Brasil descumpre meta sobre homicídios

Dos 135 mil inquéritos abertos até 2007, apenas 32% foram analisados e objetivo era investigar 90%; Rio arquivou 96,3%
 

André de Souza

O Brasil ficou muito longe de cumprir a meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) de concluir as investigações de pelo menos 90% dos inquéritos sobre homicídios abertos pela polícia até 2007. A meta era que esse percentual fosse alcançado em abril deste ano. Mas, segundo o balanço divulgado ontem pela Enasp, foram finalizados apenas 32% dos quase 135 mil inquéritos policiais instaurados até 2007.

O número de arquivamentos das investigações foi muito alto. Entre os 43.123 inquéritos finalizados, apenas 8.287 (19,2% do total) resultaram em denúncia. A grande maioria (78,1%) foi arquivada. Os demais inquéritos foram desclassificados, ou seja, passaram a investigar outros crimes, como lesão corporal seguida de morte ou homicídio culposo.

O Rio era o estado com o maior número de inquéritos abertos até 2007 que ainda estavam sem solução: 47.177. Desses, 14.625 (31%) foram finalizados, próximo da média nacional. Mas o índice de arquivamento das investigações no Rio foi o mais alto do país: 96,3%. A grande maioria dos inquéritos terminou sem propor a punição de culpados. Apenas 3,3% viraram denúncia e os demais foram desclassificados. O GLOBO já tinha revelado, em reportagem de setembro de 2011, que o atraso no cumprimento da meta estava levando a alto número de arquivamento dos inquéritos.

Entre os estados, somente o Acre finalizou todos os inquéritos, enquanto Minas Gerais teve o pior resultado: apenas 3,24% dos inquéritos chegaram ao fim. A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça. E coordenou o trabalho para elucidação dos homicídios antigos, mobilizando, entre abril de 2011 e abril de 2012, promotores, delegados, peritos e juízes dos 26 estados e do Distrito Federal.

O relatório da Enasp diz que o trabalho no Estado do Rio, segundo esclarecimentos colhidos junto aos promotores e delegados que atuaram na força-tarefa, começou separando os inquéritos em que não havia mais chance de elucidação daqueles que ainda possuíam alguma linha investigativa. Isso poderia explicar o baixo número de denúncias.

"Ainda assim, o número final de arquivamentos tende a ser alto, especialmente se consideradas as características de grande parte dos homicídios e a circunstância de que, por muito tempo, faltou direcionamento de recursos e iniciativas para a modificação do quadro de paralisação dos inquéritos na Policia Judiciária", acrescenta o relatório para explicar a situação do Rio.

A conselheira do CNMP Taís Ferraz refutou a hipótese de que as autoridades do Rio tenham decidido por um arquivamento em massa dos inquéritos. E argumentou que, com o passar do tempo, fica mais difícil chegar a uma denúncia.

- Nós não podemos desprezar o fato de que nós estamos lidando com inquéritos antigos, inquéritos em que as possibilidades de solução vão se perdendo a cada ano que passa. As testemunhas não são mais encontradas. Ou, se são encontradas, já não lembram com detalhes do fato. Ou não querem mais dar detalhes do fato, por medo. Temos situações em que perícias não foram feitas na época e não podem mais ser feitas. O crime de homicídio é um crime que deixa muitos vestígios, mas que exige um trabalho muito forte, especialmente nas primeiras 72 horas do fato - disse Taís.

Depois do Rio, os estados que tinham um maior número de inquéritos antigos sem solução eram Paraná (23.063), Espírito Santo (20.852) e Pernambuco (17.404). Além do Acre, apenas cinco estados cumpriram a meta de finalizar pelo menos 90% dos casos: Roraima (99,58%), Piauí (98,14%), Maranhão (97,36%), Rondônia (94,67%) e Mato Grosso do Sul (90,24%).

Na outra ponta da tabela, os estados com os menores índices de finalização de inquéritos antigos, depois de Minas Gerais, foram Goiás (8,09%) e Paraíba (8,83%).

Fonte: O Globo/Blog do Lomeu/Blog Militares Brasil

Estado omisso dá licença para matar

O Estudo Global sobre Homicídios, das Nações Unidas, mostrou que a taxa de assassinatos no Brasil passou de 22,5 para cada 100 mil habitantes em 2004 para 22,7 em 2009. A marca vergonhosa, mantida estável pelos cinco anos , pode ser ainda mais infame. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), o índice girou em torno de 30 entre 1998 e 2008. Só para constar, a média mundial é 6,9. Estarrece, mas não surpreende. Ontem, fim do prazo de força-tarefa que pretendia zerar os inquéritos referentes a homicídios dolosos abertos até 2007, apenas 25% das apurações estavam concluídas, tendo a quase totalidade delas, 81%, sido arquivada.

Primeiro, uma conclusão óbvia: a de que a certeza da impunidade é, no país, sinistra espécie de licença par a matar. Segundo, numa interpretação quase tão segura quanto à que levou à assertiva anterior, pode-se imaginar que o mutirão, embora o resultado pífio, certamente contribuiu para que mais crimes fossem elucidados, o que leva à suposição de que tirar a vida alheia e seguir a própria sem responder minimamente pelo crime já foi ainda mais fácil no Brasil. O Estado, ressalve-se, nem sequer tinha estatísticas do gênero organizadas nacionalmente. Mas antes fosse essa a parte mais significativa do desaparelhamento da máquina pública no setor de segurança. As falhas estão no policiamento preventivo, na precariedade das investigações , na lentidão da Justiça e no falido sistema penitenciário. Em suma: de uma ponta à outra, o bandido leva vantagem. No Distrito Federal, cuja polícia destaca-se entre as mais bem pagas e preparadas do país, a força-tarefa empreendida no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), pomposo nome que abriga nada menos do que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, nem 40% dos casos que se pretendia zerar foram solucionados. Dos 709 inquéritos postos sob a lupa do Enasp, 433 per manecem abertos . No rastro de tamanha omissão, o DF somou 11 assassinatos no penúltimo fim de semana e 13 no último. Não à toa, no Mapa da Violência 2011, o quadrilátero que sedia a capital da República ostenta taxa de 34,1 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Não dá par a tapar os olhos e continuar a buscar culpados para o absurdo número de homicídios no país (1,091 milhão de 1980 a 2010) na disseminação das drogas (sobretudo do crack), na grande quantidade de armas de fogo em poder da população ou mesmo na ação do crime organizado. A impunidade , sim, é que está por trás de cada uma dessas fontes de criminalidade. Houvesse punição exemplar, a bandidagem estaria acuada, ao contrário do que se vê nas ruas e nos altos escalões governamentais, com escândalos como o mais notório do momento, protagonizado por Carlinhos (diminutivo que denota a intimidade com que é tratado) Cachoeira. Falar em agravar penas , baixar a maioridade penal e ampliar o rol de crimes é tergiversar. Urge encontrar meios de aplicar a lei, fazer valer o estado democrático de direito.

Fonte: Correio Braziliense/Exército/Blog do Lomeu

80% dos homicídio anteriores a 2008 estão sem solução

Das 143.368 investigações por homicídio doloso que deveriam ser resolvidas até abril de 2012, 115.561 (cerca de 80%) ainda estão sem solução. A chamada Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretendia concluir até o próximo mês todos os inquéritos pelo crime instaurados até dezembro de 2007 e ainda pendentes, em todos os estados brasileiros. Uma pesquisa feita pelo órgão, porém, mostra a falta de policiais, equipamentos e comunicação entre Polícia e Ministério Público como empecilhos para o cumprimento da missão.

Paraíba, Amazonas e Alagoas não solucionaram (nem arquivaram) nenhum dos casos do programa. Santa Catarina foi o único a cumprir 100% da meta. Não por acaso, enquanto nos três últimos estados da lista de elucidação de casos dizem não haver periodicidade nas reuniões entre a Polícia Civil e o Ministério Público, os três primeiros colocados confirmam encontros periódicos entre as duas corporações.

Não é só a falta de integração, porém, que pode ser culpada. A escassez de policiais nas delegacias especializadas em homicídios atinge 19 dos 27 estados brasileiros (incluindo Distrito Federal). Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil há, pelo menos, dez anos, não acompanhando o crescimento da população local. O estado com menor proporção de policiais por habitante é o Maranhão, com 29,9 policiais a cada 100 mil habitantes, enquanto o que possui maior média de policiais por habitante é o Amapá, com 191,5 policiais por 100 mil habitantes.

A falta de equipamentos também foi alvo de reclamações de policiais. Segundo a pesquisa, os equipamentos de proteção pessoal, essenciais para a atuação de policiais, são a principal carência da corporação. O segundo intem apontado foi "armamento não letal e capacitação”. Os cursos específicos para área de homicídio, por exemplo, são oferecidos em apenas sete estados. Além disso, os policiais reclamam da falta de itens básicos, como computadores, acesso à internet, viaturas e telefones.

A carência de concursos na Polícia Científica também preocupa. Apenas 16 estados fizeram concurso para contratação nos últimos dez anos e, desses, cinco não proveram cargos após a realização do certame.

As carências da Polícia Civil estão explícitas no Diagnóstico das Investigações em Homicídios, elaborado pelo o Grupo de Persecução Penal da Enasp, parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

Marcos de Vasconcellos

Fonte: Consultor Jurídico/Blog da Renata

Reunião do comitê Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública integra ações do Ministério Público e da Secretaria de Segurança do Ceará

A juíza Federal e conselheira Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, declarou, durante a apresentação das medidas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que este primeiro encontro visa traçar um grande diagnóstico das dificuldades para que haja a conclusão, até o mês de junho deste ano, de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007.

Ao abrir os trabalhos do encontro, a procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, afirmou que este é um momento muito importante, porque cada membro do Ministério Público sempre perquiriu pela Segurança Pública. De acordo com a conselheira do CNMP, existem várias medidas a serem adotadas para a aceleração do processo, chegando-se a um resultado satisfatório. “Podemos fazer um mutirão para a conclusão desses inquéritos. Estamos aqui para colocar os atores da Segurança Pública em contato, buscando o diálogo, porque muito pode ser resolvido a partir da articulação e de uma boa conversa” - entende.

Segundo o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) do Ministério Público do Estado do Ceará, André Karbage, afirmou que o encontro pretende complementar as metas da Enasp com as sugestões dos promotores de Justiça atuantes na base. “O CAOCRIM vem trabalhando no sentido de promover a aproximação entre o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará. Só juntos poderemos combater os índices de criminalidade” - destacou.

Ele também aproveitou a ocasião para divulgar duas campanhas que serão encabeçadas, em breve, pelo CAOCRIM dirigidas a todos os promotores de Justiça, tomando conhecimento a cerca das realidades em todas as Unidades Regionais. A primeira é “O que o CAOCRIM pode fazer por você” e a segunda é “O CAOCRIM vai até você”.

De acordo com Taís Ferraz, a integração dos órgãos é de caráter nacional a fim de liderar movimentos cujas ações se reproduzam nos estados. “O problema da Segurança Pública é de todos, é da sociedade. Por isso, devemos abandonar o problema de indicar a responsabilidade ao outro, porque conversamos pouco e não nos articulamos bem. Devemos trazer os atores para discutir a co-responsabilização das ações” - ressaltou. A juíza Federal mencionou o compromisso da Enasp de definir três ações implementadas em conjunto pelo CNMP, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça, quais sejam: a agilização nas investigações e nos julgamentos de crimes de homicídio; a erradicação das carceragens nas delegacias de Polícia; e a criação de um cadastro nacional de mandados e contramandados de prisão.

A magistrada mostrou-se otimista, ao carregar consigo o sentimento de crença no poder da união das instituições e pediu para todos que as compõem se conhecessem. “O Ministério Público, por exemplo, tem que se abrir. É difícil conhecer o Ministério Público por questões históricas e por sua autonomia funcional a qual lhe é muito cara. Mas é preciso chegarmos à unidade por iniciativa da base e não da cúpula, para a integração e atuação mais uniforme e unitária” - disse, solicitando o engajamento de todos. Ela citou o exemplo dado pelo Estado do Rio de Janeiro, quando integrou o aparato policial contra o poder dos traficantes.

O evento contou com a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra; da promotora de Justiça do Estado da Bahia Ana Rita do Nascimento; do superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas; do diretor geral do Instituto Médico Legal (IML), Maximiano Leite Barbosa; do comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Werisleyk Matias; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, coronel Josileno Vitoriano; e do titular da Delegacia de Homicídios, José Rodrigues Júnior. Eles também farão um breve relato sobre a situação da Segurança Pública no Estado do Ceará.

O que é Enasp

A Enasp foi constituída em 22 de fevereiro de 2010, por ato do ministro de Estado da Justiça, do presidente do CNMP e do presidente do CNJ. É resultado, portanto, de uma parceria entre estas três instituições. A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência que exijam a conjugação articulada de esforços dos órgãos envolvidos.

O objetivo do encontro é debater a implementação das metas da Enasp, discutir e avaliar os métodos de trabalho, levando em conta a realidade do estado, além de incentivar o engajamento dos agentes na iniciativa e a troca de informações. Os workshops estaduais realizados no Ceará, no dia 11; Mato Grosso do Sul, no dia 15; e Espírito Santo, nos dias 17 e 18 estão previstos no Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal da Enasp e já foi realizado em São Paulo. O Ceará tem um total de 1.789 inquéritos sobre homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. No Mato Grosso do Sul, são 1.401 inquéritos abertos. Como os dois estados registram menos de quatro mil inquéritos, o prazo para conclusão de todos os procedimentos abertos vai até julho deste ano, segundo a Meta 2 da Enasp.

Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de Segurança Pública.

Fonte: Portal direito.ce

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Para saber mais:

Ministério Público vai reunir-se com a cúpula da Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2011/02/ministerio-publico-cearense-vai-se.html

Encontro Nacional do Enasp aprova novas metas e planos de ação - http://asprase.blogspot.com/2010/12/encontro-nacional-da-enasp-aprova-novas.html

Enasp tem primeiro encontro anual em Brasília - http://asprase.blogspot.com/2010/12/enasp-tem-primeiro-encontro-anual-em.html

Governo lança Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2010/02/governo-lanca-estrategia-nacional-de.html

Ministério Público cearense vai se reunir com a cúpula da Segurança Pública

O Ministério Público do Ceará, através do promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial, André Karbage, realizará, no dia 11 às 9h, o encontro que discutirá novas estratégias da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) apresentadas pela juíza Federal e conselheira Nacional do Ministério Público, Taís Schilling Ferraz, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

O evento contará com a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra; o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas; o diretor geral do Instituto Médico Legal (IML), Maximiano Leite Barbosa; e o comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Werisleyk Matias. Eles também farão um breve relato sobre a situação da Segurança Pública no Estado do Ceará.

A Enasp é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

O objetivo do encontro é debater a implementação das metas da Enasp, discutir e avaliar os métodos de trabalho, levando em conta a realidade do estado, além de incentivar o engajamento dos agentes na iniciativa e a troca de informações. Os workshops estaduais realizados no Ceará, no dia 11; Mato Grosso do Sul, no dia 15; e Espírito Santo, nos dias 17 e 18 estão previstos no Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal da Enasp e já foram realizados em outros estados, entre eles São Paulo.

O Ceará tem um total de 1.789 inquéritos sobre homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. No Mato Grosso do Sul, são 1.401 inquéritos abertos. Como os dois estados registram menos de quatro mil inquéritos, o prazo para conclusão de todos os procedimentos abertos vai até julho deste ano, segundo a Meta 2 da Enasp.

Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de Segurança Pública.

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Para saber mais

http://asprase.blogspot.com/2010/12/enasp-tem-primeiro-encontro-anual-em.html - Enasp tem primeiro encontro anual em Brasília

http://asprase.blogspot.com/2010/12/encontro-nacional-da-enasp-aprova-novas.html - Enasp aprova novas metas para Plano de Ação 2011

http://asprase.blogspot.com/2010/02/governo-lanca-estrategia-nacional-de.html - Governo lança Estratégia Nacional da Justiça e Segurança Pública

Encontro Nacional da Enasp aprova novas metas e Plano de Ação 2011

Aprimorar o programa de proteção às vítimas, testemunhas e depoentes especiais, implantando-o em todos os estados brasileiros, e ampliar número de pessoas assistidas. Essa é uma das novas ações do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Relatório de Atividades de 2010 e o Plano de Trabalho para 2011 - incluindo revisão de metas, de ações e de prazos - foram aprovados pelo Comitê Gestor Integrado (GGI) da Enasp, em encontro nacional realizado em Brasília entre 14 e 16 de dezembro.

Em 2010, levantamento nacional revelou que há cerca de 87 mil inquéritos sobre homicídios abertos antes de 31 de dezembro de 2007 e que seguem sem solução. Na reunião, foi aprovado o prazo até dezembro de 2011 para os Estados onde existem mais de quatro mil procedimentos em aberto. Eles terão que concluir os inquéritos e atingir a meta prevista. Para os estados com menos de quatro mil inquéritos, fica mantido o prazo inicial, até julho de 2011.

A Enasp irá enviar recomendação aos Estados com grande número de inquéritos abertos. A medida tem como objetivo mobilizar esforços para concluir os procedimentos dentro dos prazos da meta. Outra recomendação aprovada é incluir, no projeto Justiça Plena, os processos com pessoas assistidas pelos Programas de Proteção à Testemunha.

Para a meta que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário. Eles irão trabalhar em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pelas Polícias.

Os outros grupos que compõem a Enasp – o de Sistema de Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça e o de Sistema Prisional e Execução Penal, coordenado pelo CNJ – também apresentaram ao GGI relatórios e propostas para o ano que vem. O Grupo de Sistema Prisional apresentou como meta a criação de 38 mil vagas em centros de detenção provisória e de vagas para o regime semi-aberto, além das ações de reinserção social de presos.

Já o Grupo de Sistema de Informações Penais irá levantar todos os mandados de prisão expedidos e não cumpridos e ainda válidos, priorizando inicialmente os com mais de 20 anos, entre outras metas. Um dos objetivos do grupo é aperfeiçoar o Infoseg, o sistema de informações utilizado pelas polícias, e integrar os diversos sistemas, para a criação do banco de dados nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.

Fonte: Ministério da Justiça

Enasp tem primeiro encontro anual em Brasília

O Ministério da Justiça (MJ) participa do I Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) 2011, em Brasília, entre os dias 14 a 16 de dezembro. Participam também autoridades dos órgãos que compõem o Gabinete Gestor Integrado da estratégia (GGI-Enasp).

O objetivo do evento é apresentar o andamento das metas desenvolvidas ao longo do ano de 2010 e discutir sobre as perspectivas da Enasp para 2011. Será uma oportunidade para reavaliar as metas criadas em 2010, ajustá-las ou alterá-las conforme o caso, e também pensar em novas metas.

A Enasp foi criada em 22 de fevereiro de 2010, por ato conjunto do Ministro da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tem por objetivo planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a atuação articulada destes órgãos.

Em 2010, as ações Enasp foram voltadas para agilizar e obter maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento nos crimes de homicídios; erradicar as carceragens nas delegacias de polícia; criar o cadastro nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.

Compõem o GGI-Enasp: CNJ; CNMP; MJ; Conselho da Justiça Federal; Advocacia Geral da União; Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública; Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária; Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil; Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas; Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias; Conselho Nacional de Segurança Pública; Secretária Executiva da Enasp.

PROGRAMAÇÃO

Dia 13 – Segunda-feira

Noite Chegada dos participantes

Dia 14 - Terça-feira

08h30 - Credenciamento
09h30 - Cerimônia de Abertura - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto – Ministro de Estado da Justiça
10h - Intervalo
10h15 - Apresentação das Metas 2010.

12h00 - Almoço
14h00 - Painel 1: Proteção à Vítima e Testemunha (CNMP/SDH). Encaminhamento dos participantes aos Grupos Temáticos.
15h30 - Intervalo
15h45 - Início dos trabalhos nos Grupos Temáticos.
18h - Encerramento do dia.

Dia 15 – Quarta-feira

09h00 - Grupos Temáticos: Retorno aos trabalhos.
10h30 - Intervalo
10h45 - Retorno aos trabalhos para fechamento das propostas de meta para 2011.

12h - Almoço
14h00 - Plenária: Apresentação do Grupo Temático Persecução Penal.
15h20 - Apresentação do Grupo Temático Sistema de Informações Penais.
16h20 - Intervalo
16h40 - Apresentação do Grupo Temático Sistema Penal e Execução Penal.
18h00 - Encerramento do dia

Dia 16 - Quinta-feira

09h30 - Plenária: Abertura e deliberação das Metas ENASP 2011.
12h - Encerramento do Encontro.

Fonte: Ministério da Justiça

Governo lança Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lança nesta segunda-feira,22, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A ideia é que a Enasp seja formada por diversos órgãos federais e estaduais, tendo como núcleo central o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), composto pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa gestão compartilhada teria como objetivo desarticular organizações criminosas e reduzir a violência no país.

Durante a cerimônia de lançamento, cada um dos órgãos gestores apresentará uma proposta de ação conjunta. O Ministério da Justiça vai propor a criação de um banco de dados nacional sobre mandados de prisões, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes infratores. O CNJ deve sugerir a erradicação das carceragens nas delegacias de polícia. O CNMP irá propor mais agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio.

Fonte: Agência Brasil