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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Subtenente Gonzaga - Semana da Segurança Pública: o fio de Esperança na Valorização dos Policiais


Apesar de ainda muito limitados, diversos projetos ligados à Segurança Pública foram votados nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir de uma convergência de esforços dos parlamentares para atender ao clamor da população por mudanças. Em síntese, as matérias dizem respeito ao cumprimento de penas; cadastro de desaparecidos; fim das atenuantes para menores de 21 anos; e instalação de bloqueadores de celular no sistema prisional. A seguir listamos os principais pontos dos projetos e suas implicações.

Fim da progressão de regime para assassinos de policiais e seus parentes

O projeto, de autoria do deputado Cel Alberto Fraga (DEM/DF), determina que no caso de homicídio e lesão corporal gravíssima seguida de morte de policiais ou de parentes até o terceiro grau, o criminoso deverá cumprir a pena toda em regime fechado. Em 2015, a Câmara já havia aprovado projeto de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga, que agravou e tornou hediondo este tipo de crime. A matéria foi aprovada após uma grande mobilização de Policiais em Brasília, organizada pelo Subtenente Gonzaga, juntamente com os demais deputados da bancada da segurança pública e entidades representativas da categoria policial.

Fim dos atenuantes para menores de 21 e maiores de 18 anos

De autoria do Deputado Capitão Augusto (PR/SP), o projeto foi relatado em Plenário pelo Deputado Subtenente Gonzaga. O texto aprovado extinguiu as atenuantes para os menores de 21 anos, o que com certeza reduz a impunidade para uma faixa etária que, estatisticamente, é a faixa com maior índice de crimes. Além disso, o texto incluiu a previsão de que jovens entre 16 e 18 anos de idade possam fazer a queixa de crime sem a presença de um adulto. Entre os benefícios desta medida, está a denúncia de casos de estupro com maior celeridade.

“Saidão” dos presidiários terá regras mais rígidas

De autoria do Deputado Cel Aberto Fraga, o texto previa o fim do “saidão”. Contudo, a proposta final mantém o saidão, porém com regras mais rígidas, como a redução do tempo de saída de 07 para 04 dias e as oportunidades anuais de quatro para duas. Emenda do Subtenente Gonzaga também incluiu o monitoramento eletrônico, inclusive com tornozeleiras, e a informação da identidade aos órgãos de segurança e, por óbvio, dos endereços dos beneficiados com as saídas.  Foi incluída também a participação do diretor do presídio na avaliação dos beneficiados com a saída por meio da emenda apresentada pelo Deputado Weverton Rocha (PDT/MA). Outra medida importante que foi inserida no texto é o agravamento da pena para os crimes cometidos quando do “saidão”.

Operadoras de telefonia terão que instalar bloqueadores de celular nos presídios

A medida aprovada determina que as operadoras de telefonia móvel instalem bloqueadores de celular nos presídios, visando, obviamente, coibir o uso de aparelhos móveis por presidiários. No caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em valores que variam de 50 mil a 01 milhão de reais.

Cadastro de pessoas desaparecidas

Foi aprovado também o projeto de lei que prevê a criação do cadastro de desaparecidos. Em síntese, o texto obriga os estados a criarem bancos de dados que permitam a identificação dos desaparecidos, o compartilhamento das informações entre os vários órgãos e a divulgação nas várias mídias.

Auto de resistência

O fim do auto de resistência também foi pautado. Não houve votação. Na avaliação do Deputado Subtenente Gonzaga, o projeto contém dois problemas fundamentais:

  1. O auto de resistência não é uma declaração de ilicitude penal. Não é instrumento jurídico a justificar o arquivamento de inquérito ou do processo. O auto de resistência é apenas um instrumento para registrar a ação do oponente em uma ação e/ou operação policial.  Como todos os Policiais Militares de Minas Gerais sabem, nenhum auto de resistência impediu a autuação em flagrante dos Policiais Militares Mineiros.
  2. O texto também prevê que a Polícia Civil fará a condução da autuação e da investigação dos episódios em que os agentes forem Policiais Militares. 


“Se já é inaceitável a argumentação usada para o fim dos autos de resistência, mais ainda é colocar em cheque a responsabilidade das Policias Militares para a autuação e investigação de seus integrantes” aponta o deputado Subtenente Gonzaga. De acordo com ele, a Polícia Civil teria credibilidade para autuar e investigar os policiais civis e a Polícia Militar, não. “É uma demonstração inequívoca de revanchismo, desconhecimento e até mesmo de perseguição por parte dos defensores desta tese absurda”, argumenta o parlamentar. “Vamos trabalhar para derrotar o projeto. Mas se não for possível derrota-lo, que não haja condenação prévia dos policiais. Afinal, os quem expõem sua vida para defender a dos demais e seus bens, precisam de segurança jurídica para trabalhar. Aliás, a legislação atual já contém os instrumentos legais para a efetiva atuação e investigação dos atos praticados pela Polícia”, defende Gonzaga.

Continuidade da agenda de segurança Pública

Nos próximos dias, deverá entrar na pauta do plenário da Câmara projetos que pretendem tornar mais rígidos o cumprimento de pena e a comunicação em presídios, bem como alterar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Número de estupros supera o de homicídios dolosos, diz estudo

Dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre 2012.
Foram 26,1 estupros por 100 mil habitantes; 18,7% a mais que em 2011.


O número de estupros registrados no Brasil em 2012 foi maior que o de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), segundo dados da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O anuário é produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública (Sinesp), gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça.

De acordo com o anuário, que será lançado nesta terça (5), em São Paulo, o país registrou 50.617 casos de estupro em 2012, o que equivale a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes – o aumento é de 18,17% em relação a 2011, quando a taxa foi de 22,1 por grupo de 100 mil. O número de homicídios dolosos registrados em 2012 foi de 47.136.

Segundo a assessoria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo foi realizado com base nos critérios da mais recente legislação sobre o assunto, de 2009, que considera estupro todos os casos de "atos libidionosos", o que inclui conjunção carnal ou qualquer outro tipo de abuso. Antes de 2009, o Código Penal considerava estupro somente "conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça". O fórum passou a adotar os critérios da nova legislação a partir da edição de 2010, com base nos dados de 2009.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou em nota que o crescimento dos casos de estupro é "um alerta a preocupar o Brasil de norte a sul". Segundo ela, as mulheres passaram a ter "maior coragem" para denunciar, e o governo adotou o lema "tolerância zero" em relação ao assunto.

"Embora o aumento da notificação do número de estupros reflita também uma maior coragem das mulheres em denunciá-los, e uma maior receptividade dos serviços de segurança e saúde, é inegável que este é o tipo de crime que pede tolerância zero, como, aliás, tem afirmado a própria presidenta Dilma Rousseff em vários momentos", afirmou.

Estados
 
Os estados que mais registraram casos de estupro por 100 mil habitantes em 2012 foram Roraima (52,2), Rondônia (49) e Santa Catarina (45,8). No entanto, o Fórum ressalva que esses três estados estão no chamado "grupo 2" de qualidade de informação, o que significa que os índices de fato podem ser ainda piores.

O estudo divide os estados em quatro grupos de informação, de acordo com a credibilidade dos dados informados. O estados do grupo 1 têm alta qualidade de informações e preencheram o Sinesp com dados adequados, segundo o Fórum. Os do grupo 2 preencheram adequadamente o Sinesp, mas não têm informações com alto grau de credibilidade.

Já os estados do grupo 3, segundo o Fórum, são aqueles apresentam qualidade de informações, mas não preenchem corretamente o Sinesp. Os do grupo 4 têm baixa qualidade de informações e também não passam dados adequadamente para o Sinesp.

Entre os estados que estão no grupo 1 (com alta qualidade de informações) os que apresentaram maiores taxas de estupro por 100 mil habitantes foram Rio Grande do Sul (43,5), Mato grosso do Sul (40,6) e Mato Grosso (38,6). No caso do Rio Grande do Sul, segundo o Fórum, as ocorrências de estupro e tentativa de estupro são registradas da mesma forma, o que eleva a taxa.

Os estados que registraram menores taxas de estupro por 100 mil habitantes em 2012 foram Paraíba (8,8) , Rio Grande do Norte (9,9) e Minas Gerais (10,1). Minas e Paraíba estão no grupo 1 de qualidade de informações. Rio Grande do Norte está no grupo 3.

Homicídios dolosos
 
O número de homicídios dolosos em 2012, de 47.136, representa uma taxa de 24,3 para cada 100 mil habitantes, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O aumento é de 7,8% na comparação com 2011.

Alagoas é o estado com maior taxa: 58,2 homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes. No entanto, na comparação com 2011, houve uma melhora e o índice diminuiu em 21,9%.

Os estados com as menores taxas de morte por grupo de 100 mil habitantes foram: Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4). Mais uma vez, o Fórum ressalva que Santa Catarina, Roraima e Piauí estão no grupo 2 de qualidade da informação, que reúne os estados que preencheram adequadamente o Sinesp, mas que não têm informações confiáveis.

Fonte: G1

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

STJ voltará a discutir se estupro é crime hediondo

Corte unificará jurisprudência e cumprimento de pena pode até ficar mais leve; desde 2001, Supremo opta pelo regime mais rígido

A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura trouxe de volta a discussão no dia 17, quando decidiu que o tribunal vai unificar sua jurisprudência. "A grande novidade é que no Supremo Tribunal Federal (STF) já vingou que o estupro simples (sem lesão ou morte) é crime hediondo. Não entendo o porquê dessa discussão agora", diz o conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) Otavio Augusto Rossi Vieira.

Apesar de o STF já ter decidido que todo tipo de estupro é hediondo desde 2001, como ainda a jurisprudência não era vinculante, a divergência continuou entre os juízes. Outro problema seria a mudança na classificação dos crimes sexuais. Desde 2009, o atentado violento ao pudor (atos sexuais sem penetração vaginal) passou a ser considerado estupro, o que mudou a Lei de Crimes Hediondos também. Isso teria levantado a dúvida novamente na Justiça.

"Não é um primor de redação essa norma. A Lei de Crimes Hediondos podia ser mais expressa, tanto a antiga como atual. Dá margem para interpretar que o estupro só é hediondo com a combinação da lesão ou morte", diz o advogado penal Roberto Delmanto Junior.

Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apresentou o recurso a ser julgado pelo STJ, a ação trata de um crime cometido antes de agosto de 2009, quando se alterou a lei. Portanto, a decisão não valeria para os crimes depois dessa data, que seriam hediondos pela regra atual. A assessoria do STJ, no entanto, diz que isso só será definido com o julgamento do processo. "O tribunal pode decidir até mesmo para os crimes de hoje. A discussão é a mesma", explica Delmanto.
Se a decisão do STJ considerar que o estupro não é um crime hediondo, poderá haver um efeito cascata nos demais processos - julgados ou em andamento. Os réus condenados poderão entrar com habeas corpus nas varas de execução criminal onde cumprem a pena ou com recursos no STJ para conseguir uma progressão ao regime aberto mais rapidamente.

Para o criminalista e deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), é difícil que o STJ venha com esse novo entendimento e, se isso ocorrer, o STF poderá barrar. "A lei é clara e classifica como crime hediondo. Não há nenhuma razão para se mudar."

Na prática, a jurisprudência também tem diminuído a diferença entre os crimes comuns e hediondos.

Em julho, o STF julgou inconstitucional a regra que impõe o regime inicial fechado para o tráfico, considerado hediondo. "Resta saber se isso será aplicado também ao estupro, esse é o detalhe", diz Capez.
Em todo o Estado de São Paulo, de 2000 a 2009, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 22.702 casos de atentado violento ao pudor e 18.770 de estupro. Com a unificação desses dois crimes, de 2009 até o segundo trimestre de 2012, foram 26.483 ocorrências de estupro. Hoje, a pena para o crime de estupro é de 6 a 30 anos, variando de acordo com as circunstâncias do delito.

André Dusek

Fonte: Agência Estado

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Blog da Renata: Agora tenho certeza: Existem duas Polícias, a dos oficiais superiores e a dos praças

Injustiças na PMMG

Não sou do tipo da pessoa que senta o cacete no oficial para defender o praça, ou vice e versa, pra começar minha família tem apenas 4 oficiais e o restante são praças, mas acontecem casos na PMMG, que quando leio me recuso a acreditar que são verdade.  Cito um em especial de um então Tenente-Coronel que foi promovido a Coronel no BGPM 57 de 31 de Julho de 2012 na página 04. Uma pessoa que só espalhou o terror em praças, oficiais e civis, que manchou o nome da PMMG em todo o Brasil, foi assunto de audiência pública da comissão de Direitos Humanos da ALMG, eu mesma fui perseguida por esse cidadão por muito tempo, sofrendo ameaças, desestabilizando a minha família sem um pingo de ética, fiz denúncias na Corregedoria e na RPM que não resultaram em NADA, não me chamem mais para qualquer audição pois EU NÃO VOU, pois eu sei que não vai dar em NADA. Suspeito de vários crimes, com várias testemunhas e provas, foi afastado do Comando e ontem ganhou de presente a PROMOÇÃO ao maior posto da PMMG.

Se fosse praça teria sido extirpado, julgado, condenado, exonerado, expulso da PM sem sequer ter o direito de defesa pois é isso que a imprensa, a população e até a própria instituição faz, protege seus oficiais superiores e ferra os praças. Repare em entrevistas recentes evolvendo praças e oficiais, a instituição em entrevista, não me lembro bem agora o nome acho que de um Major, deixou entender que dois praças suspeitos de estupro eram CULPADOS, quer dizer o Major agora é Juiz, ele mesmo condena os praças usando a imprensa que na ânsia de audiência acaba com a vida dos suspeitos/praças e depois as pessoas que acusaram os praças furtam da viatura da Corregedoria um GPS que estava na viatura. Em publicações anteriores um praça usuário de drogas foi EXPULSO da PM por decoro da classe e um Major estava no centro de BH em um Hotel com travestis fumando crack, foi afastado das funções porque ele é um usuário e está doente, Porque não se pode dar o mesmo tratamento aos dois? Ou o Major por ser oficial tem regalias que o praça não tem? O major é um doente, um usuário e o praça é um traficante e mancha as fileiras da PMMG.

Chega de hipocrisia , to cansada dessas falácias, desse discurso que todos são iguais, não são iguais e nunca serão, a não ser que os novos militares sejam mais justos que os atuais e que o corporativismo acabe, essa vaidade idiota que raiva !

Prometi a minha terapeuta que não ia tomar as dores de ninguém, mas hoje após a confirmação da morte do Soldado Cordeiro da ROTAM, do Desabafo do Bombeiro, a desvalorização das polícias em todo país e de ler no Blog do Cabo Fernando (CLIQUE E LEIA) a promoção desse cidadão me deu uma revolta, uma vontade de jogar tudo para o alto, um pensamento que isso NUNCA vai mudar. Tô de saco cheio, Até qualquer dia

Renata Pimenta

NÃO VOU LIBERAR ESPAÇO PARA COMENTÁRIOS, PORQUE COM CERTEZA VÃO ENCHER MEU SACO PARA QUE EU SEJA TESTEMUNHA EM IPM E VÃO METER O FERRO EM QUEM COMENTAR. DEIXA SÓ COMO UMA FORMA DE UM DESABAFO, SÓ QUE DESSA VEZ É MEU...

sexta-feira, 16 de março de 2012

As tradições, a polícia e a marroquina que se matou por ser obrigada a casar com o seu estuprador

Muitos países cultivam absurdos travestidos de ‘tradições’. O Brasil é um deles.

“A humanidade é desumana”, como dizia Renato Russo. No Marrocos, uma menina de 16 anos tomou veneno de rato no último sábado porque foi forçada a se casar com o homem que havia lhe estuprado há um ano.

Lá, a legislação livra o estuprador de um processo criminal se ele concordar em se casar com a vítima, para “não agredir a honra da família”. Assim, o tarado aceita se casar, e a mulher – vítima desse absurdo – não pode fazer nada. A não ser se matar.

Entidades locais e até de outros países pressionam para que os políticos do Marrocos atualizem suas leis de acordo com a dignidade da pessoa humana.

E a polícia?

Cada país tem seus absurdos travestidos de ‘tradições’. Felizmente, o Brasil está anos luz à frente do Marrocos, no tocante a casos de estupros e outros aspectos.

Porém, um policial militar brasileiro [só a título de exemplo] não pode se casar sem antes pedir autorização ao seu superior. Sair do estado sem o aval do chefe? Nem pensar!

Calma, não criemos pânico. É óbvio que hoje em dia nenhum superior se mete a besta de cumprir à risca o militarismo e impedir o matrimônio de um subordinado. Seria um papel ridículo. Mas se ele quiser...

Já a autorização para sair de Campina Grande a Caruaru (ou da Paraíba para qualquer outro estado) ainda é exigida por aí, mesmo se o policial estiver de folga, com sua família, querendo saber qual das duas cidades promove a melhor festa junina.

Tem mais: médico, enfermeiro, engenheiro, professor, dentista, analista, economista, vereador, senador, deputado [etc.], quando estão de folga, não são obrigados a trabalhar de graça. O policial militar é. Senão vai preso.

Tradições

É claro que a tragédia vivida pelas marroquinas é muito mais abominável do que a moderna e sutil escravidão policial brasileira. Como dissemos, em comparação com Marrocos, o Brasil é um país extremamente evoluído.

Mas na casa de Pelé, Ronaldinho e Neymar ainda existem resquícios de um passado abominável que, para uma nação tão relativamente avançada, não deveriam mais constar como força de lei.

Errata da canção

Na música que inicia este texto, Renato Russo diz que “o sol nasce pra todos; só não sabe quem não quer...”

O cantor morreu antes das greves na Bahia e no Rio de Janeiro...

Fonte: Paraíba em QAP

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Jurista antecipa as principais mudanças do Código Penal

Relatório entra na reta final e propõe revisão de temas como aborto, estupro e eutanásia

Em 1940, o Brasil tinha 41 milhões de habitantes, dava os primeiros passos rumo à industrialização e experimentava o regime ditatorial conduzido pelo presidente Getúlio Vargas. A reunião de mais de cinco pessoas, sem prévia comunicação à polícia, era tratada como contravenção. Presumia-se que, só após completar 14 anos, as mulheres seriam capazes de discernir se estavam preparadas para o ato sexual. Também há 72 anos foi criado, por meio do decreto-lei 2.848, o Código Penal, legislação que define os crimes previstos no país.

Passadas mais de sete décadas, muita coisa mudou. Na era da globalização, surgiram os crimes cibernéticos. O avanço da medicina permite aos cientistas intervir para que uma gravidez não leve a gestante à morte. Tanta evolução obrigou os especialistas a debater a necessidade de mudanças no Código Penal. Em outubro do ano passado, o Senado criou uma comissão formada por 16 juristas que, desde então, se reúne para avaliar a reforma do conjunto de leis.

“O código foi criado na época em que o Brasil era praticamente agrário. Ele não contempla a criminalidade virtual nem traz definições sobre crime organizado e terrorismo. Portanto, estamos propondo mudanças bem profundas para melhorá-lo tecnicamente”, afirma o professor universitário Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, e membro da comissão.

O jurista antecipou ao Hoje em Dia as principais propostas do relatório final, que será avaliado no próximo encontro do grupo, marcado para 9 de março, em Brasília. Uma das mais importantes, na avaliação do especialista, é a ampliação das possibilidades de aborto legal. Atualmente, a intervenção só é permitida para interromper uma gravidez resultante de estupro.

“Propomos que o aborto seja previsto no caso de feto com até 12 semanas, gerado por mulher sem condições psicológicas de ter o filho. A outra regra é para casos de anencefalia, ou seja, bebê com má-formação cerebral. A Justiça já autoriza essa prática, mas ela precisa ser regulamentada”, diz Gomes.

Em relação ao estupro, os especialistas entendem que o crime também deve ser caracterizado pela introdução de objetos no corpo da vítima com finalidade sexual. A pena prevista é de seis a dez anos de prisão. “O Código Penal diz que só é considerado estupro quando há conjunção carnal”, explica o criminalista Antônio Francisco Patente, ex-promotor e referência mineira na área. Ele atuou, por exemplo, como assistente de acusação no julgamento dos envolvidos no assassinato do promotor Francisco José Lins do Rêgo, em Belo Horizonte.

Segundo Gomes, o molestamento sexual também poderá passar a ser considerado crime. “Ele é caracterizado pelo simples toque no corpo da vítima, com pena de dois a seis anos de cadeia”, diz. A outra mudança proposta é a redução da idade, de 14 para 12 anos, para estupro de vulneráveis.

“Quando o Código Penal foi criado, a presunção era a de que antes dos 14 anos as mulheres não tivessem capacidade para concordar com a relação sexual. Hoje, com a evolução humana, chegou-se ao entendimento de que ela é capaz a partir dos 12. A legislação reflete o costume da sociedade e por isso precisa ser reformada. Ela tem que acompanhar essas mudanças”, ressalta Patente.

Outra novidade prevista no Código Penal é a redução da punição em casos de eutanásia. Quem provocar a morte de uma pessoa com doença terminal ou em estado vegetativo poderá responder por homicídio privilegiado, e não por homicídio simples. “É uma situação em que a vítima pede para morrer. Nesse caso, a pena, que seria de seis a 12 anos, cai para de um a três anos de prisão. Um exemplo de homicídio privilegiado é quando a pessoa comete o crime após forte abalo provocado pela vítima. Em casos de ortotanásia, em que se opta por não usar métodos artificiais para manter a vida, a proposta é a de que não haja punição”, afirma Gomes.

O tráfico de pessoas, segundo o jurista, passará a ser tratado com mais rigor. “O código só prevê o crime quando se trata de tráfico internacional. A ideia é que ele também seja caracterizado dentro do país”, explica. A pena é de três a oito anos de prisão.

Fonte: Hoje em Dia/Blog da Renata

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Polícia Militar impede um estupro em Lagarto

O preso está em liberdade condicional e já tem condenações

Policiais militares do Grupamento de Ações Táticas do Interior (GATI) impediram um estupro por volta das 15h40 da sexta-feira, 25, na cidade de Lagarto. O presidiário José do Nascimento Rodrigues, 38 anos, foi preso quando tentava violentar sexualmente uma adolescente em uma estrada vicinal, que liga Lagarto ao município de Simão Dias.

O preso está em liberdade condicional e já tem condenações por porte ilegal de arma de fogo e roubo. De acordo com o sargento Neto, comandante da guarnição, a prisão de José Nascimento foi possível porque o primo da adolescente procurou os policiais para pedir socorro. O rapaz contou que a prima estava sendo seguida por um homem e que ele a abusaria.

Os militares seguiram o caminho indicado pelo rapaz e chegaram no exato momento em que o acusado abordava a vítima. Ele foi encontrado com um facão, dois pares de cadarços no bolso, R$ 90 em dinheiro e uma trouxa de maconha. José Nascimento foi encaminhado à Delegacia de Lagarto.

Fonte: SSP/SE

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Polícia apresenta retrato falado de acusado por abuso sexual de jovem no bairro América


A superintendente de Polícia Civil, Katarina Feitosa, apresentou na manhã desta quarta-feira, 9, o retrato falado do suspeito de estupro de vulnerável contra um adolescente de 14 anos, ocorrido no último domingo, 6, no bairro América, em Aracaju.

O retrato falado foi produzido pelo Instituto de Criminalistica da Secretaria de Segurança Pública, com base no relato da vítima. O caso está sendo apurado pelo Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráreis (DAGV).

“Conclamo a população que nos ajude na prisão deste suspeito. Quem tiver informação ligue para o Disque Denúncia, através do 181. A ligação é gratuíta e pode ser feita de qualquer telefone”, disse a superintendente, que elogiou o empenho do DAGV na apuração do caso.

A superintendente aproveitou para agradecer a imprensa pela divulgação do caso e quem tem ajudado nas investigações.

Fonte: SSP/SE

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

"Reféns da criminalidade"

As últimas notícias negativas de maior repercussão em Sergipe deságuam, sem dúvida alguma, na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) - um gargalo indiscutível que o governador Marcelo Déda parece não ter mais tempo de transformar em um marketing positivo a iluminar o caminho para sua reeleição. Apesar de ter investido em segurança e pagar os melhores salários da história da polícia sergipana, Déda e sociedade não tiveram o retorno satisfatório.

Se o governador conseguir a reeleição, a SSP, certamente, será levada na carona de outras áreas do seu governo. Ou mesmo a reboque de outros mecanismos de praxe na política para se obter êxito nas urnas. Desta forma, é difícil imaginar um Déda satisfeito com o trabalho desempenhado pela SSP, ainda que ele diga o contrário, haverá sempre dúvida.

A Constituição vela que cabe ao governador, enquanto chefe do Executivo, a responsabilidade maior de prover segurança. Sendo assim, a sensação de impotência frente à intranquilidade ululante não encontra sintonia nos investimentos feitos pelo governo. O problema parece induzir a uma indagação: houve a falência do projeto de segurança?

O atentado contra o presidente do TRE, o desembargador Luiz Mendonça, e, por tabela, contra o seu motorista, o cabo da Polícia Militar, Jailton Batista, aconteceu num curtíssimo espaço de tempo, em uma semana mais ou menos, antes do estupro praticado por um policial militar contra uma senhora, cuja filha já havia sido estuprada pelo mesmo policial.

Praticamente, o mesmo tempo separa o terror vivido por Mendonça e Jailton do dia em que um PM matou um colega de farda na Orla da Coroa do Meio. E, por fim, na mesma semana, houve a veiculação da notícia por parte do Correio de Sergipe de que a casa de, ninguém menos que João Eloy, delegado e secretário de Estado da Segurança Pública, foi invadida por um bandido. Eloy tratou de desmentir, apesar de admitir que seu filho percebeu a presença do estranho "nos fundos da casa".

É interessante notar a gravidade dos fatos registrados num curto espaço de tempo. O sergipano se permite ao luxo de não precisar mencionar os crimes de menor repercussão registrados no mesmo período, para mostrar a indiscutível vulnerabilidade, que, aliás, justifica a grita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), o advogado Carlos Augusto Nascimento. "Todos nós estamos reféns da criminalidade", observou, ao comentar o atentado contra Luiz Mendonça.

O que mais impressiona, entretanto, é a acomodação. Ninguém se sente seguro, mas há algo mais forte a sufocar a grita. Exceto a OAB e alguns membros da oposição, nem todos parecem enxergar a falência anunciada. A dimensão real do problema. Os últimos crimes praticados em Sergipe, inclusive o número de mortes no chamado confronto bandido x polícia, guardados a sete chaves pela SSP, podem estar alertando sobre a falência do projeto.

Evidente que jamais se deve afirmar que um atentado tem o seu lado positivo. Mas se isso tivesse amparo no mundo real, um dos argumentos a sustentar a lógica, por certo, seria o fato de o atentado contra o desembargador e o PM dizer aos responsáveis pela Segurança Pública em Sergipe que chega. Não dá mais para ficarmos no discurso.

Num estado onde a marginalidade, independente de motivação, afronta um policial que faz a segurança de um desembargador e tenta matar os dois à luz do dia, o que estaria reservado aos demais sergipanos? E se Luiz Mendonça não tivesse escapado? O motorista ainda está no hospital.

Se o governo do Estado investiu alto em segurança, e o atual secretário é quase unanimidade, por que não se tem segurança? Há algo errado. E a sociedade está pagando um alto preço pelo erro. Um preço que não tem preço: a vida em xeque.

Ou brinca-se de fazer Segurança Pública em Sergipe, ou a aptidão para combater a criminalidade parece passar distante dos responsáveis pelo ofício. O difícil é decifrar qual das duas alternativas espelha a bofetada mais violenta no rosto da sociedade.

Da redação Universo Político.com

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Para saber mais:

Polícia Militar lamenta falecimento do Cabo Hélio Menezes - http://asprase.blogspot.com/2010/04/policia-militar-lamenta-falecimento-do.html

Crime de PM foi motivado por disputa em estacionamento - http://asprase.blogspot.com/2010/08/crime-de-pm-foi-motivado-por-disputa-de.html

Cabo: Polícia já tem suspeitos do homicídio - http://asprase.blogspot.com/2010/08/cabo-policia-ja-tem-suspeitos-do.html

Escrivão assassinado em Frei Paulo é sepultado na Capital - http://asprase.blogspot.com/2010/06/escrivao-assassinado-em-frei-paulo-e.html

Corpo de Sargento é sepultado - http://asprase.blogspot.com/2010/06/corpo-de-sargento-e-sepultado.html
Em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralela - http://asprase.blogspot.com/2010/05/em-2009-dos-322-policiais-militares.html

Sargento da PM é assassinado em quartel da Capital - http://asprase.blogspot.com/2010/05/sargento-da-pm-e-assassinado-em-quartel.html
Policiais militares prestam às últimas homenagens ao soldado Abel - http://asprase.blogspot.com/2010/02/policiais-militares-prestam-ultima.html

Comoção marca sepultamento do Polícial Civil Sério Figueirêdo - http://asprase.blogspot.com/2010/01/comocao-marca-sepultamento-do-policial.html

Nota de falecimento – Polícia Militar lamenta falecimento do soldado Antônio Wagner dos Santos - http://asprase.blogspot.com/2009/08/nota-de-falecimento-policia-militar.html

Ciosp admite erro que levou a morte de comerciante - http://asprase.blogspot.com/2010/01/ciosp-admite-erro-que-levou-morte-de.html

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Policial é esfaqueado durante ocorrência

Um dos policiais que atendiam uma ocorrência no Povoado Pinga, localizado na cidade de Malhador, foi ferido com um golpe de faca durante atendimento a uma ocorrência solicitado por uma moradora do povoado. Ela teria acionado a polícia local depois que sua filha foi ameaçada de estupro por um morador, que possuía um mandado de prisão preventiva por conta de uma tentativa de homicídio registrada neste ano contra um policial civil.

Ao constatar que se tratava de um criminoso perigoso, policiais militares e agentes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), que estavam na cidade de Itabaiana, foram acionados juntamente com membros do Corpo de Bombeiros para reforçar o atendimento durante a ocorrência.

Os policiais foram até o local e fizeram um cerco, dividindo as equipes. Após constatar a presença da polícia, o acusado identificado como sendo Daniel Silva Santos tentou fugir. Armado com uma faca, na primeira barreira policial Daniel feriu no peito um dos policiais. Houve revide da polícia e ele foi atingido com um tiro que acertou seu abdômen.

Baleado, o acusado foi socorrido pelos bombeiro e encaminhado para o hospital regional da cidade de Itabaiana, onde foi medicado e será removido para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde passará por uma intervenção cirúrgica. O policial atingido, também, foi medicado e passa bem. De acordo com a polícia, Daniel vinha aterrorizando a localidade, depredando postes de iluminação e ameaçando varias mulheres de estupro.

Fonte: Jornal da Cidade

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