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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Samuel apela que governador recorra à Dilma por reforço da Força Nacional e do Exército em Sergipe

 
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje (14), para fazer um apelo ao governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a questão da segurança pública de Sergipe: Samuel defende que o chefe do Executivo recorra à presidente Dilma Rousseff (PT) pelo envio a Sergipe de reforços da Força Nacional e do Exercito.
 
Ao fazer seu discurso, Samuel disse que “tivemos mais um final de semana violento. E com a greve do sistema prisional nós tivemos as mortes de dois detentos. Além disso temos a informação de maus tratos a presos. O clima dentro do Copemcan é complicado e deve explodir até amanhã. Há a informação ainda que os quatro homens do PCC aqui em Sergipe estão se envolvendo nessas situações dos presídios”.
 
“Nas ruas é muita violência e muitos homicídios. E a reação desse governo demora muito. O governo federal já repassou R$ 54 milhões para investimentos em Segurança Pública e até agora a população não sente o resultado desse investimento. O governador do Rio de Janeiro, quando entrou, a corporação tinha 30 mil policiais militares. Agora são 60 mil. Com o aumento da violência, o governador de lá solicitou de Dilma Rousseff o apoio da Força Nacional e do Exército”, completou o deputado.
 
Por fim, Samuel reforçou o apelo ao governador. “Que Jackson Barreto do PMDB tenha a mesma sensibilidade do governador peemedebista do Rio de Janeiro. Que ele garanta mais segurança aos sergipanos. Não é nenhum demérito! Peça ajuda da presidente Dilma Rousseff. Requeira a Força Nacional e o Exército. Nós tivemos um ônibus incinerado a 800 metros da casa do governador. Não estão respeitando nada! Tem duas quadrilhas de traficantes disputando o comando da Coroa do Meio”, completou, dizendo que a situação é ainda pior no interior do Estado.
 
Fonte: Redes Sociais/Perfil do Capitão Samuel no Facebook

sábado, 9 de novembro de 2013

“O Brasil tem que acabar com as PMs”

Em meio ao crescente debate a respeito da desmilitarização das polícias militares no Brasil, o blog da Aspra Sergipe traz para os seus leitores uma entrevista esclarecedora concedida à equipe da Isto É pelo ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.

Uma das maiores autoridades do País em segurança pública, o professor diz que a transição democrática precisa chegar à polícia

Por Wilson Aquino e Michel Alecrim

Pesquisa

“A massa policial está insatisfeita. Mais de 70% das polícias consideram o modelo atual equivocado”, diz ele

Doutor em antropologia, filosofia e ciências políticas, além de professor e autor de 20 livros, Luiz Eduardo Soares é conhecido, mesmo, por duas obras: “A Elite da Tropa 1 e 2”, que inspiraram dois dos maiores sucessos de bilheteria do cinema nacional: “Tropa de Elite 1 e 2”. Considerado um dos maiores especialistas brasileiros em segurança, Soares, 59 anos, travou polêmicas em suas experiências na administração pública. Foi coordenador estadual de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, no governo Antony Garotinho, e Secretário Nacional de Segurança do governo Lula, em 2003. Bateu de frente com os dois e foi demitido. Nos últimos 15 anos, dedicou-se, junto com outros cientistas sociais, à elaboração de um projeto para modificar a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que, no entender do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), passa necessariamente pela desmilitarização das polícias e o fim da PM – como gritam manifestantes em passeatas. O trabalho virou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, apresentada no Congresso Nacional pelo senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

Isto É - Por que o sr. defende a desmilitarização da polícia?

Luiz Eduardo Soares - Porque já passou da hora de estender a transição democrática à segurança pública. A Polícia Militar é mais do que uma herança da ditadura, é a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia. A polícia é uma instituição central para a democracia. E é preciso que haja um projeto democrático de reforma das polícias comprometido com o novo Brasil, com a nova etapa que a sociedade está vivendo. O Brasil tem que acabar com as PMs.

Isto É - Deixar de ser militar torna a polícia mais democrática?

Luiz Eduardo Soares - A cultura militar é muito problemática para a democracia porque ela traz consigo a ideia da guerra e do inimigo. A polícia, por definição, não faz a guerra e não defende a soberania nacional. O novo modelo de polícia tem que defender a cidadania e garantir direitos, impedindo que haja violações às leis. Ao atender à cidadania, a polícia se torna democrática. 

Isto É - Mas o comportamento da polícia seria diferente nas manifestações se a polícia não fosse militar?

Luiz Eduardo Soares - Se a concepção policial não fosse a guerra, teríamos mais chances. Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça. Então, esse colapso da representação política nas ruas não tem a ver apenas com corrupção política nem com incompetência política ou falta de compromisso dos políticos e autoridades com as grandes causas sociais. Tem a ver também com o cinismo que impera lá na base da relação do Estado com a sociedade, que se dá pelo policial uniformizado na esquina. É a face mais tangível do Estado para a grande massa da população e, em geral, tem um comportamento abusivo, violador, racista, preconceituoso, brutal.

Isto É - Mas no confronto com traficantes, por exemplo, o policial se vê no meio de uma guerra, não é?

Luiz Eduardo Soares - Correto. Mas esses combates bélicos correspondem a 1% das ações policiais no Brasil. Não se pode organizar 99% de atividades para atender a 1% das ações.

Isto É - Como desmilitarizar uma instituição de 200 anos, como a PM do Rio?

Luiz Eduardo Soares - Setenta por cento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes querem a desmilitarização e a mudança de modelo. Entre os oficiais, o placar é mais apertado: 54%. Mas a desmilitarização não é instantânea. Precisa de um prazo que vai de cinco a seis anos e que depois pode se estender. É um processo muito longo, que exige muita cautela, evitando precipitações e preservando direitos.

Isto É - Como poderia ser organizada uma nova polícia?

Luiz Eduardo Soares - Os Estados é que vão decidir que tipos de polícia vão formar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51 define dois critérios de organização: territorial e de tipo criminal. Isso porque a realidade do Brasil é muito diversa. O melhor modelo policial para o Amazonas não precisa ser o do Rio. São realidades demográficas, sociológicas, topográficas e geográficas distintas.

Isto É - Como funcionaria o modelo territorial?

Luiz Eduardo Soares - Seriam corporações com circunscrição dentro dos municípios, regiões metropolitanas, distritos e o próprio Estado. Poderíamos ter polícia municipal ou na capital, o Estado é que definirá. São Paulo, por exemplo, tem tantas regiões distintas, com características diversas, que poderia ter várias polícias. Essa seria uma possibilidade. Muitos países têm polícias pequenas a partir de certas circunscrições. Então poderíamos ter desde uma polícia só, porque a unificação das polícias é possível, até várias dentro do mesmo Estado.

Isto É - E o tipo criminal?

Luiz Eduardo Soares - Teríamos uma polícia só para crime organizado, outra só para delitos de pequeno potencial ofensivo. Mas todas são polícias de ciclo completo, fazem investigação e trabalho ostensivo. Poderia ter polícia estadual unificada para delitos mais graves, que não envolvam crime organizado. E pode ter uma polícia pequena só para crime organizado, como se fosse uma Polícia Federal do Estado. São muitas possibilidades.

Isto É - Como fica a União?

Luiz Eduardo Soares - Poderia ter atuação destacada na educação policial. No Rio, para ingressar na UPP o policial é treinado em um mês. Em outros Estados, são oito meses. O Brasil é uma babel. Tem algo errado. Tem que ter regras básicas universais. Na polícia, a bagunça, a desordem e a irresponsabilidade nacional, consagradas nesse modelo, são de tal ordem que formamos policiais em um mês, que têm o mesmo título de outro profissional formado em um ano. É necessário que haja um Conselho Federal de Educação Policial, como existe Conselho Federal de Educação. E o Conselho tinha que estar subordinado ao Ministério da Educação, não no da Justiça.

Istoé - Os policiais foram consultados sobre esses novos modelos?

Luiz Eduardo Soares - Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo!

Istoé - Mas isso não ajuda a manter a disciplina?

Luiz Eduardo Soares - De jeito nenhum. Mesmo com toda essa arbitrariedade não se evita a corrupção e a brutalidade. Estamos no pior dos mundos: policiais maltratados, mal pagos, se sentindo desrespeitados, não funcionando bem. E a população se sentindo mal com essa problemática toda. E os números são absurdos: 50 mil homicídios dolosos por ano e, desses, em média, apenas 8% de casos desvendados com sucesso. Ou seja: 92% dos crimes mais graves não são nem sequer investigados.

Isto É - É o país da impunidade?

Luiz Eduardo Soares - Somente em relação ao homicídio doloso. Estamos longe de ser o país da impunidade. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. Temos 550 mil presos, eram 140 mil em 1995.

Isto É - O que mais é necessário para democratizar a segurança pública?

Luiz Eduardo Soares - Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo. Até porque quando você vai à rua só para prender no flagrante, talvez esteja perdendo o mais importante. Pega o peixe pequeno e perde o tubarão. Tem que ter integração. O policiamento ostensivo e a investigação se complementam.

Isto É - O que mais é importante?

Luiz Eduardo Soares - É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte. Você nunca vai ascender, mesmo que faça o melhor trabalho do mundo, sendo praça. Mas para quem entra na Escola de Oficiais, o céu é o limite. Isso gera animosidades internas. Isso separa, gera hostilidade. E esse modelo tem que acabar na polícia. Isso é o pleito da massa policial.

Isto É - O sr. foi secretário de Segurança e não fez as reformas. Por quê?

Luiz Eduardo Soares - Por causa da camisa de força constitucional. Não podíamos mudar as polícias. Mas dentro dos arranjos possíveis fizemos o projeto das Delegacias Legais, que é uma das únicas políticas públicas do Brasil a atravessar governos de adversários políticos. São 15 anos desse projeto, apesar da resistência monstruosa que enfrentei. Fui demitido pelo (Anthony) Garotinho porque entrei em confronto com a banda podre da polícia. Após minha queda, policiais festejavam e o novo chefe de polícia dizia: agora estamos livres para trabalhar. Foi uma explosão de autos de resistência.

Isto É - O crescimento do PCC se deve ao modelo policial vigente?

Luiz Eduardo Soares - Acho que a resistência do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em enfrentar a brutalidade letal da polícia, sua dificuldade em enfrentar a banda podre, de confrontar a máquina de morte, com a bênção de setores da Justiça e do Ministério Público, está no coração da dinâmica terrível de ascensão do PCC. Durante os primeiros anos, o PCC foi um instrumento de defesa dos presos, de organização que falava em nome da legalidade que era desrespeitada pelo Estado. Depois se dissociou das finalidades iniciais. Como já existia como máquina, poderia servir a outros propósitos, inclusive criminais. E foi o que começou a acontecer. O PCC deixou de ser instrumento de defesa para ser de ataque. Aí eles começaram a funcionar como uma organização criminosa.

Fonte: Página pessoal de Luiz Eduardo Soares

domingo, 18 de agosto de 2013

Mortes por PMs de folga crescem 53% e se aproximam de homicídios em serviço

Mortes com autoria de policiais sem farda crescem 53% e vão a 115 no semestre; em dia de trabalho, são 150 óbitos

As mortes cometidas por policiais militares em dia de folga cresceram 53% no primeiro semestre deste ano em São Paulo na comparação com o mesmo período do ano passado. O volume dessas ocorrências já se aproxima do número de óbitos efetuados pelo agentes da Polícia Militar quando estão em serviço.

O levantamento feito pelo iG revela que subiu de 75 para 115 as pessoas que perderam a vida pelas mãos de policiais sem farda, número próximo às 150 mortes cometidas por oficiais fardados. Esses números não são divulgados nas estatísticas oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP), mas publicados pelo Centro de Inteligência da PM uma vez por mês, em dias alternados, no Diário Oficial do Estado.

Esse aumento se deve às 78 mortes justificadas pelos PMs como reação a assaltos, ou “homicídio doloso com provável excludente de ilicitude”, no jargão policial. Entre janeiro e junho do ano passado, 37 ocorrências foram registradas assim.

Os outros 37 óbitos por PMs de folga no primeiro semestre foram registrados como “dolosos” (com intenção de matar), mas sem qualquer indicação de que tenham sido em legítima defesa. Nesse caso, os números se assemelham aos dos seis primeiros meses do ano passado, quando foram registradas 38 mortes.

Responsável por um recente estudo sobre a atividade policial, a secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, pede que o aumento desse índice seja investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que não respondeu ao iG até a publicação desta reportagem. “Os policiais tiveram mesmo que atirar ou a Corregedoria está usando uma outra categoria para justificar homicídios de policiais?”, questiona.

Para a especialista, o aumento de homicídios sob essa justificativa faria sentido se a quantidade de assaltos no Estado também tivesse crescido no período analisado, o que não ocorreu. De acordo com a SSP, o total de roubos e assaltos caiu 5% no primeiro semestre deste ano em relação aos mesmos seis meses de 2012.

Para o coronel da PM e vereador Paulo Lopes Telhada (PSDB), os policiais estão reagindo mais violentamente aos roubos depois que 82 PMs foram assassinados fora de serviço em 2012 no acerto de contas com o Primeiro Comando da Capital (PCC). “O número elevado de atentados criminosos deixou o policial mais arisco, pronto para abater o inimigo antes de ser abatido”, afirmou.

O vereador comemorou o aumento do índice: “quando morriam mais PMs era pior. Se for para chorar a mãe de alguém, que seja a do bandido e não a do policial.”

A estudiosa concorda com a tese de que a guerra contra o PCC alarmou os oficiais. “Pode haver alguma correlação", diz ela. "Esses dados são uma caixa preta.”

Samira considera “difícil até para pesquisadores experientes” o acesso a essas informações no Diário Oficial. “A legislação que rege o assunto tem mais de 10 anos, é preciso regulamentar uma nova. Se a polícia tem de publicar essas informações, por que não colocá-las na internet?”

Fonte: Portal Ig

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Secretário da Segurança de SP defende igualdade entre polícias civil e militar

O secretário de segurança pública de São Paulo, Fernando Grella, afirmou à BBC Brasil que pretende trabalhar por uma atuação cada vez mais "profissional e igualitária" entre as polícias militar e civil - com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade do Estado. 


Policial militar patrulha favela em São Paulo; secretário quer que polícias façam ações conjuntas

Ele diz que as duas instituições devem trabalhar em conjunto e que informações de inteligência obtidas por uma das polícias não devem ser omitidas da outra.

Grella assumiu a pasta há menos de três meses com a missão de acabar com uma onda de violência que foi um dos fatores do aumento em 40% o número de homicídios na capital (1.497) em 2012 em relação ao ano anterior.

O secretário herdou de seu antecessor Antônio Ferreira Pinto – demitido em novembro passado – uma polícia dividida, segundo a pesquisadora Camila Nunes Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do ABC.

"Grella parece estar tentando redistribuir o peso que o secretário anterior tinha colocado na PM e apaziguar os ânimos. A Polícia Civil se sentia preterida e perseguida", afirmou Dias.

O secretário diz que já existe "um absoluto entrosamento" entre as duas polícias, o Instituto de Criminalística e a Secretaria da Segurança Pública. Os comandos desses órgãos se reúnem ao menos três vezes por semana.

"Nós viemos com o compromisso de fortalecer os comandos e de uma atuação bastante profissional e igualitária, fazendo respeitar a vocação de cada uma das instituições", disse Grella à BBC Brasil.

Autonomia

A principal aposta do secretário para atingir esse objetivo é investir no CIISP (Centro Integrado de Inteligência), um órgão criado há um mês com oficiais da PM e delegados da Polícia Civil para partilhar inteligência e planejar operações conjuntas.

"Queremos que eles (policiais civis e militares) trabalhem em conjunto de modo a não subtrair da análise das duas instituições todas as informações legítimas que devam ser analisadas e trabalhadas para o planejamento das operações policiais", disse o secretário.

Grella acrescenta, porém, que essas iniciativas não são uma tentativa de unificar as polícias e que cada comando tem autonomia – com liberdade total, por exemplo, para definir quais de suas unidades participarão de cada ação.


O secretário também prometeu mudanças na organização da Polícia Civil, com o objetivo de transferir mão de obra de atividades administrativas para ações de investigação. Porém, a princípio, não haverá contratação de pessoal.

Segundo ele, em um mês deve ficar pronto um estudo que estabelece mudanças na estrutura das chamadas centrais de flagrantes – delegacias que reúnem o registro de ocorrências policiais de diversos bairros da cidade.

"Vamos ampliar (as centrais de flagrantes) com novo formato, mas com esse objetivo: de concentrar maior volume de mão de obra na investigação feita pelos distritos, ou seja, pela unidade territorial, coisa que hoje não está acontecendo", disse.

O secretário afirmou também que a PM tomará medidas para aumentar o número de homens que participam do policiamento ostensivo no Estado.

Onda de violência

Segundo Camila Nunes Dias, há indícios de que em algumas operações de combate à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), durante a gestão de Ferreira Pinto na Segurança Pública, unidades de elite da PM teriam sido incumbidas tanto da fase de investigação como das prisões de suspeitos – supostamente excluindo a participação da Polícia Civil.

Segundo a pesquisadora, o ideal para o atual modelo de polícia do país é que a Polícia Civil exerça o trabalho de investigação enquanto a PM fica com o trabalho do policiamento ostensivo e é usada apenas em algumas situações que exigem maior uso da força.

De acordo com analistas, um dos fatores que deflagraram a onda de violência de 2012 em São Paulo teria sido um conflito entre PMs e o PCC. Ações mais duras dos policiais militares teriam desencadeado uma onda de assassinatos de policiais - como retaliação por parte dos criminosos. Mais de cem PMs foram vítimas de homicídio no ano passado.

Esses confrontos teriam alimentado uma espiral de violência, com grupos de extermínio supostamente integrados por policiais realizando chacinas após parte das mortes de PMs.

Novas medidas

Dias afirma que, embora seja cedo para avaliar a atuação de Grella, algumas medidas já tomadas por ele sugerem sua disposição em empregar as polícias civil e militar no combate ao crime de forma equilibrada.

Uma delas é a investigação iniciada em dezembro passado pela Delegacia Geral da Polícia Civil sobre as atividades de uma central de monitoramento de telefones de membros do crime organizado supostamente integrada pela Polícia Militar e por autoridades do sistema prisional em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a central seria destinada a recolher dados de inteligência e investigar detentos ligados ao PCC. Haveria suspeitas de que a central realizava até grampos irregulares.

Grella também adotou medidas para impedir que policiais socorram feridos graves em confrontos. As forças de segurança agora são obrigadas a chamar ambulâncias com socorristas para atender os baleados, ao invés de levá-los em carros da polícia para hospitais.

A nova regra, segundo Grella, melhora a qualidade do atendimento médico e possibilita que os policiais preservem a cena do crime.

A medida, segundo a Ouvidoria da Polícia, também impede que maus policiais assassinem suspeitos no caminho entre o local do crime e o hospital.

Também é uma medida de Grella a determinação para que mortes ocorridas em confrontos envolvendo policiais não sejam mais registradas como "resistência seguida de morte". Dessa forma, os casos podem ser melhor investigados e encaminhados para órgãos especializados da Justiça.

Fonte: BBC Brasil.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Retrospectiva policial 2012

 
Em 2012 vimos definhar o PRONASCI, a maior iniciativa Federal da história do país no campo da segurança pública, ao tempo em que muitas polícias militares brasileiras, já sem a Bolsa Formação (complemento salarial de 400 reais concedido pelo PRONASCI), realizaram movimentos reivindicatórios explosivos nos estados, a exemplo do Ceará, Bahia e Rio de Janeiro.

Aliás, o mundo parou para assistir a greve dos policiais militares baianos, com direito a intervenção duvidosa da Rede Globo, através do Jornal Nacional. São Paulo também foi destaque: Pinheirinho e a relação explosiva entre policiais militares e integrantes da facção criminosa chamada PCC gerou mortes e destruição. Aliás, nunca se viu tantas mortes de policiais, não só em São Paulo, mas no Brasil.

2012 foi o ano em que policiais começaram a despertar para sua força política, mas também entraram em conflito e confrontos, por pura falta de sorte, falta de bom senso, erro operacional e até e até mesmo truculência.

Rita Lee xingou policiais militares em um show, Datena negociou com sequestrador em programa ao vivo, o Governador do Paraná disse que PM’s com curso superior tendem a ser insubordinados.

Ainda há polícias que não reconhecem o policial como cidadão, e tolhem, ou tentam tolher o direito de manifestação de seus homens e mulheres – principalmente quando se trata de publicações na internet. Parece não ser à toa que a ONU recomendou a extinção das polícias militares brasileiras.

A legalização da maconha ganhou espaço enquanto tema relevante, e o Uruguai chegou a editar lei sobre o assunto. Nos EUA, a discussão sobre a difusão de armas de fogo entre a população civil ganhou corpo, após sucessivos ataques com grande número de mortos, inclusive crianças.

2012 foi o ano em que ex-membros do primeiro escalão do Governo Federal foram condenados por corrupção, com perspectiva de cumprimento da pena em 2013. Torcemos para que a justiça seja feita, e que o ano vindouro seja mais surpreendente e pacífico do que 2012.

Um feliz ano novo a todos!
 
Fonte: Abordagem Policial

terça-feira, 27 de novembro de 2012

PMESP: coronéis insatisfeitos. Salário reduzido.

Há alguns dias a imprensa vem dando conta de certa insatisfação entre coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), apontada para o modo de condução da crise que se arrasta na segurança pública do estado. De acordo com o Estadão, “os coronéis foram muito críticos em relação à gestão do atual comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, por causa de seu estilo de comando, considerado imperial por muitos deles”. Tão logo boatos do tipo começaram a surgir, o Governador Alckmin nomeou um novo secretário de segurança pública, tentando dar novos ares à gestão da crise.

Mudado o secretário, logo foram anunciados novos chefes das polícias estaduais: na Polícia Civil, assumiu Luiz Mauricio Blazeck como delegado-geral, na PMESP, o coronel Benedito Roberto Meira passa a conduzir o comando geral. Ambos assumem as corporações em momento de fragilidade institucional: policiais militares sendo mortos, policiais militares matando, homicídios em escala crescente e não elucidados.

Embora o contexto exija cumplicidade dos chefes das polícias com suas tropas, com simultâneo rigor que garanta a não perpetuação de ações que aprofundem a crise, há muitos questionamentos sobre a solidariedade do governo e dos comandos, principalmente na Polícia Militar, que sofreu redução salarial em virtude de um recurso na Justiça deflagrado pela Procuradoria do Estado:

O problema não é apenas o fato de os PMs terem se tornado alvo de ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou a possível reação de policiais que estariam por trás de ações de extermínio na periferia. O imbróglio envolve também uma ação da Procuradoria do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que beneficiava os PMs, mudando a forma de cálculo de seus vencimentos.

A procuradoria obteve no STF uma liminar que fez com que cerca de 70 mil PMs tivessem seus rendimentos cortados em 5% a 20% no último mês. “Houve quem falasse em greve no meu batalhão. Como explicar esse corte de salário para uma tropa que teve policial assassinado pelos criminosos?”, disse um dos coronéis ouvidos pelo Estado.

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Não parece pequeno o desafio do novo comandante da PM de São Paulo, que dificilmente conseguirá superar a crise que, se já é grave com os assassinatos de policiais, chega a patamar extremo com o sentimento arraigado na tropa de descaso do governo com seus homens e mulheres. Não à toa, a Associação de Cabos e Soldados da corporação emitiu uma nota com a seguinte conclusão: “A insensibilidade dos fortes provocará a revolta dos fracos”.

Talvez seja este o principal anseio dos policiais militares de São Paulo no momento: atenção a suas demandas, valorização às suas humanidade, proteção aos seus direitos. Sem isso, a tropa sentir-se-á ao “Deus dará”.
Fonte: Abordagem Policial

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Crime organizado projeta expansão

A ofensiva da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para fundar uma federação do crime em todo o país deve receber a devida atenção das autoridades da área da segurança pública para derrotar esse intento, que se constitui numa ameaça sem precedentes para toda a sociedade. Essa proposta repulsiva foi revelada pelo promotor de Justiça Flávio Okamoto, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, durante conferência no 6 Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Porto Alegre.

De acordo com a denúncia do representante do Ministério Público paulista, o PCC tem como meta "pacificar" áreas conflagradas entre traficantes para, dessa forma, poder realizar seu comércio de drogas. Para isso, estabelece uma rígida hierarquia interna, com um código de conduta para os delinquentes, sejam associados ou não. O grupo já está presente em 22 estados da federação, inclusive no Rio Grande do Sul, e inclui detentos, egressos do sistema penitenciário que estejam nas ruas e outras pessoas recrutadas para participar das atividades criminosas.

Diante dessa investida, resta aos governantes e às forças policiais encontrarem as estratégias adequadas para combater os planos nefastos de bandidos perigosos. O crime organizado, como o próprio nome diz, funciona de forma interativa e integrada. É essa integração efetiva que deve ser buscada no contraponto. Não dá mais para enfrentar complexos delitivos que atuam em níveis nacional e internacional com polícias que têm atuação restrita a circunscrições estaduais. O exemplo da Força Nacional de Segurança é ilustrativo de como deve ser pensado um novo modelo de repressão, com parâmetros investigativos a serem desenvolvidos. A Polícia Federal também deve ser fortalecida. O crime não conhece fronteiras e o combate a ele deve ser implacável em qualquer lugar onde se manifeste.

Fonte: Correio do Povo/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

domingo, 12 de setembro de 2010

Justificativas sociais para a reestruturação do cargo de agente de polícia judiciária para o nível superior

“A quem interessa um policial ganhando R$ 800 por mês?
A quem quer corrompê-lo bem barato”.
(Marina Maggessi – Deputada Federal: ISTOÉ-20/12/2006)

Não obstante a vertiginosa escalada do crime organizado e sua constante especialização e diversificação, é latente o sucateamento das instituições policiais em todo o país, sobretudo no que diz respeito à Polícia Civil, constitucionalmente responsável pela persecução penal. Nesse contexto, pergunta-se: — Estarão as polícias civis preparadas para acompanhar a evolução do crime, que, sem ilusões, cada dia torna-se mais complexo e sofisticado? Estarão as polícias civis aptas para atuar em consonância com o princípio da multidisciplinaridade que deve permear a investigação técnico-científica capaz de produzir provas que garantam a condenação do indivíduo-infrator sem a necessidade de recorrer à abjeta prática da confissão sob tortura?

Diversos autores, a exemplo do Percival de Souza, autor do documentário PCC o sindicato do crime, demonstram o interesse de ramificação e expansão por parte de setores do crime organizado, inclusive custeando cursos para futuros funcionários do crime com intuito de infiltra-los em setores estratégicos do serviço público, com destaque para as instituições policiais. Só este motivo já deveria ser razoável para se discutir formas de tornar o mais restrito possível o acesso às carreiras policiais. Contudo, apesar de relevante, este não é nem de longe a principal justificativa a ser considerada.

Tradicionalmente as polícias estaduais tem sido tratadas como setores de assistência social com foco na geração de emprego para jovens sem qualificação, refletindo uma visão equivocada de que investigar é função pouco complexa baseada na busca de testemunhas e extração de confissões e por isso mesmo podendo ser acessível a literalmente qualquer um, sem atentar para a óbvia constatação formalizada no Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Governo Federal, onde no capítulo “Mudanças nas polícias Militares e nas polícias civis para implementação do Sistema Único de Segurança Pública” constata que “quanto mais técnica e ciência na investigação, menos violência”.

Há de se ter em mente que investigar, focando os subsídios que possam ensejar na condenação gera a necessidade de estruturas específicas, planejamento, elaboração de vários documentos, compreensão de matérias como: contabilidade, direito, administração, finanças, informática, engenharia, química, mecânica, telefonia, radiocomunicação etc., sendo óbvio que se trata de conhecimentos mínimos, mas necessários. Hoje, no mundo, a bem da verdade, as policiais judiciárias mais eficientes, como a americana (FBI), a inglesa (Scotland Yard), a francesa, a canadense, a alemã etc., são altamente qualificadas, leia-se Agentes (investigadores) com nível superior, e por isso mesmo mundialmente respeitadas.

Igualmente há de se constatar que operações efetivas de combate ao crime, sobretudo ao organizado, como o Tolerância Zero em Nova York e a Operação Mãos Limpas na Itália, somente obtiveram êxito porque pautadas no tripé valorização do Agente, Corregedoria forte e planejamento pautado em critérios técnicos. Mas não é preciso sair do país para perceber os reflexos que podem advir da reestruturação do cargo de Agente de Polícia Judiciária para o nível superior. Vide a nossa Polícia Federal (a Polícia Civil da União).

Se hoje ela tem autonomia de ação que lhe permita investigar e prender àqueles que adotem condutas delitivas, independente do estrato social que ocupem, isto nada mais é do que o reflexo da oxigenação e qualificação decorrente da reestruturação do cargo de Agente Federal para o nível superior através da Lei nº 9.266/1996. Se somente em 2007 viu-se à prisão de Zuleido Veras e outros que em 2001 já eram denunciados pela revista Época como lesivos ao erário, isso é graças à qualificação e independência da Polícia Federal cujos cargos somente são acessíveis a parcelas cada vez mais restritas da sociedade.

Não é à toa, portanto, que o plano de Modernização da Polícia Civil Brasileira, de autoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2005, propõe:

"Agente Policial, igualmente autônomo em sua posição especializada na equipe interdisciplinar de investigação, graduado em nível superior, universitário, é o profissional capaz de manejar adequadamente as múltiplas tecnologias exigidas pelo ato investigatório, tanto quanto executar procedimentos de segurança da equipe profissional, interagir com a política de inteligência, efetuar ações de esforço físico contra eventuais resistências à autoridade do Estado e, também, as complexas atividades de natureza cartorial, desta feita concebidas num sistema moderno, ligado à atividade de inteligência e pressupondo uma execução fundada na gestão de conhecimentos".

Afinal, como definido na Constituição Federal, à Polícia Civil atribui-se a missão de executar a política de apuração das infrações penais e de polícia judiciária, desempenhando a primeira fase da repressão estatal, de caráter preliminar à persecução processual penal, oferecendo suporte às ações de força ordenadas pela autoridade judiciária. A partir do quê, a percepção de que tal empreendimento exige posturas altamente profissionalizadas por técnicas de gestão e ação operativa, tudo conforme a legislação nacional e os tratados internacionais, particularmente no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais do homem, segundo fartamente gravado no ordenamento jurídico pátrio.

Por fim, seguindo a ordem natural das coisas, qual seja, a de evoluir, concluímos que todo policial civil tem que ser valorizado e qualificado para melhorar a segurança pública, ou seja, o cargo de Agente de Polícia Judiciária deve ser um cargo de nível superior; fazer o caminho inverso, diminuindo a qualificação de seus integrantes ou estagnar sua estrutura, não seria a melhor forma de atender as necessidades da sociedade, quer as prementes, quer as futuras, pois como com muita propriedade informa Luiz Eduardo Soares, uma das maiores autoridades em segurança do país: carros, motos e reformas de nada adianta pois: “Nenhum esforço,entretanto, será capaz de atingir os objetivos visados por um projeto radical de reforma, se não vier acompanhado da valorização dos policiais”.

Ricardo dos Reis Tavares - Aracaju(SE) - 14/08/2010
Presidente do SINPOL - Sindicato da Polícia Civil

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

terça-feira, 25 de maio de 2010

Maioria de presos em condição de votar abre mão do direito

Para garantir o direito do voto aos presos provisórios e menores infratores, tribunais regionais eleitorais de todo o Brasil têm traçado uma verdadeira estratégia de guerra. O plano inclui monitoramento de riscos nos presídios e casas de detenção, acompanhamento, em parceria com a polícia, de grupos criminosos organizados, seleção minuciosa de mesários voluntários que irão atuar nessas seções e análise sobre o acesso à propaganda eleitoral. Levantamento feito pelo Correio nos 26 estados e no DF mostra, porém, que o aparato montado não se traduz no número de presos com intenção de participar da eleição. Até agora há estimativas de que 22.456 presos provisórios irão votar, número bem abaixo dos 150 mil detentos com direito a voto.

O número baixo tem algumas explicações. Ao contrário do eleitor em liberdade, os presos provisórios podem decidir se vão votar. A avaliação é a de que existe desinteresse pelo processo político entre os detentos. Outra questão é a preocupação com a segurança do processo. Em Goiás, não haverá eleições nos presídios. O TRE-GO alega falta de segurança.

Os riscos de uma ampla votação nos presídios ainda são desconhecidos. A Polícia Federal teme a influência de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Experiências pontuais foram realizadas nos últimos pleitos. Em 2008, Amazonas, Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul tiveram urnas em presídios. Não houve registros graves de incidentes.

Para 2010, a intenção é ampliar o número. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que prevê a instalação de seções em estabelecimentos penais numa tentativa de viabilizar o direito a voto dos presos provisórios. Pelo texto, cabe aos tribunais regionais coordenar a criação dessas unidades de votação especiais. Acordos de cooperação (2)com defensorias públicas, Ministério Público e entidades não governamentais ligadas ao direito dos detentos também estão sendo assinados numa tentativa de dividir as responsabilidades.

O número final dos eleitores aptos será conhecido após 10 de junho - prazo para o término do processamento dos títulos pela Justiça Eleitoral. Os mesários serão escolhidos entre servidores do Departamento Penitenciário do Estado, das secretarias de segurança pública, trabalho e justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. No Amapá, detentos com bom comportamento devem ser selecionados para trabalharem como mesários.

Riscos

Na última quinta-feira, o TRE-SP informou que 7.492 presos provisórios e adolescentes internados em 128 unidades optaram por votar nas próximas eleições. O número é bem menor do que o estimado anteriormente pela Justiça Eleitoral, que era de cerca de 20 mil. Na capital paulista, apenas duas unidades de detenção e a Fundação Casa terão urnas. Os demais estabelecimentos foram excluídos por serem considerados de risco. O TRE cobra apoio do Ministério Público para recrutar mesários.

Em São Paulo, os principais motivos para a redução no número de presos aptos a votar foram a opção por não votar, a falta de documentação e a suspensão dos direitos políticos. Há casos também em que o preso provisório deixou a unidade. A falta de interesse em participar do pleito também foi registrada nas unidades penitenciárias do DF, onde apenas jovens dos centros de recuperação irão votar. Em Santa Catarina, somente 25 presos de Blumenau decidiram participar do processo eleitoral. A resolução do TSE prevê que as seções só poderão ser formadas com mais de 20 presos. A decisão foi tomada para justificar a estrutura montada e dificultar a compra de voto.

No Rio de Janeiro, estimativas do tribunal regional e do Ministério Público indicam que três mil detentos devem ir às urnas este ano no estado. O alistamento ainda não terminou. Até agora, 17 zonas eleitorais estão trabalhando no alistamento, transferência e revisão de cadastro. O estado tem uma população carcerária provisória de 7,5 mil pessoas. A votação deve ocorrer em 23 estabelecimentos penais na capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo, Volta Redonda e Campos.

No Pará, a preocupação é com a segurança geral do pleito. O TRE estuda pedir apoio das tropas federais. Nas últimas eleições, diversos fóruns foram depredados e incendiados. O tribunal está fazendo um levantamento detalhado dos municípios mais problemáticos e prepara um contingente extra de policiais. O número de presos que irão votar ainda não está fechado. Sete unidades penitenciárias, no polo de Santa Isabel e Marituba, terão seções eleitorais. A escolha foi feita com base na infraestrutura e no grau de periculosidade dos detentos.

Fonte: Blog da Renata com informações do Portal Uai!

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