Anaspra: Seminário internacional debate unificação das polícias. Relator vai propor mudança na Constituição

O relator da Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não. O parlamentar lembrou que a Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Ele disse acreditar que as unidades da Federação se convencerão da necessidade da unificação.

Experiências internacionais

A unificação das polícias foi discutida, nesta quinta-feira (3), em seminário internacional na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das corporações de vários estados brasileiros ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile.

A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias – a França e o Chile não. No entanto, todas essas nações apresentam o ciclo completo das polícias, com as corporações podendo atuar desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma pequena diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação.

A comitiva da Associação Nacional de Praças foi composta de quatro integrantes: Elisandro Lotin (presidente), Heder Martins de Oliveira (secretário-executivo), Laudicério Aguiar Machado (diretor regional Centro Oeste) e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Anaspra

O presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin de Souza, ressaltou a importância do debate feita de forma pública, transparente e participativa. "Todos os temas precisam necessariamente ser discutidos por todos os agentes envolvidos no processo. Ninguém é dono da verdade na segurança", afirmou.

Em relação ao debate, segundo Lotin, ficou claro que o ciclo completo é uma necessidade das instituições brasileiras. "Apesar de o tema ser sobre unificação das polícias, todos os expositores colocaram o ciclo como uma necessidade para efeito de uma mudança estrutural na segurança pública", explicou.

Já sobre a unificação das instituições, Lotin apontou que a única experiência de polícia unificada é na Áustria. "Nem na Alemanha, na França e no Chile. Já a Áustria, um país pequeno quase do tamanho de Santa Catarina, tem uma polícia centralizada. Já os demais países têm diferentes polícias com o ciclo completo. O que ficou claro para nós é que o ciclo completo para nós é uma necessidade para iniciar mudanças no modelo de segurança pública", explicou.

No entanto, acredita Lotin, qualquer mudança específica e em separado, seja ela a unificação ou mesmo o ciclo completo, não vai mudar a realidade. "Nós precisamos de várias mudanças na segurança pública. E em todas essas mudanças é preciso fundamentalmente cuidar do profissional de segurança pública, principalmente quem está na ponta". Já o pesquisador em segurança pública e policial militar cabo Laudicério Aguiar Machado, considera que o seminário falhou em apresentar em estudos científicos sobre o assunto.

"Ocorreu sim, relatos de práticas por parte dos apresentadores, com base em suas vivências e cultura. Mas o momento de discussões, para fins de correlação e comparação com a nossa realidade, não aconteceu. Dessa forma, considero como direcionamento para o objetivo pessoal que é dizer que a unificação das polícias é o melhor caminho", destacou.

Ele também relatou sua experiência de viagem em cinco países da Europa, entre eles a Alemanha, em janeiro deste ano. "Ao explorar a realidade de lá compreendi que é impossível comparar com o Brasil, por enquanto, por razão de todo o básico lá funcionar", disse.

Sobre o tema do debate, Laudicério entende que em "uma possível unificação de duas organizações com origem e cultura diferente há necessidades básicas que tem que ser priorizadas, como o ciclo completo e fim da prisão administrativa, por exemplo".

"Sou mestre e doutor em Administração, com linhas de pesquisa em Estudos Organizacionais e Gestão de Pessoas.  Tenho propriedade para afirmar que, para a unificação de duas organizações, primeiro terá que se discutir a cultura organizacional, posteriormente a adesão pelos atores envolvidos nesse cenário, para então um possível evento desse ocorrer. Isso nunca ocorrerá de forma imposta. Tem que se começar pela base. A base não percebo com essa intenção ainda."

Autor do PEC 431/2014 que adota o ciclo completo de polícia na persecução penal, o deputado Subtenente Gonzaga acredita as experiências apresentadas no seminário corroboram sua proposta. "O seminário apontou mais uma vez que o caminho da eficiência na elucidação de crimes no Brasil, com reflexos importantes na prevenção e no combate a impunidade, sem dúvidas é a adoção do ciclo completo. Adotar o ciclo completo apenas nas polícias civis e militares, por meio da unificação é um equívoco estratégico, e sua defesa somente interessa aos delegados, que esperam impedir o debate do ciclo completo para todas as agências."

Comissão

A Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias começou em setembro de 2015 com o objetivo de estudar e apresentar uma proposta para área. Ela é composta, entre outros membros, por parlamentares com origem nas instituições de segurança pública como os deputados Cabo Sabino (Avante/CE), 2º Vice-Presidente, Capitão Augusto (PR/SP), Alberto Fraga (DEM/DF), Delegado Edson Moreira (PR/MG). Neste período, foram realizadas audiências públicas, seminários e missões oficiais nos - Estados Unidos, Canadá, Chile, Colômbia, Áustria Itália, França e Alemanha.

Com informações da Agência Câmara/Anaspra

Relator vai propor mudança na Constituição para permitir unificação das polícias civil e militar

O relator da Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não.

“Ao apresentarmos o relatório, no final de junho ou início de julho, podemos deixar na regra geral a possibilidade para que o estado que se sentir apto possa fazer o processo de unificação imediatamente”, disse. “Já aqueles estados que não se sentiremos preparados, poderão analisar mais um pouco essa possibilidade.”

O parlamentar lembrou que a Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Ele disse acreditar que as unidades da Federação se convencerão da necessidade da unificação. “Na Alemanha, houve o convencimento de cada ente. É o que pretendemos trazer para a nossa realidade”, comentou.

Experiências internacionais

A unificação das polícias foi discutida, nesta quinta-feira (3), em seminário internacional na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das corporações de vários estados brasileiros ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile.

A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias – a França e o Chile não. No entanto, todas essas nações apresentam o ciclo completo das polícias, com as corporações podendo atuar desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma pequena diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação.

O capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie (uma das forças militares encarregada da segurança do Estado) da França, trabalha na embaixada francesa em Brasília. Ele destacou que, em seu país, há uma competição entre as duas polícias em busca de um bom resultado nas investigações: “Quem ganha com essa disputa saudável é a população, a segurança nacional”.

Dificuldades

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), a cultura interna de cada corporação representa a maior dificuldade a ser superada para conseguir a unificação no Brasil. “Cultura, academias [de polícias], formação... É por aí que temos de começar a mudar, como foi feito na Áustria e na Alemanha, dois belos exemplos”, declarou.

Diretor financeiro da Associação de Delegados de Polícias do Brasil, o delegado Milton Castelo Filho, do Ceará, defendeu maior investimento nas corporações, com a manutenção do modelo atual. Ele, porém, não descartou possíveis modificações futuras.

“As polícias são compostas por homens civilizados, que passaram por bancos de faculdade, são pessoas cultas. Então, acho que [a unificação] não é uma coisa impossível, não."

Reportagem – Newton Araújo

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Opinião: Mais do mesmo na Segurança Pública

No dia 19 de julho, dois delegados de polícia publicaram neste blog o artigo “Novo modelo de polícia sem investimento e meritocracia é falácia”, na tentativa de defender um modelo de polícia vigente no Brasil e em poucos países periféricos, considerado ultrapassado em lugares onde os índices de sucesso das investigações causam constrangimento aos operadores de segurança pública no Brasil.

Essa estrutura claramente ineficiente resiste às necessárias reformas, graças à atuação de entidades representativas que não poupam esforços em tentar manter e ampliar os poderes institucionais do cargo, como ocorreu no processo de aprovação da Lei nº 12.830/2013 (conhecida como “lei das excelências”) e Lei nº 13.047/2014, que tornou privativo dos delegados o cargo diretor-geral da Polícia Federal. Na prática, aquelas leis não trouxeram qualquer solução para a crise das instituições policiais ou para o falido modelo de segurança pública brasileiro.

Os esforços das entidades de delegados atualmente estão voltados para a aprovação da PEC-412, que atende apenas aos interesses corporativos dos ocupantes do cargo de delegado, um dos cinco que compõem a carreira policial federal, garantindo-lhes, por exemplo, a possibilidade de fixação dos próprios vencimentos. Nada sobre a alteração da estrutura ineficiente da investigação criminal no Brasil.

Na visão dos articulistas, o modelo de uma carreira única não passaria de um delírio quixotesco defendido por uma “minoria de sindicalistas”. No entanto, omitem a realidade de polícias que já permitem a ascensão profissional desde a base da carreira, em países como Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, Portugal, Reino Unido, entre outros.

Nesses países, onde os índices de elucidação criminal contrastam com as vergonhosas estatísticas brasileiras, a investigação criminal não tem o engessamento “judicialiesco” do inquérito policial e não se exige dos chefes de polícia a formação exclusiva em Direito.

Lá, a preocupação das instituições policiais é com a produção de provas válidas, através de métodos e técnicas baseados no conhecimento científico e multidisciplinar. O anteparo jurídico da investigação é feito pelo Ministério Público e por juízes de garantias, não por chefes de polícia, que por aqui se preocupam mais com correntes jurisprudenciais do que com as técnicas investigativas e a qualidade das provas.

A estruturação em carreira única é defendida não só pela maioria dos policiais, como também por estudiosos em segurança pública, como José Luiz Ratton, Luiz Eduardo Soares, Michel Misse, Renato Sérgio de Lima, Ricardo Balestreri, entre outros.

Aliás, a profunda insatisfação dos policiais com o modelo de carreira adotado no Brasil não é novidade. Em 2009, uma pesquisa feita pela secretaria nacional de Segurança Pública (Senasp), com policiais militares, civis, rodoviários e federais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários, mostrou que, em sua maioria, esses profissionais “desejam mudanças institucionais profundas, querem novas polícias e não concordam com o atual modelo organizacional. A mesma enquete, por outro lado, constatou que “se tornar promotor, procurador e juiz está nos planos — ao menos nos sonhos — de alguns delegados”.

Entre outubro de 2015 e março de 2016, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, realizou um debate on-line, por meio de uma plataforma virtual intitulada “Mudamos” e por uma página no Facebook, com o objetivo de detectar os pontos de vista de diversos agentes sociais e construir um debate de propostas de mudança para arquitetura institucional do sistema brasileiro de segurança pública.

Motivado pela Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, o debate contou com a participação de policiais militares, membros do Judiciário, delegados, investigadores e guardas municipais, profissionais do terceiro setor, da educação e da saúde. O tema que contou com maior participação foi a “carreira única”, em que a maioria dos participantes se posicionou favoravelmente a esse modelo.

Em nenhuma organização séria, um profissional qualificado e experiente seria fadado a passar cerca de 30 anos sem a perspectiva de ascensão profissional, pois isso se traduziria em desmotivação e consequente queda de produtividade. No entanto, na ideia equivocada dos delegados, os policiais brasileiros estariam almejando posições de chefia apenas pelo decurso do tempo, sem a experiência, a formação superior, o conhecimento e a titulação, que legitimassem a ocupação de postos de chefia.  É pela falta de perspectiva que policiais experientes e qualificados, graduados em diversas áreas do conhecimento, após anos de dedicação à investigação criminal, escolhem trabalhar em setores burocráticos. Isto porque não importa o quanto se dediquem: serão sempre chefiados por um delegado, ainda que recém-ingresso na corporação.

A grande falha do modelo brasileiro é a supervalorização da atividade jurídica, em detrimento do conhecimento técnico e científico. Na fase policial da persecução criminal, a análise jurídica é uma atividade meramente instrumental, pois o que realmente possibilita a coleta de provas é o conhecimento multidisciplinar dos fatos investigados.

O saber jurídico, por si só, não é suficiente, por exemplo, para a detecção de uma fraude contábil, um dano ambiental, ou um crime cibernético. Para essas atividades, são requeridas formações acadêmicas, conhecimentos, habilidades e experiências específicas, fora do domínio exclusivo do bacharel em Direito.

É evidente que o conhecimento da lei deve balizar a atuação de todo e qualquer agente público, pois a atuação do Estado afeta a esfera individual não apenas pela ação da polícia. Todo e qualquer policial toma, diuturnamente, uma série de decisões que repercutem diretamente em direitos fundamentais dos cidadãos, mas não a partir do conforto dos gabinetes, e sim pelo contato com a realidade das ruas, com os subterrâneos do sistema financeiro e do submundo da política. De forma diversa do que tentaram fazer crer os autores do texto, o que torna efetiva uma prisão feita nas ruas não é a formalização do auto de prisão em flagrante pelo delegado, mas a homologação do ato pelo juiz. No modelo atual, fica evidente a excessiva burocratização dos atos policiais, o que gera trabalho desnecessário e, consequentemente, ineficiência.

Afirmar que o desejo de mudança vem de uma “minoria de sindicalistas” é uma atitude que demonstra a prepotência como alguns participantes desse debate se postam diante do conjunto das corporações policiais. Desqualificam o ponto de vista dos demais profissionais e se apoiam no surrado discurso de que o problema da polícia está na falta de recursos materiais e financeiros. Omitem o fato de que os investimentos nas polícias cresceram vertiginosamente nas últimas décadas.

Dados do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública — 2016” mostram que em 2010 foram gastos R$ 50 bilhões em segurança pública, enquanto em 2003 este valor foi menos da metade, R$ 22,6 bilhões. Em 2015, os estados e a União gastaram R$ 76,1 bilhões na área, 11,6% a mais que em 2014, quando os gastos somaram R$ 68,2 bilhões. Além de gastar muito, gestores formados exclusivamente em Direito gastam mal. A solução para a segurança pública não está na velha fórmula do “mais do mesmo”.

Comparar as atividades desempenhadas por agentes e delegados com as exercidas por auxiliares de enfermagem e médicos, pedreiros e engenheiros, ou sustentar que haveria paralelo entre a atuação daqueles profissionais com a relação entre serventuários da Justiça e juízes/promotores é desonestidade intelectual e não passa de retórica; desconsidera a natureza da investigação criminal e supervaloriza o conhecimento jurídico na fase policial da investigação criminal.

A verdadeira meritocracia não é demonstrada pela aprovação em concurso público que mede conhecimentos jurídicos, com vagas ocupadas, muitas vezes, por jovens que encontram no cargo de chefe de polícia o seu primeiro emprego e — como novatos -, precisam se apoiar na experiência de outros policiais para a condução dos trabalhos.

A Constituição Federal já estabelece que a Polícia Federal é estruturada em “carreira” (no singular), sem estabelecer relação de hierarquia entre os ocupantes de seus cinco cargos. Assim, falta regulamentar esse dispositivo para que prevaleça a vontade do constituinte. Ademais, a Administração Pública já dispõe de instrumentos suficientes para estruturar tecnicamente uma carreira, sem que seja necessário invocar a anedótica figura do “delegado calça-curta” para atacar a ocupação de postos-chave, por critérios políticos ou pessoais. Defender esse ponto de vista não significa rechaçar a importância do concurso público, que seria o meio de ingresso numa carreira que teria início, meio e fim, o que já ocorre em outras carreiras, inclusive no Brasil. Ou alguém já ouviu falar em concurso para desembargador ou general?

* Antônio José Moreira da Silva é mestrando em Ciências Humanas pela UFFS, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCAM e em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC. Graduado em Direito pela UFU. É agente de Polícia Federal, que atuou em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

* Vladimir de Paula Brito é doutor em Ciência da Informação pela UFMG. Especialista em inteligência de estado e inteligência de segurança pública pela Escola Superior do Ministério Público/MG. Especialista em sistemas de banco de dados. Graduado em biblioteconomia pela ECI/UFMG. Membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental. É diretor da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) e membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental (CEEIG/UFMG). É agente de Polícia Federal, com atuação em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

Fonte: Estadão | Blog do Fausto Macedo/Fenapef

Especial polícias: como Chile, Argentina e Brasil pensam a segurança pública

Repórteres nos três países revelam diferentes modelos de policiamento e elucidam o processo de desmilitarização

Enquanto os candidatos à Prefeitura de São Paulo discutem a viabilidade de aumentar o contingente e o poder da Guarda Civil Metropolitana, outros problemas relacionados às forças de segurança pública afligem a sociedade paulista. Os guardas civis metropolitanos dividem o patrulhamento das ruas com a Polícia Militar, responsável pelo trabalho ostensivo no Estado de São Paulo.

Essa instituição, que foi criada por decreto da Ditadura Militar em 1970, acumula desde aquela época denúncias de abusos contra a população. De 2005 até este mês, pelo menos 3206 pessoas foram mortas pela Polícia Militar, segundo dados da Secretaria de Segurança Publica do Estado de SP. Neste mesmo período, a ROTA, batalhão criado durante o regime militar, matou cerca de 500 pessoas.

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos atribuem a alta letalidade e a violência das ações da polícia militar ao seu vínculo com o período ditatorial e propõem que a estrutura do órgão seja desmilitarizada. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aderiu ao pedido no último mês de maio, quando recomendou ao governo brasileiro o combate dos grupos de extermínios presentes em suas forças de segurança pública (os chamados "esquadrões da morte") e a extinção da Polícia Militar.

O caso brasileiro não é único entre os países latino-americanos, marcados por regimes militares altamente repressivos na história recente e que ainda lutam pela consolidação dos direitos democráticos.

O Opera Mundi traz três matérias sobre diferentes modelos de policiamento e de segurança pública vigentes na América do Sul. De um lado, Aline Boueri e Luciana Taddeo revelam as experiências da população argentina ao lado de uma polícia totalmente desmilitarizada. De outro, Victor Farinelli revela a lógica de funcionamento dos Carabineros de Chile, instituição de cunho fortemente repressivo, que foi reativada durante a ditadura do general Augusto Pinochet. Por fim, Fillipe Mauro e Marina Mattar refletem acerca do caso brasileiro, dando voz a especialistas sobre a necessidade ou não de desmilitarizar a PM.

No Chile, a corporação militar do país, os Carabineiros, foi criada em 1927 pela ditadura do general Carlos Ibáñezdel Campo (1927-1931) e reativada durante o regime de Augusto Pinochet (1973-1990), adquirindo caráter ainda mais repressivo. Neste período, foi criado o batalhão de Forças Especiais, com a determinação de atuar no “controle de multidões e manifestações, visando à manutenção da ordem pública”, segundo um instrutivo interno da instituição.

Este grupo da polícia militar é responsável até hoje pela repressão de protestos e recebe a maior parte das denúncias contra violência policial no Chile. Somente nas marchas estudantis ocorridas entre junho de 2011 e o mesmo mês de 2012, foram registradas 3147 denuncias de abusos, torturas, nudez forçada e detenções injustificadas no INDH (Instituto Nacional de Direitos Humanos).

Segundo o historiador Sergio Grez Toso, da Universidade do Chile, nos governos da Concertação (aliança de centro-esquerda que governou o país após a ditadura, entre 1990 e 2010) não houve mudanças estruturais na polícia militar. Somente em 2007, durante o governo da socialista Michelle Bachelet, foi estabelecido um curso de direitos humanos para oficiais de alta patente, o que foi mantido pelo atual presidente, Sebastián Piñera.

Grande parte dos estudiosos e ativistas envolvidos com a questão da violência policial aponta que a desmilitarização pode ser a chave para solucionar este problema, entendido como uma herança maldita das ditaduras. Foi essa percepção que motivou os argentinos a desmilitarizarem suas polícias durante a redemocratização em 1992.

Desde 1992, a Gendarmería e a Prefectura Naval – oriundas do Exército e da Marinha respectivamente - passaram a ser controladas por civis. Para Marcela Perelman, coordenadora da equipe de Políticas de Segurança e Violência Institucional do Centro de Estudos Legais e Sociais, este foi um importante marco para a democracia argentina.

“Vale a pena recapitular que, na transição democrática da Argentina, quando se começou a discutir que lugar teriam as Forças Armadas e Policiais, um dos consensos foi a demarcação entre Segurança Interior e Defesa. A lei de Segurança Interior, de 1992, mostra que não deve haver atividade militar no interior do país, nem a identificação de inimigos internos”, explica Marcela.

A ruptura com o período da Ditadura Militar é questionada por Marcelo Saín, doutor em Ciências Sociais, deputado pela província de Buenos Aires e especialista em segurança pública. Ele afirma que, apesar do aparente caráter civil da Polícia Federal Argentina, que atua principalmente na Capital Federal, e da Polícia da Província de Buenos Aires (La Bonaerense, como é conhecida), ambas as forças são fortemente militarizadas em sua estrutura e atuação.

Para Georgina Arturi, da Coordenadoria Contra a Repressão Policial e Institucional (Correpi), o cotidiano dos moradores não foi alterado. “Todas são forças de segurança de um Estado que tem como política a repressão preventiva, voltada para os jovens de setores populares, e seletiva, voltada para militantes de organizações sociais”, afirma. “Desde 1983 até hoje, 66 pessoas foram assassinadas pelas forças de segurança durante protestos sociais. São mais de 3500 mortos pelo aparelho repressivo do Estado desde 1983. De que democracia estamos falando?”

Muitos brasileiros têm a certeza de que as práticas da polícia militar devem mudar para o órgão se adequar ao regime democrático e aos direitos do cidadão. Milhares de pessoas assinaram um abaixo-assinado nas redes sociais pelo fim da Polícia Militar de São Paulo e movimentos como as Mães de Maio e a Rede 2 de Outubro, que lutam pela desmilitarização e pela justiça popular, se fortalecem cada vez mais.

Consultado pela reportagem de Opera Mundi, André Vianna, especialista em segurança pública do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, acredita que a desmilitarização não vai resolver o problema.

É o que pensa Luciana Guimarães, diretora da ONG Sou da Paz. Para ela, não há sentido algum na desmilitarização das corporações já que esse processo não significa abolir seu trabalho ostensivo. “Mesmo com essa mudança, a formação e a agenda da polícia seria muito semelhante, pois não é mudando o nome que toda a corporação vai mudar” disse ela ao Opera Mundi.

Para Luciana, é necessário que as instituições de controle e o treinamento da polícia militar sejam aperfeiçoados. “Há necessidade de um processo de ajuste da doutrina (documentos que orientam a atuação), da educação (formação), do treinamento continuado (aos que estão já em atividade) e, sobretudo, no sistema de controle interno”, acrescenta André.

No entanto, alguns estudiosos não concordam com essa posição e afirmam que a polícia, militar ou civil, continuará agindo com truculência e de forma abusiva nas periferias das grandes cidades. “A polícia é um instrumento de governo da conflictividade da política democrática e isso explica porque a política democrática na Argentina não é simpática a uma reforma policial. Porque a polícia serve para disciplinar os setores populares, para controlar politicamente a oposição, para regular mercados ilegais e o crime organizado”, argumenta Saín.

Enquanto que o problema da violência policial e da alta letalidade das forças de segurança pública é claro e explícito em nossa sociedade, sua solução parece levantar muitas interrogações.

Fonte: Portal Opera Mundi/Uol

Movimentos protestam contra gastos da Copa

A 28 dias do evento, ativistas vão às ruas com diversas bandeiras, entre elas, contra a lei antiterrorismo, pela desmilitarização das polícias e pelo fim dos despejos

Nesta quinta-feira (15) ocorrem diversos protestos com o mote “Copa sem povo: tô na rua de novo”. Intitulado 15M – Dia de Luta Contra a Copa, em referência ao 15M espanhol de 2011, as manifestações foram definidas no dia 3 deste mês, no Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, organizado pela Associação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), em Belo Horizonte.

Estão agendadas manifestações em, pelo menos, sete cidades-sede da Copa do Mundo – Rio de Janeiro, Distrito Federal, Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre e Salvador, além de Vitória, no Espírito Santo e, Santiago, no Chile.

Em manifesto, ativistas e movimentos que convocaram o 15M apresentam 11 reivindicações, dentre as quais, o arquivamento dos projetos de lei que tipificam crime de terrorismo ou ampliam penas para danos causados durante manifestações. Os atos também cobram a desmilitarização das polícias, pensão vitalícia para as famílias dos nove operários mortos trabalhando na construção de estádios da Copa, bem como a responsabilização das construtoras.

Os movimentos também reivindicam o fim dos despejos e das remoções forçadas, a realocação de todas as famílias atingidas e a garantia de moradia digna. Defendem a democratização dos meios de comunicação, com ênfase nas transmissões dos jogos, que será feita com exclusividade pela Rede Globo, e investimentos em transporte público de qualidade, além da tarifa gratuita nos transportes públicos – pauta que movimentou o país, no ano passado.

Cada cidade tem uma programação própria dos atos, mas a maior parte das passeatas está prevista para o período da tarde.

Pela manhã, em São Paulo, um grupo havia bloqueado a Rodovia Anhanguera, mas a pista já foi liberada. Um outro protesto ocorre na zona sul da capital. Os movimentos Juntos! e Anchieta, que interditaram no início da manhã a Avenida Interlagos no acesso à Marginal Pinheiros, estão agora caminhando pela Ponte do Socorro.

Fonte: Agência Brasil

ONU: Países da América Latina lideram índice de homicídios no mundo

 

A América Latina se manteve como a região que concentra os países com o maior índice de mortes violentas por homicídio e armas de fogo do mundo, segundo relatório da Organização das Nações Unidas divulgado nesta quinta-feira.

 

Embora não esteja no topo da lista, que compara o índice de homicídios em relação ao conjunto da população, o Brasil concentra isoladamente o maior número de casos. Em 2012, 50.108 pessoas foram vítimas de homicídio no país, ou uma taxa de 25,2 mortos para cada 100 mil habitantes.

 

O estudo, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e baseado em dados oficiais disponíveis até 2012, aponta que 157 mil homicídios ocorreram nas Américas, ou 36% do total mundial, com países latino-americanos na liderança da lista. No mundo, a taxa média de homicídios é de 6,2 para cada 100 mil pessoas, mas o sul da África e a América Central têm taxas quatro vezes maiores.

 

Honduras foi o país com a maior taxa de homicídios do mundo, com um índice de 90,4 mortes para cada 100 mil habitantes. O país centro-americano é seguido pela Venezuela, com taxa de homicídios de 53,7.

 

No outro lado da lista, os principados de Mônaco e Liechtenstein tiveram taxa zero de homicídio. Já Cingapura teve uma taxa de 0,2 morto por 100 mil habitantes e o Japão, 0,3. No caso brasileiro, o estudo apontou que, embora a taxa de homicídios brasileira tenha mudado pouco nos últimos 30 anos, houve menos mortes no Rio de Janeiro e em São Paulo. A situação piorou, no entanto, nas regiões norte e nordeste.

 

Na América Latina, o Chile foi o país com o menor número de homicídios, com um total de 550 mortes, equivalente a uma taxa de 3,1 para cada 100 mil pessoas. No entanto, este número não coloca o país entre a lista de nações com menor ocorrência de homicídios do mundo, já que fica atrás de quase todos os países da Oceania e muitos da Europa e da Ásia.

 

Em novembro do ano passado, a Organização Mundial de Saúde, também da ONU, mostrou que a taxa de homicídios na América Latina cresceu 11% entre 2000 e 2010. Diferente de outros continentes onde os níveis estão em baixa, a taxa de homicídios cresce na América Latina.

 

Segundo o estudo da ONU, os dados reunidos em 2012 apontam que na África 135 mil pessoas morreram nesse ano no continente. Na Ásia foram, 122 mil; na Europa, 22 mil; e na Oceania, 1.100 homicídios, chegando a um total de 437 mil.

 

Jovens são maioria

 

Segundo o relatório, a maior parte das vítimas de homicídios são menores de 30 anos. A maioria dos casos ocorrem em áreas urbanas. O levantamento chama atenção para fatores de risco como o uso de drogas e álcool e a disponibilidade de armas.

 

Apesar de homens serem as maiores vítimas de homicídios, em contextos familiares as mulheres são as que mais morrem. O estudo ressalta a necessidade de politicas públicas de prevenção, assim como pede um maior esforço para investigar crimes, processar e punir os culpados.

 

O relatório define homicídio como a ação de matar alguém intencionalmente. As estatísticas não incluem mortes causadas por guerras, suicídios, homicídios não-intencionais nem mortes “justificáveis”, como aquelas previstas na polêmica lei americana de autodefesa.

 

Fonte: ONU

Vídeo 'xenófobo' de militares causa escândalo no Chile

Um vídeo que mostra aparentes demonstrações de xenofobia de um grupo de militares chilenos vem causando polêmica no Chile, Peru, Bolívia e Argentina.

Na gravação, divulgada na internet por um transeunte que encontrou os militares em Viña del Mar, cerca de 40 homens aparecem correndo em uma praia e cantando "Argentinos matarei, bolivianos fuzilarei, peruanos degolarei" ( CliqueAssista aqui no YouTube).

A divulgação do vídeo gerou um escândalo no Chile, e o Exército emitiu um comunicado em que diz ter "tomado conhecimento do vídeo publicado e se disposto a iniciar a investigação correspondente, com o objetivo de determinar responsabilidades e aplicar as medidas disciplinares pertinentes".

A porta-voz do governo chileno, Cecilia Pérez, disse na quarta-feira que o episódio é "vergonhoso e não acompanha em nada o espírito de nossas Forças Armadas". O ministro de Defesa em exercício do Chile, Alfonso Vargas, prometeu punir os responsáveis e ordenou uma investigação dentro de 24 horas. Historicamente, as relações do Chile com seus vizinhos têm sido problemáticas.

O país lutou contra Bolívia e Peru no século 19 e ainda tem disputas de fronteiras com ambos. Nos anos 1970, o Chile quase foi à guerra contra a Argentina. 

'Beberemos o sangue deles'

O comandante da Marinha chilena, general Edmundo González, disse que o vídeo é ináceitável. Em seu perfil no Twitter, ele prometeu "sanção máxima" aos responsáveis pelo cântico, se for confirmado que eles pertencem às Forças Armadas.

Em resposta a um internauta que disse que "quem frequenta academias militares sabe que esses cânticos são entoados todos os dias durante a corrida", o General disse que a instrução era "entoar cânticos militares e não improvisações".

"Este é o pecado daquele vídeo", afirmou González.

Versos cantados por militares chilenos

No entanto, o comentarista no Twitter disse que o cântico não era uma improvisação e citou um verso que não aparece no vídeo: "e nós beberemos o sangue deles". O ministro da Defesa em exercício do Chile disse que o país já foi "vítima de situações semelhantes em outros países e nós não gostamos".

Vargas disse ainda que os versos não estão em consonância com a política do Chile em relação a seus vizinhos "irmãos". 

Repercussão

O vídeo foi destaque na imprensa de diversos países sul-americanos, especialmente nos envolvidos. O principal portal de notícias argentino, Clarin.com, disse que a gravação era "escandalosa", enquanto La Razón, da Bolívia, afirmou que um alto oficial pediu a "condenação internacional" dos responsáveis.

A divulgação da filmagem também gerou reações e críticas dentro da oposição e de ONGs. O deputado do Partido Comunista chileno, Hugo Gutiérrez, disse à mídia local que espera que a investigação em curso sirva "para que todos estes cânticos xenófobos de treinamento sejam eliminados das práticas cotidianas das Forças Armadas".

Gutiérrez indicou que este incidente pode gerar atritos desnecessários no processo atual entre o Chile e o Peru no Tribunal Internacional de Justiça em Haia por causa da fronteira marítima no Pacífico entre os países.

O Chile ainda tem questões de fronteira não resolvidas com a Argentina, envolvendo os limites do campo de gelo do sul da Patagônia. A Bolívia também disputa pacificamente o acesso ao oceano Pacífico desde que perdeu sua costa em uma guerra contra o Chile no século 19. 

Fonte: Portal Ig

País tem quase 5 seguranças privados para cada policial

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O Brasil é o segundo país das Américas na proporção entre seguranças privados e policiais, dos 22 com dados disponíveis: são quase cinco agentes particulares para cada um do Estado, mais do que o dobro da média regional.

A informação está no Relatório sobre a Segurança Cidadã nas Américas em 2012, que deve ser lançado hoje pela Organização dos Estados Americanos, em Washington, e antecipado para a Folha.

Segundo o documento --que combina dados de governos federais, polícias, institutos de estatísticas e ministérios dos 34 países da região nos últimos dez anos--, o ranking de privatização do policiamento é liderado pela Guatemala, com 6,7 seguranças para cada policial.

O Brasil (cujo índice de homicídios por 100 mil habitantes, 21, é metade do guatemalteco) tem 4,9; em seguida vem o Chile, com três. Os EUA, conhecidos por empresas gigantescas no setor, têm 1,5 segurança para cada policial. A média regional é de 2,3.

 "A política pública de segurança tem sido feita com uma polícia privada que não está nem sequer dentro da estrutura [estatal] das polícias", disse à Folha Luiz Coimbra, editor-chefe do relatório e coordenador do Observatório de Segurança Hemisférica.

"É importante que a polícia privada esteja coordenada, organizada e submetida às mesmas regras de compromisso com direitos humanos, treinamento policial e conhecimento de técnica que a polícia."

Para Coimbra, a privatização da segurança virou um "grande negócio", sobretudo em países da América Central, onde a estrutura do Estado é mais deficitária.

"Mas esses homens estão armados nas ruas, eles têm de ser reconhecidos como parte dos atores de segurança. Isso não pode ficar sob controle de empresas comerciais com regras soltas."

Segundo o relatório --que não trata de outros continentes--, a expansão da segurança particular é global, mas foi mais intensa nas Américas, sobretudo do Sul e Central.

No período anterior à crise econômica iniciada em 2008, diz a OEA, o setor cresceu a um ritmo anual de 8% a 9% no mundo --acima da economia global e atrás apenas da indústria automotiva-- e de 11% na América Latina.

O avanço acompanha também a expansão do crime organizado, que na última década diversificou as atividades e passou a competir com o Estado em algumas áreas.

No Brasil, onde em 2008 (último dado disponível) havia 1,67 milhão de seguranças particulares e 2.904 empresas registradas no setor, Coimbra aponta uma tentativa do governo de maior controle da atuação dessas forças privadas, embora os dados sobre sua atuação ainda sejam insuficientes. 

Fonte: Folha de São Paulo