Público Estadual e Federal. Segundo Antonio Moraes, beneficiados por “incorporações”, há delegados recebendo salários acima do permitido por “lei”.

Em entrevista exclusiva ao FAXAJU, Antonio Moraes conta e denuncia os desmandos na secretaria segurança pública.

PRIVILEGIADOS, DELEGADO DE POLICIA EM SERGIPE GANHA MAIS QUE MINISTRO DO STF

FAXAJU - Qual o plano de mudança do SINPOL quando diz que a gestão SSP está equivocada?

ANTONIO MORAES - Nossa Constituição Federal (art. 144, §7º) diz claramente que a lei que dispuser sobre a organização e o funcionamento das polícias deve garantir a eficiência na prestação do serviço público policial. Ou seja, EFICIÊNCIA deve ser a marcada atuação policial em nosso país - um mandamento constitucional. E não precisa ser um especialista em Segurança Pública para se perceber que a busca pela eficiência não é, e nunca foi, a meta dos secretários de Segurança Pública que passaram pela pasta, tão pouco dos chefes das corporações policiais. Em Sergipe, o único e claro objetivo da maioria dos delegados que exercem cargos em comissão da estrutura de Segurança Pública é a incorporação da gratificação referente ao cargo ao seu vencimento básico. Essa é uma aberração que atrasa o desenvolvimento do serviço público policial sergipano porque cria castas. Há inúmeros delegados cujas remunerações, em razão de inúmeras “incorporações”, já ultrapassam o teto constitucional que é a remuneração de um Ministro do STF, hoje, algo em torno de R$ 26.700,00. Esses “privilegiados”têm, portanto, redutores em suas remunerações. O propósito natural dos outros policiais civis (de todos os cargos) passa a ser fazer parte dessa casta de privilegiados. A gestão técnica e qualificada da instituição junto com a defesa de suas prerrogativas institucionais passa a não interessar. Cada dia que passa,estamos mais distantes de nossa única e constitucional missão que é a investigação criminal. Muitos Policiais Civis fogem da atividade fim,buscando em outros órgãos algum “CC” para incorporar. É grave o desvio de função. Nossa Polícia Civil tem chefes, não líderes. Somos uma organização, ou melhor, uma desorganização, ou melhor ainda, uma improvisação institucionalizada. Já ouvi, nos idos de 2006, de delegado ocupante de cargo de cúpula a seguinte frase: “FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO”. Isso é preocupante porque fazem da nossa Segurança Pública o “pirão de poucos”. A Polícia Civil, pelos moldes da atual legislação,transformou-se em um mero órgão de registro cartorário. Apenas registramos as ocorrências policiais, transformando-as em boletins de ocorrência, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante. É possível afirmar que cerca de 80% a 90% dos inquéritos policiais civis encaminhados ao Poder Judiciário são oriundos de prisões em flagrantes. Estas, em sua grande maioria, efetuadas pela Polícia Militar. As investigações propriamente ditas resumem-se em operações policiais civis meramente midiáticas. Aquelas com nomes engraçados que pouco ou nada resolvem. A fórmula é sempre a mesma: cumprem-se mandados de prisões, expõem-se publicamente presos provisórios (ainda não julgados em definitivo), exibem-se objetos apreendidos, tais como armamentos e drogas, e à frente das entrevistas sempre um “engravatado” que, na maioria das vezes,sequer participou da diligência policial. Somos a Polícia dos mutirões. Se a imprensa denuncia a ocorrência de crimes em alguma localidade sergipana, logo se prepara um mutirão. Dezenas de policiais, viaturas, e agora até helicóptero, são deslocadas,sem nenhum planejamento, apenas para fazer o mise-en-scéne com a população. Uma simples blitz se transforma em verdadeiro show pirotécnico. Erro gerencial que redunda em prejuízo financeiro para o Estado. A proposta do sindicato consiste em transformar a estrutura organizacional da Polícia Civil, adequando-a aos ditames constitucionais que apontam para a eficiência como meta a ser perseguida pelos organismos policiais. A idéia é ‘refundar’ a Polícia Civil sem incorrer em aumento de despesas. E isso é possível apenas com mudanças de velhos paradigmas. A nova dinâmica que o sindicato propõe para a Polícia Civil sergipana está fundamentada em dois pilares: a) transformação substancial da carreira policial civil; e, b) a reorganização interna da estrutura de órgãos internos da Polícia Civil. A TRANSFORMAÇÃOSUBSTANCIAL DA CARREIRA POLICIAL CIVIL vem a possibilitar que todo e qualquer policial civil possa se desenvolver em sua profissão, estimulando-o a qualificar-se constantemente com disciplinas ligadas a sua área de atuação institucional. Seja no atendimento ao público, seja na análise criminal, seja na investigação criminal propriamente dita é importante que o profissional seja motivado a se aperfeiçoar, a dominar a doutrina policial e a ter o conhecimento jurídico necessário para bem desempenhar suas atribuições. Não é mais possível se permitir que policiais civis deixem de investigar para custodiar presos, para vigiarem as delegacias, para servirem de motoristas de seus chefes, ou até mesmo meros secretários particulares. O Policial Civil precisa ter a possibilidade de crescer em sua profissão. Precisa ser estimulado a buscar conhecimento técnico e repassá-lo para seus pares. Atualmente, agentes, agentes auxiliares e escrivães passam toda a vida laboral sem a possibilidade de assumirem cargos de supervisão e assessoramento no âmbito policial civil. Embora sejam responsáveis diretos pelo trabalho, são tratados como meros executores de ordens, o que desestimula o crescimento intelectual e profissional do cidadão. O sindicato defende que seja criado o cargo de policial civil cujo ocupante possa com experiência (tempo de serviço) e expertise (qualificação profissional Específica) percorrer as classes, podendo chegar a postos de comando e decisão. O provimento originário dar-se-ia obviamente por concurso público para o cargo de POLICIAL CIVIL. Investido no cargo público o seu ocupante por provimento derivado na modalidade promoção, reconhecida pelo STF, por decurso de tempo (experiência)e por comprovação de qualificação profissional (mérito objetivo), havendo vaga na classe imediatamente superior, passaria a deter mais atribuições, podendo ainda se habilitar para ocupar postos de direção e comando dentro da corporação. Os atuais cargos seriam extintos e seus ocupantes investidos no novo cargo de POLICIAL CIVIL através da modalidade de provimento derivado denominada aproveitamento, também já reconhecida pelo STF. Dessa forma, ocupantes dos cargos de agentes, agentes auxiliares, delegados e escrivães seriam aproveitados nas respectivas classes do novo cargo sem prejuízo hierárquico ou salarial dentro de uma nova estrutura orgânica de Policia Civil. Assim, a Polícia Civil continuaria a ser dirigida por delegado de carreira (policial civil) como manda a Constituição Federal,mas com a possibilidade de chefes serem todos oriundos da carreira, tendo necessariamente começado de baixo, valorizando sua profissão, sua instituição a população. A REORGANIZAÇÃOINTERNA DA ESTRUTURA DE ÓRGÃOS INTERNOS DA POLÍCIA CIVIL consiste em mudar o atual modelo estrutural. Propõe-se que a atual divisão (Coordenadoria de Polícia Civil da Capital e do Interior) seja modificada. Num Estado de pequenas dimensões essa configuração não apresenta uma razão lógica. Pela proposta sindical se pretende dividir a Polícia Civil, dentre outros departamentos, em Departamento de Polícia Civil Comunitária e o Departamento de Polícia Civil Especializada. O primeiro seria responsável pelo atendimento ao público, por tanto, pela lavratura de boletins de ocorrência, de termos circunstanciado, de autos de prisão em flagrante e procedimentos policiais civis correlatos, além da análise criminal que consiste em produção e análise de informações necessárias ao planejamento e à execução de políticas públicas de segurança eficazes. O trabalho policial não se esgota no atendimento e registro de ocorrências, sendo fundamentalmente uma atividade voltada para a identificação e resolução de conflitos. O segundo seria responsável pela investigação propriamente dita. Equipes de policiais civis tão somente responsáveis pela condução de investigações criminais através do combatido inquérito policial. A chave da questão é separar essas duas vertentes da atuação policial civil em Sergipe, de um lado o atendimento ao público, do outro, a investigação criminal. Se o Policial Civil puder se dedicar a uma dessas vertentes de forma específica os resultados podem ser ainda melhores. Além dessa nova configuração, pretende-se também que a Perícia Criminal retorne para a estrutura interna da organização policial civil. Não é concebível não se compreender a Perícia Criminal como uma atividade de investigação criminal, ou seja, como um serviço público próprio deórgão de Segurança Pública. A Perícia Criminal deve sim integrar a Polícia Civil em um de seus departamentos – o Departamento de Perícia Policial. Em fim, a gestão da SSP está equivocada porque nossa atual legislação não estimula a prática de preceitos básicos de gestão pública. A atual lei orgânica foi concebida para favorecer privilégios e não para fomentar uma prática qualificada e eficiente de atuação policial. Trabalha-se sempre o imediatismo. A perspectiva é sempre a midiatização para promoção pessoal dos neoxerifes.

FAXAJU - O senhor acha que dentro da SSP os delegados são privilegiados enquanto os agentes não?

AM - Sim, sem sombra de dúvida. E esses “privilégios” se dão por tanto de que se prega a distinção entre delegados e policiais civis,como se aqueles não o fossem. Alguns delegados não aceitam ser chamados de policial civil. Há um estímulo a cultura do “doutor”. Essa observação não deve ser interpretada como uma afronta aos colegas, de forma alguma, deve sim servir de reflexão. É preciso valorizar a nossa condição de policiais civis. Nossa profissão demanda conhecimentos de diversas áreas do conhecimento humano, o Direito é apenas mais uma delas. Dentre os “privilégios” se destaca a facilidade na concessão de vantagens pecuniárias para os delegados, o sigilo nos procedimentos disciplinares e seus conseqüentes arquivamentos. A distribuição indiscriminada de veículos e celulares como salários indiretos.

FAXAJU - Se não há mudança nos locais onde funcionam órgãos vinculados à SSP é por falta de que? – alguém está sendo privilegiado?

AM - A Polícia Civil é um órgão permanente, com previsão constitucional, não é concebível o aluguel a de ter num de imóveis para funcionamento de unidades policiais civis. Essa manutenção de aluguéis só interessa aos donos destes imóveis, que são, em sua grande maioria, de amigos da corte ou de seus parentes ou laranjas.

FAXAJU - o que poderia ser feito para esvaziar as delegacias?

AM - Isso é um problema da Secretaria de Estado da Justiça que insiste em não fazer a sua parte.

FAXAJU - qual sua opinião sobre PM’s tomarem conta das delegacias? Se for contrario a essa prática, qual a sugestão?

AM - A Polícia Militar é constitucionalmente responsável pelo policiamento ostensivo e pela investigação criminal militar. Permitir que Policiais Militares “tomem conta de delegacias” seria o mesmo que permitir que Policiais Civis façam blitz. Minha sugestão é que cada instituição apenas cumpra com seu dever constitucional. A tão propalada integração somente ocorrerá se cada corporação fizer a sua parte da atividade de Segurança Pública. O resto é engodo.

FAXAJU - seria uma solução para melhorar a segurança mudar o secretário João Eloy?

AM - De forma alguma, João Eloy é, sem sombra de dúvida,o melhor nome para a pasta. João Eloy tem o respeito de todos os que fazem a Segurança Pública. Apenas sugiro que ele atue mais como secretário do que como delegado. Um secretário de Estado deve lidar com fomento e realização de políticas públicas.

FAXAJU - quantos policiais civis a mais seriam necessários para melhor atender a população?

AM - Antes de se responder a essa indagação é imperioso se ter em mente que a função única e exclusiva da Polícia Civil é promover investigação criminal. Essa é a premissa. Em seguida, é necessário escolher qual o modelo de organização institucional e qual o modelo de carreira policial civil se pretende definir como padrão. E, finalmente, produzir uma análise técnica com o assessoramento de profissionais da área de recursos humanos para, com da dos técnicos, se chegar a um número ideal.

FAXAJU - você acha que em vez de um delegado à frente da SSP, fosse colocado um PM, isso modificaria alguma coisa?

AM - A questão não reside no fato de o Secretário ser um policial civil ou ser um policial militar. O correto, como dito acima, é que o escolhido haja como um Secretário de Estado, fomentando políticas públicas. Ao superintendente da Polícia Civil e aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar cabem as execuções da suas respectivas atividades-fim.

FAXAJU - o trabalho desenvolvido pelos delegados no interior do estado, você acha que está correto em atender apenas de segunda as exta?

AM - Da mesma forma que não está correto não haver policiais civis (agentes, delegados e escrivães) nas cidades do interior,durante os finais de semana. Também, não está correto o modo como é feita as escalas de serviço e a lotação dos servidores policiais. Falha-se por sempre relacionar os mesmos Agentes, Agentes Auxiliares, Delegados e Escrivães para os plantões. E também se falha por incompetência mesmo. Nunca tivemos capacitação para gerir recursos humanos. Os servidores policiais são praticamente jogados nos plantões. E ainda há “protegidos” que nunca ou quase nunca são relacionados para os plantões de final de semana. Para variar, o problema é de gestão.

Fonte: Faxaju