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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Aracaju/SE sediará o Encontro Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

RICARDO DOS REIS TAVARES - Aracaju(SE) - 28/01/2011

Nos dias 05 e 06 de maio de 2011 o Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, sediará o “Encontro Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais” com o tema CIÊNCIAS CRIMINAIS EM FOCO. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31/04 através do site http://www.seminarioibccrimsergipe.com.br.

Valores das inscrições:

Estudantes Associados ao IBCCRIM
Até 31/03/2011: R$ 50,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 70,00
No local: R$ 100,00

Estudantes / Pós-graduandos:Até 31/03/2011: R$ 70,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 90,00
No local: R$ 130,00

Profissionais Associados ao IBCCRIM:Até 31/03/2011: R$ 85,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 120,00
No local: R$ 15,00

Profissionais:Até 31/03/2011: R$ 110,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 16,00
No local: R$ 200,00

Após 31/04 as inscrições só poderão ser feitas diretamente no local do evento.

Para o evento estão programadas os seguintes palestrantes e temas:

PAULO QUEIROZ (BA): Elementos do crime à luz da Teoria Funcionalista

DANIELA C A DA COSTA (SE) e ANDRÉA DEPIERI (SE): Violência de Gênero: marco teórico e debate acerca da eficácia da Lei Maria da Penha

KARINA SPOSATO (SP): Tendências Político-Criminais em matéria de responsabilidade penal de adolescentes em conflito com a lei

AURY LOPES Jr. (RS) e EVÂNIO MOURA (SE): Tribunal do Júri no Brasil: reflexões acerca do seu caráter democrático

SALO DE CARVALHO (RS): O papel dos Atores Processuais na era do punitivismo

ALEXANDRE DUMANS (RJ): Reflexões acerca da política de drogas: proibicionismo versus redução de danos

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA (SP): Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: análise crítica acerca da jurisprudência dos Tribunais Superiores

GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ) e DENISE LEAL FONTES A. LEOPOLDO (SE): A Denúncia anônima e o Inquérito Policial

MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS (SE): Interstícios entre o jurídico e a saúde mental: a produção da loucura manicomial

MARIA EMÍLIA ACCIOLI NOBRE BRETAN (SP) e DANIEL NICORY DO PRADO (BA): Pena de Prisão: debate desde uma perspectiva criminológica

CARLOS ALBERTO MENEZES (SE):: Indivíduo, Modernidade e Teoria Funcionalista

GAMIL FÖPPEL (BA) e VLADIMIR ARAS (BA): Medidas Cautelares no Direito Penal Econômico

JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA (SE) e NÉSTOR TÁVORA (BA): Prova ilícita: o juiz que entrou em contato deveria ser afastado?


A coordenação do evento está sob a responsabilidade da Dra. Daniela Carvalho Almeida da Costa: Advogada; Mestre e Doutora em Direito Penal pela USP; Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca; Coordenadora Regional em Sergipe do IBCCRIM; Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade” da UFS; Professora Adjunta do Dept.º de Direito da UFS; Professora do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Direito da UFS; Professora do Curso de Direito da FaSe e da Fanese; Professora da Pós-graduação da FaSe; Professora da Escola Superior da Magistratura de Sergipe.

E para quem ainda não conhece, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos voltada à defesa dos Direitos Humanos na perspectiva de um Direito Penal de intervenção mínima, desenvolvendo diversas atividades na área de Ciências Criminais.

Qualquer pessoa pode se associar ao IBCCRIM através do site www.ibccrim.org.br com as seguintes vantagens para o associado:
  • Consulta presencial e à distância ao acervo da mais completa biblioteca de ciências criminais da América Latina, com remessa de material, via correio, para o endereço indicado pelo associado (observada a legislação vigente);
  • mpréstimo do acervo da Videoteca, resultado da gravação de cursos e eventos realizados pelo IBCCRIM e seus parceiros;
  • Senha de acesso ilimitado ao Portal IBCCRIM para consulta de notícias, artigos de doutrina e legislação (nacional e estrangeira) e jurisprudência selecionada. Além disso, acesso a todas as seções do IBCCRIM;
  • Acesso on-line, 24 horas por dia, à TV IBCCRIM: Mesas de Estudos e Debates, Séries Sala dos Professores e Documentários;
  • Liberdades, a revista eletrônica quadrimestral que traz entrevistas com personalidades, artigos doutrinários, resenhas de filmes e livros, julgados históricos e tudo relacionado às ciências criminais;
  • Recebimento mensal do Boletim IBCCRIM, com exceção da categoria Sócio Pesquisador;
  • Participação em concurso geral para outorga do Prêmio IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais;
  • Recebimento periódico de monografias selecionadas, publicadas com exclusividade pelo IBCCRIM;
  • Desconto de 30% na assinatura da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM, obtida diretamente com a Editora RT;
  • Participação gratuita no Laboratório de Ciências Criminais para estudantes do 3º ao 5º ano das Faculdades de Direito, aprovados em processo seletivo do IBCCRIM;
  • Curso de Pós-graduação em Criminologia credenciado pelo Ministério da Educação e composto por um corpo docente de alta qualidade, com renomados professores das áreas de ciências criminais. O curso tem duração de 2 anos. Consulte datas e corpo docente;
  • Preços promocionais na inscrição de Cursos e Seminários periodicamente realizados pelo IBCCRIM e entidades conveniadas, inclusive para o Seminário Internacional que acontece uma vez ao ano.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Antônio Moraes tem 88% dos votos na eleição para a presidência do Sinpol

Em clima de tranqüilidade ocorreu, nesta quarta feira, dia 3 de novembro, o pleito eleitoral que deu a vitória a Chapa I – Operação Padrão – capitaneada por Antonio Moraes e Ricardo Reis, presidente e vice-presidente respectivamente.

Imbuídos em um clima de decisão, dentro do processo democrático, mais de 650 policiais de todo estado, se deslocaram até a sede do SINPOL para, legitimamente, manifestar a sua opção política.

“Toda eleição representa uma evolução, com debate de idéias que sempre constrói uma reflexão sobre os rumos da instituição. O resultado mostrou a vontade da maioria em dar continuidade à atual diretoria” ratifica, Harley Leão.

Condução da Eleição

A comissão Eleitoral foi composta por cinco pessoas, que voluntariamente se colocaram a disposição para conduzir o processo, sempre acompanhados por integrantes das Chapas envolvidas no pleito

Para Sandra Mara, presidente da Comissão Eleitoral, o processo se deu na mais absoluta ordem, com a representação das chapas concorrentes aferindo todos os trâmites da eleição, em um verdadeiro clima de cidadania e respeito mútuo.

Fortalecimento da Categoria

“Independente do resultado eleitoral, o importante é a unidade da categoria. Hoje tivemos disputa eleitoral que deu a vitória para uma das chapas, mas amanhã, continuaremos sendo todos policiais civis, portanto, lutadores de uma mesma causa, afirma Hélio Pacheco, agente da policial civil da Barra dos Coqueiros.

Desejo de Continuidade

“A manifestação do desejo de continuidade com a política adotada pela direção do sindicato, que há 3 anos constrói o fortalecimento da imagem do policial civil diante da sociedade se consolidou com o resultado de 88% de votos válidos para a nossa chapa. A partir de agora a luta é a busca por uma lei orgânica, voltada para todos os policiais civis e para toda a população, com gestão democrática e participação social. Agradeço a Deus, a minha família e aos meus companheiros policiais civis que mais uma vez depositaram um voto de confiança a essa administração”, diz emocionado o presidente eleito pela Chapa I, Antonio Moraes.

Fonte: Ne Notícias

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

O processo de construção de identidade das polícias brasileiras

Ricardo dos Reis Tavares - Aracaju(SE) - 15/06/2010
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis

Mesmo após décadas de existência, as polícias brasileiras ainda engatinham na busca da construção da sua identidade enquanto garantidora dos direitos fundamentais dos cidadãos

Desde 1871 que a Justiça e Polícia estão separadas no modelo punitivo pátrio. Se até então faziam parte da mesma organização, hoje, fora dos polidos discursos dos salões, acumulam-se dificuldades de entendimento entre ambas, por motivos os mais diversos. É de se perceber o quanto este processo se adéqua ao processo de assepsia institucional que viveu o Judiciário, passando pela total desvinculação da operacionalização da aplicação da pena, hoje afeta às secretarias de justiça vinculadas ao Poder Executivo, cabendo-lhes apenas as nobres funções superiores.

E, como consequência direta desse processo, os integrantes do Judiciário gozam de um respaldo social ímpar. São unanimemente amados e temidos, simultaneamente. Ao passo de não gerar significativo clamor o fato de que, na prática, a maior punição real aplicada à maioria dos magistrados que eventualmente se envolvem em eufemísticos “desvios de conduta” seja a aposentadoria.

Mas, você pode estar se perguntando, qual a relação disto com assunto de polícia, já que este é um texto escrito por um integrante da polícia civil sergipana? Ocorre que, paulatinamente, conforme as instituições judiciais foram, meritoriamente, restringindo-se à parte mais nobre da aplicação da “justiça”, outras entidades passaram a ter que abarcar o chamado “serviço sujo”. Seja o de investigar e registrar por meio do Inquérito Policial (resquício do tempo em que a Justiça e a Polícia eram uma coisa só), seja o de custodiar em ambientes fétidos àqueles que no espaço imponente dos tribunais, receberam ou ainda receberão a definição a ser cumprida.

Assim, ao passo que se assistiu ao enobrecimento dos órgãos judiciais, viu-se deteriorar-se a imagem das instituições policiais. O que é natural, já que são elas que sujam as mãos. E viu-se mais, viu-se serem-lhes imputadas atribuições para as quais não possuem qualquer respaldo, tanto legal como técnico. Hoje, não causa estranheza à imprensa, à sociedade, ao Ministério Público ou mesmo à Procuradoria do Estado o fato de um delegado sergipano ter que ser desviado da sua função de proteger à sociedade para atuar como chefe de segurança no Judiciário.

É isso mesmo. Um delegado, pago e vocacionado para a presidência de inquéritos que visem garantir à condenação de criminosos é, com base em lei estadual, nomeado para cargo em comissão voltado para a segurança do Tribunal de Justiça. Ou seja, uma função para a qual seu treinamento é totalmente inócuo. Mas a visão, inclusive para o senso comum, é de que a polícia é subordinada ao Judiciário. Daí ser comum que policiais civis sejam intimados à revelia da forma legal, ou que delegacias recebam determinações para localizar e intimar pessoas para audiências judiciais, o que só para constar, é atribuição do oficial de justiça.

Mas se não tem oficial de justiça, manda um policial. Se não tem carceragens o suficiente, empurra os presos para as delegacias. Se não tem estrutura, mero detalhe. Afinal é o Estado mesmo quem é condenado por não fornecer a alimentação para os presos de delegacias. O que, diga-se de passagem, é possível constatar em rápida consulta jurisprudencial dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ou seja, a Polícia Civil, que não recebe nem um centavo do Fundo Penitenciário Nacional, é responsável por custodiar centenas de presos, comprometendo assim sua receita, estrutura física e de pessoal ao ter que direcioná-la para o atendimento de uma demanda que tão somente lhe rende ônus. Sem falar que é relativamente comum, sobretudo no interior, que pessoas sejam condenadas às penas alternativas, e em alguns casos mais raros ao regime aberto, e o cumprimento da pena se dê em uma delegacia. E os poucos que recorreram, não tiveram sucesso já que há farta jurisprudência estadual no sentido de que não há problema algum nesta situação.

Sei que a primeira impressão de quem quer que esteja lendo é de que se está afrontando à magnanimidade do Judiciário. Normal, não há uma cultura de críticas, que o diga a polícia, cotidianamente tão carente de capacidade de autocrítica. Não se quer minorar a relevância social do magistrado, pelo contrário. A questão aqui é outra. É demonstrar que a descrença do aparato policial faz parte de uma construção histórica, da qual nem os juízes, nem os policiais tem culpa, mas que por estarem inseridos tem por obrigação terem uma visão crítica à respeito.

A imagem pejorativa da polícia não decorre da relação que o senso comum faz entre ela e a famigerada “Ditadura Militar”, até porque, o que não faltou para ela foi o apoio de integrantes de todas as categorias sociais. Ela é, como já dito e repetido, uma construção histórica. Uma barreira que tem tido como consequência direta o que alguns chamam de “judicialização do modelo policial”. Algo bastante diverso do que ocorre em países como os Estados Unidos, Inglaterra e tantos outros onde a formação policial é específica. Ou seja, o conhecimento jurídico é tratado como ferramenta importante, mas não a mais importante. Havendo inclusive a necessidade de cursar uma graduação específica para o desempenho da atividade policial.

Infelizmente, em praias tupiniquins, a idéia não goza de grandes incentivadores, pelo contrário, há, no caso das polícias militares, quem defenda a exigência da formação em Direito para oficiais, simultânea à redução do respectivo curso de formação. Inclusive, é bastante emblemático que em 2008 na Universidade Federal Fluminense, diversos alunos, sobretudo de ciências humanas, protestaram contra a criação de uma graduação em Segurança Pública. Inclusive, no protesto, havia diversas faixas com os dizeres “A universidade é do povo, polícia não”. Como se fosse possível dicotomizar ser policial de ser cidadão.

Enfim, o fato é que as polícias brasileiras ainda não conseguiram consolidar sua imagem enquanto garantidora dos direitos fundamentais dos cidadãos, mas está caminhando neste sentido. Com erros e acertos, assim como a presente reflexão. Mas uma coisa é fato, é imprescindível para a democracia que as polícias se fortaleçam, tal e qual aconteceu com o Ministério Público após a Constituição de 1988, para que chequemos ao tempo em que todos sejam de fato iguais perante a lei. Abolindo-se de vez a possibilidade de aposentadoria remunerada ou a renúncia de mandato ser usada como punição mais grave dentre as aplicadas de fato, para os crimes cometidos por integrantes de determinados grupos. E que as delegacias não queiram se transformar em fóruns em miniatura ou as instituições policiais se descaracterizarem por completo para serem devidamente reconhecidas e respeitadas.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

domingo, 12 de setembro de 2010

Justificativas sociais para a reestruturação do cargo de agente de polícia judiciária para o nível superior

“A quem interessa um policial ganhando R$ 800 por mês?
A quem quer corrompê-lo bem barato”.
(Marina Maggessi – Deputada Federal: ISTOÉ-20/12/2006)

Não obstante a vertiginosa escalada do crime organizado e sua constante especialização e diversificação, é latente o sucateamento das instituições policiais em todo o país, sobretudo no que diz respeito à Polícia Civil, constitucionalmente responsável pela persecução penal. Nesse contexto, pergunta-se: — Estarão as polícias civis preparadas para acompanhar a evolução do crime, que, sem ilusões, cada dia torna-se mais complexo e sofisticado? Estarão as polícias civis aptas para atuar em consonância com o princípio da multidisciplinaridade que deve permear a investigação técnico-científica capaz de produzir provas que garantam a condenação do indivíduo-infrator sem a necessidade de recorrer à abjeta prática da confissão sob tortura?

Diversos autores, a exemplo do Percival de Souza, autor do documentário PCC o sindicato do crime, demonstram o interesse de ramificação e expansão por parte de setores do crime organizado, inclusive custeando cursos para futuros funcionários do crime com intuito de infiltra-los em setores estratégicos do serviço público, com destaque para as instituições policiais. Só este motivo já deveria ser razoável para se discutir formas de tornar o mais restrito possível o acesso às carreiras policiais. Contudo, apesar de relevante, este não é nem de longe a principal justificativa a ser considerada.

Tradicionalmente as polícias estaduais tem sido tratadas como setores de assistência social com foco na geração de emprego para jovens sem qualificação, refletindo uma visão equivocada de que investigar é função pouco complexa baseada na busca de testemunhas e extração de confissões e por isso mesmo podendo ser acessível a literalmente qualquer um, sem atentar para a óbvia constatação formalizada no Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Governo Federal, onde no capítulo “Mudanças nas polícias Militares e nas polícias civis para implementação do Sistema Único de Segurança Pública” constata que “quanto mais técnica e ciência na investigação, menos violência”.

Há de se ter em mente que investigar, focando os subsídios que possam ensejar na condenação gera a necessidade de estruturas específicas, planejamento, elaboração de vários documentos, compreensão de matérias como: contabilidade, direito, administração, finanças, informática, engenharia, química, mecânica, telefonia, radiocomunicação etc., sendo óbvio que se trata de conhecimentos mínimos, mas necessários. Hoje, no mundo, a bem da verdade, as policiais judiciárias mais eficientes, como a americana (FBI), a inglesa (Scotland Yard), a francesa, a canadense, a alemã etc., são altamente qualificadas, leia-se Agentes (investigadores) com nível superior, e por isso mesmo mundialmente respeitadas.

Igualmente há de se constatar que operações efetivas de combate ao crime, sobretudo ao organizado, como o Tolerância Zero em Nova York e a Operação Mãos Limpas na Itália, somente obtiveram êxito porque pautadas no tripé valorização do Agente, Corregedoria forte e planejamento pautado em critérios técnicos. Mas não é preciso sair do país para perceber os reflexos que podem advir da reestruturação do cargo de Agente de Polícia Judiciária para o nível superior. Vide a nossa Polícia Federal (a Polícia Civil da União).

Se hoje ela tem autonomia de ação que lhe permita investigar e prender àqueles que adotem condutas delitivas, independente do estrato social que ocupem, isto nada mais é do que o reflexo da oxigenação e qualificação decorrente da reestruturação do cargo de Agente Federal para o nível superior através da Lei nº 9.266/1996. Se somente em 2007 viu-se à prisão de Zuleido Veras e outros que em 2001 já eram denunciados pela revista Época como lesivos ao erário, isso é graças à qualificação e independência da Polícia Federal cujos cargos somente são acessíveis a parcelas cada vez mais restritas da sociedade.

Não é à toa, portanto, que o plano de Modernização da Polícia Civil Brasileira, de autoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2005, propõe:

"Agente Policial, igualmente autônomo em sua posição especializada na equipe interdisciplinar de investigação, graduado em nível superior, universitário, é o profissional capaz de manejar adequadamente as múltiplas tecnologias exigidas pelo ato investigatório, tanto quanto executar procedimentos de segurança da equipe profissional, interagir com a política de inteligência, efetuar ações de esforço físico contra eventuais resistências à autoridade do Estado e, também, as complexas atividades de natureza cartorial, desta feita concebidas num sistema moderno, ligado à atividade de inteligência e pressupondo uma execução fundada na gestão de conhecimentos".

Afinal, como definido na Constituição Federal, à Polícia Civil atribui-se a missão de executar a política de apuração das infrações penais e de polícia judiciária, desempenhando a primeira fase da repressão estatal, de caráter preliminar à persecução processual penal, oferecendo suporte às ações de força ordenadas pela autoridade judiciária. A partir do quê, a percepção de que tal empreendimento exige posturas altamente profissionalizadas por técnicas de gestão e ação operativa, tudo conforme a legislação nacional e os tratados internacionais, particularmente no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais do homem, segundo fartamente gravado no ordenamento jurídico pátrio.

Por fim, seguindo a ordem natural das coisas, qual seja, a de evoluir, concluímos que todo policial civil tem que ser valorizado e qualificado para melhorar a segurança pública, ou seja, o cargo de Agente de Polícia Judiciária deve ser um cargo de nível superior; fazer o caminho inverso, diminuindo a qualificação de seus integrantes ou estagnar sua estrutura, não seria a melhor forma de atender as necessidades da sociedade, quer as prementes, quer as futuras, pois como com muita propriedade informa Luiz Eduardo Soares, uma das maiores autoridades em segurança do país: carros, motos e reformas de nada adianta pois: “Nenhum esforço,entretanto, será capaz de atingir os objetivos visados por um projeto radical de reforma, se não vier acompanhado da valorização dos policiais”.

Ricardo dos Reis Tavares - Aracaju(SE) - 14/08/2010
Presidente do SINPOL - Sindicato da Polícia Civil

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Lei Orgânica da Polícia Civil: que troço é esse?

Não é novidade para ninguém que a estrutura interna dos órgãos de segurança pública, tanto em Sergipe como em todo o Brasil, ainda deixa muito a desejar em uma série de aspectos. A estrutura policial vigente, herança militarista herdada dos tempos da ditadura civil-militar, acaba por não suprir as novas demandas e perspectivas da sociedade moderna. Assim, mesmo com a abnegação dos profissionais, o resultado é quase sempre um serviço público policial ineficiente e de baixíssima qualidade. A ineficiência e a baixa qualidade se evidenciam objetivamente pela não redução significativa dos índices de criminalidade.

A ausência de participação comunitária da sociedade civil organizada, de gestão participativa envolvendo todos os servidores policiais, e de uma política de valorização continuada dos profissionais do setor são, infelizmente, a marca da atual legislação orgânica policial civil sergipana. Nesse sentido, apostando na reestruturação, ou mesmo, na “recriação” da lei que cuida da organização e do funcionamento da nossa Polícia Civil é que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL Sergipe – está propondo que seja iniciado um processo amplo e democrático de debate sobre os novos rumos da instituição policial civil sergipana.

O vice-presidente do Sinpol/SE, Antonio Moraes, explica que “todo órgão e serviço público devem estar previstos em lei. O espírito dessa lei deve necessária e obrigatoriamente ser o interesse público. A previsão de órgãos internos, das funções institucionais, dos cargos efetivos e suas atribuições, dos cargos comissionados e das funções de confiança, tudo isso deve ser norteado pelo interesse público. E esse interesse público não deve ser definido pela conveniência pessoal do gestor de plantão, deve sim ser definido através do diálogo democrático com os atores sociais diretamente ligados à temática: atuação da Polícia Civil no contexto da Segurança Pública sergipana”.

Para o presidente Ricardo Reis, “além das reivindicações remuneratórias da categoria, o SINPOL Sergipe coloca na ordem do dia a necessidade de discussão de uma Nova Lei Orgânica para a Polícia Civil do Estado de Sergipe”. Ainda segundo o Reis, “uma nova estrutura interna e um moderno conjunto de funções institucionais são não só interesses corporativos, como também de toda sociedade.”

Mesmo com todos os esforços por parte do SINPOL Sergipe e de uma série de organizações que pautam a democratização da segurança pública, a discussão da Lei Orgânica da Polícia Civil ainda não tomou as proporções que lhe cabem no seio da sociedade. Para quem ainda não tomou cabo do assunto, quer tirar dúvidas ou se aprofundar um pouco mais sobre o tema, nós abordamos por aqui os pontos principais que alicerçam a proposta sindical de Nova Lei orgânica para a Polícia Civil.

Necessidade de consolidação da legislação

Para o vice-presidente Antonio Moraes, “a consolidação de toda a legislação que rege os assuntos da Polícia Civil é também fator importante para a busca pela qualidade e eficiência na prestação do serviço público policial civil”. Entende o sindicalista que as três mais conhecidas leis que regem o funcionamento e a organização da Polícia Civil (Lei nº 4.133/1999; 4.122/1999; e, 4.364/2001) são inconstitucionais, do ponto de vista da Constituição Federal e Estadual.

Segundo o representante de classe, “atualmente a única lei estadual em vigor é a Lei Complementar nº 10/1992. É que a Constituição Estadual sergipana, promulgada em 1989, determina em seu art. 60, §1º, II, que “consideram-se leis complementares, entre outras de caráter estrutural: a lei orgânica da Polícia Civil.” E continua, “a espécie normativa escolhida pelo Estado de Sergipe, ente estatal autônomo, para disciplinar organização e funcionamento da instituição policial civil, é a Lei Complementar. Esta modalidade legislativa, diferente da Lei Ordinária, exige, em razão do caráter estrutural do tema, quorum qualificado para ser aprovada na Assembléia Legislativa”.

Conclui o sindicalista: “tudo que se refira à Polícia Civil e esteja normatizado em sede de lei ordinária, após 1989, não tem validade jurídico-constitucional. E há ainda o absurdo de estar se aplicando legislação já revogada, como é o caso da Lei nº 2.068/76, antigo estatuto da Polícia Civil, não recepcionado pela atual Constituição Estadual”.

Segundo o presidente Ricardo Reis, “ao exigir que lei complementar, e não ordinária, fosse o alicerce legal da estrutura policial civil em Sergipe, determina-se ao legislativo estadual uma discussão mais aprofundada, detalhada e comprometida como tema. O que não ocorreu na aprovação das leis 4.133/99, 4.122/99 e 4.364/2001 que estruturam a corporação policial civil hoje. Com o início dos debates acerca da nova Lei Orgânica para a Polícia Civil, pode-se evitar que interesses meramente corporativos e oportunistas, permeiem a nova legislação policial civil sergipana”.

Finaliza Reis, “sem reestruturarmos nossa instituição com parâmetros modernos que nos aproxime da população, não seremos eficientes, por melhores salários que possamos vir a perceber”.

Democracia Participativa

Apontando para uma estrutura mais democrática do setor, a proposta sindical de Nova Lei Orgânica da Polícia civil propõe que as escolhas do Superintendente e do Corregedor da Polícia Civil e dêem através da formação de uma lista tríplice eleita por todos os policiais civis (investigadores e delegados). Assim, formada a lista tríplice, para cada cargo (superintendente e corregedor), com os nomes mais votados, o governador do Estado escolherá dentre os eleitos pela classe. Dessa forma, os principais gestores da instituição terão a confiança do governador e o apoio de toda a categoria. Propõem ainda que superintendente e corregedor tenham mandato de dois anos, admitida uma recondução. Atualmente, o Superintendente do órgão é indicado diretamente pelo governador sem prazo de mandato, pelo tempo indeterminado. Garantindo a escolha do Superintendente pela base a prevendo um prazo de mandato, o conjunto da sociedade sergipana estará subsidiada de elementos concretos de cobrança e fiscalização.

Outro ponto bastante importante e polêmico, proposto pela Nova lei Orgânica da Polícia Civil, é a reconfiguração do Conselho Superior da Polícia Civil, órgão coletivo de deliberação e normatização da Polícia civil. Estranhamente, esse órgão colegiado tem uma composição par, quando deveria ser ímpar. A estrutura atual do Conselho é composta de 10 membros, sendo 9 delegados e um representante do sindicato. A proposta sindical aponta para uma composição de 11 conselheiros, o superintendente, como presidente e voto de minerva, só votando em caso de empate, 05 gestores e 05 representantes da categoria policial civil, dentre investigadores e delegados, eleitos por seus pares. “Garantir a paridade no Conselho Superior é garantir a condução democrática e saudável para a instituição. Desta forma a PC ganha mais consistência e independência aos imbróglios políticos que eventualmente aparecem no setor” confirmou Reis.

Aspectos Complementares

A lei proposta pelo sindicato também aponta para reestruturação da instituição policial civil, hoje dividida em Coordenadoria de Polícia Civil da Capital e outra do Interior. Os dirigentes sindicais propõem que as coordenadorias sejam de Polícia Civil Comunitária e de Polícia Civil Especializada, separando o atendimento da investigação de modo a otimizar o recurso humano policial civil e dar mais atenção aos problemas locais de cada comunidade.

Outro aspecto relevante da proposta sindical é que os critérios de criação de vagas para concurso público sejam científicos. Segundo Reis, “atualmente não há como se definir qual o quantitativo ideal de servidores policiais civis (investigadores e delegados) para nosso Estado. Vige o mais completo empirismo, o que inviabiliza a eficiência na prestação do serviço”. Para Moraes, “os dados atuais não estão fundados em um estudo consistente da Polícia Civil. Hoje os dados que apontam para o déficit de profissionais são completamente infundados. Não existe nenhum estudo que aponte nem o número de policiais lotados em cada unidade”. Para Ricardo Reis, “isso é fundamental na hora de se pensar em concurso público para o setor. Saber quantos policiais civis são realmente necessários para a Polícia Civil, é fundamental para a boa e eficiente prestação do serviço público essencial policial civil, além de garantir bons níveis remuneratórios para os servidores, estimulando-os para a labuta diária”, arremata Reis.

E o encaminhamento, em que pé anda?

No mês de março de 2008, a Secretaria de Estado da Segurança Pública chegou a publicar uma Portaria conclamando uma série de entidades para a formulação de uma Nova Lei Orgânica da Policia Civil, mas até então a discussão esfriou de vez. Recentemente, oficiamos ao atual secretário, João Eloi, solicitando a formação de uma comissão, sem ônus para o Estado, com a finalidade de definir o texto base da proposta. “Queremos trazer novamente esta discussão, desta vez com mais efervescência. Infelizmente, nenhum deputado estadual se comprometeu com o início das discussões, mas o otimismo é necessário”, afirmou Ricardo Reis.

Assessoria de Comunicação
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL Sergipe)

sábado, 28 de agosto de 2010

SINPOL/SE inicia ciclo de visitas aos candidatos majoritários de Sergipe

Nesta quinta-feira, 26 de agosto, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe deu início ao ‘Sinpol Visita’ – ciclo de visitas aos candidatos majoritários ao Governo de Sergipe e ao Senado Federal. O objetivo dos representantes sindicais é estabelecer um diálogo fraterno com os possíveis futuros governadores sobre temas ligados à segurança pública e à Polícia Civil. A iniciativa começou com um encontro entre os dirigentes do SINPOL Sergipe e o candidato a governador João Alves Filho (DEM), em seu comitê eleitoral. De acordo com o presidente do SINPOL Sergipe, Ricardo Reis, o encontro serviu para mostrar ao candidato demista a história de luta dos policiais civis.

“O primeiro ‘Sinpol Visita’ foi bastante positivo. Nós mostramos ao candidato João Alves Filho (DEM) nossos objetivos como representantes sindicais. O SINPOL Sergipe, como uma entidade classista, não é partidário. Seja quem for o governador, nós teremos que estabelecer um diálogo com ele para negociar os direitos da categoria e melhorias no serviço. O que nós queremos é ver e sentir os policiais civis valorizados, queremos que a instituição receba investimentos na área de recursos humanos, e que os policiais civis possam ser especialistas em segurança pública”.

O vice-presidente do SINPOL Sergipe, Antônio Moraes, fez a mesma avaliação. Para ele, o diálogo do primeiro Sinpol Visita foi bastante proveitoso. Os representantes sindicais puderam mostrar quem são, e expor as propostas do sindicato para a evolução da Polícia Civil.

“Até agora, não havia ainda a oportunidade do Sinpol se encontrar pessoalmente com essa liderança política de Sergipe, e esse foi um momento que nós pudemos trocar informações a cerca do nosso tema, e da ligação entre a categoria e o contexto político atual. Nós estamos enviando ofícios a todos os comitês eleitorais dos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal. O primeiro a nos dar uma resposta foi o candidato demista. Mas nós esperamos que todos atendam à nossa solicitação, para que a relação entre o SINPOL Sergipe e o possível futuro governo, seja quem for, tenha início desde já”, garantiu Moraes.

Compromisso

O candidato a governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM), atendeu à solicitação do SINPOL Sergipe com uma boa recepção. Segundo o candidato demista, a área da segurança pública é uma prioridade do seu possível governo. “Como a segurança pública é uma prioridade, o fator humano deve ser bem discutido, pois ele é a peça mais importante da estrutura da segurança pública. Eu afirmo que, se eleito, irei receber pessoalmente as lideranças sindicais ligadas à segurança pública, nossa interlocução será direta, sem frescura e sem e-mail”, garantiu o candidato João Alves Filho (DEM).

Os representantes sindicais dos policiais civis aproveitaram a oportunidade para conversar com o deputado federal Mendonça Prado, candidato à reeleição. Segundo o vice-presidente do SINPOL Sergipe, Antônio Moraes, o diálogo com o deputado federal foi semelhante, e o candidato se mostrou bastante solícito. “Mendonça afirmou que ele será um forte elo de interlocução entre o Sinpol e o possível futuro governador. Nós saímos satisfeitos do primeiro Sinpol Visita. Os candidatos demistas se mostraram sensíveis aos problemas enfrentados pela segurança pública e pelos policiais civis, e compreenderam a necessidade de compartilhar responsabilidades para garantir a eficiência dos policias civis”, finalizou Moraes.


Assessoria de Comunicação
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL Sergipe)

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Escrivão assassinado em Frei Paulo é sepultado na capital

Flávio Santos de Oliveira Matos, 29 anos, foi morto ao tentar evitar um assalto á agência dos Correios da cidade

Flávio Santos de Oliveira Matos tinha 29 anos

Foi sepultado na manhã desta quarta-feira, 23, no Cemitério Santa Isabel, centro de Aracaju, o corpo do escrivão de polícia Flávio Santos de Oliveira Matos, 29 anos, que estava lotado na Delegacia de Frei Paulo. Ele foi morto na tarde desta terça-feira, 22, quando tentou impedir um assalto à agência dos Correios no centro do município.

O velório, ocorrido no velatório Osaf, no centro da cidade, foi marcado pela tristeza e emoção por parte de amigos, parentes, políticos, delegados, policiais civis e militares. Antes da saída para o cemitério, houve celebração religiosa presidida por um diácono da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora (Igreja do Salesiano), no Cirurgia.

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, compareceu aos funerais, prestando solidariedade à família em nome da SSP e do Governo do Estado. O superintendente da Polícia Civil, delegado João Batista Santos Júnior, afirmou que a morte prematura de Flávio Matos “é uma tragédia para a Polícia Civil” e garantiu que, mesmo de luto, ela está empenhada na busca pelos assaltantes que cometeram o crime.

“Desde o primeiro momento, todas as providências foram tomadas para prender os responsáveis por este crime. Apesar de os Correios serem um órgão federal, estamos empenhados nas investigações. Conversei já com o superintendente da Polícia Federal no estado e pedi a ele que o caso fosse tratado com toda a prioridade”, disse Batista. O coordenador de Polícia do Interior, delegado Fernando Melo, classificou o assassinato de Flávio como “bárbaro” e “inaceitável”. Disse também que algumas linhas de investigação da polícia já estão sendo seguidas, mas ainda não podem ser reveladas.

A morte do escrivão também foi lamentada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), presente ao velório e ao enterro. “O sentimento é um misto de tristeza e revolta. O risco de morte é inerente à nossa função e nosso colega perdeu a vida em cumprimento do dever. Todos os que se preocupam com a cidadania e a segurança pública estão hoje de luto”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Reis.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Flávio de Oliveira Matos prestou concurso para a Polícia Civil em 2005 e tomou posse como escrivão no ano passado, quando foi convocado, sendo lotado na Delegacia de Frei Paulo. Ele deixa uma filha de um ano e oito meses.

O crime

O escrivão estava de serviço e acompanhado por um policial militar, quando percebeu uma situação suspeita ao passar em frente à agência dos Correios, na praça central de Frei Paulo. Um dos assaltantes havia rendido os funcionários e tomou o gerente como refém, enquanto o outro dava cobertura pelo lado de fora. Na saída, houve troca de tiros e Flávio foi baleado duas vezes. Levado ao Hospital Regional Garcia Moreno, em Itabaiana, o policial civil não resistiu aos ferimentos e morreu.

Fonte:SSP

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