Asprase completa 6 anos de atuação

Neste domingo, 31, a Associação de Praças Militares de Sergipe - ASPRASE, está completando seis anos de existência. Neste período a entidade participou de diversas lutas em defesa dos interesses da classe, seja em Sergipe e até mesmo fora do estado, participando de discussões sobre assuntos de interesse nacional para os praças.

O grande destaque desses seis anos foi sem dúvida o "Movimento Tolerância Zero", encabeçado pelas "Associações Unidas", uma união de associações representativas dos militares que contava também com a participação da Asprase. O movimento resultou em um reajuste salarial significativo para os militares sergipanos, fazendo do estado uma referência para todo o Brasil neste quesito.

Em virtude da realização do pleito eleitoral na data de hoje, a Asprase não realizará nenhuma solenidade alusiva à data. A entidade negocia com a Associação dos Subtenentes e Sargentos, com a qual tem trabalhado em parceria visando concretizar a unificação das duas associações, a realização de uma grande confraternização ainda este ano com a participação dos associados de ambas, em data a ser definida.

Para conhecer mais sobre o trabalho da Asprase e o histórico da entidade visite nossa comunidade no Orkut. Lá, além de informações sobre a própria associação, você encontrará também uma diversidade de informações importantes para todos nós militares.

Comunidade do Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=23583426

Cartão Mais Aracaju para militares é anunciado com poucas informações

O site oficial da PMSE divulgou hoje uma nota informando que todos os policiais militares deverão comparecer à 1ª Seção do EMG (PM/1) entre 3 de novembro e 3 de dezembro, para realizarem o cadastramento biométrico, necessário para a confecção do cartão Mais Aracaju, utilizado nos transportes coletivos da Grande Aracaju.

Não foram passadas porém, maiores informações sobre a utilização desse cartão, qual o crédito que será disponibilizado e quem assumirá as despesas geradas, por exemplo. É sabido por todos, e não é de hoje, que o Setransp tenta fazer com que policiais militares e outras pessoas que se beneficiam de gratuidade no transporte público percam essa concessão, alegando prejuízos para as empresas de ônibus.

Por sua vez os militares também não querem sair no prejuízo. Com esse objetivo a diretoria da Asprase está buscando maiores informações sobre a forma como se pretende fazer o uso desse cartão para os militares, de modo a trabalhar para que a classe não seja prejudicada. A entidade espera em breve trazer novas notícias a respeito do assunto.

Transtorno na vida policial

Desprende-se de grande parte da nossa sociedade os pensamentos errôneos de que todo policial é arbitrário e violento, irresponsável e ineficiente, corrupto e corruptível, covarde e delinqüente se comparando até ao seu próprio opositor, o bandido.

Tais pensamentos ilógicos e insensatos, além de emperrar uma real interatividade entre o povo e a sua Polícia ainda ferem de morte o brio do bom e verdadeiro policial que em verdade faz parte da grande maioria do contingente institucional em todas as Polícias do Brasil.

É bom que se frise que o policial é um funcionário público encarregado de prestar a segurança pública à sociedade e deve agir sempre de acordo com as normas. Quando ele comete algum abuso ou crime está sujeito à punição como qualquer outra pessoa do regime em vigor e até ainda com mais rigor devido a sua qualidade de guardião da Lei, pois ninguém está autorizado neste país a praticar excessos.

Já se foram os tempos em que os policiais frequentemente e facilmente se desvirtuavam das suas missões de bem proteger o povo, guardar a Lei e lutar pela ordem do país. Entretanto, não é isso que o povo vê e sente, muito pelo contrário, quando ocorre um deslize de um membro de qualquer instituição policial, logo a sociedade generaliza o malefício para todos os nossos componentes, colocando os fatos negativos como regra em toda a corporação ao invés de usá-los como exceção.

Assim, o bom policial, o digno e leal policial, aquele que veste a camisa da Polícia, aquele que verdadeiramente se veste completo de Polícia, paga perante o conceito depreciativo de parte substancial do nosso povo, pelos atos insanos do falso policial, do travestido de Polícia.

O malevolente pensamento arraigado no seio da sociedade brasileira, grudado feito sanguessuga a sugar o néctar da honradez do verdadeiro policial, é um dos motivos que também freia o nosso progresso, ou seja, tranca a evolução da polícia, pois aliados a tal conceituação depreciativa, assim muitos governantes não reconhecem o nosso real valor.

As políticas de segurança pública relacionadas principalmente à valoração profissional dos membros policiais sempre estão aquém das nossas expectativas. Com raras exceções de alguns Estados do país, assistimos de uma maneira ampla os nossos salários sendo sucateados e achatados, assistimos com tristeza os nossos policiais sempre desvalorizados e humilhados pelo poder público, assistimos com profundo pesar o povo tanto exigir da Polícia, massacrar as nossas ações, usar e descartar os nossos policiais e, assistimos enfim, a sociedade muitas vezes criticar por criticar a Polícia ao invés de apoiar a nossa luta pelo resgate da dignidade perdida ao longo dos anos, dignidade essa que por certo refletirá em uma melhor segurança pública para todos.

Poucos enxergam o policial como ser humano altivo, destemido, defensor, protetor, benfeitor e amigo. Não é nada fácil exercer a função policial neste país tão cheio de contradições que até os próprios Direitos Humanos, que em tese seriam para todas as pessoas, pouco nos alcançam. Os Direitos Humanos até mais valem para os marginais que ferem a ordem e rasgam as Leis do país do que para os policiais que as defendem e as guardam acima até das suas próprias vidas.

Mesmo assim, o bom e verdadeiro policial, apesar de todos os percalços na sua trajetória, dos transtornos da sua vivência, persiste e não desiste no fiel cumprimento do seu dever. Mesmo assim o digno e honrado policial mostra que acima de tudo faz parte de uma LEGIÃO DE FORTES IDEALISTAS que trabalha com amor à profissão e caminha ultrapassando muitas barreiras para servir essa própria sociedade que tanto o reprime.

Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Centro de Hemoterapia funciona em horário especial durante feriadão

A unidade estará aberta das 8h às 12h para acolher os doadores voluntários

Para manter o estoque regular de sangue, o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) funcionará na segunda, 1º, e terça-feira, 2, em horário especial. Nesses dois dias que são, respectivamente, ponto facultativo e feriado de Finados, a unidade estará aberta das 8h às 12h para acolher os doadores voluntários.

A medida segue o que já vinha ocorrendo em feriados anteriores. O Hemose fica localizado na Avenida Tancredo Neves, vizinho ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), em Aracaju. Para a doação, o candidato deve, obrigatoriamente, apresentar um documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo território nacional.

Podem doar sangue as pessoas com boa saúde, que tenham entre 18 e 65 anos de idade e peso acima de 50 quilos. É necessário estar bem alimentado, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas. O doador deve também evitar ingerir alimentos gordurosos; fumar por pelo menos duas horas antes da doação.

Já em relação a doenças, não pode ter contraído hepatite após os 10 anos de idade e não ter sido infectado com a doença de Chagas. Mais informações, pelos telefones (79) 3259-3174 e 3259-3191.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Pesquisa aponta Dilma com 56% dos votos

Nas intenções de voto totais (sem descontar nulos e brancos), há variação dentro da margem de erro estatístico: Dilma passou de 49% para 50%

A pesquisa eleitoral do Instituto Datafolha, divulgada nesta sexta-feira, 29, mostra que caiu de 8% para 4% o número de pessoas que se declararam indecisas quanto à intenção de votos para escolha presidencial de domingo, 31. Além disso, a candidata do PT, Dilma Rousseff, mantém vantagem de 12 pontos percentuais sobre José Serra (PSDB) nas intenções de votos válidos.

Descontadas as declarações de votos em branco e nulos, a petista mantém 56% das intenções de voto. O mesmo percentual que já havia obtido nas pesquisas divulgadas na terça-feira, 26, e no dia 21. O tucano também se estabilizou em 44%.

Nas intenções de voto totais (sem descontar nulos e brancos), há variação dentro da margem de erro estatístico: Dilma passou de 49% para 50%; enquanto Serra foi de 38% para 40%.

A pesquisa foi realizada na quinta-feira, 28, em 256 cidades (4.205 entrevistas) sob encomenda do jornal Folha de S.Paulo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 37.721/2010.

Fonte: Agência Brasil

Comunicado

Comunicamos aos nossos associados que devido ao feriado do dia 02 de novembro (Dia de Finados) e da transferência do feriado do Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro, a ASPRASE não abrirá na próxima segunda-feira (01), retomando suas atividades normais na próxima quarta-feira, dia 04.

Emoção na transferência do cabo Jailton

O motorista do desembargador atingido por uma bala na cabeça no atentado do dia 18 de agosto recebeu alta do Huse na manhã desta sexta-feira, 29

Cabo Jailton na saída do hospital

Foram dois meses e 11 dias de internação no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Momentos de angústia para a família, mas também de muita fé em Deus. E de esperança para os médicos que acompanharam o cabo PM Jailton Batista Pereira, 41, desde o dia 18 de agosto de 2010, quando foi atingido por tiros em um atentado ao desembargador Luis Mendonça, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Avenida Beira Mar.

Na manhã desta sexta-feira, 29, a sensação foi outra: de emoção. É que o cabo Jailton foi transferido para o Hospital da Policia Militar (HPM) e o melhor, na próxima quarta-feira, 3, ele estará em casa, ao lado dos familiares.

Médicos satisfeitos pela melhora do cabo

O clima de felicidade e a sensação do dever cumprido estavam estampados no rosto do neurocirurgião Rilton Morais e da diretora clínica e chefe do Centro Cirúrgico do Huse, Lycia Diniz, responsáveis pela cirurgia que durou oito horas na manhã do dia 18 de agosto. Os dois acompanharam a evolução do policial e o levaram até a ambulância do Samu, que o transportou até o HPM.

“A lesão dele foi muito grave e ele deixa o Huse muito melhor do que nós esperávamos. Jailton saiu falando, entendendo o que a gente fala e provavelmente pode até andar depois da fisioterapia. No momento ele ficará em uma cadeira de rodas, mas foi uma vitória dos médicos e da tecnologia”, comemora a Drª Lýcia, enfatizando a qualidade do serviço médico do Huse e a superação e reabilitação do paciente.

Jailton ficará no Hospital da Polícia [será um período de transição] até que a casa dele seja preparada para recebê-lo. Essa preparação está sendo feita por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a exemplo de espaço para que a cadeira de rodas possa circular e o próprio trabalho da fisioterapia.

Coma

O neurocirurgião Rilton Morais era um dos que estavam visivelmente feliz e emocionado durante a saída do cabo Jailton do Huse. “Para se ter uma idéia, a escala do coma vai de três a 15 e ele chegou aqui no hospital com o nível três. Hoje, vê-lo deixar o Huse falando, se alimentando e respirando sem a ajuda de aparelhos é mesmo uma felicidade”, destaca o neurocirurgião.

Indagado pela reportagem do Portal Infonet sobre quais as chances que Jailton tem de voltar a andar, Rilton Morais explicou que a bala [que continuará alojada no crânio do paciente], entrou pelo lado direito, mas ficou no lado esquerdo. “E é justamente esse lado do cérebro que é responsável pelo controle dos movimentos, por isso ele não mexe o lado esquerdo”, explica, lembrando que o paciente perdeu massa encefálica.

Relembre

O cabo Jailton Pereira é motorista do desembargador Luis Antônio Mendonça. Igual fazia todas as manhãs, pegou o presidente do TRE em sua residência, localizada nas proximidades do Parque da Sementeira, e seguiu pela Av. Beira Mar, quando o veículo Honda City, que tinha acabado de parar no sinal vermelho, foi alvejado por dezenas de tiros desferidos por homens encapuzados que fugiram do local e até hoje não foram localizados pela polícia sergipana.

O desembargador levou um tiro de raspão na cabeça, foi levado ao Hospital São Lucas por uma pessoa conhecida que passava no local, recebendo alta no dia seguinte. E Jailton, foi atingido na cabeça, tendo sido socorrido por policiais que chegaram a Av. Beira Mar com a notícia do atentado, tendo sido encaminhado ao Huse, segundo a equipe médica a melhor unidade de tratamento nesses casos.

“Se Jailton Pereira tivesse sido levado para outro hospital, com certeza não estaria vivo”, garante o neurocirurgião Rilton Morais.

Por Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Controle de códigos de ética deve ser feito por pessoas independentes de corporações, diz especialista

A eficiência de códigos de ética, tanto no serviço público como em empresas privadas, depende de agentes independentes para verificar seu cumprimento. Essa é a opinião do professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Gomes, que falou, nesta quinta-feira (28), sobre ética no trabalho em evento comemorativo ao mês do servidor, desenvolvido em conjunto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Na avaliação do professor Gomes, que é doutor em Filosofia pela Universidade de Munique, o código de ética de uma instituição deve ser conhecido pelos servidores por ele regidos, bem como pela sociedade. Assim, observou, as decisões com relação a sua aplicação não serão corporativas. A verificação do comportamento ético, para ele, deve ser feita por alguém que não faça parte da corporação.

- Ser avaliado pelos seus pares significa dizer que ninguém é avaliado. Os códigos de ética acabam se tornando códigos corporativos, que, em vez de proteger a sociedade, protegem a categoria - opinou.

Tal agente independente, opinou, deve ter acesso tudo que for importante no em relação ao código - documentos e permissão para conversar com todas as pessoas da instituição. Ele disse que em todo ambiente humano há conflitos e a Casa tem direito de julgá-los. Gomes observou ainda não ser independência uma tradição no Brasil.

O professor disse que o comportamento social é fundamentado num conjunto de princípios e valores, reforçados pela religião, pelo Direito e pela Filosofia. Ao transmitirem ensinamentos sobre como devem se comportar, as instituições religiosas passam valores e normas a seus seguidores. Em sociedades complexas, o Direito cumpre a função, no âmbito do Estado, de regular normas e valores.

Já as normas éticas, do ponto de vista filosófico, como não são codificadas, não possuem natureza "reclamável", explicou Nelson Gomes. A instituição de códigos de ética, observou, é uma tentativa de normatizar a ética pelo Direito. Para os filósofos, contou, um das acepções de ética é o cumprimento de promessas.

Nilton Gomes disse que um código de ética pode ser um conjunto de normas jurídicas e profissionais com caráter de lei ou ainda apenas se tratar de um contrato de trabalho. Para ele, tais documentos não devem exigir apenas o cumprimento de regras legais, mas também devem ser abordados de modo "bom, justo e correto". Em sua opinião, há interesse genuíno em construir códigos eficazes.

Ao abrir o evento, a diretora de recursos humanos, Doris Marize Romariz Peixoto, disse que apenas o rigor da lei não responderá aos anseios por uma administração mais transparente. Ela observou que as grandes questões éticas estão relacionadas aos interesses público e privado. Certos atos não configuram falta legal, observou a diretora, mas podem ser considerados desvio ético.

Assim, ela defendeu regras de comportamento claras, bem como o desenvolvimento de estratégias específicas.

Também participaram do evento a diretora adjunta da Diretoria-Geral do Senado, Andrea Valente, e a presidente em exercício da Comissão Especial do Código de Conduta, Maria Teresinha Nunes.

Fonte: Agência Senado

OAB vê omissão no Estado e na Alese

O Conselho Seccional da OAB de Sergipe (OAB/SE) analisou pedido de auxílio para que o Governo do Estado não continue aplicando o regulamento do Exército aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe e classificou como omissão a falta de iniciativa do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa por não criar legislação específica para regulamentar a Polícia Militar de Sergipe.

O pedido de auxílio à OAB/SE foi feito pela Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSM/SE). Ao analisar o pedido, os conselheiros autorizaram a diretoria da OAB/SE a ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa diante da omissão de ambos os poderes na elaboração de Lei Estadual disciplinando, no ponto de sua competência, o regulamento disciplinar aplicável aos militares estaduais.

No entendimento dos conselheiros, há flagrante inconstitucionalidade na aplicação do regulamento disciplinar do Exército aos integrantes da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Sergipe. O pedido da ABSM-SE foi formulado à OAB/SE no ano passado, encaminhado à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e, para analisar o parecer da citada Comissão, foi designado o conselheiro seccional Arnaldo Machado, que, na sessão ordinária do Conselho Seccional, apresentou relatório final e voto pela inconstitucionalidade da aplicação do regulamento do Exército aos militares sergipanos, que fora aprovado por unanimidade.

Para a OAB/SE, a aplicação subsidiária do regulamento do Exército se dá em virtude da inexistência de uma legislação específica que regulamente disciplinarmente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em Sergipe. Até 2002, o Estado passou a aplicar o Decreto Presidencial 90.608/84 e, a partir daquele ano, aplicou-se o Decreto, também Presidencial, de número 4.346/2002, ambos inconstitucionais, no entendimento da OAB/SE, diante da vigência da Constituição Federal promulgada em 1988.

O Conselho Seccional da OAB de Sergipe entende também que o Decreto Presidencial 4.346/2002 fere o artigo quinto da Constitucional Federal. "Conclui-se pela inconstitucionalidade, seja pelo descumprimento dos preceitos do artigo 5º, inciso LXI, que exige a existência de lei sobre a matéria, seja pela incoerência interpretativa de se imaginar que o chefe do Poder Executivo, por meio de decreto, esteja autorizado a legislar disciplinarmente sobre corporações militares, inclusive autorizando privação de liberdade de seus membros, como nas hipóteses de prisão disciplinar sem o crivo do Poder Legislativo, porta-voz da soberania popular por excelência", destaca o parecer da OAB/SE.

Diante desta interpretação, a OAB/SE encaminhará ao Conselho Federal requerimento solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal conta a vigência do decreto 4.346/2002, que ainda é o regulamento aplicado à disciplina de corporações militares em alguns Estados, a exemplo de Sergipe.

Cássia Santana

Fonte: Universo Político

Ao fundo do poço pelo crack

Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o seu usuário quanto o crack. O poder sobrenatural do crack é simplesmente horripilante e avassalador. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências nefastas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

As ocorrências no terreno familiar, social e criminal vão caminhando sempre em largas vertentes para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece sempre transpor os inimagináveis pesadelos.

Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou, mas dificilmente tem força de voltar atrás. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba, no entanto continua caminhando em sua direção. O seu presente é só o crack e, esse mal passa a ser o senhor do seu viver, o seu real transformador do bem para o mal, o destruidor da sua família, o aniquilador do seu bem maior.

O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.

O Brasil assistiu recentemente com imensa tristeza e pesar uma reportagem televisiva em que crianças recém nascidas de mães viciadas em crack, são também barbaramente atingidas pelos efeitos nefastos da droga. Nascem como se viciadas fossem, com crises de abstinências, com compulsão à droga, tremores, calafrios e com problemas físicos diversos, principalmente com lesões no cérebro que provavelmente os levarão às demências ou a outros tipos de problemas inerentes, ou seja, uma nova geração de vítimas do crack sem sequer ter consumido a droga por vontade própria. A maioria das mães drogadas também perde o instinto materno e termina doando os seus filhos debilitados.

A dimensão da tragédia do crack é difundida nos diversos Estados da Nação através de reportagens jornalísticas que comprovam o retrato devastador em todos os lugares possíveis e imagináveis aonde chegou o filho mortal da cocaína. O crack invadiu grandes e pequenas cidades, periferias e lugares de baixa a alta classe social, municípios, povoados, zona rural...

Não bastassem os tristes casos sociais, casos de saúde e os casos criminais diversos envolvendo essa droga avassaladora vividos por uma grande parcela da população brasileira, agora apareceu mais um melancólico caso. Um deprimente e desolador caso em que a mãe trocou a virgindade da sua própria filha de pouco mais de 10 anos de idade por algumas pedras de crack. Entregou a sua filhinha para uma monstruosidade sem precedência. Entregou a inocência de uma criança para um estuprador macabro, desalmado e cruel que também era um traficante de crack. O símbolo do amor puro que está no amor de mãe se rendeu ao poderoso crack.

Uma mãe viciada, na histórica cidade de São Cristovão, primeira capital do pequeno, mas bonito e aprazível Estado de Sergipe acabou por ceder a inocência da sua própria filha, uma garotinha que migrava dos 10 para os 11 anos de idade para um desumano estuprador-traficante de drogas no sentido de que o mesmo saciasse a sua frieza sexual animalesca, em troca de algumas pedras de crack.

O crack agora é capaz também de transpor, de matar o amor de mãe, que é o mais precioso, o mais profundo, o mais verdadeiro, o mais ardoroso, o mais fervoroso amor que pode existir.

Este impulso sentimental que é o mais sublime dos amores foi superado pela força sobrenatural do crack e, ao invés de confortar, destruiu, degradou, sobretudo desvirtuou o sentido real do amor que aquela mãe tinha pela sua filha. O amor de mãe que não tem ganância, não tem egoísmo, não tem orgulho, não tem o sentido de posse, não tem o princípio de fomentar a maldade e a ignorância do bem, que busca a simplicidade, a humildade e abnegação acima de todas as coisas da matéria foi de tudo ultrajado pelo crack.

É realmente uma triste, trágica e inconcebível realidade ocorrida naquele município que contrasta com o seu povo pacato e ordeiro. É o fundo do poço pelo crack...

Archimedes Marques - Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). archimedes-marques@bol.com.br

Apesar de empate, STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

Após placar de 5 a 5, ministros decidem que deve vigorar decisão do TSE. Com isso, deputado federal Jader Barbalho perde registro de candidatura.

Ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quarta (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

"A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar"

Ministro Joaquim Barbosa, relator de recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) no STF, após empate no julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.

“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso. “Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse Lewandowski.

O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

“Primeiro temos que esperar decisão do TRE para depois nos pronunciar, nós TSE”, disse Lewandowski. "O que me preocupa agora é o processo do mesmo estado em relação à mesma vaga de senador", disse o presidente do STF, Cezar Peluso.

Regimento do Supremo

A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.

De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.

O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.

Solução para o impasse

Após o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. "A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.

Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”. A ministra rebateu o colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é cortesia que se impõe."

Fonte: Portal G1

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Para saber mais:

http://asprase.blogspot.com/search/label/elei%C3%A7%C3%B5es - Eleicões

Venâncio quer policiais nas ruas

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), deu entrada em um requerimento solicitando ao comandante geral da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, informações sobre a quantidade de policiais que atualmente se encontram em desvio de função, indicando os órgãos públicos onde eles estão lotados. O pedido foi motivado depois de uma entrevista publicada no último final de semana, no Jornal da Cidade, com o capitão Samuel, eleito deputado estadual em 3 de outubro.

Venâncio Fonseca relatou que na entrevista o militar informou que na Polícia Militar de Sergipe existe um contingente de 500 policiais em desvio de função. "É uma quantidade enorme, quando nós percebemos a insegurança em que está vivendo a sociedade, principalmente no interior do Estado".

O deputado disse que na maioria das cidades só existem dois policiais prestando segurança em municípios com 25 mil a 30 mil habitantes. "Isso é um absurdo. Aí vem o capitão Samuel e diz que tem mais de 500 policiais militares em desvio de função. Isso nos deixa preocupado, pois eles deveriam estar prestando segurança à sociedade", afirmou Venâncio.

Ele informou que deu entrada no requerimento justamente com o objetivo de que o comando da PM remeta à Assembleia a relação de tais militares, indicando os respectivos locais de trabalho. Venâncio Fonseca considerou a quantidade denunciada pelo capitão Samuel exorbitante. "Que se deixe apenas o necessário e o restante desse quantitativo possa prestar serviço de segurança à sociedade, que está totalmente desassistida", finalizou.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Policial é obrigado a agir diante de delito e faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento

A família de um policial – civil, militar ou federal – que falece no cumprimento de suas obrigações legais faz jus à cobertura de seguro, estando ele dentro ou fora do horário de serviço. O agente policial, diferentemente de outros cidadãos, não possui discricionariedade ao se deparar com situações delitivas, independentemente da escala de serviço ou se em trânsito, o que justifica a cobertura nessas hipóteses. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um policial de São Paulo foi morto no deslocamento do distrito policial à sua residência, onde faria uma refeição e depois retornar ao trabalho. A mãe do policial entrou com ação contra a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). A Cosesp alegou que a indenização não era devida, porque a cobertura era limitada a sinistros ocorridos exclusivamente durante o serviço policial.

A 1ª Vara Cível de São Paulo deu razão à autora. Para o juiz, a morte do policial ocorreu no estrito cumprimento de seu dever legal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou apelação da Cosesp, afirmando que não existia cláusula excludente dos acidentes em deslocamento para o trabalho (“in itinere”). No STJ, a companhia reiterou a alegação de que as condições da apólice não garantiam indenização na hipótese de sinistro ocorrido fora do exercício das atividades policiais.

Mas, para o ministro Massami Uyeda, relator do recurso no STJ, a obrigação existe. É que, pelos termos do Código de Processo Penal (CPP), o policial detém a responsabilidade de agir na presença de um delito, na condição de garantidor da segurança pública. Diz o artigo 301 do CPP: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

O relator admitiu a possibilidade de ser incluída uma limitação de responsabilidade na apólice do seguro de vida em grupo, nos termos do artigo 1.460 do Código Civil (CC) de 1916, em vigor à época. Para o ministro, no entanto, a exclusão deve constar de forma expressa, clara e objetiva na apólice, de modo a evitar qualquer dúvida em sua aplicação. De outra forma, incide o artigo 423 do CC, que determina a interpretação da cláusula em favor do segurado, em decorrência da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

A seguradora insistia que o termo “exclusivamente quando em serviço policial” representava a limitação de sua responsabilidade. Porém, o TJSP asseverou que, se o segurado estava em plantão e se preparava para iniciar ronda especial de carnaval, estava efetivamente no exercício da atividade policial. “Sem a expressa exclusão da cobertura para os acidentes ocorridos ‘in itinere’, imperativo que se reconheça que o policial a caminho da delegacia de polícia e no retorno para casa está em serviço”, disse o TJSP.

Nesse ponto, o ministro afirmou que alterar o entendimento do TJSP demandaria a revisão de provas, o que é vedado no STJ em recurso especial. 

Fonte: Rondônia Jurídico/Blog da Renata

Falta de profissionais preocupa servidores públicos

A falta de médicos em hospitais públicos e a dificuldade que os professores têm em garantir o piso mínimo da categoria, de R$ 900 traça exemplos da situação atual.

O principal motivo para comemorar nesta quinta-feira, 28, o Dia do Servidor Público é a participação dos trabalhadores nas negociações coletivas, disse o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sebastião Soares. A garantia foi formalizada, em junho, quando o Brasil confirmou a adesão à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outras reivindicações, no entanto, têm marcado a relação da categoria com o governo. Para Soares, a questão mais grave é a falta de servidores. “Apesar do aumento de concursos e de um aparente inchaço da máquina pública, o Brasil tem número reduzido de servidores em comparação a outros países”, disse, referindo-se a uma estimativa que relaciona o número de servidores ao valor do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país.

Isso ocorreria, segundo ele, não pela falta de concursos, mas por causa dos baixos salários, das más condições de trabalho e da falta de planos de carreira em setores como saúde, educação, ciência e tecnologia e nos órgãos de fiscalização. “A não ser em ilhas de exceção, os concursos estão aquém do pagamento de mercado”, afirmou.

Como exemplo, Soares citou a falta de médicos em hospitais públicos e a dificuldade que os professores têm em garantir o piso mínimo da categoria, de R$ 900. “Fizemos pesquisa no Maranhão, que mostrou uma situação em que muitos professores sonham em se aposentar para ganhar pelo menos um salário mínimo, pois recebem menos trabalhando”, disse.

Consultado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não há “qualquer fundamento nessas posições manifestadas pela CSPB”. Informou que concedeu aumentos acima dos da iniciativa privada para reter os funcionários que ingressavam na carreira pública. “Até recentemente as pessoas faziam concurso para entrar no serviço público em busca apenas de estabilidade. Hoje não”, respondeu a assessoria por e-mail.

O ministério explicou que o servidor tem tabelas de remuneração claras e sistemas de promoção e progressão por mérito e que, nos últimos três anos, foram firmados 48 acordos com entidades representativas dos servidores, concedendo reajustes que chegaram a 400%. Segundo Sebastião Soares, o ganho salarial se restringiu a alguns órgãos do Executivo e do Judiciário.

Outra crítica do representante da CSPB foi em relação à saúde ocupacional. A confederação disse ter apurado um crescimento nos níveis de estresse, suicídio, alcoolismo e outras doenças relacionadas ao trabalho. O tratamento correto desses problemas seria dificultado pela falta de estatísticas nacionais sobre o assunto.

De acordo com o ministério, há dois anos vem sendo implementada uma política de atenção à saúde do servidor baseada em assistência médica, perícia, promoção e vigilância dos ambientes de trabalho. Com as três unidades que serão inauguradas ainda nesta semana, o Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor contará com 16 unidades estaduais. Sobre as estatísticas, garantiu que está sendo implementado um sistema em que serão lançadas fichas com informações sobre a saúde de cada servidor.

Fonte: Agência Brasil

Servidores do Detran realizam mobilização

Categoria diz que recebe pior salário do país e protesta durante todo o Dia do Servidor Público nesta quinta-feira, 28

Na data em que se comemora o Dia do Servidor público, 28 de outubro, os servidores do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), realizaram na manhã desta quinta-feira um ato de protesto.

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Clebson Pinto, a manifestação acontece em reivindicação, dentre outras coisas, de uma remuneração justa. ”Recebemos o menor salário do país, tendo em vista que o Detran tem a segunda maior arrecadação”, explica.

Clebson acrescentou que antes da mobilização por parte dos servidores, existiu uma conversa na tentativa de negociação com os dirigentes. “Tivemos uma conversa com o diretor presidente, que se mostra disposto em negociar. Existia uma possibilidade de gratificação que foi engavetada antes das eleições. Esse é o nosso primeiro momento, sem paralisar as atividades, mas é o momento da população tomar conhecimento que não sentimos orgulho de ser servidor público”, lamenta.

A mobilização acontece durante todo o dia e deve contar com a participação dos servidores não só da capital, bem como do interior.

Por Alcione Martins e Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet

Emsetur acompanha política de segurança para turistas

Delegacia de Turismo está aberta em tempo integral para um rápido atendimento ao turista

Apenas este ano, a segurança pública sergipana recebeu um investimento de quase R$ 13 milhões. Este montante foi injetado em diversos projetos em todo o Estado, além de fortalecer o orçamento da segurança nos pontos turísticos.

Aracaju, por exemplo, conta hoje com duas delegacias que funcionam 24 horas ininterruptamente em prol do turista e estão estrategicamente localizadas na orla de Atalaia: a Delegacia de Turismo e a Companhia de Policiamento Turístico (CPTur). As duas instituições têm como objetivo o pronto atendimento àqueles que buscam Sergipe como opção turística.

Delegado Gilberto Passos

Segundo o delegado Gilberto Passos, a Delegacia de Turismo está aberta em tempo integral para um rápido atendimento ao turista. “A nossa função primeira é garantir ao turista maior comodidade para que ele não precise se deslocar até a plantonista para prestar o seu boletim de ocorrência. Aqui temos funcionado verdadeiramente como base de informações. Temos um número muito reduzido de ocorrências”, pontua o delegado.

Sargento Dória

Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe ganhou reforço. Dos investimentos nessa área pode-se destacar a compra de veículos, equipamentos, incorporação de novos integrantes, etc. A aquisição de novas viaturas amplia a capacidade operacional de combate a incêndios em 45% em relação à antiga frota. Botes infláveis com motor de popa de 40 hp, e a locação de duas picapes 4x4 para o trabalho de prevenção dos Guarda-Vidas nas praias do litoral sergipano e estuários garantem melhor atendimento aos banhistas e, para as situações de afogamento, já estão sendo licitados a aquisição de três jet skis.

Para o sargento Dória, responsável pelo ponto base localizado na Orla de Atalaia, o trabalho de prevenção e informação tem fundamentado o trabalho dos bombeiros militares de Sergipe. “Muitos turistas comparecem aqui em busca de informações a respeito da cidade, das praias e pontos turísticos. Nós aproveitamos e informamos a estas pessoas sobre locais perigosos para o banho”, informa.

Sem contar com os equipamentos que estão em processo de preparação para a compra. São mais cinco viaturas de salvamento, cinco picapes e três caminhões plataforma, similares aos utilizados pela companhia de energia elétrica, que darão suporte ao combate a incêndios de menor proporção, além de terem mais mobilidade que os caminhões de grande porte.

Na areia

E não dá para se descuidar na beira da praia, de acordo com a Polícia Militar, o policiamento ostensivo desenvolvido na faixa de areia das praias que banham a capital Aracaju – sob a responsabilidade da CPTur – receberam quatro quadriciclos de 250 cilindradas, além de equipamentos de informática entregues pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) através de convênio com o Ministério do Turismo.

A CPTur conta atualmente com 81 policiais militares e é responsável pelo policiamento da Coroa do Meio, da Praia de Atalaia até o Mosqueiro, e da região banhada pelas praias em Aracaju. Com a aquisição dos novos veículos, a unidade vai atuar em três modalidades de policiamento: o patrulhamento com viaturas, o ciclo patrulhamento e agora o policiamento ostensivo utilizando quadriciclos.

Sargento Washington

“Somos elogiados por nossa atuação aqui na Orla. Os turistas gostam do nosso serviço, dizem que nós atendemos rápido. Isso é fruto de um trabalho que desenvolvemos, nossos homens estão sempre em locais estratégicos como: Oceanário, Farol, Passarela do Caranguejo e Praça de Eventos, garantindo o policiamento ostensivo da região onde encontramos a maior parcela de turistas do Estado”, afirma o sargento Washington da CPTur.

Operação Turista Seguro

Ainda este ano os visitantes irão contar com a chamada 'Operação Turista Seguro', que terá início no dia 1º de dezembro e prossegue até 28 de fevereiro de 2011. Este é o período de maior fluxo turístico o Estado devido à alta-estação.

A Operação é uma iniciativa da Polícia Militar de Sergipe em parceria com a Emsetur e prevê a colocação de viaturas em pontos estratégicos próximos a estabelecimentos hoteleiros utilização de sistemas de blitz com cones nas vias, rondas e abordagens de suspeitos que transitam nas vias das regiões; reativação de quadriciclos e vôos noturnos por meio da ação da 5ª Companhia de Policiamento Turístico. A Emsetur será a responsável em confeccionar folders informativos e sinalizações indicativas da sede da CPTur.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Governador transfere feriado do Dia do Servidor Público para segunda, 1º

No feriado da próxima segunda-feira, 1º, estarão funcionando somente os serviços emergenciais do Estado

O governador Marcelo Déda decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta nesta segunda-feira, 1º, de acordo com o decreto estadual de nº 26.675, de 23 de novembro de 2009, em adiamento ao Dia do Servidor Público, que recai no dia 28 de outubro, numa quinta-feira.

No entanto, os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão tanto no dia 1º quanto no dia 2, feriado de Finados, para atender a todas as demandas da população.

Fonte: Faxaju

Déda diz que estará aberto ao diálogo com os militares

O governador Marcelo Déda disse em entrevista concedida na manhã de hoje, 27, no programa Liberdade sem Censura, da rádio Liberdade FM, que estará aberto ao diálogo com os militares para discutir as reivindicações da categoria durante seu novo mandato.

A afirmativa foi feita em resposta a questionamento do radialista George Magalhães, que destacou o atual nível de organização dos servidores militares, relembrou o movimento Tolerância Zero e falou da eleição do Capitão Samuel como deputado estadual.

George perguntou ao governador qual o seu posicionamento a respeito das reivindicações dos militares, que prometem cobrar do governo a discussão de pontos que ficaram pendentes na última negociação: definição de carga horária, exigência de nível superior para acesso às corporações (PM e CBM) e equiparação salarial com os policiais civis.

Déda falou primeiramente sobre a eleição do Capitão Samuel e o parabenizou pela brilhante vitória no pleito eleitoral. O governador disse que agora os servidores militares terão um legítimo representante na Assembleia Legislativa, que se preocupa verdadeiramente com a classe, ao contrário de políticos que hoje se colocam como defensores da categoria mas que nunca fizeram nada a seu favor quando estiveram no poder.

Em seguida, respondendo ao questionamento de George Magalhães, o governador disse que acredita que o Capitão Samuel saberá vocalizar na AL em defesa dos militares, e que estará aberto a discutir com a categoria as suas reivindicações. Déda disse que o que for possível fazer dentro dos limites da responsabilidade do governo, fará, e o que não for possível, será discutido com os militares na busca de soluções para os problemas da categoria. O governador afirmou ainda que espera que a discussão das reivindicações dos militares seja feita em alto nível.

Com certeza os militares se reorganizarão em breve para discutir no próximo ano as questões de interesse da classe, tendo sua força agora aumentada com a conquista de uma cadeira na Assembleia Legislativa através do Capitão Samuel, que certamente irá se somar às associações e à classe como um todo em busca dos novos objetivos.

Sindicato dos Bancários conseguem vitória no STF para aposentados

A decisão vai permitir aos que se aposentaram até janeiro de 2004 o direito a aumentar a renda mensal e ao recebimento de atrasados

O Sindicato dos Bancários de Sergipe, em convênio com a Advocacia Operária, conquistou uma importante vitória contra o INSS e em favor dos bancários aposentados. Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS contra decisão que permitiu a aplicação do teto previdenciário previsto nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, aos benefícios concedidos antes da sua vigência.

O processo (RE 564354) de origem sergipana foi patrocinado pela assessoria jurídica do sindicato, e teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O julgamento procedente da ação trouxe para milhares de aposentados o direito de ter seus benefícios revisados.

A decisão que deve ser seguida por todos os Tribunais do país, vai permitir aos que se aposentaram até janeiro de 2004, e que tiveram seus benefícios limitados ao teto da época, o direito a aumentar a renda mensal e ao recebimento de atrasados.

De acordo com a advogada Fernanda Sousa, uma das patrocinadoras da causa, é importante e vantajoso propor uma ação judicial o mais rápido possível, evitando assim o reconhecimento da decadência.

Quem tem direito?

Tem direito a ação todos os aposentados e pensionistas que contribuíram com o teto máximo e se aposentaram antes de janeiro de 2004. É importante salientar que estão englobados os diversos tipos de benefícios previdenciários.

Documentos

Para o ajuizamento, são necessários os seguintes documentos: documento de identificação; CPF; carta de concessão da aposentadoria; e comprovante de residência.

Fonte: Ascom/Sindicato dos Bancários

Deputados da Paraíba aprovam por unanimidade a PEC 300

Em sessão ordinária, presidida pelo deputado João Henrique (DEM), o Plenário da Asembléia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (27), o projeto de lei, de autoria do governo do estado, que fixa novos subsídios para policiais militares e bombeiros da Paraíba, conhecido popularmente como PEC 300.

O projeto foi aprovado após a emissão dos pareceres orais da Comissão de Constituição e Justiça, pelo deputado Gervásio Filho (PMDB), Comissão de Orçamento e Finanças, deputado João Gonçalves (PSDB) e Comissão de Serviço Público, deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;
Tenente Coronel: R$ 10.784,02;
Major: R$ 9.88 5,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente R$ 7.166,41;
2º Tenente R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$ 4.004,67;
3º Sargento: R$ 3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

Fonte: Blog da Renata

Twitter acaba em punição de policiais no Rio de Janeiro

Policiais civis e militares do Rio têm sofrido punições por comentários feitos através do Twitter.

Um caso mais extremo ocorreu no último dia 13, quando o capitão da PM Luiz Alexandre Souza da Costa foi punido com 20 dias de prisão administrativa por ter comentado a sua nomeação para determinado cargo na corporação. Na segunda-feira, um delegado da Polícia Civil informou que estava se “calando” na rede social, enquanto não pudesse gozar de “prerrogativas como inamovibilidade e independência”.

Através do perfil @ Delegado_Pinho, o policial defendia questões como eleições para a escolha do chefe da Polícia Civil e que a corregedoria interna fosse independente. Na semana passada, o delegado foi transferido do cargo de chefe titular de uma importante delegacia da zona oeste (33ª DP - Realengo) para o Departamento Geral de Polícia da Capital, onde encontra-se sem função oficial. A instituição e o delegado não quiseram comentar o assunto.

Já a Polícia Militar confirmou que puniu o capitão por ele ter cometido uma transgressão grave. De acordo com o Boletim Interno, o militar foi punido “pelo fato de haver veiculado em canal de mídia particular, mensagens com conteúdo negativo, depreciativo e irônico sobre ato legal do Comandante”. Segundo o capitão, o comentário que gerou a punição foi sobre sua nomeação para o cargo de Oficial de Ligação entre o Comando Geral da PM e o Instituto de Segurança Pública.

Fonte: Blog da Renata

Entidades representativas de Pernambuco unidas por melhorias

A luta continua. Terminou por volta das 21h desta terça-feira (26/10), a reunião entre presidentes e diretores de entidades representativas de policiais e bombeiros militares. O evento aconteceu no auditório da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE).

Além do coordenador da ACS - PE, Renílson Bezerra, e do diretor José Carlos dos Santos, estiveram presentes os seguintes Militares Estaduais: Gezi Gomes e Severino Alves (Força Única), Marcos Galindo (Associação dos Subtenentes e Sargentos – ASSPE), José Basílio (Clube dos Subtenentes e Sargentos - CSS), João de Moura (União dos Militares do Brasil - UMB), além do policial militar Jelton dos Santos.

Em pauta, o reinicio das negociações salariais com o Governo do Estado. A meta é avaliar todas as propostas sobre o assunto, sempre em parceria, de maneira a contemplar a todos, praças e oficiais, Ativos e Inativos. Segundo os representantes, o prazo é curto mas eles não vão medir esforços para que tudo saia a contento.

A expectativa é que na próxima semana aconteça nova reunião. O encontro que estava previsto para esta quinta -feira (28/10) foi adiado para o dia 04/11. “Fomos informados de que a proximidade com o 2º turno das eleições e o feriadão trariam dificuldades para que todos estivessem presentes”, conta Renílson Bezerra.

Fonte: Blog do Lomeu

Comando revoga norma sobre dispensas médicas

Através de nota publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO) de hoje, 26, originária do Gabinete do Chefe do EMG, o Subcomandante Geral da Polícia Militar enfim revogou a norma anteriormente publicada, através do BGO nº 054/2010, que determinava a perda de folga dos policiais militares que apresentassem dispensas médicas em seus dias de serviço.

A norma foi interpretada como ilegal pela Diretoria da Asprase, entendimento confirmado pela Assessoria Jurídica da entidade, uma vez que ia de encontro a direito previsto pela Lei Estadual nº 2.066 (Estatuto dos Policiais Militares de Sergipe).

Diante disso, foi solicitada através de ofício encaminhado pela Asprase ao Comandante Geral da PMSE, coronel Pedroso, a revogação da norma. Após insistentes tentativas e diálogos mantidos com o Comandante e o Subcomandante da PM, a norma foi finalmente revogada, preservando assim o direito os policiais militares.

Com a revogação da norma, abre-se no entendimento da Asprase a perspectiva de que qualquer punição disciplinar que possa ter sido aplicada tendo a mesma como base também possa ser anulada, sendo necessário para isso que o militar requeira a anulação da punição fundamentando o seu pedido.

Segue abaixo o teor da norma publicada em Boletim:

BGO nº 191, de 26 de outubro de 2010

3ª Parte (Assuntos Gerais), nº 1, letra “d”

d) REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM BGO – O Subcomandante-Geral da PMSE, após análise do Ofício nº 020/2010 da Associação de Praças de Sergipe – ASPRASE, revoga a determinação relativa à perda da folga em virtude da apresentação de atestado, publicada na 3ª Parte (Assuntos Gerais), nº 2, letra “c”, do BGO nº 054 de 31 de marco de 2010. Em consequência, os interessados tomem conhecimento e adotem as devidas providências.

A Diretoria da Asprase aproveita esta oportunidade para reafirmar o seu compromisso de permanecer lutando em defesa dos interesses de seus associados e da classe militar em geral.

Sepuma agradece retorno do Ipesaude

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupada nesta segunda, dia 25, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos. Na oportunidade, Nivaldo agradeceu aos vereadores por contribuir para o retorno dos servidores inativos e aposentados à assistência médica do Ipesaúde.

"O prefeito Edvaldo Nogueira assinou recentemente o convênio com o Ipesaúde. Dessa forma queremos aqui agradecer a participação dos senhores vereadores, pois vocês foram o instrumento para que pudéssemos ter de volta essa assistência médica em sua plenitude para os servidores ativos, inativos e aposentados", disse Nivaldo.

Ainda em seu pronunciamento, o presidente do Sepuma destacou a criação de sindicatos pelo interior do Estado e falou sobre o orçamento municipal do próximo ano. "Estamos trabalhando para fundar o sindicato em General Maynard, pois os servidores estão lá sofrendo com o atual prefeito, José Evangelista. Outro ponto que quero aqui registrar é que o Sepuma se fará presente na votação desta Casa sobre o orçamento 2011", declarou Nivaldo.

Para ele, é preciso que a Prefeitura Municipal de Aracaju destine recursos para o treinamento e capacitação dos servidores da capital. "É necessário que, ao menos, 1% dos recursos do município seja investido na capacitação dos servidores, para que estes possam melhorar o atendimento à população, prestar um melhor serviço à comunidade", acrescentou o presidente do Sepuma.

Nivaldo Fernando também lembrou o Dia do Dentista, festejado em 25 de outubro, e parabenizou todos os profissionais presentes no plenário da CMA. "A saúde começa pela boca. Meus parabéns aos dentistas de Aracaju que contribuem para a saúde bucal da nossa comunidade", afirmou Nivaldo.

Por Gilmara Costa

Fonte: Universo Político

Semana de Saúde é aberta no HPM

Foi aberta na manhã de hoje no Hospital da Polícia Militar a II Semana de Saúde. O evento organizado pela direção do HPM tem entre seus objetivos esclarecer o público sobre questões de saúde, como também provocar discussões acerca da promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos operadores da segurança pública.

Na abertura algumas ausências foram sentidas e comentadas, como a dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e do coordenador do NAPSS, major Gledson Lima Alves. O evento foi aberto com uma mesa redonda e o público presente interagiu bastante com os integrantes da mesa.

A coordenadora do CIAPS, a assistente social e policial civil Iolanda Aragão, e também o major Cardoso, do HPM, levantaram pontos de discussão interessantes e que provocaram a platéia. A falta de apoio aos policiais que sofrem com problemas de saúde, com o alcoolismo e com o estresse, por exemplo, foram questões abordadas por alguns dos militares que usaram a palavra.

O presidente da Asprase, sargento Araújo, e o presidente da ASSPM, sargento Prado, prestigiaram a abertura do evento atendendo a convite do sargento Bispo, um dos organizadores do encontro. Também compareceram representantes da Associação Beneficente e o deputado estadual eleito Capitão Samuel.

A presença de lideranças da classe foi destacada pelo sargento Bispo, que considera imprescindível o apoio destas entidades para a consecução de uma nova política de saúde preventiva voltada para os servidores da segurança pública no Estado, em especial dos militares. O evento segue de hoje até a próxima sexta-feira no auditório do HPM, conforme programação abaixo: 

Segunda-feira (25/10/2010)

 

8h – Abertura
Mesa Redonda: Saúde mental nos profissionais da Segurança Pública
Palestrante:
Componentes da Mesa:
Carlos Alberto – Presidente da JISM
Gledson Lima – Coordenador do NAPSS
Iolanda Aragão– Coordenadora do CIAPS
José Hamilton Maciel Filho - Psiquiatra
 

10h – Coffe break
 

10h30min – Palestra: “Ergonomia preventiva”
Palestante:
Viviane Machado – Fisioterapeuta

 

Terça-feira (26/10/2010)

8h – Palestra “Saúde da Mulher, do Homem e as DST”
Palestrantes:
Alessandra Aleixo – Ginecologista
Almir Santana – Coordenador DST/AIDS

9h30min – Coffe Break

10h – Palestra “Primeiros socorros”
Palestrante – CBM
 

11h – Palestra: “O atendimento Multidisciplinar ao paciente fissurado”

Palestrante: Jorge Teixeira – Cirurgião Plástico

Quarta-feira (27/10/2010)

7h – Aferição de glicemia e PA

8 h – Café da manhã

8h30min – Palestra “Diabetes Mellitus e suas conseqüências”
Palestrante:
Isabela Mª Ferreira – Endocrinologista
André Luis Rocha de Souza – Ortopedista
Douglas Rafanelle– Nefrologista
 

11h – Palestra: “Prevenção e combate ao Tabagismo”

Palestrante:
George Araújo – Cirurgião Torácico
 

Quinta-feira (28/10/2010)
 

8h – Palestra “Hipertensão arterial e suas conseqüências”

Palestrante: 

Sergio Augusto V. Simões - Cardiologista

 

9h – Palestra “Saúde Bucal”
Palestrante: 

Juliana Almeida Ribeiro - Odontóloga

10h – Coffe Break

10h30min – Palestra “Alcoolismo e suas conseqüências”

Palestrante –
Larissa Matos Campos – Assistente Social

Sexta-feira (29/10/2010)

8h – Ato religioso – Capitão Amin e Capitão Juarez

9h30min – coffe break

10h – Palestra “Como obter qualidade de vida no trabalho policial”
Palestrante: Dr. Julio Seabra

12h – Encerramento

Para saber mais sobre a II Semana de Saúde do HPM clique aqui.

Presidente do STF acredita em solução para impasse da Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse nesta sexta-feira (22) acreditar que os ministros daquela corte poderão sair do impasse em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. O assunto será apreciado em sessão do STF na próxima quarta-feira (27), no julgamento de recurso interposto por Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado pelo Pará, que teve o registro de sua candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

- Possibilidade teórica sempre tem [de continuar empatado]. Eu não saberia fazer uma avaliação hoje. Se ninguém mudar de posição, fica tudo como estava, mas pode ser até que o tribunal encontre uma solução não alvitrada até agora - disse Peluso à Agência Brasil, durante visita à Central do Cidadão do STF.

Em setembro, no primeiro julgamento relativo à Lei da Ficha Limpa, envolvendo o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, a votação no STF terminou num empate em cinco a cinco, depois de 11 horas de discussão. O caso de Roriz é semelhante ao de Jader Barbalho: ambos tiveram os registros negados por terem renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

Cezar Peluso, que no recurso de Roriz manifestou-se contra a aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa, não quis comentar se poderia mudar seu voto desta vez. Segundo a Agência Brasil, ele considera a possibilidade de os ministros do STF se reunirem para discutir o caso, antes da sessão de quarta-feira.

Apesar de ter o registro negado, Jader Barbalho foi o segundo candidato mais votado para o Senado no Pará. Caso o STF reverta a decisão da Justiça Eleitoral, ele ocupará a vaga atualmente da senadora eleita Marinor Brito (PSOL). O relator do recurso de Jader é o ministro Joaquim Barbosa, que, na ação de Roriz, votou pela aplicação da Ficha Limpa neste ano.

Fonte: Agência Senado

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Para saber mais:

http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/entendaAssunto/fichaLimpa.aspx

Polícia Militar inicia operação de patrulhamento em Aracaju

O Comando de Policiamento Militar de Aracaju iniciou na noite desta sexta-feira, 22, uma operação de patrulhamento em toda capital sergipana. Realizada junto às equipes da Rádio Patrulha (RP), do Batalhão de Choque, do Grupo Tático Especial de Motos (Getam) e do Comando de Operações Especiais (Coe), a operação tem o objetivo de saturar as zonas quentes de Aracaju, consideradas de dissidências à criminalidade.

De acordo com o comandante do policiamento militar em exercício, Coronel Enilson Araújo, a ação tende a dar uma maior tranqüilidade durante o segundo turno das eleições. “Além disso, estamos oferecendo uma maior segurança a toda população aracajuana”, coloca.

Pontos quentes

Segundo Enilson, os trabalhos tiveram início às 19h e seguiram até a meia noite. Três equipes da RP junto com mais três do Getam realizaram patrulhamento nas regiões do Japãozinho, do Santos Dummont e do Coqueiral. Outras equipes do Choque e do Getan seguiram para locais nos bairros Coroa do Meio, Atalaia, Santa Maria e pela zona de expansão.

“Só nesta noite já apreendemos armas de fogo ilegais na região do Mosqueiro, além de veículos com licenciaturas irregulares. O resultado foi extremamente satisfatório e estaremos realizando essa operação de presencialidade também durante a próxima semana, dando continuidade aos trabalhos do Coronel Iunes que está de férias”, esclarece o coronel Enilson.

Ele ainda completa que será intensificado o policiamento ostensivo pelas regiões do Índio Palentim, 13 de Julho e do centro comercial da capital. “Assim todos nós atuaremos em um corredor de segurança pelas por essas localidades, para garantir a segurança e tranqüilidade em Aracaju”, conclui o coronel.

Fonte: Portal Infonet

A Imutabilidade do Art. 144: freio à evolução policial

Todo santo dia se fala em segurança pública no Brasil. A mídia trata do assunto continuamente. O povo cobra atuação da polícia. A polícia alega pouco efetivo, falta de recursos materiais etc. É esse o cotidiano das discussões sobre o assunto.

Entretanto, nunca se ouviu nenhuma voz forte, seja do governo, seja da sociedade, falar em mudanças no sistema de segurança vigente. Quando muito, escuta-se um breve sussurro, quase surdo, como este artigo, a balbuciar algo novo, logo abafado pelos barulhentos holofotes de um modelo de segurança quase medieval. Ademais, nunca vemos os entendedores do assunto discutindo na mídia, com base técnica, saídas para a questão. Invariavelmente, e propositalmente, as discussões segregam-se na superficialidade das aparências e no senso comum, bem distantes das raízes do problema.

Por esse veio, se cabe à polícia reduzir a criminalidade e isso não ocorre, é dever do governo repensar sua política de segurança pública, sem prescindir de outras políticas públicas, que concorrem para uma melhor, ou pior, atuação policial, conforme o caso. Pois bem, apesar do avanço da criminalidade, a União insiste em manter um modelo policial em que duas polícias diferentes desempenham a mesmíssima função de combater o crime. Em parte, deve-se isso ao fato do Art. 144 da Constituição impor um “padrão” de polícia limitante, no qual cada corporação atua em apenas uma fase do trabalho policial (preventiva ou repressiva) e ignora a outra.

Ao fixar um modelo rígido, a Carta Magna foge à realidade de uma nação continental, de imensos contrastes regionais, que configuram um país complexo e plural. Os estados-membros, embora custeiem seus aparelhos policiais, são impedidos de escolherem o modelo e a maneira de como empregar suas polícias, e são obrigados a seguir a imposição constitucional, qual seja, o modelo dualista: uma polícia militar, força auxiliar e reserva do Exército, apesar de fazer o trabalho puramente civil de policiar e atuar no meio da população civil, e uma polícia civil, o que é redundante, porque a palavra “polícia” significa também civilização.

Geram-se assim dois pólos díspares. Para os militares da base da tropa, além da dura missão de fazer polícia, o peso dos regulamentos e normas castrenses lhes suga tempo e energia. Para os agentes, algo mais brando, e a dúvida de ser polícia de investigação ou judiciária. Em resumo, são duas estruturas diferentes, comandadas por elites policiais diferentes, que acabam não planejando nem atuando juntas, até porque têm formação totalmente diversa. Esse engessamento constitucional barra a evolução do sistema. Se o Art. 144 divide as polícias em duas, e as separa operacionalmente, a alteração desse dispositivo implicaria em um modelo moderno, ágil, coeso, eficiente, e menos caro.

É difícil entender porque depois de tantas mudanças na Constituição de 1988, o item que cuida da segurança tenha resistido a mudanças cruciais. A quem interessa, porquanto, o status e a petrificação do 144? Afinal, tudo mudou de 1988 para cá, inclusive os clamores da sociedade por uma polícia mais eficiente. Mas o Art. 144 permanece imponente. Imutável símbolo dos tempos em que a polícia era sinônimo da vontade dos caudilhos, e não tinha qualquer identidade com o povo.

J. Heleno Santos é PM e estudante de Direito

Fonte: Blog do Lomeu

COOPERBOM: Rapel na Ribeira - 07 de novembro

Dia 07 de novembro

Nesta atividade, faremos uma TRILHA , prática de RAPPEL e BANHO num rio local
Ponto de encontro: Posto de Gasolina em frente à Rodoviária Nova
Saída: às 6:30

Recomendamos, aos participantes, irem com roupas esportes e tênis; levar uma roupa extra em virtude do banho no rio. A alimentação ficará por conta de cada um dos participantes

Valores para inscrição:

30 reais SEM transporte (transporte por conta própria)
50 reais COM nosso transporte (ônibus locado)

Pagamento ANTECIPADO, até o dia 05 de Novembro

Contato para inscrição: 99932954 – 98317479 – 98656873

JUNTE SEUS AMIGOS E VENHA PARTICIPAR!

Promotor recorre de decisão que absolveu militares

Na manhã de ontem o radialista George Magalhães, da Liberdade FM, anunciou que o Promotor de Justiça Jarbas Adelino, da Auditoria Militar, teria recorrido da decisão do Conselho Especial de Justiça Militar, que no último dia 15 absolveu por três votos a dois o capitão Samuel e os sargentos Prado, Edgar e Vieira, acusados de crime de motim durante o movimento Tolerância Zero, liderado por eles e por outros militares de diversas associações.

Jarbas confirmou em entrevista à Rádio Cultura ontem pela que realmente recorreu da decisão. Com isso, a defesa será intimada a se manifestar e caberá à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe apreciar o recurso. Torcemos para que a decisão seja mantida e que a Justiça seja feita!

Programa Cidadania e Paz nas escolas promove fórum off line sobre bullying

Secretaria de Estado da Educação realizará, no período de 3 de novembro a 2 dezembro, o IX Fórum off Line com o tema “Bullying não é brincadeira”

Preocupada com os índices crescentes de conflitos de relacionamento no ambiente escolar, conhecido como bullying, a Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio do programa Cidadania e Paz nas Escolas, realizará, no período de 3 de novembro a 2 dezembro, o IX Fórum off Line com o tema “Bullying não é brincadeira”. Na oportunidade, professores e alunos poderão discutir, trocar informações e sugerir mecanismos para evitar a proliferação dessa prática nas escolas através da internet, no site http://www.ssp.se.gov.br/cidadania/.

Segundo a coordenadora executiva do programa, Djanira Montalvão, a escolha do tema se deve a resultados de pesquisas crescentes que apontam que brincadeiras aparentemente inofensivas podem traumatizar. “O bullying tem um efeito trágico, traz sérios danos emocionais, psíquicos e sociais por toda a vida dos envolvidos”, explica a coordenadora.

Para prevenir esse mal nas escolas é que se faz necessário a discussão do tema. Para Josefa Mesquita, técnica do programa Cidadania e Paz nas Escolas, as causas e consequências provenientes do bullying nas escolas podem ser prevenidas e enfrentadas. “É a partir da discussão que podemos conhecer possibilidades de traçar estratégias voltadas para a disseminação de um ambiente saudável, tolerante, harmonioso e prazeroso nas comunidades escolares”, justifica.

Para saber mais sobre o bullying e como combater essa prática nas escolas, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza uma cartilha para download.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Polícia Civil da Paraíba ameaça iniciar nova greve dia 26 por causa de valores da 'PEC'

Os policiais civis da Paraíba poderão entrar em greve por tempo indeterminado na próxima terça-feira, dia 26. A informação foi divulgada hoje pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) que está convocando os policiais para participarem de uma assembléia geral da categoria a ser realizada na segunda, dia 25.

A nova ameaça de greve está relacionada ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado na tarde de ontem à Assembleia Legislativa. O projeto, similar à PEC 300, reajusta os salários dos policiais civis e militares da Paraíba. Contudo, de acordo com o presidente da Aspol, Flávio Moreira, a tabela enviada à Assembleia desrespeita dois compromissos “a não concessão de reajustes diferenciados e a diminuição do ‘fosso’ existente entre as categorias policiais civis (cláusula acordada durante a greve da polícia civil do ano passado) e ainda a concessão da remuneração dos policiais do estado de Sergipe”.

Estão na pauta da assembleia dos policiais, segundo nota divulgada pela Aspol:

1. Aceitação ou recusa da tabela enviada à Assembléia Legislativa no projeto que ficou conhecido como "PEC da Paraíba";

2. Aprovação de proposta de reajuste salarial, bem como alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, a fim de trazer benefícios reais para a categoria policial civil;

3. Exigência de negociação direta com o governador do Estado, a fim de estabelecer solução para o impasse de forma satisfatória para a categoria policial civil;

4. Indicação e nomeação de Coordenadores Regionais para o Comando de Greve em caso de deliberação pela mesma, bem como indicação de um advogado por regional para ficar à disposição dos policiais da referida delegacia regional;

5. Paralisação das atividades por tempo indeterminado, a partir das 00h da próxima terça-feira, 26/10/2010, pelo que deverá ser providenciada a NOTIFICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ainda nesta quinta-feira, 21/10/2010, preparando os referidos poderes em tempo hábil legal para a paralisação das atividades e ainda ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e aos gabinetes dos Deputados Estaduais informando que a categoria policial civil NÃO CONCORDA COM OS VALORES PROPOSTOS PARA OS POLICIAIS CIVIS POR NÃO CORRESPONDEREM AOS QUE SÃO EFETIVAMENTE PAGOS AOS POLICIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, ANEXANDO-SE OS VALORES ANTERIORMENTE ENVIADOS AO GOVERNO DO ESTADO.

Fonte: Portal Paraíba.com.br

Governo trama favorecer apadrinhados nomeando-os delegados de polícia

Denúncia parte do Sinpol. "Querem voltar a fulanizar a SSP", diz Antônio Moraes, falando em golpe

Por Joedson Telles

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), o escrivão Antônio Moraes, confirmou, na manhã desta quinta-feira, dia 21, ao portal Universo Político.com que o governo Marcelo Déda trama nos bastidores abrir 56 novos cargos de delegados de Polícia Civil (mesmo sem haver necessidade) com o objetivo de favorecer pessoas próximas ao Estado. Segundo o sindicalista, o Projeto de Lei desembarca na Assembleia Legislativa nos próximos dias sem sequer ter sido discutido com a categoria policial. "O que está escondido por trás disso são favorecimentos pessoais a alguns apadrinhados políticos. Querem voltar a fulanizar a SSP, e desrespeitar a nobre carreira de delegado de polícia. Quero acreditar que o governador Marcelo Déda não tenha conhecimento deste engenho nefasto e criminoso", ponderou o policial.

Segundo Moraes, a ideia está sendo materializada através de um Projeto de Lei do Executivo que estaria, hoje, na Secretaria de Estado de Governo, e desembarcaria na Assembleia Legislativa, ainda nesta legislatura. "Um grupo de delegados da Adepol (Associação de Delegados de Polícia Civil) procurou o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), que, ao recebê-los, se expressou de forma sorridente: ‘fiquem tranquilos: o projeto será aprovado em menos de três dias'. Eles (os delegados) disseram: ‘Chiquinho, não queremos isso. Não há acordo com a categoria'. E Chiquinho ficou surpreso. O que mostra ser uma trama de setores escusos da SSP", acredita o sindicalista.

De acordo com Antônio Moraes, setores escusos tentam, com a ideia, levar o governador Marcelo Déda a cometer um erro. "Porque não planejam e tentam favorecer a pequenos setores escuros da SSP. Não se faz segurança pública assim. Sem discutir com a categoria e sem planejamento. O Sinpol não concorda com essa punhalada, com este golpe, com essa trairagem. Entendemos que toda e qualquer discussão sobre reestruturação em nossa secretaria deve passar pelas entidades de classe (Sinpol e Adepol).

Moraes disse, por fim, que tentou ter acesso a minuta do projeto, mas não foi possível. Ele procura ainda hoje o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e volta a manter contato com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto, para tentar frear a ideia. "Vamos falar também com o secretário de governo. O projeto não foi discutido com a classe. Se isso for aprovado, serão R$ 600 mil a mais na folha de pagamento da SSP sem a menor necessidade. Este dinheiro poderia ser usado para cuidar de carências da SSP. Precisamos de mais agentes de polícia, mais peritos, precisamos reestruturar a nossa Segurança Pública. Não precisamos de oportunistas", disse.

Fonte: Universo Político

PEC 300 – Últimas Notícias

Autor: Danilo Ferreira

Como já prevíamos, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, acabou um tanto alheia às discussões durante o período eleitoral – que se encerra no próximo de 31 de outubro, quando ocorrerão os segundos turnos, notadamente o presidencial. Com o recesso do Congresso Nacional, instância legislativa responsável pela aprovação da PEC, as mobilizações cessaram, prometendo voltar após o pleito.

Porém, a PEC do piso salarial policial não ficou de todo adormecida, e mereceu atenção de alguns candidatos, notadamente de deputados federais que procuravam se reeleger após defenderem a medida na Câmara Federal – como já discutimos aqui, os principais deles não conseguiram a reeleição.

Entre os presidenciáveis, a mais eloquente defensora da PEC 300 foi a candidata Marina Silva, do PV. Além de defender abertamente a criação do piso salarial nacional para as polícias, Marina chegou a sugerir a medida aos candidatos remanescentes, José Serra e Dilma Roussef, como critério de apoio no 2º turno. Abaixo, as propostas de Marina para a segurança enviada aos candidatos:


A candidata Dilma, segundo o jornal O Globo, se manifestou do seguinte modo:

Na segurança, Dilma deixa clara a urgência com a qual pretende aumentar os salários das polícias, com um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais: “A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos”.

Leia tudo n’O Globo.

O Jornal O DIA noticiou as seguintes informações sobre a PEC 300, Dilma e Serra:

Servidores da área de Segurança Pública de todo o País estão atentos ao calendário de votação da Câmara dos Deputados, nas semanas que vão suceder o segundo turno das eleições. Está prometida a votação de dois importantes textos para a classe: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 e 446/09, que estabelecem piso nacional para as polícias. Os deputados já aprovaram as duas propostas em primeiro turno, mas é necessário um segundo turno antes de seguir para o Senado. A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros em cada estado.

O fundo está previsto na PEC 446/09. O candidato José serra (PSDB) limitou-se a declarar que defende a valorização salarial e a qualificação da polícia, sem posicionamento concreto sobre o tema. Ele comentou que também defende o sistema de meritocracia no serviço público. Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

Leia todo o texto.

Se os candidatos fossem mais perspicazes, ao mesmo tempo em que se dedicariam a uma questão fundamental para a segurança pública – a valorização salarial – estariam angariando uma boa parcela dos centenas de milhares de policiais de todo o Brasil. De qualquer modo, resta pouca dúvida que as mobilizações deverão continuar, ou nada de PEC 300.

Faça sua parte!

Fonte: Site Abordagem Policial

Senadora Serys Slhessarenko pede urgência na aprovação da PEC 300/446

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) fez um apelo nesta quinta-feira (21) aos deputados federais pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 446/2009, que estabelece piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

A PEC dos Policiais, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados em segundo turno, estabelece a fixação do piso nacional em até 180 dias após promulgada a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Como o texto já começou a ser votado, Serys sugeriu que tenha prioridade na pauta a fim de que os deputados votem o mais rápido possível.

- Fica evidente que este piso será um avanço muito significativo para a segurança pública deste país. Não podemos exigir que alguém dê sua vida por nada neste mundo, ainda mais com uma remuneração ruim e que não garante a tranqüilidade do sustento digno do policial e da sua família - disse.

O mesmo pedido havia sido feito ontem no Plenário pela senadora Niúra Demarchi (PSDB-SC).

Emenda 29

Serys alertou, ainda, para a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, entre outras coisas, determina aos três níveis da Administração Pública (federal, estadual e municipal) um percentual mínimo de receita a ser aplicada na saúde. O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 (PLS 121/07) está parado na Câmara à espera de votação.

Fonte: Agência Senado

Aumento salarial e ocupação de guaritas serão reivindicações apresentadas ao governo da Paraíba

Representantes dos agentes penitenciário da Paraíba se reuniram nessa segunda-feira (18) com o secretário da Cidadania e Administração Penitenciária do Estado, Carlos Mangueira, para discutir alguns assuntos de interesse da categoria.

O encontro foi com os sindicalistas Manoel Leite e Ednaldo Correia, para confirmar uma possível audiência com o governador José Maranhão nesta terça-feira (19), onde as reivindicações dos agentes penitenciários serão expostas ao chefe do Executivo estadual.

Entre elas, está a implementação dos 100% do ‘risco de vida’ no salário dos agentes, que, segundo a categoria, é um direito que não está sendo cumprido pelo Estado. A equiparação salarial para os prestadores de serviço e desvios de função no setor e a inclusão do sistema penitenciário como parte da segurança pública do estado também serão reivindicadas ao governador.

- Além disso, solicitaremos ao governo que os agentes penitenciários passem a ocupar as guaritas dos presídios, já que em breve teremos uma nova turma de profissionais ingressando no quadro. Aproveitaremos a oportunidade para pedir que o Estado convoque o restante dos aprovados no concurso, para que possamos prestar um serviço cada vez mais eficiente no sistema prisional – disse Ednaldo Correia, que atualmente dirige o presídio do Serrotão, em Campina Grande.

“Extra” e grupo de operações

Assim como já ocorre nas polícias Civil e Militar, os sindicalistas devem pedir também ao governador que os agentes penitenciários possam tirar serviços extras em seus respectivos locais de trabalho, recebendo as devidas gratificações pelo trabalho. A criação de um grupo de operações especiais composto de agentes para a realização de escoltas e inserções nos presídios será outra reivindicação posta à mesa da reunião.

Fonte: ParaibaemQAP
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